Categorias
SLIDE TOCANTINS

Lei que permite que RG englobe demais documentos de identificação é sancionada pelo governador Mauro Carlesse

Medida visa desburocratizar e gerar economia ao cidadão

 

A lei que permite ao cidadão englobar outros documentos de identificação no seu Registro Geral (RG) vai desburocratizar e ampliar a acessibilidade, além de gerar maior economia de tempo e dinheiro ao tocantinense. O texto foi sancionado pelo governador Mauro Carlesse e foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 27.

Com a lei, os órgãos e entidades estaduais responsáveis pela emissão do documento de identificação ficam obrigados a incluir, desde que o interessado solicite, o tipo sanguíneo; a disposição para doação de órgãos; alergias; Pessoa com deficiência (PCD); e Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Observações

De acordo com o texto da lei, a pessoa com Espectro Autista deverá apresentar atestado diagnóstico firmado por médico especialista em neurologia ou psiquiatria para incluir a informação no RG. Já o cidadão com deficiência deverá apresentar documento comprobatório expedido por médico especialista.

Para comprovação de alergias, deverá ser apresentado documento médico expedido por um alergista. E para comprovação do tipo sanguíneo deve-se apresentar documento emitido por laboratório de análises clínicas.

Aos doadores de órgãos o documento solicitado será a declaração emitida junto ao hemocentro.

A lei foi proposta pelo deputado estadual Ricardo Ayres e aprovada pela maioria dos parlamentares da Assembleia Legislativa do Tocantins (AL/TO).

O texto está em vigor desde essa terça-feira, 26.

 

Por: Jesuino Santana Jr./Governo do Tocantins

 

Categorias
SLIDE TOCANTINS

Primeira bebê diagnosticada com Covid-19 no Tocantins recebe alta

Após 22 dias de luta, a pequena paciente está curada e profissionais comemoram sua saída da unidade hospitalar

 

Um dia de comemoração para os profissionais de saúde do Hospital e Maternidade Dona Regina Siqueira Campos (HMDR). Assim foi esta quarta-feira, 27, quando a unidade deu alta à recém-nascida D. C. S., que está curada da Covid-19. A pequena, nascida prematuramente (às 41 semanas de gestação) é a primeira bebê diagnosticada e curada da doença no Estado do Tocantins.

“Logo que diagnosticada com Covid-19, ela foi isolada e atendida por equipe exclusiva, tomando todos os cuidados indicados conforme protocolos do Ministério da Saúde e Plano de Contingência do Tocantins para recém-nascidos com a doença. Foi muito emocionante a alta da bebê, saiu super saudável. É o resultado do trabalho de uma grande equipe, com uma dedicação intensa”, destacou a diretora do HMDR, Débora Petry.

“Eu sou muita grata aos profissionais do Dona Regina por terem cuidado da minha filha. Eu deixo uma mensagem para mamães que cuidem de seus bebês com carinho, nunca queiram passar pelo que passei, é um sofrimento tão grande. Todos os dias eu recebia fotos e vídeos dela, com isso eu me sentia mais aliviada. Não sei nem explicar a sensação que estou sentindo neste momento de poder ir para casa com ela no colo. Só Deus sabe a alegria do meu coração”, declarou emocionada a mãe Alessandra Pereira, moradora de Novo Acordo (TO).

Segundo a técnica em enfermagem, Marcelia Nunes, que atua há 25 anos na área da saúde e atuou na linha de frente nos cuidados com a recém-nascida, “cuidar de bebê diagnosticada com a Covid-19 é uma sensação de medo de se contaminar com este vírus novo, mas temos a missão de salvar vidas. Nós servidores contamos com uma coordenação maravilhosa que nos dá suporte e segurança a cada dia. Recebemos agora o teste negativo desta bebê que teve uma boa recuperação e sentimos uma sensação de gratidão e vitória. Agradecer primeiramente à Deus e segundo a toda nossa equipe que lutou junto”, afirmou.

A necessidade do distanciamento foi um dos grandes desafios para a enfermeira Marinalva Soares. “Por ser uma bebê, a necessidade de colo, de carinho e afeto é grande e ela fica com distanciamento materno. Felizmente conseguimos acalmar a mãe com fotos, vídeos e informações por telefone. É muito sentimento envolvido e graças a Deus tudo terminou bem, celebramos a vida dessa pequena, uma guerreira que enfrentou e sobreviveu a Covid-19’, enfatizou.

