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Medida Provisória foi publicada no Diário Oficial do Estado dessa terça-feira, 26

O governador do Tocantins, Mauro Carlesse, instituiu nessa terça-feira, 26, por meio da Medida Provisória nº 13 , a jornada de plantão extraordinário, com pagamento de indenização, no âmbito do Sistema Penitenciário e Prisional e do Sistema de Atendimento Socioeducativo do Estado.

Com isso, fica estabelecida a jornada de 12 horas, aplicada aos titulares dos cargos de Agente de Execução Penal, Analista de Execução Penal, Agente Especialista Socioeducativo, Agente Socioeducativo (Motorista e Técnico de Enfermagem) e Agente de Segurança Socioeducativo, em atividade nas unidades prisionais ou socioeducativas, mantidas pela Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), quando da declaração estadual de calamidade pública, ou mediante a comprovação de déficit no correspondente quantitativo de pessoal.

“Já havíamos instituído a jornada de plantão com pagamento de indenização para a Polícia Militar, e ontem para a Polícia Civil. É uma medida que beneficia a sociedade e também os nossos servidores. A sociedade ganha com maior efetivo das forças de segurança e os servidores ganham podendo trabalhar com remuneração extra durante o seu período de folga”, destaca o governador do Tocantins, Mauro Carlesse.

O documento destaca ainda que o plantão extraordinário se dá além da jornada normal de trabalho ou da escala regular de plantão, com tempo de descanso interjornadas definido em ato do Secretário de Estado da Cidadania e Justiça. A Medida Provisória (MP) foi publicada na edição dessa terça-feira, do Diário Oficial do Tocantins (DOE).

Valor da indenização

Segundo a Medida Provisória, o valor da indenização por plantão extraordinário efetivamente cumprido será de R$ 197,16. O valor não tem caráter salarial e também não constitui base de cálculo para contribuições previdenciárias, complementação remuneratória de férias ou gratificação natalina.

Outros detalhes

De acordo com a MP, compete ao Secretário de Estado da Cidadania e Justiça, no prazo de 30 dias, baixar os atos necessários ao cumprimento da Medida Provisória.

Ao Secretário de Estado da Fazenda e Planejamento cabe fixar o teto orçamentário financeiro mensal aplicável ao cumprimento da decisão.

A medida entrou em vigor a partir dessa terça-feira, data de sua publicação.

Por: Jesuino Santana Jr./Governo do Tocantins

Abertura deve ser realizada por videoconferência a partir de 9h. Palestras e debates também serão através da internet.

A Feira Agrotecnológica do Tocantins (Agrotins 2020) começa nesta quarta-feira (27) e pela primeira vez será realizada pela internet. A mudança no modelo foi necessária por causa do novo coronavírus. A abertura deve ser a partir de 9h através de uma videoconferência. O governador Mauro Carlesse (DEM) deve abrir o evento.

A expectativa é que cerca de 170 empresas participem do evento. Haverá palestras ao vivo através de lives e também conteúdo gravado que pode ser acessado a qualquer momento. A programação das primeiras horas do evento prevê discussões a respeito da criação de peixes em tanques nos rios do Tocantins.

As lives ainda não tinham data e horário definidos até esta terça-feira (26). Como a migração para a internet teve que ser feita rapidamente os técnicos trabalham para garantir a estabilidade do sistema em casos de grandes números de acesos.

O acesso para participar da feira deve ser feito no site da Agrotins. Na página inicial, é possível gratuitamente a Newsletter para receber, via e-mail, notícias e mais conteúdos informativos dessa edição, além de um certificado de participação.

Também haverá transmissão de parte do conteúdo através das redes sociais do governo. O foco das discussões do ano é ‘Cerrado Sustentável’ e resultados de pesquisas recentes também devem ser apresentados.

Por: G1 Tocantins

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (27) a Operação “Cara Dura”, visando desarticular um grupo criminoso envolvido em dezenas de furtos cometidos contra várias instituições financeiras em diversos estados da federação.

Aproximadamente 26 Policiais Federais cumprem 3 (três) mandados de busca e apreensão nas cidades tocantinenses de Palmas, Porto Nacional e Gurupi, além de 3 (três) mandados de prisão preventiva nas cidades de Niterói/RJ e Belém/PA, todos expedidos pelo Juízo Federal da Subseção Judiciária de Gurupi/TO.

