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O dono da fazenda permitia o crime ambiental em troca de R$ 300,00.

Fonte Rogério de Oliveira/Governo do Tocantins

Na tarde desta segunda-feira, 25, policiais civis da 38ª Delegacia de Arapoema, comandados pelo Delegado Marco Aurélio Barbosa Lima, efetuaram a prisão em flagrante de um indivíduo de iniciais C.R.D.O., por crime ambiental, uma vez que o mesmo estava despejando detritos na zona rural daquele município.

De acordo com o Delegado Marco Aurélio, o homem tinha acabado de esvaziar uma fossa na cidade de Arapoema e seguiu para uma fazenda onde foi flagrado despejando fezes e urina humanas próximo de plantações de milho, banana e mandioca.

Desse modo, o indivíduo foi preso em flagrante por crime ambiental e, se condenado, poderá pegar uma pena de até cinco anos de reclusão.

Conforme a autoridade policial, C.R.D.O confessou que o dono da fazenda recebia R$ 300,00 (trezentos reais) para permitir que o caminhão limpa fossa despejasse os detritos na propriedade.

Diante dos fatos, o fazendeiro também será autuado pelo crime ambiental. Peritos da Polícia Científica e técnicos do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) foram acionados para realizar perícia e, se comprovadas às infrações, emitir as respectivas multas aos envolvidos.

O caminhão foi apreendido e levado para o pátio da Delegacia de Polícia da cidade.  O homem foi conduzido até a Unidade Policial, onde foi autuado, em flagrante por crime ambiental.

Após os procedimentos legais cabíveis, C.R.D.O foi recolhido a Cadeia Pública de Arapoema, e permanecerá à disposição do Poder Judiciário.

Fotos: Divulgação/Policia Civil.

Objetivo é ficar à disposição dos consumidores para receber eventuais reclamações e denúncias.

Fonte Jesuino Santana Jr./Governo do Tocantins

O Procon Tocantins realizará o plantão Black Friday nesta quinta, 28 e sexta-feira, 29, das 8 às 19 horas. O objetivo do Governo do Estado é ficar à disposição dos consumidores para receber eventuais reclamações e denúncias, além de promover a fiscalização em estabelecimentos comerciais.

No ano passado, o Procon registrou, em todo o Tocantins, três autos de infração ocasionados por propaganda enganosa. Um número maior do que a promoção de 2017, quando apenas um auto foi lavrado.

Dos três autos de infrações realizados na Capital, dois foram devido ao aumento de preço de produtos já monitorados pelo Procon, e o terceiro porque o produto anunciado pelo estabelecimento apresentou qualidade inferior no ato da compra.

Monitoramento de Preços 2019

Durante este mês de novembro, o Procon Tocantins realizou o monitoramento de preços e ofertas no comércio, em todo o Estado, com o intuito de constatar  se as propagandas de redução de preços na Black Friday 2019, no dia 29 de novembro, apresentarão descontos reais.

Durante a operação “Monitoramento Black Friday”, foram monitorados preços de produtos de diversos segmentos, desde veículos, eletrônicos, eletrodomésticos, celulares, móveis, perfumarias, Informática vestuários, calçados, artigos esportivos, brinquedos até alimentação.

Caso sejam encontrados preços maiores que os praticados antes das ofertas anunciadas ou outras irregularidades, as empresas serão autuadas pelo Procon. De acordo com o artigo 66 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a pena para quem fizer afirmação falsa ou enganosa é de três meses a um ano de detenção e multa.

Como Denunciar

Ao perceber qualquer irregularidade nos preços ou na qualidade dos produtos, o consumidor deverá fazer denúncia junto ao Procon Tocantins, por meio do Disque Procon 151, ou pelo WhatsApp Denúncia no (63) 99216-6840.

É possível também realizar o registro, em horário comercial e presencialmente, na sede do órgão, em Palmas, ou nas unidades do interior do Estado. Mais informações estão disponíveis no site: www.procon.to.gov.br.

Compras pela internet

Sobre as compras realizadas pela internet, o Procon orienta o consumidor a  buscar os sites confiáveis e esclarece que ele pode desistir do produto, em até sete dias da data do seu recebimento, sem nenhuma justificativa, uma vez que o Código de Defesa do Consumidor assegura o direito de arrependimento nas compras on-line.

