Autor: NOTICIAS

Neste último domingo, 28, a Prefeitura de Gurupi publicou o Decreto nº 593/2021, no qual prorrogou os prazos das atividades liberadas por período determinado até o dia 04 de abril, bem como o retorno das aulas presenciais da Educação Infantil, de competência do Município, de instituições públicas e privadas, e as aulas presenciais práticas do Ensino Técnico e Superior em cursos da área da saúde.

 

As demais medidas permanecem sem alterações.

Confira:

Ficam liberados até o dia 04 de abril de 2.021:

Os estabelecimentos comerciais não previstos no Art. 11 do citado Decreto, que pratiquem o comércio ou prestem serviços de natureza privada, das 5h às 21h.

Os estabelecimentos comerciais que atuam no ramo alimentício (restaurantes, sorveterias, açaiterias, bares, padarias, lanchonetes, pamonharias, pit dogs, pizzarias, espetinhos, etc.), que poderão atender ao público das 05h às 21h;

As aulas presenciais da Educação Infantil, de competência do Município, de instituições públicas e privadas, e as aulas presenciais práticas do Ensino Técnico e Superior em cursos da área da saúde;

As atividades dos templos religiosos, das 05h às 21h;

O funcionamento das academias de ginástica, que poderão atender ao público das 05h às 21h.

Recomendações

Os estabelecimentos em funcionamento deverão seguir todas as normas preconizadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS), bem como as contidas no citado decreto e adotar o uso obrigatório de máscaras.

O descumprimento das normas sujeitará o infrator, conforme o caso, às penalidades administrativas, cíveis e criminais, inclusive, à cassação de alvará, para atividades comerciais, na hipótese de reincidência.

O decreto reforça que a pessoa que for flagrada sem o uso de máscara, que é obrigatório, poderá responder por crime contra a ordem e a saúde pública e ainda estará sujeita a multa.

Confira todos os detalhes, bem como todas as recomendações e obrigatoriedades na íntegra do novo documento:

DECRETO Nº. 593, DE 28 DE MARÇO DE 2.021.

Feirantes interessados em trabalhar nesta modalidade devem entrar em contato com a Sedem por meio do telefone 3212-7323, das 13 às 19 horas

A partir desta terça-feira, 30, feirantes da Feira da 304 Sul voltam a comercializar seus produtos na modalidade drive thru. Dessa forma, a feira funcionará todos os dias da semana, a partir das 15 horas, oferecendo frutas, verduras, legumes, queijos e folhagens, além de temperos, bolos e muitos outros produtos. Os feirantes interessados em trabalhar nesta modalidade devem entrar em contato com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Emprego (Sedem), por meio do número 3212-7323, de segunda a sexta, das 13 às 19 horas.

A modalidade funcionará semelhante ao que é oferecido por redes de fast-food, e as barracas serão distribuídas por blocos para facilitar o fluxo dos carros no estacionamento da feira. Dessa forma, os clientes poderão escolher os produtos em segurança e fazer os pagamentos de dentro dos carros.

Para o retorno gradual das atividades da feira, que foram suspensas devido ao Decreto Nº 2.014 de 23 de março, os feirantes devem seguir uma série de regras de higiene para poder atuar na modalidade. A Sedem ressalta que tão logo o cenário epidemiológico permita, o funcionamento das feiras será normalizado.

“Neste momento em que não é possível o retorno das atividades regulares nas feiras, optamos pela modalidade drive thru, devido à experiência que tivemos nesse modelo em agosto de 2020. Assim evitaremos aglomerações e a disseminação do novo coronavírus, além de garantirmos que os feirantes tenham seu sustento e que a população tenha acesso a uma alimentação saudável, tão necessária diante desse quadro epidêmico”, destacou a titular da Sedem, Mila Jaber.

Modalidade Delivery 

Outra modalidade que vem ganhando espaço com a suspensão temporária do funcionamento das feiras cobertas em Palmas, é a venda dos produtos por meio de entregas. A lista, atualizada constantemente, com o nome, contato e tipo de produto comercializado, está disponível no site www.palmas.to.gov.br. Basta baixar a barra de rolagem após as notícias principais e editais e licitações. As informações são referentes às feiras da 304 Sul, 307 Norte, Feira do Aureny I e Feira do Bosque. Dentre os produtos disponíveis estão hortifruti, frios, pescados, gastronomia regional e artesanato.

Gestão também enviou projeto de lei para a Câmara de Vereadores com alterações no Código Tributário Municipal

A Prefeitura Municipal de Palmas protocolou, nesta sexta-feira, 26, na Câmara de Vereadores os Projetos de Lei Complementar Nº 01 e 02, que tratam, respectivamente, do Código Tributário Municipal e do Programa Nota Palmense Premiada (anteriormente conhecido como Nota Quente), instituído em dezembro de 2016. Dentre as propostas apresentadas está a ampliação da quantidade de ganhadores do programa, sem aumentar a despesa para o Município.

O Projeto de Lei Complementar Nº 1 propõe a alteração dos artigos 44 e 51 da Lei Complementar n° 285, de 31 de outubro de 2013, que institui o novo Código Tributário do Município de Palmas visando a adequar o Código Tributário Municipal às alterações promovidas pela Lei Complementar de N° 175, de 23 de setembro de 2020, que dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal.

Com essas inovações, necessariamente serão aportados no Código Tributário Municipal, em cumprimento ao princípio da legalidade, serviços como planos de medicina de grupo ou individual, convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres, outros planos de saúde efetivados por intermédio de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário, planos de atendimento e assistência médico-veterinária, entre outros.

