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O calendário oficial para realização da primeira etapa da campanha de vacinação contra a febre aftosa será mantido no Tocantins

 

 

O Governo do Estado, por meio da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) anunciou nesta terça-feira (7), que a primeira etapa da campanha de vacinação contra a febre aftosa será mantida na data oficial, que é de 1º a 31 de maio. Já a comprovação do ato, que obrigatoriamente deveria ser feito até 10 dias após a compra da vacina, foi estendida para até 31 de agosto. A expectativa é vacinar aproximadamente 8,5 milhões de bovídeos (bovinos e bubalinos) de todas as faixas etárias.

 

De acordo com o presidente da Adapec, Alberto Mendes da Rocha, as medidas seguem as diretrizes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) sobre a manutenção de algumas atividades essenciais de saúde animal. “A vacinação do rebanho é primordial para continuarmos com a sanidade em dia, colaborando com a economia e a segurança alimentar”, destacou acrescentando ainda que os profissionais da instituição estão sendo orientados para evitar aglomerações de pessoas e priorizar a prevenção à Covid-19.

 

Os estabelecimentos que comercializam as vacinas serão notificados sobre o atendimento ao produtor rural durante a aquisição do produto, para evitarem filas de espera. As fiscalizações da Agência quanto ao recebimento da vacina, temperatura e acondicionamento ocorrerão de forma organizada e em horários preestabelecidos com os lojistas. “Estaremos acompanhando durante todo o mês de maio para garantir que todos tenham acesso a vacina, sem prejuízos aos pecuaristas”, analisou o gerente de sanidade animal do órgão, Sérgio Liocádio.

 

Declaração    

 

Com o prazo da declaração ampliado para 31 de agosto, o produtor terá tempo para agendar a ida ao escritório. Vale lembrar que a emissão da Guia de Trânsito Animal eletrônica (e-GTA), que pode ser feita pelo site adapec.to.gov.br na ferramenta Produtor on-line, está condicionada à comprovação da vacinação.

 

As multas para quem deixar de vacinar são no valor de R$ 5,32 por animal e R$ 127,69 por propriedade, além de ouras sanções.

 

Canais de atendimento

 

A Adapec disponibiliza no horário comercial (das 8h às 14h), para sanar dúvidas sobre a campanha de vacinação, os telefones 3218-2169 ou 2133, para enviar e-mails os endereços peefa.adapec@gmail.com / gsa.adapec@gmail.com. Além disso, o Disque Defesa pelo 0800 63 11 22.

 

Créditos: Dinalva Martins/Governo do Tocantins

Atendimentos pelo telefone e e-mail foram as medidas tomadas para proteção de servidores e pessoas em cumprimento de medidas alternativas no Tocantins. 

 

Centrais de Penas e Medidas Alternativas do Tocantins (Cepemas), vinculadas a Gerência de Políticas de Alternativas Penais da Seciju, estão com os atendimentos presenciais suspensos, sendo o contato feito apenas através dos canais de comunicação, conforme orientações do Governo do Tocantins e do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). Essa iniciativa tem o objetivo de preservar a saúde de servidores e das pessoas atendidas pela Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) em meio a Pandemia Covid-19.

Nas centrais de Araguaína, Gurupi, Paraíso e Porto Nacional os servidores estão trabalhando de forma remota. Na central de Palmas, o trabalho está sendo realizado em regime de escala, para isso foram disponibilizados Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para serem utilizados pelos servidores durante o período de trabalho. No entanto, em caso de dúvidas a melhor forma é ligar em um dos números de contato da central ou mandar um e-mail, evitando aglomeração.

Cumprimento de Penas Alternativas Suspensas

A gerente de Políticas de Alternativas Penais da Seciju, Bárbara Vieira, conta que como ação para impedir a propagação do novo coronavírus, as pessoas que cumprem penas alternativas à privação da liberdade, como a prestação de serviços às comunidades estão temporariamente liberadas. “Seguindo as orientações de saúde e as portarias publicadas, no caso das penas de prestação de serviço à comunidade, os juízes desobrigaram as pessoas de cumprir até que as medidas de contenção do vírus permitam a circulação de pessoas”, explicou a gerente.