Por: Luciana Barros/ Governo do Tocantins

Categorias
SLIDE TOCANTINS

Governador Carlesse sanciona lei que proíbe contratação e nomeação, em cargos públicos, de condenados por crimes sexuais

Publicação da lei ocorreu nesta quarta, 27, no DOE

Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 27, a lei nº 3.668, sancionada pelo governador do Tocantins, Mauro Carlesse, que proíbe a nomeação ou contratação de pessoa condenada por crime sexual contra criança ou adolescente para qualquer cargo que envolva trabalho com menores, bem como a lotação em unidade administrativa que lhes presta atendimento.

Na lei são listados os crimes sexuais contra vulnerável previstos nos artigos 217-A a 218-C do Código Penal Brasileiro (CPB); os crimes previstos nos artigos 240 a 241-E do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); além de outros crimes de natureza sexual contra crianças ou adolescentes previstos na legislação do País.

A proibição de nomeação ou contratação ocorre em todos os Poderes do Estado (Executivo, Legislativo e Judiciário), além do Ministério Público (MPE), Tribunal de Contas (TCE) e Defensoria Pública (DPE).

De acordo com a lei, a decisão perdura desde a condenação com decisão transitada em julgado até o cumprimento da pena. O texto é de autoria do deputado estadual Fabion Gomes e foi aprovado pela maioria dos parlamentares da Assembleia Legislativa do Tocantins (AL/TO).

A lei entrou em vigor nesta quarta-feira, 27.

 

Por: Jesuino Santana Jr./Governo do Tocantins

Categorias
SLIDE TOCANTINS

Tocantins prorroga vacinação contra febre aftosa para 15 de junho

O prazo para o encerramento da vacinação será até 15 de junho, já o prazo para declaração do rebanho continua sendo 31 de agosto.

 

O Governo do Tocantins, por meio da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), informou na manhã desta quarta-feira,27, durante uma live na Agrotins 100% digital que o prazo de encerramento da vacinação contra febre aftosa foi prorrogada para o dia 15 de junho. O anúncio veio após parecer favorável emitido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) que levou em consideração os desafios causados pelo agravamento da pandemia da Covid-19.

A campanha iniciou dia 1º de maio e terminaria dia 31. A solicitação da Agência se deve ao Decreto Estadual nº 6.095, de 15 de maio de 2020, que dispõe sobre a suspensão total (lockdown) de atividades não essenciais, em alguns municípios tocantinenses para o enfrentamento e a contenção do avanço da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19).

“Tomamos esta medida pensando no melhor para o Tocantins e produtores rurais, pois as medidas de contenção à pandemia podem afetar a aquisição de vacinas contra febre aftosa, e consequentemente atrasos indesejados na vacinação do rebanho,” disse o presidente da Adapec, Alberto Mendes da Rocha.

O prazo para a entrega da comprovação da vacinação contra febre aftosa continua até 31 de agosto, sem qualquer tipo de penalidade. Nesta etapa deve ser vacinados, todos os bovinos e bubalinos da propriedade. A expectativa é vacinar 8,5 milhões de animais.

A fim de evitar aglomerações de pessoas nas unidades da instituição o atendimento nos escritórios da Adapec será feito por meio de agendamento.

É importante destacar que vacinação e a declaração junto à Agência continuam sendo obrigatórias, e quem deixar de fazer, pagará multa de R$ 5,32 por animal e R$ 127,69 por propriedade não declarada, além das sanções previstas na legislação. A emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) também está condicionada a comprovação da vacinação. Na declaração, o produtor deve apresentar a nota fiscal de compra da vacina e a carta-aviso.

Dicas

Para manter a temperatura do produto, use caixas térmicas para o transporte colocando três partes de gelo para uma de vacina e lacre; escolha as horas mais frescas do dia e aproveite o manejo do rebanho para vacinar contra outras doenças: raiva, brucelose; durante a vacinação mantenha a seringa e as agulhas na caixa térmica e use agulhas novas; agite o frasco antes de usar e aplique a dose de 2 ml por animal.

 

Por: Welcton de Oliveira / Governo do Tocantins

Categorias
SLIDE TOCANTINS

Mulher é presa após raptar e tentar ‘vender’ criança de 2 anos em Araguatins

Suspeita disse aos policiais que pegou a criança na frente de uma casa depois de passar a noite ingerindo bebidas alcóolicas.

 

Uma mulher de 20 anos foi detida em Araguatins, na região do Bico do Papagaio, enquanto oferecia uma criança para moradores em troca de dinheiro. Segundo a Polícia Militar (PM), a suspeita disse que encontrou a garota de apenas 2 anos na frente de uma casa e que tentava “vendê-la”.