A investigação teve início após a ocorrência de um furto ocorrido em janeiro deste ano contra uma Agência da Caixa Econômica Federal em Gurupi, sul do Tocantins, da qual quatro homens subtraíram a quantia de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) em espécie que estava sob a responsabilidade de um funcionário da instituição e seria utilizado para o abastecimento dos caixas eletrônicos.

As investigações apontaram o possível envolvimento de um empregado da Caixa Econômica Federal, além de um funcionário de empresa terceirizada que presta serviços à Agência da CAIXA de Gurupi.

Os investigados agiam sempre de forma coordenada se aproveitando da distração de funcionários e falhas dos sistemas de segurança das agências bancárias e instituições financeiras, sempre com a finalidade de subtrair dinheiro em espécie. A Polícia Federal encontrou indícios de que alguns dos investigados são responsáveis por quase 40 furtos cometidos contra instituições financeiras em diversos estados, com a utilização do mesmo modus operandi.

Os investigados poderão responder pelos crimes de furto qualificado e associação criminosa, cujas penas somadas podem ultrapassar 10 (dez) anos de reclusão.

O nome da operação se refere a forma como a organização criminosa praticava os ilícitos, ou seja, sem muita cautela e se aproveitando de pequenas oportunidades, no interior das instituições financeiras.

Por: Comunicação Social PF-TO

Durante reunião nesta terça ficou definido o atendimento para avaliação de demandas segmentadas

Cerca de 100 mil empresas, entre estabelecimentos comerciais e indústrias, são atendidas pelo Grupo Energisa no Tocantins. O impacto da conta de energia foi uma das queixas apresentadas na segunda-feira, por presidentes de associações, durante reunião com o secretário da Indústria, Comércio e Serviços (Sics) e presidente da Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc), Tom Lyra. Em busca de soluções para este problema, um novo encontro ocorreu nesta terça, 26, desta vez com dois representantes da empresa de energia, o diretor de Relações Institucionais, Alan Kardec Moreira, e o coordenador de Grandes Clientes e Poder Público, Roger Pereira da Silva.

Alan Kardec explicou que já foram feitas consultas Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre reduções de tarifas e impostos, mas há uma preocupação com a normalização das atividades e impacto nas distribuidoras, pois o Governo Federal já está assumindo a demanda dos usuários de baixa renda. “Estamos negociando parcelamento, e estamos dispostos a trabalhar com cada segmento”, explicou, enquanto Roger Pereira lembrou que mudanças contratuais podem aumentar o valor da conta, e não reduzir. Hoje, muitas empresas trabalham no sistema de “demanda contratada”.

A presidente do Convention & Visitors Bureau de Palmas, Ilza Correia, relatou problema vivenciado em seu hotel, assim como a presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-TO), Ana Paula Setti, informou a dificuldade dos associados até mesmo em parcelar suas dívidas. Já o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Palmas (CDL), Silvano Portilho, disse ser inviável a contratação de dívida sem faturamento.

Tom Lyra sugeriu um mutirão de análise das demandas dos diversos segmentos empresariais, em relação à empresa de energia, e ressaltou a possibilidade de adesão aos programas de incentivo fiscal ofertados pelo Governo do Estado, como o Prosperar e o Proindústria. “O governador Mauro Carlesse tem trabalhado diariamente na busca de soluções para esta crise, conhecer os problemas de cada setor é o primeiro passo”, pontuou.

“O comprometimento da receita impacta a todos e a orientação é uma obrigação da distribuidora”, enfatizou diretor de Relações Institucionais, que se dispôs a atender todas as entidades para avaliação dos casos específicos. Caberá à Adetuc montar um cronograma de atendimento.

Por: Seleucia Fontes/Governo do Tocantins

Investigações da Polícia Civil apontam que homem morreu por afogamento e não foi vítima de crime.

A Polícia Civil do Estado do Tocantins, por intermédio da 23ª Delegacia de Araguanã, no Norte do Estado, concluiu nesta terça-feira, 26, as investigações sobre a morte de um motorista que foi encontrado morto após cair de uma balsa que liga a cidade de Araguanã, no Tocantins, a Piçarra no estado do Pará.

