Autor: NOTICIAS

Com uma grande variedade de empresas fabricantes, matéria-prima, modelos, cores, texturas e até mesmo sabores, o preservativo é um método contraceptivo que tem sua comercialização regulamentada pela Anvisa. Popularmente conhecido como “camisinha”, o preservativo tanto feminino, quanto masculino, deve ser certificado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Nesse sentido, o Governo do Estado, por meio da Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM-TO) alerta ao consumidor sobre a importância de estar atento ao Selo de Identificação do Inmetro, que assegura que o preservativo foi avaliado, passou por testes laboratoriais e está em conformidade para ser comercializado.

Segurança e proteção contra doenças

O uso do preservativo é a forma mais segura para se proteger de doenças sexualmente transmissíveis, as chamadas DSTs. E, além disso, é considerado um método eficaz para evitar uma gravidez não planejada.

A Agência de Metrologia reforça que todo preservativo, seja ele adquirido no comércio formal ou distribuído gratuitamente em Unidades Básicas de Saúde (Posto de Saúde) do Sistema Único de Saúde (SUS) são rigorosamente gerenciados pelo Inmetro, oferecendo a mesma qualidade e certificação.

De acordo com o presidente da AEM, Rérison Castro, a regulamentação do Inmetro é muito criteriosa. “O preservativo distribuído em postos de saúde é tão seguro quanto os adquiridos em farmácia, pois existe um sistema de certificação obrigatória, que deve atender às exigências de qualidade do regulamento técnico adotado pela Anvisa”, pontua o presidente.

É importante ressaltar que todos os fabricantes de preservativos – comercializados ou distribuídos gratuitamente pelo SUS – passam por auditoria para a concessão da licença de fabricação. Por meio de ensaios em laboratórios credenciados, tanto o sistema de qualidade, quanto a conformidade do produto são verificados para a concessão de licença. Além disso, amostras de cada lote fabricado são ensaiadas e aprovadas nos laboratórios credenciados.

Preservativo tem prazo de validade

Nos testes metrológicos, o produto segue controle rígido quanto à resistência, tamanho e elasticidade. Na hora da compra, o consumidor deve estar atento à embalagem e observar se o produto tem a marca do Inmetro e do Organismo de Certificação de Produtos (OCP). Além disso, é fundamental verificar a data de fabricação e validade impressa. E, também, não adquirir no caso de embalagem danificada ou violada.

Dicas sobre preservativos

• Evite comprar se o produto estiver exposto ao calor ou ao sol. O látex (borracha natural) utilizado na fabricação pode se deteriorar.
• O preservativo não deve, jamais, ser reutilizado.
• Tenha o hábito de ler a embalagem para identificar o prazo de validade e o Selo Inmetro.
• Só adquira e use preservativos com a embalagem íntegra, sem rasgos ou furos.

Fonte: Agência de Metrologia do Tocantins

Na 255ª reunião ordinária do Conselho Estadual de Saúde (CES/TO), realizada nesta quinta-feira, 13, na sede da Secretaria Estadual de Saúde (SES), foi aprovado por unanimidade o Projeto do Opera TO 2020 que contemplará a realização de seis mil cirurgias eletivas no Estado. Em 2019 o Estado fechou o ano com 5.830 cirurgias eletivas realizadas, superando a meta de 5.171 cirurgias estipuladas para o ano passado.

O Projeto irá priorizar as especialidades de maior demanda e com maior tempo de espera, sendo elas: ortopedia, cirurgia geral, urologia, ginecologia, cirurgia pediátrica, vascular, oftalmologia e cirurgia torácica.

Nos hospitais estaduais será aplicada a premiação do PAGH Cirúrgico, que garante a realização das cirurgias em diversas Unidades Hospitalares do Tocantins, sempre em horários diferenciados, fora da carga horária ordinária, como sábados, domingos, feriados, dias de ponto facultativo ou em período noturno/madrugada.

Segundo o secretário de Estado da Saúde, Dr. Edgar Tollini, a intenção do Governo é ampliar o acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), reduzir a demanda reprimida de cirurgias eletivas, otimizar a capacidade instalada dos hospitais e principalmente reduzir o tempo de espera por cirurgias eletivas. “Fila sempre teremos, pois a demanda por avaliações e consultas especializadas continuará; a meta é atender este público no menor tempo possível”, disse Tollini.

Além do Programa Opera Tocantins, os procedimentos realizados durante a rotina regular dos hospitais terão seus custos compensados por meio do FAEC (Fundo de Ações Estratégicas e Compensação), conforme critérios definidos pelo Ministério da Saúde, contemplados na Portaria MS Nº 3.932/2019.

