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Em evento no Sintet, Mourão diz que ainda discute vaga de suplente e quer nome da saúde

Paulo Mourão é deputado estadual e candidato a senador (Foto: Antônio Gonçalves/Ascom)
Política
Em evento no Sintet, Mourão diz que ainda discute vaga de suplente e quer nome da saúde
Petista disputará vaga no Senado Federal com o grupo do candidato a governo do Rede Sustentabilidade, Márlon Reis
Por Redação em 13 ago, 2018 às 10:32
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Candidato ao Senado Federal, o deputado estadual Paulo Mourão (PT) afirmou na sexta-feira, 10, durante evento do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Tocantins (Sintet), que uma das vagas de suplente de sua candidatura ainda está em discussão. O parlamentar petista revelou ainda que busca alguém da área da saúde para a disputa.

Paulo Mourão já tem confirmada na segunda suplência de sua candidatura ao Senado Federal a professora universitária Germana Pires (PCdoB). Para a primeira vaga houve a indicação de Cirlene Alves (PT), entretanto, o espaço para a correligionária ainda não foi confirmado. O petista disputa a eleição ao lado do candidato ao governo do Rede, Márlon Reis.

“Temos duas áreas traumáticas no Brasil, a saúde, que estamos discutindo para ocupar a outra vaga de suplência. Vejo que o processo da educação engatinha, não avança, e o processo da saúde está na UTI. Quando tiver qualquer problema que eu não possa representar no Senado eu vou ter pessoas compromissadas com o que nós precisamos melhorar no Brasil, que é o que? Educação e saúde”, indicou no evento.

Princípios norteadores
Em pronunciamento, Paulo Mourão defendeu que educação e saúde são os “princípios norteadores do equilíbrio da sociedade”. “Isso sempre está em processo de crítica. Nunca se constrói a qualidade no atendimento em saúde no nosso País e nem se alcança a excelência educacional”, afirmou. Ex-deputado federal, o petista aproveitou para destacar sua atuação no processo de criação da Universidade Federal do Tocantins (UFT). “Tive a honra de ser o relator do projeto”, contou;

Mourão reafirmou o compromisso com a educação. “Pretendo defender e prestar conta a um setor da sociedade que é um dos mais importantes, a educação. Se tira a educação o que vira a sociedade? Não tem desenvolvimento, não tem relacionamento social. Não consigo entender como que ainda não é priorizada nos discursos e, consequentemente, não é priorizada na política pública”, alertou.
Mourão: “Nunca se constrói a qualidade no atendimento em saúde no nosso País e nem se alcança a excelência educacional” (Foto: Antônio Gonçalves/Ascom)

Ao avaliar sua atuação na Assembleia Legislativa, Mourão destacou projetos de sua autoria voltados para a educação. “Entre eles está a obrigatoriedade da realização de exame oftalmológico gratuito para os alunos das escolas públicas; o Parlamento Universitário, que estimula o jovem a debater as políticas do nosso Estado, pois a democracia só é instrumento do desenvolvimento quando o cidadão e a cidadã resolvem fazer parte do processo decisório da nação”, frisou.

Outro ponto de destaque de sua atuação, e que Mourão destacou, foi o projeto que estabelece a obrigatoriedade da temática da violência contra a mulher no currículo escolar nas escolas estaduais. Ele comentou o fato da jovem encontrada morta em um matagal em Palmas na quinta-feira, 9, com suspeitas sobre feminicídio, onde o autor teria sido o namorado.

Para o parlamentar é preciso, através da educação, contribuir para que atos de tamanha violência contra as mulheres sejam praticados. “Temos então que estimular esta discussão na escola, pois o feminicídio é uma das práticas na sociedade brasileira mais repugnantes que é possível visualizar”, avaliou Paulo Mourão.

Prestação de contas
Aos trabalhadores da educação, o deputado prestou contas de sua atuação parlamentar lembrando que suas emendas foram destinadas para os dois setores prioritários do Tocantins: educação e saúde.

“É visível a deficiência e como muitas vezes a sociedade não consegue participar dos debates, o que é de interesse da sociedade fica as vezes sem a prioridade, então eu busquei emendas para estruturar, mobiliar, reformar unidades educacionais, bem como investimos em capacitação dos profissionais da educação. O objetivo é alcançar a excelência do ensino no Tocantins”, afirmou.