Caso o produto não seja entregue pelo fornecedor na data estipulada, a orientação é que o consumidor procure a empresa em que efetuou a compra e verifique o que ocorreu. Se o problema não for solucionado, deve-se acionar o Procon.

Outro cuidado que se deve levar em conta na hora de fazer a compra on-line é quanto à questão da credibilidade do site, para evitar golpes. O Procon de São Paulo divulgou uma lista de sites que devem ser evitados para compras pela internet. Os endereços estão disponíveis em: http://sistemas.procon.sp.gov.br/evitesite/list/evitesites.php.

Foto: Tharson Lopes/Governo do Tocantins.

Equipe técnica da AEM visitou cerca de doze estabelecimentos comerciais para observar os requisitos do Inmetro nas mercadorias com desconto.

Fonte Cejane Borges/Governo do Tocantins

A próxima sexta-feira, 29 de novembro, é uma data muito esperada para consumidores que querem adquirir produtos com preços especiais – é a Black Friday, ação promocional de vendas.

Para ofertar mais segurança à sociedade, o Governo do Estado, por meio da Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM-TO), órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), realizou a Operação Black Friday de Qualidade.

Durante uma semana, os técnicos da área de Qualidade da Agência visitaram cerca de doze estabelecimentos comerciais atacadistas e varejistas fiscalizando produtos eletrônicos, eletroportáteis e eletrodomésticos que ostentavam etiquetas promocionais de Black Friday.

A ação fiscalizatória teve por objetivo verificar se as mercadorias atendiam os requisitos legais do Inmetro e se possuíam o Selo de Identificação da Conformidade.

Durante a ação, a equipe técnica da AEM verificou o montante de 1.162 produtos, dentre eles: torradeira elétrica, processador de alimentos, secador e chapinha de cabelo, refrigerador, televisão, ventilador, condicionador de ar, forno e fritadeira elétrica, barbeadores, liquidificador, panelas elétricas, batedeiras, entre outros.

Foram avaliados mais de cinquenta diferentes tipos de produtos e nenhum deles apresentou irregularidades ou divergências que pudessem ser desaprovados para comercialização.

Para o Presidente da AEM, Rérison Castro, o resultado totalmente positivo da Operação Black Friday de Qualidade é muito satisfatório para as relações de consumo e a concorrência leal. “A nossa equipe fiscalizou uma grande quantidade de produtos e uma efetiva diversidade de mercadorias e marcas. Tudo estava em conformidade com a legislação e isso representa avanço nas relações de consumo, com os fabricantes compromissados em ofertar produtos com a qualidade que o consumidor merece”, destaca Rérison.

Dicas importantes para as compras na Black Friday

Quem pretende aproveitar as promoções do comércio deve ficar atento e, no caso de produtos eletrônicos, eletroportáteis e eletrodomésticos, é fundamental observar três aspectos relevantes: a origem, a segurança e a eficiência energética.

De acordo com o Inmetro, o consumidor deve observar:

Eletrodomésticos

Mais de 140 tipos de eletrodomésticos devem ostentar o Selo do Inmetro no produto ou na embalagem, atestando que foram avaliados quanto à segurança. Isso inclui alguns campeões de venda, como secadores e pranchas de cabelo, torradeiras, sanduicheiras, fornos elétricos, etc.

Alguns desses produtos, além de terem sua segurança avaliada, também devem apresentar a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia, informando sobre a eficiência energética e o consumo de energia. É o caso de geladeiras, televisores, fornos de micro-ondas, condicionadores de ar e máquinas de lavar, entre outros.

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Importante: atenção para as compras feitas pela internet! Não é obrigatório o site mostrar o Selo ou a Etiqueta, mas as informações contidas neles devem ser apresentadas de forma clara aos consumidores no momento da venda.

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Brinquedos

Compre somente produtos que contenham o Selo do Inmetro, sejam nacionais ou importados. O selo deve estar sempre visível, impresso na embalagem, gravado ou numa etiqueta afixada, e deve conter a marca do Inmetro e o logotipo do organismo acreditado pelo instituto que o certificou.