Pauta

A extensa pauta da reunião do Conselho desta quinta-feira também contou com a apresentação do Plano de Ação Anual para Eliminação da Malária no Tocantins 2020, apresentação da situação atual das intoxicações por agrotóxicos no Estado, manifestação da criação do Curso de Medicina no Campus de Paraíso da Universidade de Gurupi (UNIRG) e os esclarecimentos sobre os resíduos lançados no lago de Palmas pela empresa BRK Ambiental.

Além do gestor da Pasta, participaram da reunião, técnicos da SES, membros e o presidente do Conselho Estadual de Saúde, Mario Benício dos Santos, além dos promotores de Justiça Thiago Ribeiro e Araína D’Alessandro. Representantes dos usuários dos SUS, dos profissionais de saúde, dos prestadores de serviços e da Saúde no âmbito estadual também participaram da reunião.

Fonte: Secretaria de Saúde.

O Governo do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), irá reconstruir o trecho da TO-080, entre Palmas e Paraíso. O Contrato de Restauração e Manutenção de Rodovias (Crema), do Programa de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS), já iniciou os serviços de manutenção na rodovia e a empresa vencedora da licitação já se prepara para iniciar os trabalhos de reabilitação do pavimento.

Os serviços de tapa-buracos serão finalizados antes do carnaval, mas a empresa manterá a trafegabilidade do trecho com os serviços de drenagem, manutenção do pavimento e outros que conseguirem executar durante o período chuvoso.

As obras de restauração (reconstrução do asfalto) terão início em meados de abril, após o fim do período de maior incidência das chuvas. Os 53,08 km de Palmas ao Entroncamento da BR-153 receberão a reciclagem do asfalto velho, que será incorporado à base do novo pavimento. Estão inclusos os serviços de fresagem, recomposição do pavimento com reperfilagem e implantação de capa asfáltica. Também haverá renovação da drenagem e da sinalização.

A rodovia receberá um asfalto totalmente novo, com investimento de R$ 40,3 milhões. Recurso proveniente de financiamento do Banco Mundial. A execução dos trabalhos passa por avaliação constante da Ageto e do Banco Mundial, de acordo com indicadores de desempenho estabelecidos contratualmente.

A secretária da Infraestrutura e presidente da Ageto, Juliana Passarin, ressalta que o asfalto novo será reforçado para atender as necessidades de carga pesada. “Essa adaptação do pavimento ao tráfego intenso, se faz necessário para atender ao maior número de veículos de carga na rodovia em direção ao Pátio multimodal da Ferrovia Norte-Sul, bem como a Distribuidora da Petrobrás, em Luzimangues”, destaca.

Ainda segundo Juliana Passarin, “o trecho deve permanecer com boas condições de trafegabilidade durante a vigência do contrato que é de dois anos para restaurar e até três anos de manutenção. É uma garantia dada pelo Crema, que realiza periodicamente no segmento atividades que vão de roçadas até reparos na pista”, afirma.

O trabalho é de responsabilidade do Consórcio Crema Paraíso, que reúne três empresas construtoras. A restauração da TO-080 faz parte da segunda etapa do Contrato CREMA II. Do qual já foram restaurados, pelo Consórcio, os trechos: Porto Nacional/Brejinho de Nazaré com 35 km, da TO-070 e Porto Nacional/Monte do Carmo com 28,83 km da TO-255.

O Governo do Tocantins prioriza as demandas da sociedade com intuito de construir uma gestão mais eficiente na aplicação de recursos, mais ágil e menos burocrático, que, de forma transparente, dialogue com a população e entregue serviços de qualidade.

Com informações da Secretaria de Infraestrutura do Tocantins.

A grande quantidade de buracos nas ruas incomodam moradores de todas as regiões de Palmas. A situação, que exige habilidade dos motoristas, já deveria ter sido resolvida. Isso porque em 2019 a Prefeitura realizou um investimento milionário.

Além de danificar os veículos, os buracos geram riscos de acidentes de trânsito. A assistente administrativo Isabel dos Santos teve o braço quebrado ao cair de motocicleta quando passou sobre um buraco em uma quadra no centro de Palmas. “O buraco estava coberto pela água e não tinha como desviar. Eu acabei caindo, a moto caiu por cima de mim e eu bati o ombro no chão”, lembra.

Em 2019 a Prefeitura de Palmas gastou quase R$ 10 milhões com asfalto, recapeamento e drenagens em mais de 45 mil m², mas o investimento não foi suficiente para quem anda pela cidade.

Se os buracos geram transtornos para uns, várias pessoas convivem sem asfalto. A quadra 508 Sul não tem asfalto e muitas vias da região sul ainda são de terra.

