Autor: NOTICIAS

Flagrante aconteceu na BR-153, em Colinas do Tocantins.

Um homem de 38 anos foi preso na noite desta segunda-feira (20), em Colinas Do Tocantins, após ser flagrado transportando uma arma de fogo irregular na BR-153. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o revólver calibre .38 estava no porta-malas do veículo e, segundo ele, era utilizada para segurança pessoal.

O flagrante aconteceu durante fiscalização de rotina na altura do km 248 da rodovia. Os policiais resolveram abordar o motorista e, ao questionar se havia algum objeto ilícito no carro, ele confessou que estava com uma arma de fogo no bagageiro. A equipe da PRF fez revista e encontrou a arma carregada com quatro munições intactas.

O homem informou que comprou o revólver há cerca de 6 anos, de forma irregular, e que ele era utilizado apenas para segurança pessoal. Ele contou que costuma viajar sozinho para uma fazenda durante a noite e precisava se proteger.

O motorista não tinha nenhum documento do revólver nem autorização para posse ou porte de arma. Após ser detido ele foi levado para a delegacia da cidade.

Por: G1 Tocantins

Blitz realizada pelo Naturatins e Polícia Militar Ambiental na entrada da cidade resultou na apreensão de mais de 160 quilos de peixes, além de apetrechos usados em pesca e caixas de isopor e mochilas usadas no transporte; pescadores foram multados em R$ 8.340.

Cerca de 500 veículos de passeio, ônibus e caminhões foram abordados durante blitz especial de fiscalização do Instituto Natureza do Tocantins, com apoio do Destacamento de Polícia Militar Ambiental (DPMA) de Caseara, no município de Monte Santo do Tocantins (113 Km de Palmas).

A operação resultou na apreensão de 167 quilos de peixes de várias espécies, como tucunaré, piau, pirarara, surubim, piranha e jaú. Também foram lavrados autos de infração e aplicação de multas pelo transporte ilegal do pescado, no total de R$ 8.340. A equipe também apreendeu boias, caixas de isopor e duas mochilas de viagem, usadas para esconder o peixe no interior do veículo. O pescado apreendido foi doado uma parte na comunidade de Monte santo e outra na Casa de Apoio Vera Lúcia, em Palmas.

A operação foi comandada pela fiscal do Naturatins Aurilene Carlos Henrique. Ela explica que durante as abordagens as pessoas foram informadas sobre a legislação ambiental vigente no Estado quanto à pesca.  “A Portaria 106/2019 do Naturatins, que chamamos de Cota Zero, está em vigor até 2022; ela proíbe o transporte de qualquer quantidade de pescado e limita o consumo de peixe no local da pesca a 5 quilos e mesmo assim há restrições, pois, o pescador precisa ser devidamente licenciado”, reforça a fiscal.

Além do transporte ilegal, a equipe constatou que alguns exemplares dos peixes apreendidos tinham tamanho inferior ao permitido. “Mesmo para consumir no local, existe um tamanho mínimo para cada espécie e quem desobedece a essa norma também está sujeito à multa”, alerta Aurilene.

A fiscal aconselha que quem quiser praticar pesca de maneira legal, sem correr risco de ser flagrado pela fiscalização, deve visitar o site do Naturatins para se informar. “No site do órgão o pescador tem acesso a todas as informações sobre procedimentos para tirar a licença de pesca, legislação vigente e tabela com o limite do tamanho mínimo de cada peixe”, informa, completando que é importante que o pescador saiba as regras vigentes no Estado do Tocantins e o que caracteriza ação predatória, mesmo fora do período da piracema.

Prisão

Durante a abordagem aos ocupantes de veículos, os policiais militares identificaram um homem que estava com mandado de prisão em abertopor tráfico de drogas, sendo considerado foragido. O homem (cuja identidade não foi revelada) foi conduzido pelos militares para a Delegacia de Polícia do município de Paraíso do Tocantins.

Linha Verde

Qualquer cidadão pode fazer denúncias de crimes ambientais de forma anônima e gratuita via utilizando os canais do Naturatins. Basta acessar o site naturatins.to.gov.br  e clicar em Linha Verde ou também ligar para o número 0800-63-1155. O sigilo do denunciante é garantido, mas é necessário que seja fornecida a localização e o tipo de ocorrência.