Não compre artigos infantis em comércio informal, pois não há garantia de procedência e tais produtos podem não atender às condições mínimas de segurança.

Não compre brinquedos em comércio informal, pois não há garantia de procedência e tais produtos podem não atender às condições mínimas de segurança.

Observe a restrição de faixa etária: a indicação de faixa etária é aplicada adequando o brinquedo à idade, interesse e habilidade da criança. Se você tem filhos em idades diferentes, redobre a atenção para que os menores, em especial aqueles até 3 anos, não tenham acesso aos brinquedos dos mais velhos. Alguns produtos podem conter partes cortantes ou peças muito pequenas, que podem se desprender e ser ingeridas ou inaladas, causando sufocamento.

Já a indicação de faixa etária é aplicada adequando o brinquedo à idade, interesse e habilidade da criança.

Retire a embalagem do brinquedo e sacos plásticos antes de entregá-lo à criança, a fim de prevenir acidentes com grampos e similares, e até mesmo o risco de sufocamento.

Leia com atenção as instruções de uso antes de o brinquedo ser entregue à criança. E procure, sempre que possível, supervisionar o uso do brinquedo.

Os brinquedos comercializados em catálogos ou comércio virtual também devem ter exibidas as informações contidas no Selo do Inmetro e sobre indicação de faixa etária.

Consumidor inteligente diz não à Pirataria

A Agência de Metrologia e o Inmetro reforçam a importância de priorizar as compras em estabelecimentos comerciais legais, que ofertam a nota fiscal. “O documento é a garantia que o produto passou por todas as certificações legais, que atende às normas de segurança de fabricação e que está regulamentado conforme a legislação brasileira”, destaca o presidente da AEM.

Além disso, a pirataria é a perpetuação da falsificação de produtos, o que gera  a perda de tributos para a União, estados e municípios.

Todos os produtos fabricados devem contar com o Selo de Avaliação de Conformidade do Inmetro. Ele é a principal evidência de que a mercadoria passou pelo processo de certificação e está em conformidade com os requisitos técnicos

Foto: Fabrício Mendonça/Governo do Tocantins.

Empresas optantes pelo Simples Nacional com irregularidades têm até 30 dias para quitar dívidas. Exclusão terá efeitos a partir de 2020.

Fonte Sebrae

A Receita Federal notifica micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional com débitos junto à Secretaria Especial da Receita Federal ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Após conhecimento do termo, o contribuinte tem até 30 dias para impugnar o termo ou regularizar seus débitos. A exclusão daqueles que não cumprirem com suas obrigações tributárias surtirá efeitos a partir de 1 º de janeiro de 2020. No total, foram notificados 738.605 devedores, que respondem por dívidas de R$ 21,5 bilhões.

Periodicamente, a Receita faz análise para verificar se as empresas estão de acordo com as condições de enquadramento do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições.

Caso o estabelecimento apresente irregularidades, a Receita Federal envia cartas com o aviso de exclusão. “É o momento de o empresário verificar de que forma pode planejar melhor seu negócio e evitar dívidas. O Sebrae apoia situações como esta com esclarecimentos e orientações para que o empresário trabalhe sempre com margens positivas”, explica o presidente do Sebrae, Carlos Melles.

As notificações sinalizam quais foram as divergências identificadas. As situações são variadas, como falta de documentos, excesso de faturamento, débitos tributários, erro de cadastro, parcelamentos pendentes ou atividades não permitidas no regime.

O Termo de Exclusão pode ser acessado pelo Portal do Simples Nacional ou pelo Atendimento Virtual (e-CAC), sendo preciso apresentar certificado digital ou código de acesso. O prazo para consulta do termo é de 45 dias, a partir da disponibilização do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN).

Todo o processo de regularização e parcelamento dos débitos previdenciários ou não previdenciários devem ser efetuados via portal da Receita Federal, não devendo o contribuinte procurar a Receita Federal presencialmente. O pagamento dos débitos pode ser feito à vista, parcelado ou com compensação. Se a regularização for feita dentro do prazo, não há prejuízo e o optante continua dentro do regime especial.

