O lote contempla também restituições dos exercícios de 2008 a 2018.
Fonte Agência Brasil
A Receita Federal paga hoje (18) as restituições do sexto lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2019. O lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.
O crédito bancário atende a 1.365.366 contribuintes, totalizando o valor de R$ 2,1 bilhões. Desse total, R$ 207.186.130,72 são destinados a 5.270 idosos acima de 80 anos, 32.641 contribuintes entre 60 e 79 anos, 4.673 com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 16.408 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, no serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
O Fisco disponibiliza, ainda, um aplicativo para tablets e smartphones, que facilita consulta às declarações do IRPF e a situação cadastral no CPF. Com esse aplicativo será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
Municípios trabalham para atingir a meta de vacinação de 95% dos adultos jovens, mantendo o Estado livre do Sarampo.
FonteLaiany Alves/Governo do Tocantins
O Tocantins inicia nesta segunda-feira, 18, a 2ª etapa da campanha nacional de vacinação contra o Sarampo em adulto jovens.
No período de 18 a 30 de novembro, a vacinação de adultos jovens, na faixa etária de 20 a 29 anos de idade ocorrerá em todos os municípios, com meta de atingir 95% do total desta faixa etária.
O dia D, de mobilização nacional, acontece no dia 30 de novembro. Nesta etapa priorizou-se o grupo de 20 a 29 anos de idade devido ao número expressivo de casos confirmados nessa faixa etária.
Segundo informações do Ministério da Saúde (MS) já foram confirmadas 14 mortes pela doença no Brasil, sendo sete em menores de cinco anos de idade, três na faixa etária de 20 a 29 anos e quatro em adultos maiores de 40 anos. Foram 13 óbitos registrados em São Paulo e um em Pernambuco.
De acordo com o último boletim epidemiológico do MS sobre a doença, a faixa etária foco da segunda fase da campanha é a que mais acumula número de casos confirmados da doença. Nos últimos 90 dias de surto ativo, foram confirmados 1.729 casos em pessoas de 20 a 29 anos.
A enfermeira da gerência de Imunização da Secretaria de Estado da Saúde (SES/TO), Diandra Rocha, explica que a campanha de vacinação é seletiva, “nem todas as pessoas nesta faixa etária serão vacinadas, quem já tem as duas doses, que contém o componente do Sarampo não precisam se vacinar, para saber basta procurar uma Unidade de Saúde para avaliação do seu cartão de vacinação”.
Dados
Atualmente foram notificados no Estado 53 casos suspeitos de Sarampo, sem confirmação da doença, apenas dois casos ainda continuam em investigação.
Meta alcançada
Na primeira etapa da campanha o Tocantins ultrapassou a meta de vacinação das crianças de seis meses a menores de cinco anos de idade (quatro anos, 11 meses e 29 dias) com 101,69% de cobertura contra o sarampo, e está entre os 14 Estados que superaram o índice de 95% das crianças vacinadas, sendo o único da região norte a bater a meta. No Estado 98% dos municípios atingiram a meta de mais de 95% de cobertura vacinal proposta pelo Ministério da Saúde (MS), 23 municípios atingiram menos de 90% e 18 municípios entre 90 e 95%. Os dados divulgados mostram que 67.387 crianças foram imunizadas.
PDRIS SANTA F? - ALDEIA XAMBIO?- TRECHO 1 -BSTC km 6,47
As obras melhoram o acesso às aldeias de Karajá/Xambioá, no município de Santa Fé do Araguaia, e ainda facilitam a trafegabilidade entre elas.
Fonte Daniela Oliveira/Governo do Tocantins
O Governo do Estado, por meio da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), concluiu as obras de melhoria de estradas vicinais na reserva indígena Karajá/Xambioá, localizada no município de Santa Fé do Araguaia, na região noroeste do Estado.