Por: Wanja Nóbrega

Inscrições devem ser feitas do dia 23 de julho até o dia 11 de agosto

O Instituto Federal do Tocantins (IFTO) oferta 375 vagas para cursos técnicos gratuitos, distribuídas nas seguintes unidades: Araguaína, Gurupi, Lagoa da Confusão, Palmas e Pedro Afonso. As inscrições devem ser feitas por meio do Portal Seja IFTO, do dia 23 de julho até o dia 11 de agosto. Neste certame, o valor da inscrição é de R$ 15,00.

No caso dos cursos técnicos concomitantes, para os cursos que a demanda seja até 10% a mais do número de vagas ofertadas, a matrícula dos inscritos será feita de forma automática. Já para os cursos com demanda superior a esse número, será realizado sorteio.

Por sua vez, nos cursos técnicos subsequentes, será adotada a mesma estratégia para os cursos que a demanda seja até 10% a mais do número de vagas ofertadas, ou seja, matrícula automática dos inscritos. E no caso dos cursos com maior número de inscritos do que limite definido, será realizada a análise curricular dos inscritos, conforme critérios do Edital.

É importante destacar que a prova, método tradicional de ingresso no IFTO, foi substituída por essas formas em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Ainda nesse sentido, a modalidade das aulas poderá ser presencial ou a distância, a depender da análise do cenário ao início do semestre 2020/2.

Para mais informações, acesse o Edital.

Cursos concomitantes X Cursos subsequentes

Os cursos concomitantes são aqueles que o estudante faz ao mesmo tempo em que cursa o Ensino Médio em outra instituição de ensino. Já os cursos subsequentes são aqueles que o estudante ingressa após o término do Ensino Médio.

Por: Maiara Sobral

Com economia de mais de R$ 200 mil, a Prefeitura irá recuperar os estacionamentos das feiras

Uma das paixões dos palmenses, as feiras cobertas, ganharão mais melhorias. Dentre as mais antigas da Capital, as feiras do Jardim Aureny I e da Arno 33, que recentemente passaram por uma grande reforma na sua estrutura, agora ganharão reforma dos seus respectivos estacionamentos. O anúncio do pregão eletrônico para a realização da obra foi divulgado no Diário da Prefeitura de Palmas da última sexta-feira, 15, e será realizado no dia 31 de julho.

Os serviços fazem parte do valor R$ 243.502,65 restante do projeto viabilizado por meio da Caixa Econômica Federal e Convênio realizado entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Prefeitura de Palmas, o qual contemplou toda a reforma estrutural destas feiras. A obra contempla 11 mil metros quadrados de aplicação de micro revestimento a frio, para a recuperação do estacionamento das feiras.

Segundo a secretária de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Emprego (Sedem), pasta responsável pela execução do projeto, Mila Jaber, a economicidade, com a otimização dos recursos, é uma determinação da prefeita Cinthia Ribeiro em todas as obras da Prefeitura de Palmas. “Trabalhamos para ter eficiência na gestão, e isso implica em otimizar os recursos, e agregar mais serviços para a comunidade, com esse valor que economizamos nas obras, vamos ampliar os serviços e melhorar um dos nossos cartões postais de Palmas, que são nossas feiras cobertas”.

Reforma da Feira da Arno 33

Entregue em 26 de outubro de 2018, a obra consistiu na reforma da cobertura e da estrutura metálica para proteção de chuva e sol; 1.200 metros de telas para proteção contra pombos, troca do piso, construção de boxes com revestimento cerâmico (dez para comercialização de pescado e carnes frescas e 18 para comerciantes da área de alimentação), banheiros coletivos – feminino e masculino; banheiro adaptado para pessoas com deficiência, sala administrativa, quadros individuais de distribuição de luz e água, novas instalações hidráulicas, sanitárias e eletrônicas, fechamento das calçadas internas e instalações para combate a incêndios.

A estrutura ganhou rampa e corrimão e piso tátil para orientação de deficientes visuais.

Reforma da Feira do Jardim Aureny I

Entregue em 15 de fevereiro desse ano, a Feira do Aureny I recebeu reforma de toda a estrutura, telhado e sanitários. Foram construídos 12 boxes para comidas tradicionais, salgados e sucos, e de 12 boxes para comercialização de pescados. Os espaços atendem as normas e exigências da Vigilância Sanitária, com revestimentos e cerâmicas brancas, bancada da pia de inox em granito e bancadas idênticas, com instalações elétricas, rede de água potável e instalações hidrossanitárias novas, inclusive, troca de todas os vasos sanitários e instalação de torneiras de inox.