O caso foi nesta terça-feira (26), no setor Nova Araguatins. Policiais foram informados sobre o rapto por volta das 13h40, foram até a avenida Araguaia e a jovem com as mesmas características repassadas foi localizada.

Segundo a PM, ela estava com sinais de embriaguez, confessou aos policiais que bebeu durante a noite anterior e que quando amanheceu pegou a criança.

A vítima disse aos policiais que estava com a jovem, mas não a conhecia. Falou também que sentia fome e logo a equipe da PM comprou alimentos e entregou para a criança.

O Conselho Tutelar foi acionado, mas passou a responsabilidade ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) que compareceu no local. A mulher e a criança foram levadas para a delegacia.

A Polícia Civil deve investigar também porque a criança foi deixada sozinha.

 

Por: G1 Tocantins

Categorias
SLIDE TOCANTINS

Comissão discute nesta quarta-feira volta às aulas na UFT

Desde o final do mês de março a rotina de estudantes, professores, técnicos e colaboradores da UFT mudou muito. As aulas foram paralisadas, boa parte do serviço está sendo feito de forma remota, entre tantas outras peculiaridades. Mas agora é hora de começar a pensar como será a volta às aulas e retomada da rotina, ainda que não haja uma data exata para isso, há a consciência de que será diferente da forma desenvolvida antes das medidas de proteção decorrentes do Covid-19.

Para isso, a Comissão de Atividades Docentes – que conta com representantes de todos os câmpus, da graduação, pós-graduação, docentes, discentes e representantes da gestão superior –  em reunião realizada no início de maio, aprovou a proposta de iniciar a discussão e análise do contexto atual. Posteriormente serão apresentadas diretrizes para o desenvolvimento de alternativas referentes às atividades de ensino, quando autorizado o retorno pós pandemia dos órgãos competentes.

A pró-reitora de graduação, Vânia Passos, destaca que a estratégia de retomada leva em conta  o Plano de Contingenciamento aprovado pela UFT, por meio da Resolução Nº 23/2020, a Portaria MEC Nº 473, de 12 de maio de 2020, que em seu Artigo 1º prorroga, por mais 30 dias, o previsto no § 1º do art. 1º da Portaria nº 343, de 17 de março de 2020 e a Medida Provisória Nº 934, de 1º de abril de 2020, que estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo ensino superior, decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 06/02/2020.

Vânia explica ainda, que a gestão superior tem pautado todas essas questões e a Comissão de Atividades Docentes assumiu o processo de organizar as discussões iniciais referentes à análise do contexto atual e apresentar as diretrizes para o desenvolvimento de alternativas referentes às atividades docentes. “Consideramos que essa discussão deve perpassar pela compreensão acerca da educação a distância, ensino online, ensino remoto, ensino híbrido, currículo, metodologias de ensino, relação pedagógica professor-aluno e saúde mental, com ampla participação da comunidade acadêmica”, pondera ela.

Além disso, a Comissão ressaltou que a situação requer que se leve em conta temas considerados importantes nas discussões, como a análise e estudo das normativas de modo a garantir um fundamentação pedagógica, teórico, prática e jurídica, com a garantia de que a discussão seja ampliada para a participação da comunidade acadêmica da UFT.

Trabalho conjunto

Nesta quarta-feira (27 de maio), a Comissão se reúne novamente para definir os cronogramas de reuniões em cada câmpus, bem como a metodologia dos trabalhos a serem realizados. A discussão será ampliada à toda comunidade acadêmica e é muito importante a participação de todos, assim que forem divulgadas as agendas de discussões por câmpus.

“A situação é complexa, mas acreditamos que, em conjunto, podemos encontrar uma alternativa que seja pertinente às características de excepcionalidade e complexidade que temos a enfrentar. O desafio é grande, mas nos proporcionará o fortalecimento pela defesa e desenvolvimento da educação superior de qualidade”, garante Vânia.

Por: Sucom UFT

Categorias
SLIDE TOCANTINS

Com 5 mil empregos, shopping Capim Dourado busca do Governo do Tocantins definição de abertura

Os estabelecimentos comerciais do shopping estão com as portas fechadas desde o dia 19 de março, devido à crise gerada pela a pandemia do novo Coronavírus (Covid-19)
Com objetivo de obter um posicionamento do Governo do Estado do Tocantins a respeito da reabertura das atividades comerciais para que as lojas voltem a funcionar de forma planejada, o superintendente do Shopping Capim Dourado Diego Goes, esteve reunido nesta terça-feira, 26, com o secretário da Indústria, Comércio e Serviços (Sics) e presidente da Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc), Tom Lyra.