As obras, iniciadas em novembro de 2018, envolveram a construção de sete bueiros tubulares para transposição de águas, uma ponte de vigas pré-moldadas de 20 m e a melhoria da pista de rolamento com o nivelamento de cerca 12 km de estradas. O valor do investimento é de mais de R$ 750 mil.
De acordo com o engenheiro civil da Ageto Gilvamar Moreira, além de melhorar o acesso às aldeias as obras facilitam a trafegabilidade entre elas. “As vias contempladas ligam as diversas aldeias da reserva entre si e à cidade de Santa Fé”, destacou.
A secretária da Infraestrutura, Cidades e Habitação Juliana Passarin, explica que esse foi o segundo pacote de obras concluído em reservas indígenas. “A primeira, terminada em 2018, foi realizada na reserva indígena de Tocantínia. E ainda está em andamento obras de melhoria de estradas na Ilha do Bananal”, pontuou.
As melhorias fazem parte do Projeto de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS), financiado pelo Banco Mundial, que dentre os projetos estão a melhoria do sistema logístico tocantinense.
A declaração dos animais é muito importante para que a Adapec continue atualizando os dados e garantindo a sanidade dos animais.
Fonte Dinalva Martins/Governo do Tocantins
A campanha de vacinação contra febre aftosa está em andamento, o produtor rural precisa ficar atento também à declaração do rebanho, mesmo aqueles que não têm animais na faixa etária envolvida nesta etapa, que é de 0 a 24 meses de idade.
A 2ª fase da campanha iniciou dia 1º de novembro e segue até o dia 30, com a estimativa de vacinar cerca de 4 milhões de bovídeos (bovinos e bubalinos). O rebanho total do Tocantins é de aproximadamente 8,5 milhões de animais.
O produtor rural, Clovis Mascarenhas, da Fazenda Cupim, situada em Mateiros, tem consciência da importância da vacinação e da declaração, por isso já procurou o escritório da Adapec com a nota fiscal e a carta-aviso preenchida. “Minha fazenda fica numa região mais isolada, mesmo assim gosto de me adiantar e cumprir meu papel. Meu gado é saudável, tenho muito cuidado e isso impede qualquer restrição, até porque forneço carne aos açougues de São Félix do Tocantins”, destaca.
O pecuarista que tem somente animais acima de 24 meses idade, dispensados nesta campanha, precisa declarar esse rebanho, além de outras espécies existentes na propriedade rural. “É uma oportunidade para atualização cadastral, que resultará também no planejamento de atividades a serem executadas”, explica o responsável pelo Programa Estadual de Erradicação da Febre Aftosa, João Eduardo Pires.
A multa para quem deixar de declarar o rebanho é R$ 127,69 por propriedade rural. Já para quem deixar de vacinar é R$ 5,32 por animal, além de outras sanções.
Apoio
Para garantir a cobertura vacinal dos animais que estão em aldeias indígenas e comunidades quilombolas, o Governo do Tocantins doou 550 doses da vacina, que foram enviadas para os municípios: Tocantinópolis, Santa Fé do Araguaia, Goiatins, Itacajá, Tocantínia, Formoso do Araguaia, Lagoa da Confusão, Sandolândia e Pium.
“Nestas áreas, a vacinação é realizada pela Adapec para resguardar a condição sanitária de livre da doença com vacinação, bem como da evolução do status para livre sem vacinação, previsto para ocorrer em maio de 2021”, ressalta o presidente da instituição, Alberto Mendes da Rocha.
Público poderá visitar a primeira edificação da Capital a partir desta terça-feira, 19.
Fonte Seleucia Fontes/Governo do Tocantins
O Museu Histórico do Tocantins, mais conhecido pelo seu nome original, Palacinho, será reaberto ao público nesta terça-feira, 19, com solenidade marcada para às 17 horas.
A programação inclui apresentações musicais e homenagem ao ex-governador Siqueira Campos, além da primeira visitação às dependências do prédio, anexos e Capelinha, que passaram por obras de manutenção. O prédio principal também recebeu novo projeto museológico.
