Autor: NOTICIAS

Em uma grande reunião realizada em Augustinópolis neste sábado, 25, o candidato a governador Mauro Carlesse (PHS) afirmou que a região do Bico do Papagaio, extremo Norte do Tocantins, “tem grande potencial, mas carece de investimento em todas as áreas”.

“Vamos preparar essa região para a industrialização seguindo suas vocações. Primeiro, é aumentar a produção, oferecendo as melhores condições aos empresários e produtores do campo e da cidade, depois é trazer as indústrias que irão transformar nossos produtos aqui mesmo, gerando os empregos que o povo precisa”, disse Carlesse.

O atual governador do Estado destacou ainda a continuidade dos avanços na saúde com a melhoria dos hospitais e do atendimento com o Opera Tocantins, as melhorias na educação com investimentos nas escolas e na Universidade do Tocantins (Unitins), com a recuperação da infraestrutura de rodovias, revitalização do projeto de fruticultura Sampaio e viabilização do Ecoporto de Praia Norte.

Evento contou com a presença de 11 prefeitos e de líderes políticos do Bico do Papagaio, além dos candidatos ao Senado, César Halum (PRB) e Eduardo Gomes (SD) e de candidatos a deputado federal e estadual pela coligação Governo de Atitude.

Prefeitos

Onze prefeitos marcaram presença na reunião de líderes do Bico do Papagaio: Ho Chi Min, de Praia Norte; Júlio Oliveira, Augustinópolis; Leoneide, de Maurilândia; Elviira, de Nazaré; Borjão, de Buriti; Dr. Armando, de Esperantina; Damião Castro, de Axixá; Carlos Alberto, de Carrasco Bonito; Ronaldo Parente, de São Bento; Valber, de Ananás; e o prefeito Paulo, de Cachoeirinha.

Uma decisão judicial prorrogou as captações de água nos Rios Formoso e Urubu até o dia 30 de agosto, mas manteve a suspensão das captações em relação aos Rios Dueré e Xavante. O documento foi assinado pelo juiz titular da Comarca de Cristalândia, Wellington Magalhães.

De acordo com a decisão, publicada na última sexta-feira,24, as captações nos Rios Dueré e Xavante permanecem suspensas até que o nível desses corpos hídricos atinja o permitido para captação, segundo o Plano do Biênio (2018/2019), ou mediante apresentação de estudo de viabilidade técnica devidamente justificado por responsável técnico habilitado e com conhecimento do Comitê da Bacia Hidrográfica.

Já em relação aos Rios Formoso e Urubu, a decisão prorrogou as captações até o dia 30 de agosto, mediante o cumprimento das recomendações do Plano do Biênio 2018/2019, devendo o Naturatins empregar todos os meios e instrumentos de fiscalização necessários para que não haja interrupção das vazões ecológicas nos cursos d´água durante o período de prorrogação, sob pena de multa no valor de R$ 5 milhões, a ser revertida em benefício dos projetos de desenvolvimento sustentável da bacia hidrográfica.

Justificativa

Para o juiz Wellington Magalhães, a prorrogação das captações até o dia 30 de agosto visa resguardar em primeiro lugar a saúde dos ecossistemas da região, bem como os investimentos empregados na segunda safra de 2018.

“O Estado precisa planejar melhor o calendário agrícola na região da Bacia do Rio Formoso. Quanto mais tempo se leva para plantar a segunda safra, mais tempo se leva no processo de subirrigação, e essa é uma das varias causas desses períodos críticos nos leitos dos rios”, pontuou. “A decisão foi orientada, tecnicamente, pelas recomendações do Plano do Biênio 2018/2019, construído pelo Grupo de Trabalho constituído na 5ª Audiência Pública, do dia 11 de abril, que tem se mostrado eficaz instrumento de prevenção de danos ao meio ambiente”, complementou.

Respaldo

Ainda de acordo com o magistrado, “conforme indicado nas ilustrações do Plano do Biênio, o sinal verde vigora enquanto houver leituras de cota nos cursos d’água acima do nível de atenção e, nesse período, as captações acontecem de acordo com as outorgas emitidas para cada intervenção. O sinal amarelo é acionado quando as leituras de cota das estações que monitoram a disponibilidade hídrica atingem o nível de atenção e vigora até o momento em que a cota no curso d’água alcança o nível crítico. A partir do nível crítico é ligado o sinal vermelho para suspender todas as captações”.

Vale ressaltar que os produtores detentores de outorgas de captação na Bacia do Rio Formoso são responsáveis solidários pela multa estipulada, devendo, portanto, empregar juntamente com o órgão de fiscalização todos os meios e instrumentos hábeis à prevenção de danos.

Danos ao Meio Ambiente

Visando mitigar danos ao meio ambiente, o magistrado ainda determinou na decisão a revisão das cotas de referência do Plano do Biênio 2018/2019. Isso significa que os órgãos de fiscalização deverão se orientar não mais pela cota de referência (sinal vermelho) do dia 1º de agosto, mas sim pela cota de referência (sinal vermelho) do dia 15 de agosto, data limite estabelecida pelo Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Formoso.

Sanções

A decisão também reitera a determinação de que Semarh inicie os trabalhos da fase D (Revisão de Outorgas e Regras de Operação) e viabilize os recursos necessários à manutenção e operação do sistema de Gestão de Alto Nível (GAN) até o dia 1º de setembro de 2018, sob pena de multa diária no valor de R$ 25 mil, limitada ao valor global de R$ 1 milhão.