Simples

O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. De acordo com números da Receita atualizados, em novembro deste ano, mais de 14 milhões de empresas são optantes do Simples Nacional.

Acesse: http://www.to.agenciasebrae.com.br/sites/asn/uf/TO/pequenos-negocios-devem-regularizar-debitos-com-a-receita-nacional,7376f7fcc84ae610VgnVCM1000004c00210aRCRD

Homem embarcou em Goiânia e deixaria a droga em Gurupi.

Fonte Rogério de Oliveira/Governo do Tocantins

Policiais Civis da 13ª Central de Atendimento da Polícia Civil de Alvorada, comandados pelo Delegado João Paulo Ribeiro, efetuaram na noite de sábado, 23, a apreensão de 15 kg de maconha.

A droga estava em poder de um indivíduo de iniciais L.L.O, de 20 anos de idade, o qual foi preso em flagrante pelo crime de tráfico interestadual de drogas.

Segundo o Delegado João Paulo, a equipe de policiais civis se encontrava na Unidade de Plantão em Alvorada quando recebeu informações, via contato telefônico, que um passageiro tinha embarcado na cidade de Goiânia/GO com destino a cidade de Gurupi/TO, e trazia em sua bagagem uma mala preta contendo grande quantidade de substâncias entorpecentes.

Após a informação, os investigadores se dirigiram até para a fronteira dos estados de Goiás e Tocantins, onde aguardaram a chegada do ônibus.

Em Talismã, um dos policiais à paisana entrou no veículo de passageiros e seguiu até um posto de combustível na cidade de Alvorada, onde a equipe de policiais já o aguardava.

Nesse local, L.L.O foi identificado entre os passageiros e em seguida a sua bagagem foi revistada e a droga foi localizada dentro de uma mala preta.

De acordo com o delegado plantonista, João Paulo Ribeiro, foram apreendidos 22 tabletes de maconha e mais dois pedaços médios da droga que teria como destino a cidade de Gurupi.

Além da substância entorpecente, após revista pessoal, foi encontrado no bolso do rapaz, dinheiro em espécie no valor de R$ 254,00 (duzentos e cinquenta e quatro reais) e a segunda via do bilhete de passagem e da etiqueta de bagagem.

Diante dos fatos, L.L.O. recebeu voz de prisão e foi conduzido para a Central de Atendimento da Polícia Civil em Alvorada, onde foi autuado em flagrante por tráfico interestadual de drogas. Logo após a realização dos procedimentos legais cabíveis, L.L.O foi encaminhado para a Casa de Prisão Provisória de Gurupi, onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário.

Foto: 13ª Central de Atendimento da Polícia Civil de Alvorada.

A doação de órgãos requer empenho da equipe da Saúde Estadual que realizou mais uma captação em Araguaína, com apoio da Secretaria de Segurança Pública, por meio do CIOPAER e da Força Aérea Brasileira.

Fonte Mylena Ribeiro/Governo do Estado

O processo de doação de órgãos requer empenho da equipe da Saúde Estadual que esteve em Araguaína no último domingo, 24, para realizar mais uma captação com o apoio da Secretaria de Segurança Pública e Força Aérea Brasileira.

A ação aconteceu no Hospital Dom Orione e foi a segunda realizada no espaço de três dias pelo Governo do Tocantins.

“Nossas equipes demonstraram que estão muito preparadas para atuarem na captação de órgãos no Tocantins”, afirmou Dr. Edgar Tollini, secretário de Estado da Saúde. “É pertinente que o Estado esteja apto a colaborar com a diminuição da fila de transplantes”, concluiu o gestor, satisfeito com o desempenho apresentado.

Na ocasião, foram captados os rins e o fígado de uma paciente de 44 anos, beneficiando três receptores: um rim foi remetido a Porto Alegre, outro ao Maranhão e o fígado foi enviado a São Paulo.

Toda captação ocorrida no Tocantins, seja em unidades da rede privada ou pública, é atribuída à Central Estadual de Transplantes do Tocantins (CETTO), que contou com a presença do médico, Dr. Rudinei Brunetto e da coordenadora do serviço, Suziane Crateús.