Programação de inauguração inclui primeira visitação a capela Santa Rita de Cássia , que passou por obras de manutenção.
O Palacinho foi o primeiro edifício construído em Palmas e a primeira sede do Poder Executivo do Governo do Tocantins. Feito em madeira de jatobá, encontra-se na região norte da Capital, próximo a TO-050, e por estar em uma área elevada permite ao visitante contemplar boa parte da cidade.
Em parceria com os integrantes do Grupo Amigos do Palacinho e representantes do Governo do Estado, por meio da Agência de Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc), que é responsável pela gestão do museu, ficou definida para a nova fase do museu a expografia O Período Palacinho 1990/91, onde o público poderá viajar na história dos primeiros dias de Palmas.
Prédio principal recebeu novo projeto museológico.
Os visitantes irão conferir como era o Gabinete do Governador, a Vice Governadoria, a Casa Militar, a Casa Civil, o Diário Oficial do Estado, a Secretária de Comunicação e a Fundação Santa Rita de Cássia, criada em 1989 para formular e executar a política de promoção social do Estado, função hoje exercida pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas).
O museu também conta com salão de exposições, com a mostra No Labirinto das Bandeiras, reunindo as bandeiras de vários municípios tocantinenses e sala de exibição de vídeos. Há ainda dois anexos, a sala multiuso e a sala de leitura, além da Capela Santa Rita de Cássia.
Sala de leitura do Palacinho também passou por reformas.
De acordo com a Gerente de Acervos e Patrimônio, Alline Alves Santos da Silva, o plano museológico está sendo retomado pela museóloga da Adetuc, Liliane Bispo dos Santos, e conterá as metas e planejamento para os próximos quatro anos, tendo por base a legislação da área de museus e planos museológicos de outras instituições.
Já o acervo da antiga expografia foi preservado, sendo que algumas peças estarão na composição das próximas exposições e as demais estarão acondicionadas na reserva técnica, para aproveitamento em mostras temáticas.
“A reabertura do museu à população tocantinense e aos que visitam a Capital é resultado de um grande esforço conjunto do Governo do Estado com parceria do conselheiro Wagner Praxedes, que por meio dos Amigos do Palacinho conseguiu reunir importantes apoiadores para esta causa”, pontua o presidente da Adetuc, Tom Lyra, reiterando o apoio irrestrito do governador Mauro Carlesse ao projeto, e a atuação da Secretaria de Infraestrutura, Cidades e Habitação.
Entenda
O projeto Amigos do Palacinho foi idealizado por Wagner Praxedes, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e conta com a participação de representantes de vários segmentos da sociedade, entre pioneiros de Palmas, empresários, profissionais liberais, gestores públicos de todas as esferas. Seu lançamento oficial ocorreu em 14 de março, durante a abertura da exposição Siqueira Campos, no Memorial Coluna Prestes.
No dia 2 de abril, durante reunião com a participação de mais de 60 pessoas no auditório do Memorial Prestes, o arquiteto José Eduardo Rodrigues apresentou uma proposta inicial ao grupo. Após a manutenção emergencial, há intenção de se criar um parque urbano em seu entorno, bem como elaboração conjunta de um calendário de eventos e expansão da marca, com criação de produtos com a chancela “Palacinho”, para futura comercialização em loja no local.
No dia 15 de maio houve novo encontro, dessa vez no próprio Palacinho, que foi marcado pela apresentação das primeiras ações de melhorias do prédio principal e anexos. As visitações foram interrompidas por oito meses, para os trabalhos de recuperação elétrica e hidráulica, seguidos de limpeza, pintura e outros reparos realizados pela Secretaria de Infraestrutura, Cidades e Habitação.