Penas e Medidas Alternativas

As penas e medidas alternativas são substituições à pena de prisão, que a lei permite aplicar quando o delito é considerado de baixo potencial ofensivo à sociedade. As penas privativas de liberdade podem ser substituídas por até duas penas restritivas de direitos, sendo elas: prestação de serviços à comunidade ou entidade pública; prestação pecuniária; interdição temporária de direitos; perda de bens e valores.

Contatos Cepemas

• Araguaína:

(63) 99237-7738

(63) 98129-8649

(63) 99218 – 6005

(63) 99212-5898

cepemaaraguaina@tjto.jus.br

 

• Gurupi

3612-7129

cepemagurupi@tjto.jus.br

 

• Palmas

(63) 3218 – 1046;

(63) 3225 – 2673;

(63) 99257 – 0445;

cepemapms@gmail.com

 

• Paraíso

(63) 99296-8421

(63)99948-8803

cepemaparaiso@gmail.com

 

• Porto Nacional

(63) 98469-6559

cepemaportonacional@gmail.com

 

Créditos: Vitória Soares/Governo do Tocantins

Fato ocorreu no ano de 2010 na zona rural de Arraias e, desde então, o autor permanecia foragido.

 

Policiais Civis da 11ª Delegacia de Atendimento à Mulher e Vulneráveis, de Arraias (DEAM-V), comandados pela delegada Vanusa Regina de Carvalho Nunes, efetuaram no final da tarde da última segunda-feira (6), a prisão de um homem de 63 anos de idade. Ele é suspeito pela prática do crime de estupro de vulnerável e foi capturado mediante cumprimento a mandado de prisão preventiva expedido pela Comarca de Arraias.

De acordo com a delegada Vanusa, a equipe da Delegacia Especializada tomou conhecimento de que o suspeito havia estuprado sua própria sobrinha em 2010. Na época, a menor tinha apenas dez anos de idade. Após investigações feitas pela polícia, foi constatado a veracidade dos fatos, e juntamente com o Poder Judiciário, foi decretada prisão ao indivíduo.

De posse da ordem judicial, os policiais deram início às atividades e localizaram o investigado na zona rural de Arraias. Ao avistar os policiais, o suspeito ainda tentou fugir, mas foi contido, preso e conduzido até a sede da DEAM-V, onde a autoridade policial deu cumprimento ao mandado de prisão que se encontrava em aberto. Após a realização das providências legais cabíveis, o indivíduo foi recolhido à carceragem da Cadeia Pública Municipal, onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário.

 

Créditos: Rogério de Oliveira/Governo do Tocantins

O Procon Tocantins realizou nessa segunda-feira (6), pesquisas dos produtos de páscoa em cinco mercados de Palmas. Foram pesquisados 47 produtos de cinco marcas diferentes.

O maior percentual de variação de preços foi encontrado na caixa de ovinhos 40g, que chega a variar 159,85%. O chocolate está sendo vendido entre R$ 2,69 e R$ 6,99.

Logo em seguida está ovo ao leite, de 170g, com variação de 119,10%, vendido entre R$ 20,99 e R$ 45,99. Os ovos de chocolate dos brinquedos Hot Wheels e Barbie, de 166g, apresentaram uma variação de 73,24% com preços entre R$ 27,99 e R$ 48,49.

O superintendente do Procon Tocantins, Walter Viana, explicou que o objetivo da pesquisa é permitir que o consumidor possa decidir de casa qual o local que oferece um preço mais acessível.

“Neste momento que é fundamental evitar aglomerações, a pesquisa auxilia o consumidor, sem ele precisar ficar indo em vários locais para comparar preços. Além disso, a proposta é fazer com que os estabelecimentos comerciais, com a divulgação da pesquisa, pratiquem os preços mais baixos possíveis”, explicou o gestor.

Dicas do Procon

O Procon Tocantins orienta que o consumidor faça uma comparação entre os preços praticados por diferentes estabelecimentos e também considere a relação qualidade, peso e preço do item a ser adquirido.

O consumidor deve ficar de olho nas informações que são obrigatórias na embalagem como prazo de validade, composição e peso líquido do produto.

Nos ovos que contém brinquedos, verifique na embalagem se está estampada a frase “Atenção: contém brinquedo certificado no âmbito do Sistema Brasileiro da Avaliação da Conformidade”. Também é obrigatória a indicação de faixa etária ou, se for o caso, que informe que não existe restrição de idade

O brinquedo deve ter o selo do Inmetro em sua embalagem, identificação do fabricante (nome, CNPJ, endereço), importador (caso o brinquedo seja importado), instruções de uso e de montagem, e eventuais riscos que possam apresentar à criança.