De acordo com o delegado Breno Eduardo Campos Alves, as investigações apontaram que o homem, que era de Araguaína, morreu em virtude de um afogamento no rio após queda da balsa. Ainda conforme a autoridade policial, após um mês de investigações, que envolveram cerca de 20 policiais civis, dentre agentes de polícia, peritos, legistas e agentes de necropsia, o caso, ocorrido no dia 22 de abril, foi desvendado.

O corpo do motorista foi encontrado dois dias depois com lesões provocadas pela fauna aquática, sendo que os exames periciais comprovaram que os ferimentos não haviam sido provocados por disparos de arma de fogo.

“Todas as linhas investigativas foram minuciosamente exploradas e restou comprovado que o motorista sofreu uma queda da balsa no meio da embarcação, onde há uma porta de acesso ao rebocador, caiu no curso do rio e não conseguiu vencer a força da água, morrendo por afogamento”, ressalta o delegado.

Devido à complexidade do caso, a autoridade policial afirmou que “tratou-se de uma investigação complexa, onde diversos profissionais da Polícia Civil atuaram com muito empenho e dedicação, o que foi preponderante para o caso fosse solucionado.”

Ainda segundo o delegado, foi descartada a hipótese inicial de assassinato e todas as demais linhas investigativas, chegando-se à conclusão que por ora se apresenta. Foram utilizadas ferramentas tecnológicas, dados científicos, estudos matemáticos, análise médico-legal aplicada, entre outros métodos para se chegar à resolução do fato.

A Marinha do Brasil foi notificada pela Polícia Civil do Tocantins a proceder inspeção de fiscalização na embarcação e nos instrumentos de segurança no intuito de não permitir que fatos como este se repitam.

Após a conclusão, o inquérito policial será remetido para o Poder Judiciário que, por sua vez, adotará as medidas legais cabíveis.

Por: Rogério de Oliveira/Governo do Tocantins

Só nas últimas 24 horas 162 pessoas foram diagnosticadas com a doença no estado.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) confirmou seis novas mortes por coronavírus e 162 novos diagnóstigos da doença no Tocantins. De acordo com o boletim epidemiológico divulgado nesta terça-feira (26), agora o estado tem 2.858 pacientes infectados e 64 óbitos pela doença.

• Conheça as vítimas da Covid-19 no Tocantins

Todas as mortes que entram na contagem ocorreram nesta segunda-feira (25). Quatro são de moradores de Araguaína e dois pacientes moravam em Palmas e Ipueiras. São eles:

• Homem de 43 anos, morador de Palmas e morreu nesta segunda-feira (25) no Hospital Geral de Palmas
• Homem de 73 anos, diabético e hipertenso, que morreu no dia 25 de maio, no Hospital Geral de Palmas. Ele era morador de Ipueiras
• Mulher de 58 anos, que morava em Araguaína. Ela era hipertensa e morreu no dia 25 de maio no Hospital Municipal da cidade
• Mulher de 60 anos, moradora de Araguaína. Ela morreu no dia 25 de maio na Unidade de Pronto Atendimento sul do município
• Homem de 38 anos, com obesidade, que morreu no dia 25 de maio no Hospital Dom Orione. O paceinte morava em Araguaína
• Homem de 76 anos, morador de Araguaína, que também morreu nesta segunda-feira (25) no Hospital Dom Orione. Ele era portador de doença renal crônica e doença pulmonar crônica obstrutiva

Novos casos

Dos novos diagnósticos, 57 foram em Araguaína que é a cidade com a maior quantidade de casos. São 1.264, ao todo, além de 17 mortes. Em Palmas foram mais 14 confirmações e o município chega a 425 pessoas com a doença e seis óbitos.

Os outros casos foram registrados em Aguiarnópolis (07), Araguanã (01), Axixá do Tocantins (04), Colinas do Tocantins (05), Darcinópolis (05), Formoso do Araguaia (02), Tabocão (01), Guaraí (05), Gurupi (06), Itapiratins (01), Lagoa da Confusão (01), Maurilândia do Tocantins (01), Miracema do Tocantins (01), Miranorte (02), Nova Olinda (05), Paraíso do Tocantins (01), Pequizeiro (01), Porto Nacional (01), Praia Norte (04), Rio Sono (07), Santa Tereza do Tocantins (01), São Miguel do Tocantins (05), Tocantinópolis (11), Wanderlândia (01) e Xambioá (12)

De acordo com o boletim epidemiológico, 865 pessoas estão recuperadas e 1.929 ainda estão em isolamento domiciliar ou hospitalar.