Ainda foi formalizada parceria para implantação e manutenção do plano paisagístico da área externa, por meio de Termo de Cooperação Técnica entre o Governo do Estado, por meio da Agência de Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc), e a prefeitura municipal de Palmas.
Os interessados podem se inscrever gratuitamente e devem receber certificado de 10 horas.
Fonte Cláudia Santos/Governo do Tocantins
Estão abertas as inscrições para o III Seminário Internacional de Polícia Comunitária do Estado do Tocantins, que acontece nas próximas quinta e sexta-feira, 20 e 21, no auditório do Palácio Araguaia, em Palmas.
O evento tem como foco profissionais da segurança pública, lideranças comunitárias, membros de conselhos comunitários de segurança, estudantes, e pessoas interessadas na temática. E é fruto de cooperação técnica entre o Brasil e Japão, por meio da Japan International Cooperation Agency (JICA), Ministério da Justiça e Segurança Pública e Governo do Tocantins, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública e Polícia Militar.
Os participantes receberão certificado de participação de 10 horas. Mais informações podem ser obtidas através do telefone (63) 3218 -1836.
O evento terá as seguintes palestras:
– Polícia Comunitária: Aproximação e Transformação da Sociedade – Coronel EB RR José Arnon dos Santos Guerra – Coordenador de Políticas para a Sociedade da SENASP;
– Atuação da JICA em Polícia Comunitária e 60 anos de Cooperação Internacional do Japão no Brasil – Shinji Sato – Representante Sênior do Japão no Brasil;
– Conselhos Comunitários de Segurança do Estado do Espírito Santo – Major PM Sandro Roberto Campos – Coordenador de Polícia Comunitária – PM/ES;
– Atuação da Comunidade Tocantinense no Plano Estadual de Segurança Pública – Mariana Rodrigues – Diretora de Políticas de Segurança – SSP/TO;
– Projetos Sociais: Ferramenta de aproximação, participação e transformação social – Capitã PM Maria de Oliveira Silva – Coordenadora de Projetos do Departamento de Polícia Comunitária e Direitos Humanos – PM/BA;
– Polícia Comunitária sob a ótica da Polícia Civil – Raimunda Bezerra de Souza – Delegada Geral – PC/TO;
– Participação Social e a Experiência Tocantinense de Polícia Comunitária – Major PM Thiago Monteiro Martins – Chefe do Núcleo de Polícia Comunitária.
O Documento Curricular do Tocantins é fundamentado na Base Nacional Curricular Comum (BNCC) e foi aprovado pelo Conselho Estadual de Educação (CEE) no final de 2018.
Fonte Philipe Bastos/Governo do Tocantins
A Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) realiza na próxima segunda-feira, 18, o lançamento do Documento Curricular do Tocantins para da Educação Infantil e do Ensino Fundamental.
O evento, que conta com a parceria da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), será realizado no auditório da Escola Estadual Elizângela Glória Cardoso, em Palmas, partir das 16h.
O Documento Curricular do Tocantins é fundamentado na Base Nacional Curricular Comum (BNCC) e foi aprovado pelo Conselho Estadual de Educação (CEE) no final de 2018.
A diretriz curricular representa um direcionamento para a educação básica de todas as redes de ensino públicas e particulares, a fim de garantir uma aprendizagem significativa e o direito à aprendizagem, essencial a essa etapa da educação.
Resultante de um processo de construção coletiva e democrática, o documento tem como base um conjunto de estruturas e conceitos orientados que visam ao desenvolvimento escolar, tendo como foco os procedimentos e fundamentos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, de modo a nortear as escolas da rede pública, quanto à articulação, organização e avaliação de seus modelos pedagógicos.
O Tocantins foi destaque no cenário nacional pela celeridade nas discussões e elaboração do documento. Representantes de secretarias de educação de outros estados estiveram na Seduc, entre 2018 e 2019 para acompanhar como foi feita a consulta para a construção do Documento Curricular da Educação Infantil e Ensino Fundamental.