Os estabelecimentos comerciais do shopping Capim Dourado estão com as portas fechadas desde o dia 19 de março, devido à crise gerada pela a pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). No encontro com Tom Lyra, o superintende do Shopping, pontuou os prejuízos causados aos proprietários de cerca de 200 lojas que, juntas, geram mais de 5 mil empregos.

“A administração do shopping está esperando uma definição de reabertura, pois já estamos elaborando um protocolo de segurança sobre o fluxo e circulação de pessoas dentro do local para evitar aglomerações, além de disponibilizar materiais de higienização para funcionários e consumidores”, informou Diego Goes, enfatizando que uma das preocupações está relacionada a manutenção dos empregos, evitando o desligamento de funcionários e colaboradores, caso o prazo para reabertura das atividades seja estendido.

De acordo com o superintendente do Capim Dourado, apenas as farmácias e o supermercado, que permanecem abertos. Já os restaurantes e lanchonetes estão atendendo na modalidade delivery.

Para o secretário Tom Lyra, o Estado tem acompanhado de perto a situação do setor comercial do Estado, e vem buscando estratégias para amenizar os impactos negativos dessa crise. “O Governador Mauro Carlesse tem se sensibilizado com essa situação, não só com a questão da saúde da população nesse momento de pandemia, mas também com a manutenção dos empregos e dos estabelecimentos comerciais do Tocantins”, destacou Lyra.

 

Por: Wladimir Machado/Governo do Tocantins

Categorias
SLIDE TOCANTINS

IEL oferece cursos modulares que podem ser aproveitados em pós-graduação da Faculdade da Indústria

Inscrições podem ser feitas com a equipe do IEL.

 

O Instituto Euvaldo Lodi (IEL – Tocantins) e a Faculdade da Indústria da instituição inscrevem a partir desta quarta-feira, 27/05, em 90 cursos modulares de 12 horas, na modalidade EAD, que podem ser aproveitados em pós-graduações oferecidas pela Unique. Gestão de pessoas contemporânea, análise de dados estatísticos, planejamento pedagógico, logística, liderança e habilidades gerenciais são alguns dos temas entre as 90 opções oferecidas. A relação completa pode ser acessada no site da Faculdade da Indústria – IEL.

Os cursos são voltados a profissionais que buscam conhecimento e atualização profissional de forma flexível possibilitando ao aluno escolher temas de seu interesse. As opções dos cursos modulares são oriundas da pós-graduação da Faculdade da Indústria IEL/UNIQUE e, ao concluí-los, o aluno pode fazer o aproveitamento, otimizando o seu tempo caso opte por se inscrever nas especializações ofertadas pela instituição.

As opções contemplam as áreas de Gestão de Pessoas, Finanças, Empreendedorismo, Vendas, Marketing e Comunicação, Criatividade e Inovação, Sustentabilidade, Gestão e Administração, Inovação em Educação, Gestão de Projetos, Gestão Educacional, Database e Redes, Produção e Processamento, Contabilidade, Tributação, Direito, Administração e Gestão Estratégica.

Garanta sua vaga

Mais informações sobre o investimento e inscrições, podem ser obtidas com a equipe do IEL que está disponível pelos contatos (63) 9 9980-1137 (Marcela) ou 9 9995-3459 (Ilana).

 

Por: Priscila Cavalcante

Categorias
SLIDE TOCANTINS

STF suspende liminar do TJ-TO e transporte coletivo de Palmas volta a circular com 50% de sua capacidade total

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, atuando no exercício da Presidência da Suprema Corte, deu razão ao município de Palmas e suspendeu a decisão do TJTO, voltando, assim, a vigorar o Decreto Municipal nº 1.886, de 30 de abril de 2020, que permite a presença de 100% de passageiros sentados nos veículos do transporte coletivo da Capital, o que representa 50% da capacidade total que é de 80 passageiros, 40 sentados e 40 em pé. A decisão foi proferida na noite desta terça-feira, 26.

Após a Justiça do Tocantins suspender o referido decreto, o Município, por meio de sua Procuradoria-Geral, ingressou com medida de Suspensão de Liminar perante o STF, comprovando que a decisão pela parcial flexibilização do uso do transporte público foi precedida de análise técnica e de rigorosas medidas de higienização dos ônibus e das estações de transporte coletivo.

