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Reitor da Unitins, Augusto Rezende preside a câmara que conta com a participação de pesquisadores de diversas instituições do Estado

 

Membros da Câmara Técnica de Apoio ao Comitê de Crise para a Prevenção, Monitoramento e Controle da Covid-19, criada pelo Governo do Estado, se reuniram na manhã de terça-feira, 14, em vídeoconferência, através do ambiente virtual webconf da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), para analisar o desdobramento do cenário da pandemia no Estado e propor soluções. Quatro grupos de trabalho foram formados pelos participantes e um novo encontro para deliberar sobre as ações que serão realizadas acontecerá na próxima quinta-feira, 16, às 9 horas, no mesmo ambiente.

O reitor da Unitins, Augusto Rezende, e presidente da câmara, destaca que. “Acredito que cada instituição, cada pesquisador, pode contribuir um pouco. A câmara é uma estrutura de apoio ao comitê de crise. Queremos ampliar a discussão para dentro das academias, para dentro dos grupos de pesquisa e acreditamos que iremos contribuir muito, com cada um fazendo sua parte. Nesse primeiro encontro conhecemos a área de atuação de cada um e onde podemos atuar”, explicou.

A câmara é composta por profissionais técnicos especializados, pesquisadores e cientistas das áreas de saúde e de políticas públicas do Governo e também dos demais órgãos e poderes que integram o comitê. Estão representados: Centro Universitário Católica do Tocantins (UniCatólica), Centro Universitário Luterano de Palmas (Ulbra), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Faculdade de Ciências Humanas, Econômicas e da Saúde (Fahesa/Itpac), Fundação de Apoio à Pesquisa do Tocantins (Fapt), Fundação Escola de Saúde Pública (Fesp), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO), Laboratório Central do Estado (Lacen), Secretaria de Estado da Saúde (SES), Universidade de Gurupi (Unirg), Universidade Federal do Tocantins (UFT) e Unitins.

Os grupos de trabalho formados irão atuar com dados, informações da Organização Mundial da Saúde (OMS), pesquisa e comunicação institucional.  No grupo de dados, por exemplo, o objetivo é traçar a curva epidemiológica com a maior riqueza de dados possível, destacaram os participantes da câmara.

União

O presidente da Fapt, Márcio da Silveira, parabenizou a criação da câmara e falou que o momento é “unificar nossas forças, mostrar o tamanho da Ciência e Tecnologia do Estado. Dar nossa opinião e ajudar a proteger a sociedade”, destacou.

Silveira comentou sobre o trabalho de 30 pesquisadores do Tocantins que estão desenvolvendo propostas para concorrer ao edital de R$ 50 milhões do Governo Federal voltado a pesquisas para combate à Covid 19.”Temos prazo para entregar as propostas até 27 de abril. Vamos enviar por linhas temáticas e devemos mandar umas quatro propostas. Estamos esperançosos que consigamos ao menos R$ 2 milhões para trabalhar com pesquisa aqui no Estado”.

Câmara Técnica

A formação da Câmara Técnica de Apoio ao Comitê de Crise para a Prevenção, Monitoramento e Controle da Covid-19 se deu por meio de decreto do governador do Tocantins, Mauro Carlesse. O objetivo é analisar o desdobramento do cenário de pandemia, compartilhar resultados de estudos e oferecer soluções a partir de uma abordagem científica e tecnológica.

Créditos: Dicom/Unitins

Homem é preso pela Polícia Civil no momento em que iria fazer mais uma entrega de entorpecente na Capital.  

 

Policiais Civis da 1ª Divisão Especializada no Combate a Narcóticos (1ª DENARC), de Palmas, comandados pelo delegado Amaury Santos Marinho Júnior, deflagraram na tarde desta terça-feira, 14, na região sul da capital, mais uma etapa da operação, Ragnarok. A ação resultou na apreensão de vários pontos de LSD, na apreensão de várias porções de cocaína e na prisão de um indivíduo de 18 anos como suspeito do crime de tráfico de drogas.

