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Brasília

O presidente Michel Temer afirmou na noite desta terça-feira (31) que o Brasil é um exemplo de democracia para o mundo.

“Temos que levantar a cabeça e dizer que temos problemas, mas sabemos superá-los porque sabemos fazer as instituições funcionarem”, disse durante evento no Palácio do Planalto.

A frase foi dita depois de o presidente citar a série de viagens internacionais que fez recentemente como México, Peru e África do Sul.

A fala do emedebista foi feita em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, durante a qual ele assinou uma nova Medida Provisória que destina recursos da loteria federal para o FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública).

Uma primeira versão do texto foi editada em 11 de junho, mas revogada nesta terça devido a reclamações de que o repasse de recursos para os ministérios da Cultura e de Esporte seria prejudicado.

Em tom elogioso à sua gestão, o emedebista disse ter feito “do limão uma limonada” ao trazer para o Palácio do Planalto a questão da Segurança Pública, que é atribuição dos estados. Em busca de popularidade e de agenda positiva, o presidente decretou em fevereiro a intervenção federal em segurança pública no Rio de Janeiro.

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou nesta terça-feira (31) que o governo vai manter o subsídio para garantir o desconto de R$ 0,46 no litro do óleo diesel nas refinarias, mas admitiu que o preço pago pelo combustível poderá subir se houver variação do preço do petróleo no mercado internacional.

Nesta terça-feira (31), vence o prazo de um subsídio que contribui com R$ 0,30 dos R$ 0,46. O governo trabalha em um novo decreto, a ser publicado até quarta-feira (1º), para renovar o subsídio.

“O compromisso que o governo tinha com os caminhoneiros era manter o desconto de R$ 0,46 até 31 de dezembro de 2018″, afirmou Padilha, após uma cerimônia no Palácio do Planalto.

“Os R$ 0,46 serão mantidos até 31 de dezembro. Em outras palavras, o subsídio que o governo garantiu aos caminhoneiros vai vigorar até 31 de dezembro de 2018”, concluiu.

A redução de R$0,46 no valor do litro do diesel nas refinarias foi uma das medidas adotadas pelo governo do presidente Michel Temer para atender o pleito de caminhoneiros grevistas e encerrar a paralisação, que durou 11 dias entre maio e junho.

Questionado se, mesmo com o subsídio, o preço do litro do diesel poderá subir, Padilha admitiu a possibilidade.

Ele explicou que, a partir de agosto, o governo vai levar em conta as variações do mercado internacional do petróleo a cada 30 dias – e não em 60 dias, como no ciclo anterior do subsídio – para definir um preço de referência e aplicar o desconto de R$ 0,46 no litro do diesel.

Nesse processo, segundo o ministro, pode haver aumento ou redução do preço do diesel.

“Se nos 30 dias a variação for positiva, pode haver aumento. Isso sem dúvida nenhuma”, disse.

Segundo o ministro, o novo decreto com o subsídio do R$ 0,30 será válido até 31 de dezembro deste ano. Esse valor corresponde a uma compensação à Petrobras por eventuais prejuízos na distribuição do óleo diesel. A União reservou R$ 9,5 bilhões para pagar a estatal até o final do ano.

Os outros R$ 0,16 que completam o desconto foram concedidos em razão da eliminação da incidência dos tributos Cide e da redução de PIS-Cofins sobre o diesel.

Preço nas bombas

Padilha também foi indagado sobre o fato de que o desconto de R$ 0,46 não chegou de forma integral aos postos. Ele disse que o “processo de fiscalização” para garantir a redução ao consumidor final “está funcionando”.

“Nós já fizemos a nossa parte para que os R$ 0,46 [de desconto] fossem no preço que compra o dono do posto de gasolina. Ele recebe com R$ 0,46 a menos, ele tem de repassar esses R$ 0,46 para o caminhoneiro”, afirmou ministro.

Policiais do Estado de São Paulo mataram 415 pessoas em confrontos no primeiro semestre deste ano, queda de 9,5% em relação ao mesmo período do ano passado, quando o índice atingido havia sido o maior em 14 anos – este tipo de ocorrência bateu recorde histórico ao longo de 2017. No mesmo período, 27 policiais morreram, menor número de vítimas desde 2001.

O levantamento de dados foi feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública a partir de informações divulgadas mensalmente pelas polícias no Diário Oficial do Estado. A conta leva em consideração o que os órgãos declaram como “mortes decorrentes de oposição à intervenção policial”, que inclui ocorrências envolvendo policiais em serviço e de folga. As 415 vítimas deste ano superam a quantidade registrada em 2016 (403), mas está abaixo do número de mortes de 2015 (449) e de 2014 (416).

Diretora executiva do Fórum, Samira Bueno diz que o resultado é positivo, mas há ressalvas. “Não há política institucionalizada de controle do uso da força pelos policiais. Com isso, a redução tem mais a ver com lógicas locais, tem mais a ver com o coronel da área que é mais engajado e pega no pé”, disse. Ela classifica o número de 415 como “muito alto” e “inaceitável”. “Sem essa política, é impossível prever a continuidade dessa redução, pois não há sustentabilidade ao longo do tempo. Não sei se podemos comemorar.”