Mourão convidou os presentes a ter consciência cidadã e citou o aplicativo para smartphone “Detector de Ficha de Político” como uma importante ferramenta a ser usada pelos cidadãos e cidadãs nas eleições deste ano.

“Estamos passando um dos momentos mais tristes da história política brasileira. É um momento onde se feriu e fere a democracia prometendo uma ponte para o futuro, e essa ponte não existia, o que existia era o abismo da corrupção, dos desmandos. Por isso é hora do povo olhar para suas demandas e escolher aqueles e aquelas que as atenderão. Se nós não formos criteriosos, os que ferem a nossa democracia vão voltar”, finalizou Mourão.

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Freire Júnior assume cadeira de Dulce Miranda na Câmara Federal até dezembro

O suplente de deputado federal, Freire Jr assumiu, no dia 1º de agosto, a cadeira da deputada Dulce Miranda (MDB) na Câmara Federal e deve permanecer no cargo até 1º de dezembro. Segundo o parlamentar conferiu ao T1 Notícias em entrevista na manhã de segunda-feira, 13, a deputada eleita saiu de licença. “Ela tirou uma licença, não sei quais os motivos, mas houve um entendimento entre nós dois, um entendimento político e partidário”, afirmou.

Freire Júnior é o primeiro suplente na coligação que elegeu os deputados Carlos Gaguim, Irajá Abreu e a deputada Josi Nunes, grupo emedebista do ex-governador Marcelo Miranda.

Sobre seu trabalho na Câmara neste período, o deputado federal declarou que já participou de duas sessões deliberativas e terá mais duas nesta semana. “Depois disso, somente em setembro”, comenta sobre o período conhecido como o “recesso branco”.

O deputado garantiu que irá atuar “como sempre atuamos” e “atender a expectativa” dos tocantinenses.

O Portal T1 tentou contato com a deputada federal Dulce Miranda para saber o motivo do pedido de licença, mas as ligações não foram atendidas. Ela é candidata à reeleição em outubro próximo.

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Estudante perde oportunidade de intercâmbio e faculdade a indenizará em R$ 15 mil

A estudante de Engenharia Civil Jéssica Minuzzi Arnuti perdeu a oportunidade de fazer um intercâmbio acadêmico com bolsa de estudos de um ano na Austrália através do programa federal Ciência sem Fronteira e o Centro Universitário Luterano de Palmas (Ceulp/Ulbra), que perdeu o prazo legal para homologar a inscrição, deverá indenizá-la em R$ 15 mil.

É o que decidiu o juiz Luís Otávio de Queiroz Fraz, da 2ª Vara Cível de Palmas. Segundo o entendimento do magistrado, a situação acarretou em prejuízo acadêmico e, consequentemente, profissional.

No processo consta que Jéssica cumpria todos os requisitos legais para participar do programa, mas perdeu a oportunidade devido ao atraso da faculdade e, por fim, perca do prazo legal para homologar a inscrição. A instituição ainda levou um mês após o fim do prazo para informar à aluna que não havia efetivado a sua inscrição.

O Ceulp/Ulbra foi condenado a pagar R$ 15 mil à Jéssica, a título de danos morais, corrigido monetariamente a partir da sentença e incidindo juros de 1% a.m. a partir do evento, ocorrido em novembro de 2014.

Ceulp/Ulbra

Através de nota enviada ao T1 Notícias, O Ceulp/Ulbra disse que “as provas contidas no processo não foram corretamente apreciadas pelo juízo” e que, por isso, “interporá o recurso cabível para obter reforma da sentença”, assim que for formalmente intimada.

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Prefeita Cinthia faz mudanças significativas na gestão municipal e exonera mais de 50

Conforme antecipado pelo T1, Whisllay Maciel Bastos foi exonerado, a pedido, do cargo de Secretário Municipal da Saúde. A exoneração foi publicada no Diário do Município de sexta-feira, 10, e tem efeito a partir desta segunda-feira, 13. Também a pedido, a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro (PSDB), remanejou o subprefeito Paulo Cezar Monteiro da Silva. Além de Whisllay e Paulo, a prefeita realizou mudanças significativas na gestão com exonerações, nomeações e remanejamentos.

Ambos foram nomeados após o ex-prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), deixar a gestão para concorrer ao governo do Estado, e ficaram nos seus respectivos cargos por menos de seis meses. Whisllay deixou a pasta para se dedicar ao curso de medicina e Paulo Cezar agora ocupa a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos como secretário executivo.