De acordo com a autoridade policial, os agentes já estavam investigando o possível envolvimento do rapaz com o tráfico ilícito de entorpecentes, quando na tarde desta terça-feira, foram até as proximidades da residência do indivíduo e flagraram o momento em que ele estava saindo do imóvel em atitude suspeita. Desse modo, os agentes fizeram acompanhamento do suspeito e, em dado momento, fizeram a abordagem, encontrando em seu poder 19 pontos de LSD.

Diante dos fatos, os policiais civis acompanharam o indivíduo até sua residência, localizada na Quadra 1.005 sul, onde após buscas detalhadas, localizaram e apreenderam várias porções de cocaína, balança de precisão, bem como insumos para embalar a droga. Confrontado com os fatos, o homem admitiu aos policiais que há dois dias havia buscado a drogas em outro Estado e que planejava revender todo o entorpecente em diferentes pontos da Capital.

Dessa maneira, o homem foi conduzido até a sede da DENARC, onde o delegado Amaury Marinho fez a autuação em flagrante pelo crime de tráfico de drogas. Após a realização das providências legais cabíveis, o homem foi recolhido à Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP), onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário.

 

Operação Ragnarok

 

A operação Ragnarok foi deflagrada pela DENARC há algumas semanas e já resultou na prisão de várias pessoas envolvidas com o tráfico de drogas, bem como na apreensão de dezenas de quilos de entorpecentes em diferentes bairros e setores de Palmas. Para o delegado Amaury Marinho, as ações de combate ao tráfico trazem mais paz e segurança para a população, uma vez que este tipo de crime fomenta a prática de outros tipos de ilícitos tais como furtos e roubos e homicídios.

Créditos: Rogério de Oliveira/Governo do Tocantins

Estado comemora a não incidência de novos casos em 2020 e reforça cuidados necessários para manter o cenário

 

Sem espaço para ações que envolvam aglomerações, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) reforça à população os cuidados com uma das doenças negligenciadas e que tem o Dia Mundial de Combate celebrado todo 14 de abril: a Doença de Chagas.  A infecção causada pelo protozoário Trypanosoma cruzi, teve oito casos registrados em 2019 e zero em 2020.

“Felizmente temos um controle da doença e as equipes de saúde dos municípios tem feito um excelente trabalho de monitoramento das comunidades onde já surgiram casos em anos anteriores, para reforçar os hábitos que podem evitar novas contaminações”, destacou a Gerente de Vigilância e Controle de Doenças Tropicais Negligenciadas, da SES, Carina Graser Azevedo.

A Doença de Chagas pode ser transmitida pelo consumo de alimentos contaminados com fezes do barbeiro (vetor da doença, o qual tem 66 espécies diferentes no Brasil) ou pelo sangue de portador da doença, seja na gestação ou no parto (transmissão vertical), através de transfusão de hemoderivados ou transplante de órgãos ou através do contato da pele ferida ou de mucosas com material contaminado.

Entre os principais sintomas da doença estão o inchaço da face ou de membros, manchas na pele, aumento anormal do fígado, taquicardia, sinais de insuficiência cardíaca e manifestações hemorrágicas.

O tratamento deve ser indicado por um médico, após a confirmação da doença e a medicação (benznidazol), é fornecida gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mediante solicitação e identificação do paciente. Para os casos registrados em 2019, a SES dispensou aos municípios, 3.054 comprimidos em 2019 e 219, em 2020.

Créditos: Aldenes Lima/Governo do Tocantins

A página, elaborada como uma espécie de “capa” para o site da Seduc, é acessada por meio do mesmo endereço eletrônico da Pasta

 

Em período de distanciamento social, ferramentas que aliam informação e entretenimento assumem grande importância. Pensando no atual cenário formado pelas ações de prevenção ao novo coronavírus, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), desenvolveu um hotsite voltado para a comunidade escolar.

A página, elaborada como uma espécie de “capa” para o site da Seduc, é acessada por meio do mesmo endereço eletrônico da Pasta (www.seduc.to.gov.br) e busca levar estudantes e público em geral em verdadeiras viagens pelo mundo do conhecimento, mas sem sair de casa.