A polícia diz haver políticas de redução da letalidade. “Nós estamos dando continuidade às políticas de redução da letalidade adotada desde comandos anteriores, pois entendemos que a preservação da vida é o principal objetivo de uma instituição policial”, disse à reportagem o comandante-geral da corporação, coronel Marcelo Vieira Salles.
Secretário abriu mão de desconto em bônus

Apesar desse posicionamento, o secretário da Segurança Pública de São Paulo, Mágino Alves Barbosa Filho, decidiu deixar de aplicar um desconto previsto no bônus pago a policiais civis, militares e peritos em caso de alta nas mortes cometidas por esses agentes, como revelou o jornal O Estado de S. Paulo em maio.

Mesmo com a letalidade policial recorde constatada em 2017, em todos os trimestres Mágino tomou a decisão de que a redução de até 20% no bônus trimestral, cujo valor total pode chegar a R$ 2 mil para cada policial, não seria aplicada em razão de um suposto “novo paradigma no comportamento criminal”: os bandidos estariam atuando com mais violência e usando fuzis, por exemplo, com maior frequência.

Brasília

Em uma série de medidas de estímulo à construção civil, o governo flexibilizou as regras para empréstimo imobiliário pelos bancos e elevou o limite de valor dos financiamentos de imóveis que permitem o uso de recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

As mudanças, que entram em vigor em janeiro de 2019, injetarão cerca de R$ 80 bilhões no setor em seis anos.

A decisão foi tomada em reunião do CMN (Conselho Monetário Nacional) nesta terça-feira (31), mesma data em que a Caixa anunciou redução de juros para crédito imobiliário direcionado a empresas.

Anunciados a poucos meses da eleição presidencial, os incentivos são uma tentativa de reavivar a construção civil, cujo PIB (Produto Interno Bruto) caiu 5% no ano passado, o maior tombo entre todos os setores do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

A forte queda se refletiu em recuo da mão de obra ocupada e crédito no setor, com o fechamento de mais de 30,1 mil vagas com carteira e queda de quase 4% nos financiamentos a pessoas físicas nos últimos 12 meses.

No caso dos financiamentos imobiliários a empresas, esse recuo ainda ultrapassa os 40%, de acordo com dados do Banco Central.

Segundo informou a autoridade monetária, o teto do imóvel financiado dentro do SFH (Sistema Financeiro de Habitação) vai subir de R$ 950 mil, valor válido hoje para compradores de imóveis em São Paulo, Minas Gerais, Rio e Distrito Federal, para R$ 1,5 milhão em todos os estados.

A decisão reedita uma medida de caráter temporário tomada entre fevereiro e dezembro do ano passado.
Agora, o novo valor não terá prazo para acabar.

O limite máximo dos juros das operações enquadradas nas regras do SFH é de 12% ao ano, com atualização pela TR (Taxa Referencial).

O sistema regula a maioria dos financiamentos imobiliários no Brasil e usa recursos do FGTS ou da poupança.

Para usar os recursos que acumulou em sua conta do Fundo, o comprador de um imóvel adere automaticamente ao sistema.

Outra mudança anunciada pelo CMN foi a flexibilização do uso, pelos bancos, dos recursos captados da poupança para financiamentos imobiliários.

Moradores de favelas de todo o Brasil, especialmente do Rio de Janeiro, vivem com medo da violência imposta por aqueles que deveriam oferecer proteção. O Jornal Nacional desta terça-feira (31) exibiu depoimentos de pessoas que vivem em comunidades e denunciaram à Anistia Internacional abusos cometidos por policiais desonestos.

São casos em que, por exemplo, moradores são impedidos de entrar nas próprias casas, têm as residências arrombadas, usam o banheiro, comem o que está na geladeira e ainda “zombam” das pessoas. “Eles ficam à vontade, como se a casa fosse deles”, relatou um morador que não foi identificado.

De acordo com os moradores ouvidos pela Anistia, os casos de abuso são mais frequentes durante ações para procurar bandidos que feriram ou mataram policiais nas redondezas de determinada favela. São as chamadas “operações vingança”.

Além da invasão de casas sem a autorização da Justiça, há relatos de xingamentos e até agressões física no meio da rua. É o que conta uma moradora da Rocinha, favela em São Conrado, na Zona Sul do Rio, que diz que o filho foi agredido por policiais do Batalhão de Choque da Polícia Militar.

Um serviço de denúncias realizadas por celular, o Defezap, em dois anos recebeu 360 relatos de moradores. Desses, 111 foram encaminhados a autoridades para que sejam averiguados. Por enquanto, nenhum agressos foi responsabilizado.

“Nós orientamos esse cidadão sobre quem procurar, para levar à frente essa denúncia, e encaminhamos essas provas para os órgãos de controle”, explicou Guilherme Pimentel, coordenador do Defezap.

“Uma grande dificuldade que a Defensoria [Pública] vai enfrentar é a formalização dessas denúncias. Um morador vive sob dupla intimidação. Ele sente tanto medo de criminosos que vivem ali, quanto ele sente pavor dos agentes estatais”, acrescentou a defensora pública do RJ, Lívia Casseres.

A Anistia Internacional informou que essa “vingança” de policiais é um crime que se repete e não ocorre apenas em favelas do Rio. Em capitais de outros estados também há, de acordo com a entidade, registros de abusos cometidos por policiais.

A PM do RJ declarou, em nota, que as operações seguem protocolos rigorosos no respeito aos Direitos Humanos, e que as denúncias dos moradores são apuradas pela Corregedoria interna da corporação