Evento
A solenidade para lançar o Documento Curricular contará com a presença da secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes, Adriana Aguiar, além de representantes da Undime, de secretarias municipais de educação e demais órgãos ligados a políticas educacionais no Tocantins.
A programação contará ainda com a palestra ‘BNCC e o currículo estadual: desafios e possibilidades’, ministrada por Júlio Furtado, doutor em ciências da educação, ex-reitor universitário e autor de diversos livros.
É obrigatório que instrumentos de medição de velocidade passem por verificação uma vez por ano ou sempre que o equipamento passar por reparos.
Fonte Cejane Borges/Governo do Tocantins
De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico, aprovado pela Portaria do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) nº 544/2014, é obrigatória a verificação de radares, instrumentos medidores de velocidade, uma vez por ano ou todas as vezes que o equipamento passar por algum tipo de reparo.
Nesse sentido, a Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM-TO) realizou uma operação de Verificação Anual em sete equipamentos na BR-153, próximo às cidades de Colinas do Tocantins, Brasilândia, Guaraí e Crixás do Tocantins e, em seis radares em Araguaína, região norte do Estado.
A ação verificatória na área de Instrumentos aconteceu nos dias 11 e 12 de novembro, com o objetivo de verificar a exatidão das medições efetuadas pelos radares. Durante o período foram aferidos treze radares fixos. A operação contou com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para o isolamento e segurança do trânsito durante os ensaios metrológicos.
De acordo com o presidente da AEM, Rérison Castro, é importante que o equipamento esteja em pleno funcionamento para garantir mais segurança nas vias públicas. “As barreiras eletrônicas têm como função o controle de velocidade dos veículos automotores. São, também, instrumentos que deixam o motorista mais atento aos limites máximos permitidos nas vias e visam à diminuição de riscos de acidentes”, informa o presidente.
Os radares de trânsito são aparelhos que monitoraram o tráfego de veículos e identificam quando um deles circula acima do limite estabelecido para a via em questão. Para o funcionamento, devem ter seu modelo aprovado pelo Inmetro, atendendo à legislação metrológica em vigor e aos requisitos estabelecidos na resolução do Contran.
Fiscalização Anual
A Verificação Periódica Anual acontece no decorrer do ano, vistoriando o equipamento já instalado. Para fazer a vistoria dos radares, um veículo oficial da AEM passa pelo medidor de velocidade, em média cinco vezes, com um aparelho que é calibrado pelo Inmetro e que ao passar pela barreira eletrônica, compara a velocidade fornecida pelo radar com a do veículo. De acordo com os dados encontrados na vistoria, com base nessa equiparação, o radar pode ser aprovado ou reprovado.
Quando ocorre a reprovação dos medidores de velocidade, eles não podem ser utilizados até que a empresa responsável realize as adequações necessárias. Posteriormente, é necessária nova vistoria para identificar a correção do erro e se o radar está dentro dos parâmetros de aprovação.
O objetivo da ação anual é atestar a leitura dos medidores de velocidade para veículos automotores em conformidade com a velocidade permitida nas rodovias, bem como verificar se a velocidade que os radares marcam dos veículos que estão passando por ele está correta e se estão de acordo com o verificado Inmetro. Vale ressaltar que as velocidades permitidas são determinadas considerando a segurança do trânsito e dos motoristas, passageiros, pedestres e ciclistas.
Os sete carros foram adquiridos através de recursos do Fundo Penitenciário Estadual e irão auxiliar no atendimento de demandas do Sistema Penitenciário e Prisional do Tocantins (Sispen/TO).
Fonte Marcos Miranda/Governo do Tocantins
Com objetivo de fomentar a Política de Alternativas Penais e de Trabalho e Renda para pessoas privadas de liberdade ou egressas do Sistema Penitenciário, o Governo do Tocantins, por meio da Secretária de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), entregou na manhã de quarta-feira, 13, sete veículos do tipo hatch, quatro portas, para atender demandas específicas do Sistema Penitenciário e Prisional do Tocantins (Sispen/TO).