Lá estão disponíveis passeios virtuais a museus e zoológicos, além de atividades pedagógicas, jogos e brincadeiras que podem ser desenvolvidas por toda a família. Para aqueles que quiserem complementar a aprendizagem neste período de distanciamento social, o hotsite disponibiliza, ainda, acesso a cursos online e vídeos educativos.

As ações de Governo e todas as informações sobre a entrega dos kits alimentares aos estudantes da rede estadual também estão disponíveis nas abas desenvolvidas para facilitar a navegação pela página.

“Esta foi uma forma de atendermos à solicitação do Governador Mauro Carlesse, que tem sempre pensado no bem-estar da nossa população. Com as ferramentas no hotsite, é possível se manter informado e entretido com todo o conteúdo que oferecemos. Sabemos das dificuldades que as famílias enfrentam neste período de isolamento, mas esperamos contribuir para que esse tempo em casa seja proveitoso e didático”, explicou a secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes, Adriana Aguiar.

Confira abaixo alguns destaques do novo hotsite da Seduc.

E-books

Nesta aba, estão disponíveis links para livros e bibliotecas virtuais que possibilitam aos visitantes ter acesso a atividades para impressão, virtuais, além de um acervo literário interessante para crianças, jovens e adultos.

Passeios virtuais

Cheio de vontade de conhecer museus de diversas partes do mundo, obras de artistas mundialmente conhecidos, ou fazer aquela visita a um grande zoológico para ver de perto espécies incríveis de animais selvagens? Este é o lugar certo! Nesta aba, você pode acessar os acervos artísticos e culturais de diversos museus, além de dar aquele passeio pelo Zoológico de San Diego, na Califórnia (EUA), sem sair de sua casa.

Jogos

Se o problema for a falta de criatividade para pensar em jogos e brincadeiras que divirtam e eduquem ao mesmo tempo, a aba de Jogos pode ter uma ótima solução. Nesta parte, podem ser acessados jogos educativos, atividades pedagógicas interativas e disciplinas escolares de um jeito muito divertido e que prende a atenção das crianças.

Cursos

Para quem quer aproveitar o tempo e isolamento para complementar a aprendizagem, a aba de Cursos oferece uma gama de possibilidades. Desde plataformas digitais de aprendizagem, até formação para gestores escolares. Nesta página, estão disponíveis conhecimentos da sala de aula, à direção das escolas.

Novas possibilidades

Além de todas essas possibilidades que o hotsite oferece, em breve também estarão disponíveis neste espaço virtual informações, orientações e conteúdos relativos ao ensino não presencial na rede estadual de ensino do Tocantins.

Créditos: Philipe Bastos/Governo do Tocantins

Nova lei torna obrigatório que agressores de mulheres façam acompanhamento psicossocial e participem de grupos de reabilitação, a fim de evitar a reincidência.

 

A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), por meio da Gerência de Políticas e Proteção às Mulheres da Diretoria de Direitos Humanos, comemorou a sanção da Lei 13.984/20, ocorrida no dia 3 deste mês, que obriga o comparecimento de agressores de mulheres em programas de recuperação. A norma altera o artigo 22º da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) e tem o objetivo de ampliar a proteção de mulheres vítimas de violência, através da reeducação do agressor.

A alteração estabelece como medidas protetivas de urgência a obrigatoriedade da frequência de agressores em centros de educação e reabilitação e o acompanhamento psicossocial do agressor, de forma individual ou em grupo. Com a mudança, projetos já desenvolvidos de grupos reflexivos com homens agressores podem atingir um número maior de pessoas e, consequentemente, ampliar a proteção de mulheres.

A gerente de Políticas e Proteção às mulheres da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça, Flávia Laís Munhoz, comemora a mudança e acredita que isso poderá auxiliar na diminuição dos índices de reincidência. “Essa conquista contribui de forma a evitar a reincidência da agressão. Ela proporciona a oportunidade do agressor de participar de grupos de reabilitação, no qual ele poderá refletir sobre a violência por ele praticada, de modo que não só entenda a gravidade dos seus atos, mas principalmente não volte a repeti-los, por isso a importância do trabalho e acompanhamento psicossocial”, ressaltou.

