Autor: NOTICIAS

O Diário Oficial do Estado publicado na noite de ontem, 15, trouxe nomeações em várias secretarias e autarquias do governo, exoneração no primeiro escalão, progressões e extinção de contratos temporários e outras medidas.

Na Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos, o governador Mauro Carlesse (PHS) exonerou o vice-presidente executivo do órgão público, Diogo Vinícius Ferreira de Araújo Lima, e nomeou, no mesmo Diário Oficial, André Luiz Torres Gomes para exercer o cargo na ATR.

Além dessa mudança, mais de 80 pessoas foram nomeadas para ocupar cargos comissionados na gestão, sendo 17 na Secretaria Executiva da Governadoria; 17 na Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins; 30 no Departamento Estadual de Trânsito; 11 na Unitins; seis na Agência Tocantinense de Saneamento; três na Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços; entre outras nomeações para cargos de assessores, diretores e gerentes.

Conforme antecipado ontem, 14, pelo T1, a Secretaria da Administração publicou progressões para servidores efetivos e atos declaratórios que extinguem os contratos temporários de mais de 900 servidores que já não estavam ativos em folha de pagamentos.

Segundo a diretora de gestão funcional da Secad, Denise Beltrame, a publicação é apenas uma formalidade legal da administração pública. “Esses contratos já estavam fora da folha de pagamento, foram extintos em meses diversos, o que significa que estas pessoas já não trabalham mais no Estado”, frisou.

A Polícia Civil do Estado do Tocantins informou na manhã desta segunda-feira, 18, que foi aberto procedimento investigativo na Central de Atendimento de Miracema do Tocantins para averiguar a origem de grandes valores, em espécie, que estavam sendo transportados em aeronave por funcionário de empresa tocantinense, do Estado de Goiás com destino à Palmas, na manhã de sábado, 16.

A abordagem do transportador, de 57 anos, foi feita pela Polícia Militar naquele município, durante patrulhamento em área próxima ao local de aterrissagem. Em seu depoimento, J. E. M. não soube explicar a origem ou destinação do dinheiro.

A Policia Civil do Estado do Tocantins esclareceu que portar moeda nacional dentro do país, independentemente do valor, não constitui crime, se o portador souber explicar a origem dos valores. Do contrário, poderá ser configurado, com o avanço das investigações, dentre outros delitos, crime contra o sistema financeiro nacional.

Entenda

O homem flagrado pela Polícia Militar no sábado, 16, estava em uma pista de pouso localizada na área rural de Miracema do Tocantins, carregando aproximadamente R$ 1 milhão em dinheiro. Ele foi localizado próximo a uma aeronave.

Assim que a polícia chegou ao local o avião decolou rapidamente, e o passageiro foi encontrado com uma mochila contendo vários pacotes de dinheiro. O homem não informou aos policiais a origem ou para onde o dinheiro seria levado.

A Secretaria da Administração (Secad) informou que publica no diário oficial desta quinta-feira, 15, quatro atos declaratórios que extinguem os contratos temporários de mais de 900 servidores que já não estavam ativos em folha de pagamentos.

Segundo a diretora de gestão funcional da Secad, Denise Beltrame, a publicação é apenas uma formalidade legal da administração pública. “Esses contratos já estavam fora da folha de pagamento, foram extintos em meses diversos, o que significa que estas pessoas já não trabalham mais no Estado”, frisou.

Reforma administrativa

Os secretários da Administração e da Casa Civil, Edson Cabral e Rolf Vidal, realizaram, esta semana, uma série de apresentações da reforma administrativa do governo a instituições e órgãos de vários poderes. O plano foi exposto, nesta quinta-feira, 15, aos membros do Conselho da Defensoria Pública do Estado.

“É a primeira vez que vemos uma gestão tão comprometida com o diálogo. Com essa atitude vocês ganharam nossa atenção e credibilidade. Vamos com certeza buscar contribuir para a readequação do Estado aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse o defensor Danilo Frasseto.

“O que queremos é que todas as instituições compreendam que a situação em que nos encontramos requer ações imediatas, de modo que possamos ter um estado sustentável a médio e longo prazo”, frisou Edson Cabral.

No início da semana, a mesma exposição foi feita aos membros do Ministério Público Estadual (MPE) e aos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Não somos uma instituição que vive isolada. A situação exige um engajamento e esforço de todos”, destacou o procurador-Geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior ao conclamar os integrantes do MPE a colaborarem para o equilíbrio fiscal e financeiro do Estado.

Na última semana, o diagnóstico também foi apresentado a dezenas de sindicatos durante reunião de trabalho realizada no Palácio Araguaia. Na ocasião foi destacada a criação de câmaras técnicas para monitorar os dados relativos ao cenário econômico-financeiro do Estado e também para o oferecimento de soluções ao governador, relativas ao passivo retroativo e à concessão de reajustes e progressões aos servidores públicos das diversas carreiras que integram o Executivo Estadual.