Ficou demonstrado, também, que o Município não está inerte, tampouco indiferente às orientações de isolamento social, mas ao contrário tem sido rigoroso na adoção de estratégias voltadas a restringir a aglomeração de pessoas, com intensa fiscalização e orientação à população.

Na ação, a PGM destacou, ainda, o sucesso das medidas adotadas, que embora duras, são extremamente necessárias, como o uso obrigatório de máscaras em toda a cidade (Decreto no 1.884, de 27 de abril de 2020), o fechamento de vias públicas em que estejam ocorrendo concentração e/ou aglomeração de pessoas ou em que haja o descumprimento de regras estabelecidas no Decreto n° 1.856, de 14 de março de 2020 (Decreto 1.889, de 08 de maio de 2020), entre outras medidas restritivas.

De acordo com o procurador-geral do Município, Mauro Ribas, a decisão de permitir a ampliação da capacidade de lotação do transporte coletivo veio acompanhada de medidas baseadas em estudos técnicos e científicos mais adequados e relacionados ao que determina a Organização Mundial de Saúde (OMS). “Assim, não obstante eventuais decisões judiciais ao contrário, com o devido respeito à autoridade judicial que as prolata, a PGM tem se utilizado dos meios disponíveis para demonstrar a correção dos decretos municipais, tão quanto forem necessários nas instâncias cabíveis”, finalizou.

Para o procurador Daniel Souza Aguiar, o município está assegurando a prestação de um serviço público essencial. “O poder concedente é o município, a quem cabe definir as melhores estratégias para enfrentar a pandemia”, disse.

Dessa forma, ao analisar os argumentos, o ministro Luiz Fux decidiu pela manutenção do Decreto Municipal nº 1.886, de 30 de abril de 2020.

 

Por: Márcio Greick

Categorias
SLIDE TOCANTINS

Energisa lança seletivo com oportunidades de emprego no Tocantins; inscrições abertas

Oportunidades são para atuar em Alvorada e Palmas.

 

A Energisa Tocantins está com processo seletivo aberto para as vagas de auxiliar comercial, em Alvorada, e técnico em segurança do trabalho, em Palmas. Os interessados devem se candidatar até 1º de junho.

Para concorrer à vaga de auxiliar comercial, é preciso ter ensino médio completo e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A.

O profissional será responsável por realizar a leitura correta dos medidores de energia elétrica; entregar as faturas de energia elétrica no prazo e nos endereços corretos; entregar cartas, avisos, reavisos avulsos, folders ou outros documentos; identificar fraudes, auto religações ou outros procedimentos irregulares, sem contato com caixa de medição Sistema Elétrico de Potência (SEP) e informar às áreas responsáveis; manter as rotas de leitura devidamente sequenciadas de forma a otimizar a leitura; realizar a cobrança de débitos de clientes inadimplentes; apoiar na realização de tarefas administrativas relacionadas às suas atividades, tais como: organização de arquivos, requisição e distribuição de materiais.

A vaga de técnico em segurança do trabalho exige curso técnico em segurança do trabalho completo; registro técnico profissional – Superintendência Regional Trabalho e Emprego; e CNH na categoria B. Será considerado como diferencial ter conhecimento básico de normas e legislações específicas do setor elétrico; NR-10 básica e complementar; NR-35 – Trabalho em altura; e pacote office básico.

O profissional será responsável por orientar sobre os riscos existentes nos ambientes de trabalho; auxiliar no estudo dos métodos e dos processos de trabalho identificando os fatores de riscos de acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho e a presença de agentes ambientais ao trabalhador; divulgar e cumprir normas de segurança e higiene do trabalho, assuntos técnicos, administrativos e prevencionistas; apoiar na execução das normas de segurança referentes a projetos de construção, ampliação, reforma, arranjos físicos e de fluxos; auxiliar na fiscalização das atividades desenvolvidas por colaboradores próprios e empresas contratadas em áreas de risco quanto ao cumprimento das normas de segurança e procedimentos operacionais da empresa; entre outras ações.

Benefícios

A empresa oferece plano de saúde e seguro de vida, plano odontológico, previdência privada, participação nos lucros e resultados, vale alimentação e/ou refeição, auxílio creche, programas de qualidade de vida e parceria com o Gympass, que dá acesso a mais de 18 mil academias no Brasil.

A inscrição pode ser feita através deste link.

 

Por: AF Notícias