Para responder pela Sáude, foi designado o servidor Daniel Borini Semurer, nomeado secretário Executivo da Secretaria Municipal da Saúde na mesma publicação. Daniel é odontólogo e já fazia parte do quadro de servidores do município.

De acordo com a assessoria da Prefeitura, o secretário Antônio Trabulsi, da Infraestrutura, responderá pelas atribuições da subprefeitura até a indicação de outro nome.

Outras exonerações

Foram exonerados Sebastião Albuquerquer Cordeiro do cargo de secretário executivo da Subprefeitura da Região Sul, e Edison Fernandes de Deus, do cargo de secretário executivo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Juntamente com Edison, mais nove servidores deixaram a pasta.

Houveram demissões em quantidades significativas também na Casa Civil e Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Dezoito pessoas somando as duas pastas. Outras ocorreram na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego, Secretaria Municipal de Finanças, Secretaria Municipal da Educação, e Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana, Instituto de Previdência Social do Município, Fundação de Meio Ambiente de Palmas, entre outras, ultrapassando 50 servidores.

Alguns remanejamentos ocorreram, como no caso da Juliana Nonaka Aravechia Costa, que deixou o cargo de procuradora chefe da Subprocuradoria Administrativa para exercer o cargo de presidente da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas.

Ao T1, a Prefeitura afirma que foram “alterações de rotina da gestão” e que alguns nomes saíram da Prefeitura para participar da campanha eleitoral.

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Candidatos com nome em lista de contas irregulares poderão ter registro indeferido

A lista de gestores com contas julgadas irregulares foi entregue ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO) na manhã desta segunda-feira, 13, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO) e o presidente da Corte Eleitoral, o desembargador Marco Villas Boas, garantiu que a lista servirá para uma primeira filtragem de candidatos inaptos no exercício da função pública.

“As contas desaprovadas pelo TCE já revelam a falta de zelo e ética no exercício da função. A Corte Eleitoral analisará e julgará se será o caso ou não do deferimento do registro de candidatura”, explicou.

“A lista é uma relação de agentes públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente”, explicou o TRE-TO.

A entrega foi feita pelo presidente do TCE-TO, conselheiro Manoel Pires, que na oportunidade destacou a importância da participação do cidadão na fiscalização para que façam as melhores escolhas nas urnas, elegendo aqueles que tenham zelo pela administração pública.

“Que possamos zerar de uma vez por todas esses maus gestores, esses que não tiveram o devido compromisso com o serviço público, no sentido de que eles possam estar alijados do processo eleitoral e que possamos começar, a partir de então, melhorar a sistematização com relação aos nossos representantes”, alertou.

A lista com os nomes dos gestores pode ser acessada aqui.

Transparência

O TRE-TO orienta ao eleitor que queira obter mais informações sobre a regularidade das contas dos gestores, que envie perguntas para o aplicativo de mensagens WhatsApp, por meio do número 63 9-9938-3255.

O canal de comunicação serve ainda para que o cidadão comunique irregularidades praticadas pelos gestores públicos; solicitar informações nos termos da Lei 12.527/2011; sugerir melhorias ao TCE e reclamar ou elogiar servidores e serviços prestados pelo próprio Tribunal de Contas.

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Proporcionais da coligação de Amastha são registradas e deputados são definidos; veja

A coligação Majoritária a Verdadeira Mudança, do ex-prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB) protocolizou, na manhã desta segunda-feira, os registros de candidaturas dos deputado estaduais e federais da chapa. Ao todo, foram registrados 43 aspirantes a uma vaga a Assembleia Legislativa e 15 a uma cadeira na Câmara Federal.

A coligação ressalta que foi o primeiro registro de candidaturas proporcional protocolizado nas eleições gerais de 2018, assim como ocorreu, na semana passada, com o protocolo da candidatura da Chapa Majoritaria ( Governador, Vice, Senadores e os respectivos suplentes).

Entre os candidatos a estadual, estão oito deputados que buscam a reeleição: Valdemar Júnior (MDB) , Nilton Franco (MDB) , Jorge Frederico (MDB), Stalin Bucar (PR), Ricardo Ayres (PSB), Luana Ribeiro (PSDB), Olyntho Neto (PSDB), Elenil Penha (MDB).