Grupos de reabilitação no Tocantins

 

Um exemplo que já está gerando bons resultados na reabilitação de agressores no Estado é o projeto Circuito Integrado de Atenção ao Agressor (Ciagre), desenvolvido pela Central de Penas e Medidas Alternativas de Porto Nacional, ligada a Seciju. Outro projeto que também visa à reeducação do agressor no Tocantins chama-se Desconstruindo o Mito de Amélia, do Ministério Público do Estado.

De acordo com o coordenador da Cepema de Porto Nacional, Oséias Costa, o Circuito Integrado de Atenção ao Agressor é permanente e divide-se em seis módulos com temáticas diferentes ligadas a violência, uma em cada mês, promovendo a reflexão de agressores sobre seus comportamentos. A ideia é que o projeto seja estendido para outras Cepemas do Tocantins.

O coordenador explica que o primeiro circuito fechado, com os seis módulos, foi concluído com sucesso e gerou resultados positivos. “Esse projeto tem sido um meio de encontro entre os agressores e as instituições interessadas em reduzir a violência doméstica, pois permite que os mediadores entendam a situação do agressor, que muitas vezes está relacionada ao uso drogas e a outras condições de violência e a partir disso possibilita que se trabalhe o comportamento do agressor. Tem sido uma experiência muito boa, pois já no primeiro circuito fechado tivemos uma demanda menor e até o momento nenhum reincidente”, comemorou.

 

Créditos: Vitória Soares/Governo do Tocantins (Com supervisão da jornalista Shara Rezende)

Decisão judicial expedida nesta segunda-feira, 13, foi favorável às Ações ajuizadas pela Central de Atendimento à Saúde da DPE-TO

 

A partir de Ações Individuais ajuizadas pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio da Central de Atendimento à Saúde (CAS), a Justiça determinou ao Governo do Estado que inicie, imediatamente, o tratamento de três pacientes que aguardavam por tratamento na Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) do Hospital Geral de Palmas (HGP). O defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, coordenador do CAS, é o autor das Ações, que foram unificadas pela Justiça por abordarem a mesma problemática.

A Decisão foi expedida nesta segunda-feira, 13, requerendo do Estado a disponibilidade aos assistidos da Defensoria Pública à linha terapêutica com imunoterapia utilizando os medicamentos Nivolumabe ou Pembrolizumabe, para dois dos pacientes, ou Cemiplimabe, para o terceiro, conforme consta em prescrição subscrita pelo médico coordenador do Unacon, Lucas Burigo Guglielmi após constatação de que a radioterapia e os demais tratamentos ofertados na rede pública não surtiram efeito.

Nos autos da Decisão, a Justiça explica que apesar da demanda tratar de medicamento oncológico não padronizado no Sistema Único de Saúde (SUS), “informações prestadas pelos profissionais de saúde da rede pública, o tratamento com imunoterapia é essencial para sobrevida do paciente”. Por meio de laudo, inclusive, a própria rede pública de saúde informou que as medicações geraram uma taxa de resposta ao tumor em 40% e até 60% dos casos.

Por fim, é afirmado pela Justiça, após frisar a necessidade de cumprimento das medidas liminares, que “a continuidade regular do tratamento se mostra imprescindível, em virtude da gravidade da doença dos autores [os pacientes] e da expressa recomendação médica, de modo que está sujeita a bloqueio judicial em caso de descumprimento”.

Questionamentos ao Estado

 

Na Decisão, a Justiça também questiona o secretário de saúde do Estado, Luiz Edgar Leão Tolini, e o médico coordenador da Unacon, Lucas Burigo Guglielmi, sobre o quantitativo de medicamento a ser adquirido; o prazo de compra; os tipos de medicação; o estoque disponível; a unificação da linha terapêutica; e o quantitativo de pacientes em tratamento de melanoma, de patologia similar ou com recomendação para imunoterapia na Unacon.