A equipe da Central Nacional de Transplantes se deslocou com o apoio da Força Aérea Brasileira para a captação e remissão para os outros estados e, no Tocantins, toda operação contou com o apoio da Secretaria de Segurança Pública, por meio da equipe do CIOPAER, responsável pelo deslocamento ágil entre hospital e aeroporto.

Doação

Para que seja possível a doação, o primeiro grande passo é que a família tenha conhecimento do desejo de ser doador, uma vez que parte dela a autorização para captação dos órgãos. A autorização deve ser concomitante ao quadro de morte encefálica, quando ocorre uma perda definitiva das funções do cérebro e, por isso, a recuperação não é possível. Neste quadro, os órgãos permanecem ativos por um curto período de tempo, o que permite então a captação para que sejam remetidos aos receptores.

Três dias

A captação ocorreu apenas três dias após a última realizada no Hospital Geral de Palmas, na última sexta-feira, 22. A família de um jovem de 23 anos, vítima de acidente de trânsito, permitiu que cinco pacientes fossem beneficiados com córneas, fígado e rins, destinados à pacientes de Brasília, Goiânia, Curitiba e dois tocantinenses.

Fotos: Divulgação/Governo do Tocantins.

Expectativa é que o Tocantins vire um canteiro de obras, gerando empregos e renda para melhorar a qualidade de vida da população.

Fonte Brener Nunes/Governo do Tocantins

Prefeitos de todo o Tocantins já se mobilizam para a assinatura do contrato entre o Governo do Estado com a Caixa Econômica Federal (CEF), que ocorre nesta quinta-feira, 28, no auditório do Palácio Araguaia, em Palmas.

Serão firmados dois contratos, sendo um no valor de mais de R$ 453 milhões que contemplará as áreas da saúde, educação, segurança pública, gestão e infraestrutura e será compartilhado com os 139 municípios e outro no valor de R$ 130 milhões, específico para a construção da nova ponte de Porto Nacional.

Cada município do Tocantins receberá mais de R$ 1 milhão em obras. O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, destacou a importância dos recursos para os municípios. “Há uma expectativa muito grande por parte dos prefeitos tocantinenses para que esses empréstimos do Estado com a Caixa sejam liberados o mais rápido possível e, com isso, as execuções dos benefícios anunciados pelo Governo alcancem rapidamente os municípios. Os gestores municipais fizeram a sua parte, com a entrega dos documentos e assinatura do convênio, e agora estão ansiosos para que as obras sejam iniciadas”, afirma Jairo Mariano.

O prefeito de Peixe, Zé Augusto, ressalta que os recursos serão investidos em pavimentação asfáltica no seu município. “Sempre tivemos muita confiança no compromisso municipalista firmado pelo governador Mauro Carlesse”, destaca.

Já o prefeito interino de Paraíso do Tocantins, Celso Morais, destaca que este projeto do Governo Estadual é muito importante e atenderá os 139 municípios do Tocantins. Em nome do prefeito Moisés Avelino [que está de licença médica], quero agradecer ao governador Mauro Carlesse por manter este olhar municipalista, que trará benefícios a Paraíso e todo o Estado”.

O prefeito de Almas, Wagner Nepomuceno, também marcará presença no evento da assinatura do contrato. “Agora, poderemos dar continuidade às obras de pavimentação asfáltica em nossa cidade graças ao esforço do governador Mauro Carlesse”, conclui.

Obras contempladas

Além das obras de infraestrutura nos 139 municípios, serão contemplados no contrato de R$ 453 milhões a construção do Hospital Geral de Gurupi (HGG); pavimentação das rodovias ligando Gurupi ao Trevo da Praia (TO-365); pavimentação da rodovia ligando Lagoa da Confusão à Barreira da Cruz (TO-225); duplicação da rodovia ligando Araguaína ao Novo Horizonte; pavimentação da TO-243, ligando Araguaína ao povoado Mato Verde; reforma do Ginásio Ercílio Bezerra, em Paraíso do Tocantins, e do Estádio Castanheirão, em Miracema; e ainda, a viabilização de obras como a construção de unidades habitacionais e complementação de obras do programa Pró-Transporte.

Foto Destaque: Esequias Araújo/Governo do Tocantins.