Também foi realizada a troca do piso, agora antiderrapante e tátil. Foram instalados corrimãos em rampas e escadas de acesso a feira. A exemplo da Feira da Arno 33, a do Aureny I igualmente ganhou telas no telhado para evitar a entrada de pombos. Foi trocado o alambrado em todo o perímetro da feira e a instalados novos portões. As equipes também se mobilizaram para reformarem toda a rede hidropluvial da feira, pintura geral, pintura de sinalização das bancas e colocação de placas de comunicação visual.

Por: Malena Mota/ (Edição: Lorena Karlla)

A Pandemia de Covid-19 também trouxe consigo um impacto financeiro expressivo na vida de milhares de pessoas. E pensando em atender as famílias mais afetadas economicamente pela Pandemia, a Prefeitura de Gurupi realizou na tarde desta segunda-feira (20), a entrega de pouco mais de uma tonelada de carne para igrejas evangélicas e católicas da cidade, no intuito de atender pessoas que necessitam.

A carne foi uma doação do grupo JBS S/A, durante uma live com artistas renomados nacionalmente, organizada pelo empresário Marcos Araújo, conhecido como Marquinhos AudioMix, responsável por repassar a doação ao Município de Gurupi. Os líderes religiosos receberam a doação na Central de Abastecimento de Gurupi (Ceasa), durante procedimento de entrega respeitando as recomendações de segurança para evitar riscos de contágio do coronavírus.

Para o Prefeito Laurez Moreira, esse alimento ajudará muitas pessoas que estão enfrentando dificuldades financeiras. “Fica aqui o nosso agradecimento aos empresários que doaram e repassaram essa quantidade expressiva de carne para Gurupi. E não vejo pessoas melhores para distribuir esse alimento para as pessoas que necessitam do que os nossos líderes religiosos que tem exercido papel social fundamental em todos os bairros da nossa cidade. Tenho toda certeza que esse alimento chegará nas mãos de quem precisa”, disse o Prefeito.

Para o Pastor Alessandro Barreiros, da Igreja Batista Filadélfia localizada no bairro Nova Fronteira, a iniciativa solidária nesse momento é extremamente salutar. “É muito importante fazer com que esse alimento chegue na mesa de pessoas que estão precisando devido as dificuldades enfrentadas neste momento, a igreja tem esse papel social de saber as necessidades da população, e é satisfatório ver a confiança da iniciativa privada e do poder público no trabalho das igrejas em Gurupi”, destacou o pastor.

O Padre Eldinei Carneiro, da igreja Matriz de Santo Antônio, também enalteceu a importância da doação para a comunidade. “Entregar para as igrejas significa muito, pois demonstra o reconhecimento do trabalho exercido por cada uma. Nesse período de Pandemia temos que estender as mãos para as pessoas mais carentes e é um tempo em que precisamos dar as mãos e caminhar juntos para chegarmos bem mais longe. Quero agradecer a Deus pela vida dos artistas e empresários que contribuíram para que esse alimento chegasse até nós”, disse.

Por: Secom Gurupi

Decreto não prevê toque de recolher e sim fechamento do comércio das 20 às 5 horas

O Decreto 1.920/20, que começou a valer no último dia 13 de julho, alterando o horário de funcionamento dos comércios, não prevê toque de recolher da população, pois não restringe o trânsito de pessoas, apenas determina o fechamento dos estabelecimentos que não sejam prioritários, entre as 20 e às 5 horas, até o dia 27 de julho.

A medida não impede o direito de ir e vir do palmense e foi publicada como forma de conscientizar a população para que mantenha o distanciamento social, visando reduzir o contágio do novo coronavírus (Covid-19) na Capital. Tal decisão foi em razão do quadro epidemiológico de Palmas ainda não estar controlado, mas sob controle. Ou seja, o sistema de saúde pública consegue atender a demanda e afim de evitar que o sistema fique sobrecarregado e haja aumento no número de mortes, como em outras regiões do País, medidas restritivas foram tomadas.