Outros candiatos já estão ou já passaram pelo legislativo como Filipe Martins (PSC), que é vereador de Palmas, Moisemar Marinho (Podemos), suplente de Palmas que chegou a ocupar o cargo por três vezes, e José Viana (PSC), político de Paranã eleito deputado em 2006.

Com apoio do prefeito de Gurupi, Laurez Moreira (PSDB), Gutierres Torquato (PSDB) é um dos novatos. Ele presidiu o Instituto de Assistência dos Servidores de Gurupi (Ipasgu) e deixou o cargo para disputar as eleições.

Já a federal, o vereador de Palmas Tiago Andrino (PSB) busca pela sugunda vez ser um representante do Tocantins no Congresso Federal. Osires Damaso (PSC), que foi presidente da Assembleia Legislativa por dois mandatos, também parte para discupa ao Congresso.

Dulce Miranda (MDB) e Vicentinho Júnior (PR) vão a reeleição. Entre os novatos estão o ex- subprefeito de Palmas, Adir Gentil (SD), e Felipe Rocha Martins (PSB), suplente de vereador de Palmas. Marttha de Aguiar Franco Ramos, ex-presidente do Conselho de Farmácia do Tocntins, também encabeça essa lista.

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Cursos de especialização são ofertados a reeducandos em Palmas e Araguaína

o todo, sessenta reeducandos da Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP) e da Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota (UTPBG), em Araguaína, estão sendo capacitados em cursos de formação de pedreiro, encanador e eletricista predial, qualificando-os para atuarem em construções civis.

Os cursos profissionalizantes, com certificação pelo Instituto Natura Vida-INA, tiveram início neste mês de agosto e são promovidos pela Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) e Embrasil Serviços, empresa responsável pela cogestão nas duas unidades prisionais.

Cada um dos três módulos da formação terá duração de 160 horas/aula. Nas aulas práticas, os reeducandos realizarão reformas estruturais nas duas unidades. Na CPP de Palmas, os alunos irão reformar o próprio alojamento, com ampliação de um espaço de 20 para 45 vagas, construir um novo banheiro e implantar uma área comum de convivência.

Na UTPBG, as aulas práticas servirão para melhorar a estrutura da horta da unidade, a oficina de trabalho e o refeitório dos reeducandos do regime semiaberto. “Eles aplicarão os conhecimentos em melhorias para eles próprios dentro das duas unidades. Assim, poderão usufruir os benefícios do próprio trabalho e da formação profissional recebida”, destaca Alexandre Calixto da Silva, gerente de Execução Penal da Embrasil.

Os cursos são oferecidos aos reeducandos que estão em regime semiaberto e trabalham nas dependências das unidades, com o objetivo de qualificá-los para o mercado de trabalho, criando alternativa de retorno à sociedade, e beneficiá-los com a diminuição da pena, conforme previsto na Lei de Execução Penal. Essa é a primeira vez que esse curso de especialização em alvenaria é ministrado em uma unidade prisional do Tocantins.

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Preso homem suspeito de fornecer drogas a traficantes na região Sul do Tocantins

Willes Marques Ferreira de Souza, também conhecido como “Zico”, de 25 anos, foi preso na manhã desta quinta-feira, 9, em Gurupi, durante cumprimento de mandado de busca e apreensão em sua residência. Agentes da Delegacia Estadual de Investigações Criminais (Deic Sul) encontraram crack, cocaína e maconha na casa do rapaz, além de R$ 2.727 em espécie, uma munição intacta de calibre .38, balança de precisão, aparelhos celulares e comprovantes de depósitos bancários.

Zico é apontado como fornecedor de drogas para traficantes de vários municípios no interior do Estado, em especial na região Sul. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, Zico forneceu as porções de drogas apreendidas com Fabiana Moreira de Oliveira, presa em Gurupi no dia 02 de janeiro; com Dhenison César da Silva Lima, preso em Formoso do Araguaia no dia 02 de fevereiro durante a Operação Adiposa; e com Edna Pereira da Silva, presa em Aliança do Tocantins dia 14 de junho.

De acordo com o Delegado Titula da DEIC, Rafael Forte Falcão, as investigações a respeito da conduta de Willes tiveram início no mês de janeiro do ano em curso, quando surgiram as primeiras informações de que ele era o responsável por armazenar e entregar entorpecentes, na cidade de Gurupi e região.

