Ao final do encontro ficaram definidos encaminhamentos e definidas ações coordenadas entre as instituições
Diante da necessidade de aquisição de materiais, Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e demais itens pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) para fazer frente à crescente demanda por assistência em decorrência da pandemia de Covid-19, foi realizada na tarde desta segunda-feira (06), na sede da SES, uma videoconferência com representantes de órgãos de controle estaduais e federais a fim de definir ações coordenadas para o combate à prática de sobrepreço.
Conforme esclareceu o superintendente jurídico da secretaria, Marcus Senna, “a reunião foi organizada a pedido da secretaria que, neste momento, identificando a prática pelo mercado de preços muito acima daqueles anteriormente praticados, sente a necessidade de contar com o apoio dos órgãos de controle para que atuem de forma a garantir o melhor emprego possível do recurso público, evitando práticas ilegais e possíveis danos ao erário”, relata.
Em relação aos EPI’s adquiridos recentemente pela Pasta com dispensa de licitação, em valor acima do anteriormente praticado, a SES, que não poderia deixar de contar com os itens adquiridos, sob pena de haver risco à segurança do manejo clínico de pacientes, fez uma representação junto ao Ministério Público Federal (MPF) para que seja instaurado procedimento para a averiguação da prática de sobrepreço e eventual crime contra economia popular. Neste sentido, o gestor jurídico também esclareceu que a SES está inteiramente a disposição para colaborar com as investigações.
Segundo o secretário da SES, Dr. Edgar Tollini, a elevação dos preços dos equipamentos é uma realidade mundial. “Estamos disputando a aquisição de produtos não apenas com outros estados, mas com países. Infelizmente a oferta de materiais para enfrentamento do novo coronavírus estão escassos. Quando há equipamentos, eles devem ser comprados com os altos preços praticados atualmente pelo mercado”, explica.
Pelo Superintendente de Aquisições e Logística da SES, Afonso Piva, foi informado que “a gestão vem evitando ao máximo a realização de dispensas de licitação, prestigiando a realização do procedimento licitatório quando há abastecimento suficiente do item, reservando o procedimento simplificado apenas para os casos em que não há abastecimento suficiente a atender a demanda imediata da pasta”.
Ao final do encontro ficaram definidos encaminhamentos e definidas ações coordenadas entre as instituições, cada qual na sua atribuição, para averiguar a prática de sobrepreço e eventual crime contra a economia popular.
A reunião contou com a participação de representantes dos seguintes órgãos de controle: Ministérios Públicos Estadual e Federal, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Defensoria Pública do Estado (DPE), Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju-TO), Procon-TO, Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-TO) e Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Erlene Miranda/Governo do Tocantins