Créditos: Thaise Marques/Governo do Tocantins

Com proposta de atender a população tocantinense, garantindo a alimentação necessária, nesse momento em que se prima pelo isolamento das famílias para evitar a disseminação da Covid-19, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), dá continuidade, nesta semana, à ação de distribuição de cestas básicas, visando atender os 139 municípios do Tocantins. Em dez dias o Governo atendeu mais de 80 municípios com entrega de cestas básicas.

Nesta etapa estão sendo distribuídas as cestas básicas direcionadas para os idosos cadastrados no Serviço de Convivência e Fortalecimento dos Vínculos (SCFV) dos municípios.  A exemplo de dona Maria do Socorro Rodrigues Bezerra, 62 anos, moradora de Brasilândia, que afirmou que as cestas básicas chegaram em um momento importante, quando já sentem a necessidade de ter os mantimentos em casa.   “Nessa hora temos que nos conformar e passar com mais segurança por essa decisão de isolamento”.

Segundo o Secretário da Setas, José Messias Araújo, “a ação de entregas de até 200 mil cestas durante a pandemia do Convid-19 com objetivo de atender a população vulnerável do Estado é uma determinação do Governador, Mauro Carlesse. Começamos pelos idosos, já entregamos cestas básicas para eles em mais de 80 municípios, nas regiões sul, centro sul, sudeste, Jalapão, centro norte; como também a algumas entidades a exemplos dos abrigos de idosos de Porto Nacional João XXIII e Angelina.”

O Secretário executivo da Setas, Tiago Costa, explica que o planejamento é de finalizar essa primeira etapa de entrega das cestas para os 139 municípios ainda esta semana. “De acordo com o planejamento, essa etapa de distribuição das cestas básicas para idosos tem previsão de término de entrega nos 139 municípios, até sexta-feira, 10. Na segunda-feira, 13, está previsto o início da distribuição das cestas básicas destinadas às famílias, também em situação de vulnerabilidade, cadastradas no Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF)”.

 

Recurso

O recurso é oriundo do Fundo Estadual de Combate  e Erradicação da Pobreza FECOEP-TO, baseado na Lei nº 3.015, de 30 de setembro de 2015, considerando a decisão plenária do dia 23 de março de 2020, (resolução nº 01/2020 de 31 de março de 2020), que aprovou a destinação de recursos financeiros a Órgão Público Estadual para execução de projeto social com vistas a combater e erradicar a pobreza, através da distribuição de 200 mil cestas básicas à população carente, atingida pela recessão econômica, que se vislumbra, haja vista a pandemia do novo coronavírus (COVID-19) em proporções jamais presenciadas pela sociedade moderna.

Créditos: Eliane Tenório/Governo do Tocantins

Ação foi protocolada nesta segunda-feira (06), e pede a suspensão/anulação de decreto que flexibiliza as medidas preventivas contra o novo coronavírus

 

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por intermédio da 2ª Defensoria Pública de Tocantinópolis, apresentou Ação Civil Pública (ACP), com Pedido de Tutela de Urgência, contra o Município de Tocantinópolis. O objetivo é solicitar a suspensão/anulação de decreto que flexibiliza a atuação do comércio, além dos essenciais, em tempos de isolamento social, única medida eficaz, até o momento, para se prevenir perante a pandemia trazida pelo novo coronavírus (Covid-19). A Ação foi protocolada nesta segunda-feira, 06, e aguarda julgamento na Vara da Fazenda Pública de Tocantinópolis.

De acordo com o defensor público Dianslei Gonçalves Santana, autor da ACP, a medida é necessária a fim de garantir o isolamento da população para evitar contaminação dos prestadores de serviço e consumidores das atividades não essenciais da cidade, o que já vem sendo feito pela Justiça do Brasil e do Estado do Tocantins. Para a Defensoria Pública, a prevenção e a adoção de política de isolamento social seriam o caminho mais seguro, tendo em vista a deficiência do sistema de saúde no Brasil e, sobretudo, na região de Tocantinópolis.