Abordagem

A SSP-TO narra que, nesta manhã, os policiais civis da DEIC Sul realizaram a abordagem de Willes no setor Nova Fronteira, em seguida cumpriram mandado de busca e apreensão em sua residência localizada no setor Alvorada, onde encontrou as drogas, dinheiros e materiais descritos.

O preso foi conduzido à Central de Flagrantes onde foi autuado por tráfico de drogas e em seguida recolhido à Casa de Prisão Provisória (CPP) de Gurupi, onde permanecerá à disposição da Justiça.

Segundo a SSP-TO, Willes já foi preso e condenado pelo crime de tráfico de drogas na Comarca de Formoso do Araguai

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Brasil antecipa cumprimento de meta de redução de carbono

O Brasil antecipou o cumprimento de meta voluntária de redução de emissão de carbono na Amazônia e Cerrado, prevista para 2020. O gás é um dos responsáveis pelo efeito estufa. O dado foi divulgado hoje (9) durante reunião do Fórum Brasileiro de Mudança do Clima, com a participação do presidente Michel Temer.

Em 2017, a diminuição do desmatamento nos dois biomas permitiu reduzir as emissões de dióxido de carbono em 610 milhões de toneladas na Amazônia e 170 milhões de toneladas no Cerrado.

A meta voluntária a ser alcançada pelo Brasil em 2020 era de uma redução de emissões de 564 milhões de toneladas de dióxido de carbono na Amazônia e de 104 milhões de toneladas no Cerrado.

Essa meta foi assumida voluntariamente pelo Brasil em 2010, junto à Convenção de Mudança do Clima, segundo explicou o Secretário de Mudança do Clima e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Thiago Mendes: “O que o Brasil se comprometeu em 2010 foi com a redução do desmatamento com base nessas reduções de emissão de toneladas de CO² equivalentes”, explicou.

“Enquanto o mundo questiona se é possível ter a qualidade ambiental e o crescimento econômico, o Brasil apresenta que é possível reduzir as emissões e, de fato, ter desenvolvimento econômico”, acrescentou Thiago Mendes.

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, além da redução do desmatamento, os principais fatores que permitiram antecipar o cumprimento da meta foram a gestão de áreas protegida e o Cadastro Ambiental Rural, .

Durante a apresentação dos dados, o presidente Temer assinou documento solicitando que o Fórum Brasileiro de Mudança do Clima elabore uma proposta detalhando as ações necessárias para que o Brasil atinja a meta de zerar as emissões líquidas de gases de efeito estufa a partir de 2060.

A proposta deverá ser entregue em quatro meses, baseada em estudos e debates entre os diversos setores da sociedade civil, do terceiro setor e da academia.

Em discurso, Temer disse que a questão ambiental ganhou grande relevância nas últimas décadas e ressaltou que isso mostra a compreensão de governos e da sociedade de que “a preservação do meio ambiente é a prese

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BRASIL

Reajuste do STF terá impacto anual de R$ 234 milhões no Executivo

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão estimou em R$ 243,1 milhões por ano o impacto orçamentário, no Poder Executivo, do aumento salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Por mês, a despesa terá um acréscimo de R$ 18,7 milhões.

Ontem (8) o Supremo aprovou, por 7 votos a 4, reajuste de 16% no salário dos ministros da Corte, para 2019. Atualmente o salário é de R$ 33,7 mil e passará para R$ 39,3 mil por mês, caso seja aprovado pelo Congresso Nacional. O subsídio dos ministros é o valor máximo para pagamento de salários no serviço público.

O cálculo do ministério não inclui o efeito cascata nos vencimentos de servidores do Judiciário e do Legislativo, que têm suas próprias folhas de pagamento. “Atualmente, 5.773 servidores têm remuneração superior ao teto de R$ 33.763 [teto constitucional] e sofrem descontos em seus contracheques com a aplicação do Artigo 42 da Lei 8.112/90 (abate-teto)”, informou o ministério, por meio de nota.

Se considerado o “efeito cascata” nos demais poderes e também nas unidades da federação, as despesas podem aumentar em até R$ 4 bilhões, segundo projeções de técnicos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Somente no Judiciário, o impacto seria de R$ 717 milhões ao ano.

Ainda de acordo com o Ministério do Planejamento, o reajuste do teto também vai provocar aumento nos salários de presidente da República, vice-presidente e ministros, que têm as suas remunerações fixadas pelo Congresso Nacional com base no teto. A elevação do gasto na folha de pagamento, nesse caso, seria de mais R$ 7 milhões por ano.