Os carros serão utilizados para desenvolver a política de trabalho e renda ao preso e ao egresso.
Os veículos foram adquiridos através do Fundo Penitenciário Estadual e serão entregues às Centrais de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (Cepema) instaladas nos municípios de Araguaína, Porto Nacional, Gurupi e Paraíso do Tocantins, e também a outras estruturas que atendem o Sistema Penitenciário e Prisional do Tocantins, como a Gerência de Reintegração Social, Trabalho e Renda ao Preso e Egresso da Seciju.
A gerente de Políticas Alternativas Penais da Seciju, Bárbara Vieira de Souza Pinheiro, chamou atenção para a logística das centrais, que justificam o uso do bem. “As centrais do interior atendem pessoas que cumprem medidas alternativas nos municípios circunvizinhos destas cidades que estão recebendo os carros, além disso, as equipes dos Cepema’s por vezes precisam fazer visitas domiciliares, busca de parcerias, atendimento de demandas e determinações judiciais, além de acompanhamento de projetos e ações que fazem parte da dinâmica das centrais e que demandam a utilização de um automóvel”, finalizou.
O gerente de Reintegração Social, Trabalho e Renda ao Preso e Egresso da Seciju, Leandro Bezerra de Sousa, explica que aos trabalhos desenvolvidos no âmbito da gestão, sobretudo do aspecto da renda ao preso e ao egresso, necessitam do veículo, pois traz eficiência nas tratativas que envolvem a política. “Servirá para fortalecer a articulação intersetorial da política e dar o suporte necessário às unidades prisionais, fortalecendo as parcerias e projetos existentes de capacitação da pessoa presa e egressa e inclusão no mercado de trabalho”, ressaltou o gerente.
O Secretário da Seciju, Heber Fidelis, ressalvou a relevância do apoio prestado pelo Governador Mauro Carlesse para a efetivação das conquistas desta gestão. “A confiança que nos é dada nas execuções dos projetos e atos administrativos, por parte do Governador, é de suma importância para a concretização do aparelhamento do Sistema Penitenciário tocantinense. Essas aquisições são a resposta dos melhores esforços de todas estas equipes e profissionais”, disse.
Estado lançou quatro editais que vão beneficiar projetos de pesquisadores e instituições públicas e privadas do Tocantins.
Fonte Luiz Melchiades/Governo do Tocantins
O Governo do Estado, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins (Fapt), lançou na quarta-feira, 13, quatro editais de incentivo ao desenvolvimento científico e tecnológico da região.
O lançamento ocorreu no auditório do Palácio Araguaia, com a presença do Governador em exercício, Wanderlei Barbosa, da comunidade científica do Estado, autoridades políticas e do presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), o Professor Doutor Ildeu Moreira.
Serão investidos cerca de R$ 1,7 milhão em apoio a projetos de pesquisadores e instituições públicas e privadas, com possibilidade de beneficiar até 260 propostas.
Durante o evento, o Presidente da Fapt, Márcio Silveira, disse que o lançamento dos editais é uma demonstração de que o desenvolvimento do Tocantins passa pela ciência e pela tecnologia e que por isso, mesmo diante de um cenário nacional de contingenciamento no setor, o Governo do Estado aposta no investimento em pesquisa e inovação tecnológica.
Serão investidos cerca de R$ 1,7 milhão em apoio a projetos de pesquisadores e instituições públicas e privadas, com possibilidade de beneficiar até 260 propostas.
“Nós entendemos que a ciência e a tecnologia são um vetor de desenvolvimento. Não adianta mais você ter terras, sol à vontade, energia elétrica, ferrovia Norte-Sul, estradas, se você não transforma a matéria-prima em algo de valor agregado, que possa atrair recursos a mais para o Estado, gerar emprego, gerar divisas e aumentar o PIB [Produto Interno Bruto]. Isso é a riqueza do Tocantins”, destacou.
