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O diretório tocantinense do Partido dos Trabalhadores (PT) emitiu nota nesta segunda-feira, 9, para condenar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que considera ter sido “arbitrária, ilegal e injusta”. Para a legenda, a medida é uma articulação “midiático-jurídica” para inviabilizar a candidatura do líder petista ao Palácio do Planalto.

“Esse processo desde sua primeira e segunda instância é ilegal e inconstitucional, sem nenhum respaldo na Constituição e nas leis brasileiras. Faz parte de um plano cujos alvos são a soberania do País, a democracia e os direitos sociais e trabalhistas. Não podemos nos calar diante de tamanha injustiça onde a condenação surgiu antes de se ter provas concretas que balizem a existência de um crime”, defende.

Diante da situação, o PT do Tocantins convocou filiados, partidos de esquerda, movimentos sociais e sindicais para o lutar pelo “direito de Lula ser candidato”. “Lula está preso por ter governado para os pobres brasileiros, está preso por ter favorecido políticas públicas voltadas para as minorias, está preso por ter lançado mão de um ciclo de desenvolvimento soberano e democrático, o que feriu diretamente os interesses das classes dominantes, da elite do atraso do nosso país”, conclui.

Leia a íntegra da manifestação do diretório petista do Tocantins:“Reage Tocantins! Reage Brasil!

A terceira etapa do golpe, que teve início em agosto de 2016 com o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, foi consumado de forma arbitrária, ilegal e injusta, com a prisão do maior líder político do país, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Lula é um preso político.

Um grupo fascista liderado pela mídia, notadamente a Rede Globo, encastelada nos órgãos de controle do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal, estão levando o país ao retrocesso, após quatorze anos de um legado de avanço da democracia onde a redução da pobreza e da desigualdade social teve um importante impacto na vida da população brasileira.

A prisão de Lula é mais um capítulo da farsa midiático-jurídico para inviabilizar a sua candidatura e calar as vozes que denunciam o golpe contra a democracia no país. Esse processo desde sua primeira e segunda instância é ilegal e inconstitucional, sem nenhum respaldo na Constituição Federal e nas leis brasileiras. Faz parte de um plano cujos alvos são a soberania do país, a democracia e os direitos sociais e trabalhistas.

Não podemos nos calar diante de tamanha injustiça onde a condenação surgiu antes de se ter provas concretas que balizem a existência de um crime.

Lula está preso por ter governado para os pobres brasileiros, está preso por ter favorecido políticas públicas voltadas para as minorias, está preso por ter lançado mão de um ciclo de desenvolvimento soberano e democrático, o que feriu diretamente os interesses das classes dominantes, da elite do atraso do nosso país.

Cabe a nós petistas, partidos de esquerda, movimentos sociais e sindicais que atuam na defesa das trabalhadoras e dos trabalhadores, resistir, lutar e mobilizar para defender a democracia, a justiça e o direito de Lula ser candidato.

A história será a principal testemunha de sua absolvição!

Lula é um preso político em seu próprio país!

São milhões de lulas lutando por seus direitos e reivindicando LULA LIVRE!

Diretório Estadual do PT/TO”

Fonte: Portal CT

Ao retornar ao Governo nesta segunda-feira, 9, em reunião com o novo secretariado e a vice-governadora Claudia Lélis, Marcelo Miranda falou sobre gestão anterior, a folha de pagamento e a nova jornada que o Estado do Tocantins tem pelo frente. O pagamento dos servidores que ainda não receberam, cerca de 40%, será realizado nesta terça-feira, 10, conforme anuncio do governador, que também garantiu dar continuidade aos pagamentos em dia.

Com uma nova equipe, Marcelo quer apresentar os projetos em curso e dar continuidade “sem correria”, no quer for viável. Sobre o programa Opera Tocantins, o então Governador falou que o feito é mérito da gestão. “As cirurgias eu já determinei que o secretário da Saúde dê continuidade ao projeto; o programa já existia, já estava apto a ser colocado em prática”, alfinetou acerca do governador interino, Mauro Carlesse, ter declarado o programa como seu legado em sete dias de gestão.

Miranda também comentou sobre as eleições e a liminar que garantiu seu retorno ao cargo após sua cassação. Ao ser questionado sobre a insegurança política que a situação traz ao estado, o governador disse que “o Tocantins é promissor, não queremos que a instabilidade reine, a sociedade pode ficar tranquila. Fomos eleitos democraticamente e estamos aguardando a decisão do TSE, mas estamos seguros, tenho convicção que vamos conseguir”.

O governador ainda disse que continuará respeitando a decisão liminar, porém, que irá recorrer, já que o Estado não pode parar. “O nosso retorno é pra cumprir e terminar o mandato, sou um cumpridor de leis”, declarou.

Os planos do partido MDB para as eleições regulares, de acordo com o Governador, “continuam os mesmos (…) gosto de desafios”, declarou quando questionado sobre sua candidatura à reeleição.

O MDB havia programado convenções com vistas às suplementares com possibilidade a discutir coligações.

Em edição do Diário Oficial do Estado divulgada na noite de ontem, 9, o governador Marcelo Miranda (MDB) publicou a nomeação de Jaizon Veras Barbosa, que havia sido nomeado no governo interino de Mauro Carlesse (PHS), para responder pelo comando da Polícia Militar. O governador ainda definiu gestores para responderem, por enquanto, pelo Detran, pelo Ruraltins e pela Secretaria de Administração.