Esperança de vida

 

Uma das pacientes assistidas pela DPE-TO, Jéssika Carolina Da Silva, que havia feito um apelo na própria rede social solicitando ajuda, enaltece o valor da atuação da Defensoria e o quanto ela trouxe esperança de vida a ela e aos demais assistidos.

“Para nós, pacientes oncológicos, é muito complicada a situação porque tem alguns tipos de câncer que são muito raros e agressivos, levando à morte muito rápido, o que torna este papel da Defensoria fundamental para termos acesso ao tratamento adequado o quanto antes. No vídeo que fiz na minha rede social, eu estava triste, sem muita esperança, pois a doença que tenho é complicada e os medicamentos são muito caros e eu não conseguiria pagar por eles. Mas o segredo é não desistir; e por isto eu sou muito grata à Defensoria, por mim e pelo outros pacientes, porque ela nos possibilitou ter esperança novamente. É bom sentir a vida renascer em mim; saber que posso seguir vivendo”, comemora Jéssika, que destacou a gratidão ao defensor público Arthur Pádua, ao servidor André Araújo e à toda equipe que a assistiu durante a Ação.

Esposa de Rubens Guedes Lima, que se encontra internado devido a complicações causadas pela falta da medicação, Lucivania Ribeiro Lima garante: a Decisão foi a melhor notícia que ela e a família poderiam ter recebido na vida.

“Eu não poderia receber melhor notícia na minha vida, na vida de toda a nossa família, porque isto vai ajudar a salvar a vida do meu marido, que precisa deste remédio com urgência; ele está agora internado devido à falta desta medicação. Esta decisão alegrou imensamente os nossos corações; nós estamos chorando, transbordando de emoção; tanto aqui, no Tocantins, como todos os familiares no Goiás, no Pará. Que Deus abençoe a todos da Defensoria Pública”, destaca Lucivania Lima.

Para Adelmir Alexandrino Alves, a Defensoria Pública foi o único caminho que encontrou para conseguir solucionar este problema que já dura algum tempo na vida dele.

“Eu já venho pelejando por este medicamento há muito tempo. Já passei por tudo quanto é tipo de tratamento e nada tem resolvido. Então, fui obrigado a procurar a Justiça, porque eu não tenho condição de pagar pelo tratamento, que é muito caro. Assim, a minha única saída foi procurar a Defensoria, que me ajudou muito e eu agradeço a ela por ter me ajudado”, exalta Adelmir Alves.

Garantia à vida

 

Autor das Ações que refletiram na decisão judicial, o defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, coordenador do Central de Atendimento à Saúde (CAS) da DPE-TO, ressalta que os atendimentos oncológicos sempre são associados à urgência e nem mesmo o contexto de pandemia devido ao novo coronavírus (Covid-19) pode ser usado como um possível argumento para se flexibilizar a obrigação do Governo do Estado de cumprir o que determina a Justiça.

“A área da saúde, por si só, já requer uma atenção especial, pois envolve diretamente a vida. No caso de pacientes oncológicos, então, as resoluções dever se urgentes e deve ficar claro que não se pode negar o tratamento a estes pacientes oncológicos, nem mesmo sob a justificativa de que vivemos em Estado de Calamidade relativo ao Coronavírus. Por isso a importância da prestação jurisdicional e da atuação da Defensoria Pública, pois são elas que asseguram aos hipossuficientes a garantia fundamental à vida e à saúde”, enfatiza Arthur Pádua.

 

Créditos: Marcus Mesquita / Comunicação DPE-TO

Em Ação Civil Pública, é requerida a manutenção do direito às gestantes conforme Lei do Acompanhante, solicitando o necessário fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e informações sobre seu uso, a fim de evitar qualquer contaminação, o que inclui o novo coronavírus.

 

Nada da presença, na sala de parto, de maridos, doulas, familiares ou qualquer outro acompanhante. As mulheres gestantes que estão com partos agendados para os próximos dias, estão sob restrição do direito de entrada de acompanhantes no parto em muitos hospitais durante o período de pandemia por conta do novo coronavírus (Covid-19). A medida, porém, tem preocupado as parturientes, que buscaram a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo Especializado de Proteção e Defesa da Mulher (Nudem) e da Central de Atendimento à Saúde (CAS), na esperança de manter o direito previamente estabelecido por meio da Lei nº 11.108/2005, conhecida como a Lei do Acompanhante. A grande procura levou a uma Ação Civil Pública (ACP) proposta à Justiça.