Casos de coronavírus no Tocantins

• Araguaína – 2.264 casos e 17 mortes
• Palmas – 425 casos eseis mortes
• Darcinópolis – 91 casos
• Gurupi – 85 casos e duas mortes
• Paraíso do Tocantins – 74 casos etrês mortes
• Nova Olinda – 76 casos e uma morte
• Xambioá – 78 casos eduas mortes
• Colinas do Tocantins – 56 casos euma morte
• Cariri do Tocantins – 49 casos e uma morte
• Sítio Novo do Tocantins – 45 casos euma morte
• Araguatins – 45 casos enove mortes
• Tocantinópolis – 54 casos eduas mortes
• São Miguel do Tocantins – 43 casos e três mortes
• Itaguatins – 33 casos
• Axixá do Tocantins – 31 casos e duas mortes
• Guaraí – 32 casos e uma morte
• Augustinópolis – 23 casos eduas mortes
• Goiatins – 23 casos e uma morte
• Praia Norte – 23 casos
• Formoso do Araguaia – 19 casos e uma morte
• Porto Nacional – 19 casos euma morte
• Wanderlândia – 14 casos
• Aguiarnópolis – 19 casos e uma morte
• Miranorte – 14 casos eduas mortes
• Couto Magalhães – 12 casos
• Tabocão – 13 casos
• Maurilândia do Tocantins – 13 casos
• Palmeiras do Tocantins – oito casos
• Sampaio – 12 casos
• Esperantina – oito casos
• Alvorada – sete casos
• São Bento do Tocantins – nove casos
• Rio Sono – oito casos
• Figueirópolis – seis casos euma morte
• Cachoeirinha – seis casos
• Oliveira de Fátima – seis casos
• Barrolândia – seis casos e uma morte
• Filadélfia – seis casos
• Bandeirantes do Tocantins – cinco casos
• Buriti do Tocantins – cinco casos
• Dueré – cinco casos
• Fátima – cinco casos
• São Sebastião do Tocantins – cinco casos
• Pugmil – cinco casos
• Miracema do Tocantins – seis casos
• Ponte Alta do Tocantins – quatro casos
• Aragominas – três casos
• Marianópolis do Tocantins – três casos
• Presidente Kennedy – três casos
• Riachinho – três casos
• Aliança do Tocantins – três casos
• Pedro Afonso – três casos
• Abreulândia – dois casos
• Ananás – dois casos
• Aurora do Tocantins – dois casos
• Araguaçu – dois casos e uma morte
• Ipueiras – dois casos euma morte
• Monte do Carmo – dois casos
• Santa Fé do Araguaia – dois casos
• Santa Tereza do Tocantins – três casos
• Angico – um caso
• Babaçulândia – um caso
• Barra do ouro – um caso
• Campos Lindos – um caso
• Caseara – um caso
• Colmeia – um caso
• Crixás do Tocantins – um caso
• Dianópolis – um caso
• Divinópolis do Tocantins – um caso
• Luzinópolis – dois casos
• Lajeado – um caso
• Araguanã – um caso
• Lizarda – um caso e uma morte
• Nazaré – dois casos
• Nova Rosalândia – um caso
• Novo Acordo – um caso
• Palmeirópolis – um caso
• Peixe – um caso
• Pequizeiro – três casos
• Itapiratins – um caso
• Silvanópolis – um caso
• Santa Rosa do Tocantins – um caso
• Tocantínia – um caso
• Lagoa da Confusão – um caso

Por: G1 Tocantins

Projeto de reconstrução prevê adequação do asfalto à movimentação de veículos pesados

O Governo do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), vai reconstruir o trecho da TO-422, que dá acesso ao Distrito Agroindustrial de Araguaína. A estrutura do pavimento no trecho não estava preparada para o grande tráfego de veículos pesados, o que acelerou a degradação do asfalto. O novo projeto prevê a adequação do asfalto para ser mais resistente ao grande movimento de transportes de cargas.