O Governador em exercício, Wanderlei Barbosa, também presente na abertura do evento, enfatizou a disposição do Governo do Estado em investir na preparação dos currículos e na qualificação profissional por meio do apoio ao desenvolvimento científico local.
“É por meio da ciência que as inovações chegam. A organização social e trabalhista precisa estar dentro do sentimento do Governo, que busca qualificar e dar condições para que os bons projetos, as boas ideias e as boas pesquisas tenham condições de seguir adiante”, declarou.
Editais
Todos os editais serão custeados com recursos do tesouro estadual e deverão ser publicados pela Fapt até o dia 22 de novembro deste ano.
O Edital nº 1 prevê o investimento de R$ 1,2 milhão em Bolsas de Produtividade em Pesquisa e visa valorizar os pesquisadores com relevante produção científica, tecnológica e de inovação em suas respectivas áreas de conhecimento.
A expectativa é de que esse edital beneficie, pelo menos, 100 pesquisadores, pelo período de um ano.
O Edital nº 2, no valor de R$ 300 mil, vai apoiar a participação de professores e pesquisadores em eventos científicos e tecnológicos no Brasil e no exterior, para apresentação de artigos e trabalhos desenvolvidos no Tocantins. Os auxílios individuais suprirão até R$ 3 mil em despesas.
O Edital nº 3 incentivará a organização de, pelo menos, 30 eventos científicos no Tocantins, no valor individual de R$ 5 mil, totalizando R$ 150 mil em investimento.
Já o Edital nº 4 vai custear o serviço de tradução de até 30 artigos científicos do português para o inglês, produzidos por professores/pesquisadores das instituições tocantinenses, viabilizando sua difusão em revistas, congressos e simpósios internacionais. O investimento global deste edital é de R$ 45 mil.
O lançamento dos editais foi parabenizado pelo presidente da SBPC, Ildeu Moreira, que na ocasião palestrou sobre o cenário da ciência e da tecnologia no Brasil, defendendo a importância da manutenção das fundações de amparo à pesquisa nos estados brasileiros.
“Nesse momento de crise, nós achamos que ciência e tecnologia são um elemento essencial para ajudar o país a sair da crise que está vivendo. Fico muito satisfeito que no Tocantins está acontecendo o movimento na direção correta que é apostar na ciência e tecnologia como elemento fundamental pra gente se recuperar do ponto de vista econômico e também social”, afirmou.
Outras Iniciativas
Além do anúncio dos editais, o evento contou com outras iniciativas em prol do desenvolvimento científico no Tocantins, como o lançamento da Frente Parlamentar de Ciência e Tecnologia, no âmbito da Assembleia Legislativa, liderada pelo Deputado Estadual Ricardo Ayres.
De acordo com o parlamentar, a Frente vai defender a ampliação de recursos para o setor e a viabilidade do Parque Tecnológico do Tocantins, unindo setor produtivo e setor científico do Estado.
Também na ocasião foram firmados os termos de cessão de 63 computadores para estruturar laboratórios de pesquisas da Universidade Federal do Tocantins (UFT), da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) e da Universidade de Gurupi (Unirg), garantidos pelo convênio entre o Governo do Estado e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), no valor de R$ 270.500. Cerca de 300 pesquisadores dessas instituições serão beneficiados por essa iniciativa.
E ainda foi assinada a Ordem de Serviço para a construção do Laboratório de Referência Animal de Araguaína (Lara), no valor de pouco mais de R$ 1,2 milhão, com recursos do Finep, Governo Federal e contrapartida de cerca de R$ 900 mil do Governo Estadual. O projeto visa dar suporte ao desenvolvimento agropecuário do Tocantins, com vistas ao apoio logístico para a saúde animal.