 

Conforme apuração do Núcleo Especializado de Proteção e Defesa da Mulher (Nudem) da DPE-TO, para o Hospital Maternidade Dona Regina (HMDR), em Palmas, pelo menos 50 mulheres estão com partos previstos para os próximos dias e receiam que não poderão levar seus acompanhantes, como lhes assegura a Lei Federal.

 

Uma dessas mulheres é Alessandra Mayla Soares, grávida com 37 semanas e parto previsto para o próximo dia 22. Ela teme não poder ter o marido por perto no dia do nascimento do filho, o que ela considera ser necessário para o dia mais importante da sua vida. “Com acompanhante, a gente tem mais segurança. Além disso, se o meu emocional não estiver bom, fica muito mais difícil do meu parto evoluir bem”, disse, acrescentando: “Nós estamos em quarentena desde o início da pandemia, justamente para proteger o nosso bebê”.

 

O caso dela representa o de muitas outras. Em um único dia (7 de abril), 15 mulheres procuraram a DPE-TO para solicitar assistência jurídica, visando a garantia do direito por um acompanhante no parto.

 

ACP

 

A Ação Civil Pública proposta pela Defensoria é assinada pela coordenadora do Nudem, defensora pública Franciana di Fátima Cardoso, e pelas defensoras públicas Carina Queiroz Farias Vieira (coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos – NDDH); Denize Sousa Leite (3ª Defensoria Pública de Porto Nacional); Elydia Lêda Barros Monteiro (15ª Defensoria Pública de Palmas), Isabella Faustino Alves (Defensoria Pública de Ponte Alta do Tocantins); e Kênia Martins Pimenta Fernandes (7ª Defensoria Pública da Fazenda Pública de Porto Nacional);

 

Na ACP, é requerido que haja a manutenção do direito às gestantes, solicitando o necessário fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e informações sobre seu uso, a fim de evitar qualquer contaminação, como forma de garantia do direito à saúde e ao tratamento humanizado, princípios basilares do Sistema Único de Saúde (SUS).

 

Uma Recomendação no mesmo sentido já havia sido feita no último dia 26 em uma tentativa de se evitar a judicialização, contudo, a ACP foi necessária devido à grande procura de mulheres gestantes com o pedido de novas providências.

 

Direito garantido

 

Franciana Di Fátima destaca que a Lei Orgânica de Saúde nº 8.080/90 garante às gestantes o direito a um acompanhante por ela indicado, durante o trabalho de pré-parto, parto e pós-parto imediato, sem condicionar a existência de tal direito à manifestação expressa do profissional médico.

 

A coordenadora do Nudem reforça, ainda, que a Lei estadual nº 3.385/2018 dispõe sobre a implementação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente, apontando o impedimento da mulher de levar o acompanhante no parto como a violência obstétrica. “Medidas que tolham esse direito, mesmo que tomadas em contextos de excepcionalidade, configuram em casos de violência obstétrica”, considera Franciana Di Fátima.

 

Créditos: Cinthia Abreu / DPE-TO

Vence nesta quarta-feira, 15, o prazo para quem deseja quitar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2020 à vista, com desconto. Os contribuintes palmenses puderam contar com o adiamento para pagar a parcela única, que inicialmente teria se encerrado no último dia 16 de março.

 

O desconto para pagamento à vista é de 10%. As datas para pagamento parcelado em até 10 vezes não sofreram alteração, confira tabela de datas de vencimento de imposto parcelado abaixo.

 

Vale lembrar que junto com o IPTU são cobrados os valores referentes à Taxa de Coleta de Lixo (TCL) e da Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (Cosip) – para terrenos edificados – ou Contribuição de Iluminação Pública (CIP) – para terrenos vagos.