De acordo com a secretária de Estado da Infraestrutura, Juliana Passarin, a estrutura, que já está comprometida, será reconstruída. “Faremos o trabalho de reabilitação ali para garantir a trafegabilidade até que seja reconstruído. Já estamos fechando um termo de cooperação com a Suzano e aguardando a conclusão dos trâmites para dar início as obras de reconstrução”, acrescenta.

Até que as obras de reconstrução sejam iniciadas, o trecho receberá a manutenção das equipes da Residência Rodoviária de Araguaína visando garantir a trafegabilidade viária. O coordenador das equipes, Maurício Pedro de Oliveira, explica que a manutenção será realizada em parceria com a Suzano Papel e Celulose, empresa produtora de celulose de eucalipto, que possui áreas para plantio de árvores para a produção de celulose na região. Os trabalhos devem ser realizados no início de junho.

Devido a degradação em se encontra o asfalto no trecho e com a expectativa de reconstrução, os trabalhos de manutenção podem incluir a retirada total do asfalto. O coordenador da Residência informa que ainda está sendo definido o que será realizado no trecho, que atenda satisfatoriamente os usuários da via.

Trecho

O trecho da TO-422, que liga a BR-153 ao Distrito Agroindustrial de Araguaína, atende não apenas empresários locais, mas também moradores de assentamentos vizinhos à rodovia. Por isso, a melhoria do trecho terá impacto direto na economia da região, como também beneficiará o público que faz uso diário dessa parte da rodovia.

Por: Daniela Oliveira/Governo do Tocantins

A Polícia Federal cumpriu, na manhã desta terça-feira (26), um mandado de busca e apreensão na residência de um indivíduo investigado por compartilhar conteúdo pornográfico envolvendo criança e adolescente por meio de um aplicativo de mensagens.

A conduta configura crime previsto no artigo 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente – ECA. Se condenado, o investigado poderá cumprir pena de até 6 anos de reclusão, além de multa. A ação da Polícia Federal ocorreu no mês em que se completa 20 anos da promulgação da Lei n° 9.970/2000, que institui o dia 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Seguindo todos os protocolos de cuidados do Ministério da Saúde em face à pandemia da Covid-19, a Polícia Federal continua trabalhando para a manutenção da lei e da ordem, preservando o estado democrático de direito.

Por: Comunicação Social – Polícia Federal

A Fundação Cultural de Palmas (FCP) prorrogou o prazo de entrega da documentação fiscal e do produto final, referente à primeira etapa do Edital do projeto ‘Palmas Curte Arte em Casa’. Os artistas contemplados nesta primeira fase têm até o dia 1º de junho para enviar a documentação e vídeo do projeto proposto.

A prorrogação ocorre em razão dos trâmites para retirada de certidões negativas junto à gestão pública estarem mais lentos, devido as medidas adotadas para minimizar os impactos da pandemia por coronavírus (Covid-19), a exemplo do acesso ocorrer somente online.

A documentação deve ser enviada para o e-mail compras.fcp@gmail.com e o vídeo resultante do projeto para palmasfazarte@gmail.com

Inscrições segunda etapa

As inscrições para a segunda etapa do edital ‘Palmas Curte Arte em Casa’, promovido pela Fundação Cultural de Palmas (FCP), com a finalidade de minimizar os efeitos da pandemia do coronavírus (Covid-19) junto ao segmento artístico de Palmas, seguem até o dia 25 de maio. Ao todo o projeto prevê três etapas, com a última sendo realizada em junho. As propostas deverão ser inscritas por meio de preenchimento do Formulário de Cadastro de Proposta, por meio do link

Podem se inscrever no ‘Palmas Curte Arte em Casa’,  propostas para produção e exibição, via internet, de conteúdo específico artístico cultural inédito, de expressões culturais de todos os gêneros e estilos, com duração entre 30 e 60 minutos, em uma ou várias realizações distintas, com um cachê de R$ 2 mil por projeto. Serão selecionados até 50 projetos, por mês, durante três meses, podendo ser ampliado por igual período, ou revogado a qualquer tempo, a depender do tempo que as restrições ocasionadas pela pandemia perdurar.

Todos os detalhes da seleção podem ser conferidos no edital disponível aqui.

Por: Samara Martins