Reitera também que o Naturatins deverá iniciar os trabalhos de manutenção e integração do Sistema de Apoio à Decisão para Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos (Sad-Outorga) com os sistemas CNARH/ANA, SIGA/Naturatins e GAN/UFT, essenciais à fiscalização das captações, sob pena de multa diária no valor de R$ 25 mil, limitada ao valor global de R$ 750 mil.

Por fim, o Naturatins deverá apresentar ao Ministério Público relatórios diários com imagens, rotas e níveis dos Rios da Bacia do Rio Formoso, a fim de que possa acompanhar a gestão e fiscalização do uso da água neste período. Vencido o prazo de 30 de agosto, todas as captações devem ser interrompidas, sob pena de configuração do crime de desobediência, além da responsabilização civil por eventuais danos ao meio ambiente.

A Associação dos Praças Militares do Estado do Tocantins (APRA-TO) emitiu uma nota neste sábado, 25 de agosto, em que se comemora o Dia do Soldado, na qual exalta o trabalho desenvolvido pelas forças militares estaduais e reclama o atraso na concessão de promoções à classe que dura três anos.

“No Tocantins, apesar de infelizmente não contarmos com um governo que reconheça o valor do trabalho prestado pelos policiais e bombeiros militares, lembrando que nesta importante data a gestão do Estado ao qual servimos com nossas próprias vidas não nos oferece nenhum motivo para comemorarmos, seguimos de cabeça erguida confiantes de que chegará o dia em que o valor do nosso trabalho terá o devido reconhecimento”, afirma a entidade na carta aberta.

No documento, a APRA afirma ainda que a promoção não tenha sido concedida no dia emblemático, garantindo que a data, além de ser conveniente, “deveriam e poderiam ter sido realizadas”.

Estado

Através de nota em resposta à APRA, o Governo do Estado alegou que as promoções dos integrantes da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros não são viáveis neste período devido à vedação da Lei Eleitoral, “no entanto, após o período eleitoral, o Governo pretende resgatar esse compromisso com a corporação que vem sendo postergado desde o ano de 2015, durante a gestão anterior”, garantiu.

“O Governo do Estado toma essa decisão para que sejam evitados questionamentos judiciais e também visando resguardar a dignidade daqueles que esperam a publicação e cumprimento dos atos de promoção”, justificou.

O doleiro Álvaro Novis, colaborador em um acordo com o Ministério Público Federal, declarou nesta quinta-feira (23) ao juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que o esquema de pagamentos ilícitos a partir de dinheiro recolhido de empresas de ônibus, que teria beneficiado, entre outras pessoas, os deputados estaduais Paulo Melo e Jorge Picciani, funcionava desde a década de 1990. Segundo ele, o total de pagamentos a todos os beneficiados pode chegar a R$ 1 bilhão até meados dos anos 2010, “em uma conta aproximada”.

Novis depôs como testemunha no processo e contou que fez pagamentos ilícitos aos deputados estaduais do MDB em nome da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) e da construtora Odebrecht. Segundo ele, os parlamentares chegaram a receber mais de uma vez por mês por meio do esquema.

O doleiro explicou que o esquema era abastecido pelo recolhimento de dinheiro na garagem de empresas de ônibus, por meio de empresas transportadoras de valores. Esse dinheiro era trocado para notas maiores e, segundo Novis, os pagamentos se davam conforme orientação do empresário José Carlos Lavouras, ex-presidente do conselho de administração da federação. A partir das indicações do empresário, Novis pedia que os funcionários de sua corretora, a Hoya, disponibilizassem os pagamentos, que podiam ser feitos por eles mesmos ou pela transportadora de valores.

A Agência Brasil entrou em contato com a defesa de Picciani, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, que afirmou que se manifesta apenas através dos autos do processo. Já a defesa de Paulo Melo reafirmou que “se trata de uma mentira de um delator sem qualquer prova de corroboração”.

Os dois deputados foram presos na operação Cadeia Velha, que apura o pagamento de propinas aos parlamentares para o favorecimento de interesses privados.
Dinheiro pago através de terceiros

O doleiro afirmou em seu depoimento desta quinta que não tinha conhecimento do motivo dos pagamentos e que os parlamentares recebiam o dinheiro através de representantes, em endereços no centro do Rio de Janeiro e na zona sul. “Se o motivo (dos pagamentos) fosse legal, não precisariam de mim”, disse o doleiro.

A operação do esquema da Fetranspor permitiu que o doleiro identificasse os pagamentos feitos aos parlamentares no esquema da Odebrecht, em que, segundo Novis, eram usados codinomes e senhas para impedir a identificação dos beneficiados. Esse sistema, alega ele, fez com que desconhecesse 95% das pessoas que recebiam o dinheiro da construtora no Rio de Janeiro e em São Paulo. As planilhas com os pagamentos, chamadas de Carioquinha e Paulistinha, foram entregues à Justiça.

Outra pessoa ouvida nesta quinta foi o réu e colaborador Edimar Dantas, que trabalhava na corretora de Novis. Dantas disse que Paulo Mello chegou a solicitar mais de R$ 1 milhão em um mês, e que o pagamento de valores desse patamar se dava em parcelas.

Edimar Dantas detalhou parte das informações prestadas por Novis e disse que os pagamentos eram sempre efetuados em espécie, e que foi preciso estabelecer um limite de R$ 500 mil para cada pagamento por motivo de segurança. Dantas disse que o dinheiro que havia sido disponibilizado para os parlamentares pela Fetranspor e pela Odebrecht era entregue conforme eles solicitavam, e que os pedidos não eram feitos todos os meses.