A Prefeitura tem um cronograma para a realização de serviços, mas nem sempre é seguido. O município informou que faria manutenção nas ruas da quadra 712 Sul nesta quinta-feira (13), mas até o final da tarde nenhum trabalho tinha sido feito. Na quadra 606 Sul o serviço estava previsto para ser feito na quarta-feira (12).

Em média a pavimentação asfáltica dura cerca de 10 anos dentro das cidades. O engenheiro civil Fernando Moreno explica que quanto mais esburacada, mais caro e difícil para fazer a recuperação. “Palmas é uma cidade com 30 anos e em algumas vias aumentou o número de veículos sobre elas. Isso acarreta na geração de buracos, principalmente pelo estado de conservação. Deveria ter manutenções periódicas nessas vias”, disse.

Enquanto os buracos estão abertos, quem sofre com o problema busca se recuperar. “Vou ter que ficar parada por, no mínimo, 30 dias. Sem emprego, sem poder me locomover para lugar nenhum. Sem poder estar fazendo muitas coisas. E tudo isso devido a situação precária das nossas ruas”, reclamou.

O que diz a Prefeitura de Palmas

Em nota, a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos informou que tanto o local do acidente como os outros dois pontos mostrados na reportagem vão passar por manutenção. Nenhum prazo foi dado.

Fonte: G1 Tocantins.

De acordo com a Lei de Execução Penal (LEP) nº 7.210/84 art. 28, o trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, terá finalidade educativa e produtiva. Diante disso, a Cadeia Pública de Araguacema, administrada pela Secretaria do Estado de Cidadania e Justiça (Seciju), em parceria com o Poder Judiciário tem proporcionado aos reeducandos da unidade remição de pena por meio de atividade laboral.

Nesta semana, três apenados da unidade realizaram atividades de roçagem no Fórum da Comarca de Araguacema para otimizar o espaço do ambiente. Os trabalhos também incluem revitalização de pintura, limpeza e roçagem.

Segundo o diretor da Cadeia Pública, Jeferson Marinho, as atividades laborais proporcionadas aos apenados são a união de esforços entre a gestão da unidade e o Poder Judiciário. “Disponibilizamos a mão de obra dos reeducandos para realização dos serviços, o Judiciário e o Ministério Público autorizaram a saída deles para execução das atividades de revitalização e limpeza. Dessa forma evitamos a ociosidade do cárcere e os reeducandos são ressocializados por meio do trabalho”, explicou.

O reeducando, I. S. L, 25 anos, participou das atividades de roçagem. “Me sinto útil para a sociedade e tenho a sensação de estar cumprindo meu dever na busca por uma nova oportunidade”, disse.

Revitalização de pintura

Trabalhando para auxiliar na melhoria de diversos espaços, em dezembro de 2019 quatro apenados da Cadeia de Araguacema reformaram a pintura exterior da 53ª Delegacia da Polícia Civil da cidade.

Para o diretor Jeferson, é importante possibilitar que os apenados estejam em contato com a sociedade exercendo uma função é de extrema importância para o processo de ressocialização. “É significativo que a população veja que os reeducandos não somente como pessoas que cometeram delitos, mas como indivíduos que podem ser reinseridos socialmente durante e após o cumprimento de pena” explica o gestor.

Ao auxiliarem na limpeza desses órgãos, os adultos privados de liberdade que trabalham nas atividades laborais, receberão remição de pena por trabalho como consta na Lei de Execução Penal (LEP) nº 12.433 artigo 126.

Fonte: Secretaria de Cidadania e Justiça.

A polícia identificou um suspeito de praticar ato obsceno em local público de Palmas. O homem foi flagrado por pedestres enquanto se masturbava dentro de um veículo no centro da cidade há algumas semanas. O caso, segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), começou a ser investigado após denúncias feitas nas redes sociais.

De acordo com a polícia, o suspeito foi identificado após investigação da 2ª Delegacia Especializada na Repressão a Crimes de Menor Potencial Ofensivo (DEIMPO). Nesta quarta-feira (12), os policiais procuraram o suspeito em vários locais, inclusive na casa dele, mas não conseguiram localizá-lo.

Depois, o homem se apresentou na sede da delegacia acompanhado do advogado. Segundo a polícia, ele alegou que sofre de um transtorno de comportamento sexual e não tinha noção do que estava fazendo. Além disso, disse que não sabia que estava sendo filmado.

O homem ainda apresentou um relatório médico afirmando que usa medicação controlada e está em tratamento psiquiátrico.

O delegado responsável pelo caso fez um termo de ocorrência por ato obsceno e o caso foi enviado ao juizado especial criminal de Palmas. A pena para o crime é de três meses a um ano de detenção, mas pode ser substituída por multa.

Com informações do G1 Tocantins.