O Defensor Público ressalta ainda que a atuação se deu com o intuito de orientar o Poder Público no combate à situação de pandemia que o País vive atualmente diante do novo coronavírus e seguir orientações do Ministério da Saúde e da Organização Mundial de Saúde (OMS), respeitando o direito dos mais vulneráveis e sem perder de vista a ponderação do bem maior neste momento, que é a saúde pública e direito à vida (na ótica da não colocação de risco). “As medidas necessárias a evitar a proliferação e contágio demandam restrição de contato e de circulação nos espaços urbanos e rurais”, declara o Dianslei Santana.

Flexibilização

No dia 23 de março, o poder executivo local expediu o decreto n° 008/2020, que reconheceu a situação de emergência e adotou políticas de isolamento social. Em divulgação em material publicitário, na época, o próprio Município reconheceu publicamente não ter condições de tratar a situação mais grave da doença, já que disporia apenas de três respiradores mecânicos, e muito menos outros municípios próximos teriam condições de oferecer apoio, tendo em vista que Augustinópolis teria quatro respiradores e Araguaína apenas sete leitos de UTIs.

Contudo, após pronunciamentos do Presidente da República, e “o clamor do setor empresarial e laboral pela flexibilização do funcionamento das atividades econômicas”, na contramão do que vem sendo adotado no Brasil e no mundo, o Município de Tocantinópolis expediu um novo decreto (n° 012/2020), no dia 3 de abril, e flexibilizou as políticas de isolamento social previstas no decreto anterior (n° 008/2020).

Na última semana, a DPE-TO obteve decisão favorável com a suspensão de decretos municipais que permitiam a reabertura do comércio local nas cidades de Araguaína e Porto Nacional. Para a Defensoria Pública, a autorização para funcionamento do comércio nestes municípios representa estímulo à circulação de pessoas, o que facilita o contágio e contraria as recomendações da OMS e do Ministério da Saúde.

Créditos: Cinthia Abreu / Comunicação DPE-TO

A Prefeitura de Palmas vem priorizando os andamentos dos trabalhos de manutenção, obras e limpezas públicas em todas as regiões da cidade. E nesta segunda-feira (06), a Secretaria de Infraestrura e Serviços Públicos (Seisp) segue o cronograma extenso dos trabalhos por toda a semana.

 

Os serviços que estão em processo de execução contemplam os diferentes setores, e dependendo das necessidades e complexidades, as equipes se desdobram por mais dias para finalizar os trabalhos, e em seguida, dar continuidade aos atendimentos às demais demandas que integram as áreas de atuação.

 

As equipes iniciaram na manhã de hoje, os trabalhos de manutenção no Parque Cesamar, Cemitério Jardim da Paz, Cemitério São Miguel, e nas imediações da Praça da quadra Arse 21 (204 Sul). E ainda, foram realizadas a retirada de entulhos na Avenida LO-10, manutenção no Parque do Povos Indígenas e nas praias da Graciosa e das Arnos.

 

Mais serviços

 

Os maquinários da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (Seisp), estão finalizando também as melhorias nas avenidas da quadra ASR SE-25 (212 Sul), nas ruas que dão acesso a quadra ACSU SO-110 (1101 Sul), além da aplicação do tratamento superficial duplo (TSD), próximo ao retorno da Av. LO-27, entre as Avenidas NS-02 e a Teotônio Segurado.

 

Equipes da Superintendência de Obras Civis da Seisp, seguem com as atividades de reformas na Policlínica da Arno 31 (303 Norte) e o Centro de Assistência da Mulher, na Arse 72 (706 Sul).

 

Já a Superintendência de Iluminação Pública da pasta, prosseguiu com os atendimentos às demandas nos setores Bela Vista, Santa Bárbara, e nas quadras Arno 44 (409 Norte), Arno 43 (407 Norte), Arne 54 (408 Norte) e Arse 12 (106 Sul), e ainda a manutenção das luminárias na Avenida Teotônio Segurado, em frente ao Centro Universitário Luterano de Palmas (Ceulp/Ulbra).

 

Outras localidades espalhadas por todas as regiões do município também receberam os diversos serviços da Seisp nesta segunda como os setores Jardim Laila e Sônia Regina, a Praça Maracaípe em Taquaruçu e as Avenidas do Distrito de Buritirana.

 

Créditos: Redação Secom