Para o Detran Hermes Azevêdo Coêlho foi empossado como vice-presidente do órgão e responderá pela pasta temporariamente. Já no Ruraltins, o vice-presidente Rui Carlos Brito Costa será o gestor por enquanto. A Secretaria de Administração será chefiada pelo subsecretário Fernando Moreno Suarte. E o chefe do gabinete do governador, Cesarino Augusto César Pereira Sobrinho, foi designado para responder pela Secretaria-Geral de Governo e Articulação Política.

Ainda na mesma edição do Diário, mais de 120 servidores foram exonerados e vários outros foram recontratados para ocupar estes cargos.

Reunião com o secretariado

Marcelo Miranda e a vice-governadora Cláudia Lelis reuniram o secretariado na tarde de ontem, no Palácio Araguaia, para discutir a continuidade das ações em curso nas pastas e apresentar os novos nomes da equipe de governo. Na ocasião, o governador também informou que está empenhado em retomar, o mais breve possível, as obras do Hospital Regional de Gurupi e que todas as ações devem ter continuidade. “Entendemos que devemos continuar unidos para afastar qualquer insegurança; e que os investidores continuem a acreditar no nosso Estado, como vem acontecendo ao longo dos seus 30 anos”, enfatizou o governador.

Em sessão extraordinária do Pleno realizada ontem, 9, em Palmas, os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral suspenderam as eleições suplementares que já haviam sido definidas, até nova deliberação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na sessão, o presidente do TRE-TO, desembargador Marco Villas Boas, disse que no momento em que a situação se “resolver” e tiver andamento no processo eleitoral, um novo calendário para as eleições suplementares será refeito e que a data do dia 3 de junho para a votação pode ser mantida.

“Fica registrado o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal federal acerca da questão. Assim submeto aos ilustres pares, uma questão de ordem, no sentido de suspendermos todos os prazos das eleições, até que haja novamente uma nova deliberação do Tribunal Superior Eleitoral e do STF. E assim, chegando uma comunicação dessa natureza, não tardarei em convocá-los para uma sessão extraordinária se, evidentemente, cair essa suspensão, se ela se resolver, e tivermos que dar andamento no processo eleitoral, para que a gente refaça todas as datas do calendário e, acredito assim, com grande possibilidade de mantermos a data do dia 3 [junho]”, afirmou Villas Boas na sessão.

O Supremo Tribunal Federal publicou no final da última sexta-feira, 6, liminar favorável ao retorno de Marcelo Miranda (MDB) e Cláudia Lelis (PV) ao governo do Tocantins. Ambos tiveram seus mandatos cassados por determinação do TSE no último dia 22 de março, que havia determinado execução imediata, tendo, desta forma, o governo sido assumido interinamente pelo deputado estadual Mauro Carlesse (PHS).

Na sessão de ontem, o desembargador esclareceu que submeteu a questão ao pleno do TRE para dar publicidade aos partidos políticos, para que estes se mantenham informados da situação, já que o prazo de convenções antes anunciado começaria ontem, 9, e se encerraria nesta quinta-feira, 12. O acato do TRE-TO à decisão do STF, além do comunicado de Villas Boas sobre um novo calendário, receberam apoio dos demais desembargadores do Tribunal.

Fonte> T1 Noticias

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Tocantins divulgou nesta terça-feira (3) como será a eleição suplementar para governador no estado. A votação será direta e no dia 3 de junho. Os candidatos que estiverem fora dos prazos previstos na legislação eleitoral terão que pedir autorização à Justiça.

A eleição foi convocada após a cassação do ex-governador Marcelo Miranda (MDB) e da ex-vice Cláudia Lélis (PV), por caixa dois na campanha de 2014. Até que a população escolha um novo líder para o poder executivo, Mauro Carlesse (PHS) ocupa o cargo como governador interino.

“Nós temos uma eleição nova, que não estava prevista. Algo que não se imaginava que iria acontecer”, destacou o presidente do TRE, Marco Villas Boas.

A sessão foi para esclarecer pontos que ainda não tinham sido decididos a respeito das candidaturas. Confira abaixo os principais pontos:

Data da votação fixada para o dia 3 de junho
Convenções partidárias acontecem entre 9 e 12 de abril
Vencedores serão diplomados até o dia 18 de junho
Candidatos podem gastar no máximo R$ 4 milhões no 1º turno e R$ 2 milhões no 2º turno
Todos podem se candidatar, mas os casos serão analisados individulamente pela corte

Entenda

A eleição suplementar para governador do Tocantins vai custar R$ 15 milhões. Mais de um milhão de eleitores devem ir às urnas para escolher quem fica no cargo até o dia 31 de dezembro.

A medida foi necessária após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassar o mandato de Marcelo Miranda (MDB) e Cláudia Lélis (PV) por irregularidades na campanha de 2014. Interinamente, o governo do estado está nas mãos de Mauro Carlesse (PHS), que era presidente da Assembleia Legislativa.

Vários políticos já manifestaram interesse em concorrer à eleição suplentar. Oficialmente, apenas Márlon Reis (Rede) e Carlos Amastha (PSB) lançaram pré-candidatura.