A medida também foi necessária para não afetar o funcionamento das atividades produtivas, no horário comercial. Entretanto, havendo mudança no quadro epidemiológico, que afete o número de leitos disponíveis, o município poderá tomar outras medidas mais restritivas.

Embora Palmas registre um dos menores índices de letalidade por contaminação pelo novo coronavírus, com percentual de apenas 1,02% para cada 100 mil habitantes, a Capital detém, por outro lado, o segundo pior índice em isolamento social, com percentual de 36%, quando a meta mínima é de 50%.

Veja o que pode funcionar depois das 20 horas:

Estão autorizadas a funcionar as atividades de serviços médicos e hospitalares, farmácias e laboratórios, serviços funerários, serviços de táxi e aplicativos, o transporte de cargas (principalmente gêneros alimentícios), os de telecomunicação, de delivery e postos de combustíveis (sem o funcionamento das lojas de conveniência).

O descumprimento do decreto pela atividade comercial poderá levar o infrator a responder por penalidades administrativas, cíveis e criminais, inclusive cassação de alvará, na hipótese de reincidência.

Por: Wédila Jácome

A pesquisa é direcionada a todos os agentes culturais da Cidade

Com a finalidade de conhecer melhor as necessidades dos artistas de Palmas em decorrência da emergência causada pela pandemia por Covid 19, a Fundação Cultural de Palmas realiza (CMPC), em conjunto com o Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC), faz pesquisa referente à aplicação da Lei Aldir Blanc no Município. A pesquisa é direcionada a todos os agentes culturais da Cidade e pode ser respondida aqui.

O presidente da FCP, Giovanni Assis, explica que o principal objetivo do questionário é “respaldar as ações que a FCP adotará a partir dos recursos que virão através da Lei Aldir Blanc para tratar da emergência da classe artística da Cidade, além de conhecer melhor esses artistas, suas áreas de atuação e os impactos causados pela pandemia”.

Através do questionário a FCP busca saber também a opinião dos artistas sobre os últimos editais promovidos pela Fundação, o Promic, anterior a pandemia e o ‘Palmas Curte Arte em Casa’, que teve a finalidade de atender os artistas durante a pandemia.

Para responder o questionário basta acessar o link

Lei Aldir Blanc

A Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, sancionada pelo Presidente da República, tem seu nome em homenagem ao compositor falecido em maio por decorrência do coronavírus.

A Lei, de caráter emergencial, e que ainda deve ser regulamentada, tem como finalidade destinar recursos para ajudar profissionais e organizações culturais que perderam renda em razão da crise causada pela pandemia por Covid-19. A Lei prevê repasse a estados e municípios para gestão de espaços culturais e linhas de crédito para micro e pequenas empresas do setor. Ao todo devem ser destinados R$ 3 bilhões para o setor cultural via repasse de recursos da União aos Estados e Municípios através de três finalidades:

• Pagamento de uma renda emergencial aos trabalhadores da cultura em três parcelas de R$ 600;
• Subsídio mensal para manutenção de micro e pequenas empresas e demais organizações comunitárias culturais e de espaços artísticos que tiveram que paralisar as atividades por causa da pandemia;
• Realização de ações de incentivo à produção cultural, como a realização de cursos, editais, prêmios.

Por: Redação FCP/ Edição: Lorena Karlla

Eles foram flagrados com estrutura montada dentro do Parque Estadual do Cantão, que é uma área de proteção integral onde esse tipo de atividade é proibido; orientados a deixar o parque em até 48 horas, descumpriram a orientação, que resultou na aplicação da multa

Um grupo de pessoas que estavam acampadas dentro do Parque Estadual do Cantão (PEC), próximo à fazenda São Miguel, no município de Pium, foi multado pela Polícia Militar Ambiental, após descumprirem orientação para deixar a área. A multa aplicada foi no valor de R$ 10 mil.

Segundo o gerente do PEC, Adailton Glória, ainda no dia 10 deste mês, a equipe do Parque, acompanhada por agentes do Destacamento de Polícia Militar Ambiental (DPMA) de caseara, esteve no local, onde uma família do Estado de Goiás havia montado uma grande estrutura para passar férias. Eles foram alertados que no local não era permitido esse tipo de atividade e receberam o prazo de 48 horas para desmontarem a estrutura e deixarem o local.