 

O boleto para pagamento do IPTU pode ser impresso pelo contribuinte pela internet, sem custo extra, no endereço eletrônico: http://iptu.palmas.to.gov.br/. Para prevenção de filas de espera ou deslocamento do cidadão, a impressão não é mais feita no Resolve Palmas, apenas pela internet.

 

Segundo o secretário de Finanças de Palmas, Rogério Ramos, a expectativa é que neste exercício de 2020 a gestão arrecade cerca de R$ 50 milhões com o IPTU. Pagando o IPTU em dia, o contribuinte de Palmas contribui com a manutenção da Capital, pois este recurso garante diretamente fundos para aplicação nas áreas de educação, saúde, infraestrutura, limpeza urbana, entre outras.

 

Mais descontos

 

Além do desconto de 10% para pagamento em parcela única, até 15 de abril, o contribuinte pode obter mais 20% de abatimento no imposto. Isso é possível caso ele esteja adimplente com o Município, condição que lhe garante 10% de desconto e outros 10% de desconto, solicitados no ano anterior, com a conversão de créditos do Programa Nota Quente Palmense.

 

Calendário de parcelamento

 

– Parcela única ou 1ª parcela: dia 15 de abril de 2020

– Segunda parcela: dia 15 de abril de 2020

– Terceira parcela: dia 15 de maio de 2020

– Quarta parcela: dia 15 de junho de 2020

– Quinta parcela 5: dia 15 de julho de 2020

– Sexta parcela: dia 17 de agosto de 2020

– Sétima parcela: dia 15 de setembro de 2020

– Oitava parcela: dia 15 de outubro de 2020

– Nona parcela: dia 16 de novembro de 2020

– Décima parcela: dia 15 de dezembro de 2020

 

Créditos: SECOM/Palmas

O produtor que receber autorização de antecipação da vacina é obrigado a vacinar todos os bovídeos da propriedade, e não apenas os que irão participar de leilões.

 

A Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) comunica que está autorizado desde o último dia 11 de abril, a antecipação da vacinação contra a febre aftosa para os bovídeos (bovinos e bubalinos) que participarão de leilões nos primeiros dias do mês de maio. A medida determina que para transitar os animais, após a vacinação, é necessário cumprir uma carência de 15 dias para os primo-vacinados (vacinados pela primeira vez) e sete dias para animais com duas vacinações comprovadas. Já os animais com três vacinações declaradas não necessitam cumprir carência.

A primeira fase da campanha ocorrerá entre os dias 1º e 31 de maio e a expectativa é vacinar 8,5 milhões de bovídeos (bovinos e bubalinos) de todas as faixas etárias. A vacinação e a comprovação são obrigatórias. Excepcionalmente, este ano, a comprovação do ato, foi estendida para até o dia 31 de agosto. É necessário levar a nota fiscal da compra da vacina e a carta-aviso preenchida corretamente.

De acordo com o diretor de defesa, inspeção e sanidade animal da Adapec, Márcio Rezende, o produtor que desejar antecipar a vacinação deverá procurar um escritório da Agência mais próxima e assinar um requerimento. “É importante ressaltar, que o produtor receberá uma autorização da Adapec para vacinar todos os animais da propriedade, e não só, aqueles que participarão dos leilões, e caso o produtor desista de movimentá-los após a solicitação, é necessário justificar na Agência para evitar a suspensão do seu cadastro e outras sanções”, disse, Márcio Rezende.

“A antecipação da vacina, garante que os produtores rurais possam transitar os seus animais em conformidade com a legislação. É importante destacar também que os leilões contribuem de maneira significativa para a economia do nosso Estado,” ressaltou o presidente da Adapec, Alberto Mendes da Rocha.

Funcionamento dos leilões

A Adapec autorizou por meio da Portaria nº 76/2020, de 13 de abril de 2020, o funcionamento dos leilões no Tocantins, mantendo os cuidados básicos de distanciamento, uso de equipamentos de proteção individual e de higienização para os todos os participantes e trabalhadores envolvidos no evento. Quem não cumprir as medidas exigidas na portaria sofrerá sanções previstas na legislação.

 

Créditos: Welcton de Oliveira / Governo do Tocantins