Neste domingo, 19, após uma denúncia anônima, a equipe retornou ao lugar e constatou que os ocupantes do acampamento continuavam no local. A desobediência resultou em um auto de infração por prática de crime ambiental e multa no valor de R$ 10 mil. Foi dado novo prazo de 48 horas para que deixem o local. Dessa vez, o responsável pelo grupo informou que estaria esperando um caminhão para retirar os materiais e retornar à sua cidade de origem.

Adailon Glória explica que visitas ao Parque estão proibidas por causa do Decreto nº 6.067, publicado no Diário Oficial do Estado, de 17 de março de 2020. Mas, mesmo quando não há restrições, para chegar ao local é obrigatória a contratação de um guia devidamente credenciado junto ao Naturatins. “O visitante pode caminhar pelas dependências e ter acesso aos rios e lagos, onde pode tirar fotos e contemplar a natureza”, diz.

O gestor do Parque reforça que a exigência de um guia é para garantir a segurança do visitante, uma vez que no local existem aninais ferozes e animais peçonhentos. “Acampar, caçar, pescar ou extrair qualquer espécie do interior do Parque é absolutamente proibido e pode acarretar multa e até prisão de quem descumprir a legislação vigente”, reforça.

O capitão da Polícia Militar Ambiental e chefe da sessão de fiscalização do DPMA de Caseara, Marcus Vinícius, explica que a equipe trabalha em parceria com o Naturatins há muito tempo e que essa parceria tem apresentado bons resultados. “Nosso objetivo comum é a proteção do meio ambiente, por isso nos unimos para combater os ilícitos ambientais, garantindo a conservação de nossas riquezas naturais”, declara o capitão.

Já o presidente do Naturatins, Sebastião Albuquerque, reforça que as unidades de Conservação Estaduais estão fechadas à visitação em razão do Decreto nº 6.067, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) n º 5.565, de 17 de março de 2020. O gestor explica que todas as operações realizadas no Parque Estadual do Cantão contam a presença da Polícia Militar Ambiental.

Albuquerque lembra que qualquer pessoa pode usar os canais do órgão, como o Linha Verde (0800-63-1155) para denunciar crimes ambientais. “As denúncias são anônimas e o sigilo é garantido”, reforça.

Por: Wanja Nóbrega

A Polícia Federal deflagrou, em conjunto com a Controladoria Geral da União, na manhã desta terça-feira (21), a Operação Carta Marcada, que tem como objetivo desarticular complexo esquema criminoso montado por agentes políticos, funcionários públicos e empresários para o direcionamento de licitações e desvio de recursos federais através de contratos de locação de veículos firmados por diversas secretarias municipais de Palmas/TO.

Aproximadamente 130 Policiais Federais cumprem 35 mandados judicias, sendo 8 de prisão temporária e 27 mandados de busca e apreensão, além de outras medidas expedidas pela 4ª Vara Federal do Tocantins. As ações estão sendo realizadas nos estados do Tocantins, Pará, Goiás, Santa Catarina e no Distrito Federal.

O inquérito policial apura o conluio entre empresários e servidores públicos para fraudar licitações e desviar recursos públicos destinados a contratação de veículos para atender a prefeitura de Palmas/TO, além de outros crimes conexos, bem como a conduta daqueles que visam o aproveitamento das vantagens ilícitas. A organização criminosa, composta por três núcleos distintos, é suspeita de ter se apropriado de mais de R$ 15 milhões através dos contratos investigados.

Durante as investigações, policiais federais e auditores da Controladoria Geral da União revelaram diversos elementos que apontam para a montagem de procedimentos para direcionar contratos superfaturados. Também foram identificadas transações financeiras suspeitas e inconsistências quanto a capacidade operacional para cumprimento dos contratos.

Com as ações de hoje, a Polícia Federal busca obter novas provas, coibir a continuidade das supostas ações criminosas, delimitar a conduta dos investigados, bem como identificar e recuperar ativos frutos dos desvios.

Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades pelos crimes de fraude à licitação, peculato, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. *O nome da operação é uma referência ao direcionamento dos contratos para uma determinada empresa.

A Polícia Federal ressalta que, em razão da situação de pandemia da COVID-19, foi planejada uma logística especial de prevenção ao contágio, com distribuição de EPIs a todos os envolvidos na missão, a fim de preservar a saúde dos policiais, testemunhas, investigados e seus familiares.

Por: Comunicação Social / Polícia Federal no Tocantins