Nota Premiada

Já o Projeto de Lei Complementar Nº 2 propõe modificar a organização dos sorteios, a sistemática dos cupons e os valores das premiações do programa Nota Palmense Premiada. A proposta tem por objetivo trazer inovações ao programa, permitindo a concessão de um cupom por cada nota fiscal, independentemente do valor, bem como a manutenção utilizada nos moldes iniciais do Programa Nota Palmense Premiada, com a troca de créditos por cupons.

E para não aumentar as despesas do Município, no novo formato serão oferecidos 12 prêmios de R$ 10 mil, um por mês e 30 prêmios de R$ 500 por mês, saltando de 60 premiados para 372 contribuintes contemplados durante um ano.

Para o secretário municipal de Finanças, Rogério Ramos, a mudança inaugurará um novo momento, com bom relacionamento entre o contribuinte e o fisco municipal. “O contribuinte estará motivado em pedir sua nota, ter a garantia de um bom serviço e saber que os recursos arrecadados via ISSQN serão bem empregados.”

 

 

 

Desde o início da Pandemia não foi registrada nenhuma contaminação da Covid-19 entre os presos da Unidade Penal de Tocantinópolis

Com foco na prevenção e combate à Covid-19 no Sistema Penal tocantinense, a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) tem oportunizado, desde o anúncio da Pandemia, testagens para a detecção do Coronavírus nas suas Unidades Penais. Na última sexta-feira, 26, devido a uma parceria da Seciju e a Secretaria de Segurança Pública (SSP) 66 pessoas, entre servidores e custodiados, da Unidade Penal de Tocantinópolis foram testadas e nenhum deu positivo.

O superintendente de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional da Seciju, Orleanes Alves, ressaltou que todas as ações contra a Covid-19 serão mantidas com severidade. “Neste momento ápice, seguiremos a determinação do nosso secretário, Heber Fidelis, e de nosso governador, Mauro Carlesse, agindo com total vigor em ações coordenadas contra esse vírus. Estamos e permaneceremos seguindo todos os protocolos previstos no Plano de Contingenciamento para prevenção de contágio e disseminação da Covid-19 no Sistema Penal”, disse.

Segundo o diretor da Unidade Penal de Tocantinópolis, Vinícius Lima Silva, o sentimento quanto à oferta de atendimento em saúde é de satisfação. “Todos os resultados deram negativos, e isso só vem legitimar a seriedade do trabalho que tem sido executado durante a pandemia pela Seciju. Desde o início da Pandemia, não tivemos nenhuma contaminação entre os presos de nossa unidade”, afirmou.

O custodiado J.W.S.M., de 39 anos, em consonância com a fala do diretor, mostrou satisfação. “Nós estamos satisfeitos e ficamos tranquilos também de saber que aqui na unidade todos continuam sem apresentar resultado positivo para essa doença”, finalizou.

 

Marcos Miranda – Governo do Tocantins
Fotos: Seciju/ Governo do Tocantins

A Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde de Gurupi informou que até às 14 horas desta segunda-feira, 29, foram confirmados 59 novos casos de Covid-19 na cidade. Testaram positivo 23 mulheres, com idades entre 01 e 78 anos; e 36 homens, com idades entre 09 e 75 anos.

A Vigilância informou que 10 pacientes, que estavam em tratamento e eram assistidos pelas unidades básicas de saúde, receberam alta médica, sendo seis homens e quatro mulheres.

Na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) uma pessoa testou negativo para a covid-19 após realização de teste rápido. Um homem de 22 anos e duas mulheres de 46 e 79 anos realizaram coleta de material para a realização de exame swab.

Gurupi contabiliza nesta segunda-feira, 25.925 casos descartados; 229 casos suspeitos; 8.496 casos confirmados, destes: 7.238 (85,2%) pessoas estão recuperadas, 1.134 (13,3%) estão em tratamento, e 124 (1,5%) pessoas vieram a óbito.

Confirmações de óbitos

Nesta segunda-feira foi repassada à Vigilância Epidemiológica de Gurupi a confirmação de dois óbitos.

Um deles ocorreu no dia 24 de março. Um homem de 67 anos que estava em tratamento na Unidade de Pronto Atendimento. Ele teve um infarto e testou positivo para covid-19 no dia 23 de março.

Outro registro é de um homem de 74 anos, que estava internado Hospital Regional de Gurupi (HRG), com diagnóstico: insuficiência respiratória aguda, pneumonia viral e testado positivo para Covid-19 no dia 10 de março. A morte ocorreu na tarde de sábado, dia 27.

Internações

No Hospital Unimed 19 pessoas estão em tratamento da Covid-19. Na UTI da unidade estão nove homens e quatro mulheres. Na Ala clínica estão internados cinco homens e uma mulher.

Na UTI-Covid do Hospital Regional de Gurupi estão em tratamento 22 homens entre 24 e 80 anos e 12 mulheres entre 35 e 87 anos. Na ala clínica estão duas mulheres de 60 e 63 anos.

Na Unidade de Pronto Atendimento oito pessoas estão em tratamento. Destas, um homem e uma mulher estão nos leitos para casos confirmados, e cinco homens e uma mulher estão na ala para casos suspeitos.

Recomendações

A Secretaria Municipal de Saúde reforça que as medidas de prevenção são extremamente necessárias para evitar a transmissão principalmente aos grupos de risco e alerta sobre a importância da higienização das mãos com água e sabão, uso do álcool 70%, uso da máscara.

Ressalta que o esforço deve ser coletivo e o isolamento social deve ser priorizado. O momento não é para festividades, confraternizações, encontro de amigos e familiares, visitas, viagens, pois a atual situação exige que o isolamento social seja prioridade. Quanto menos contato com outras pessoas, menor é a chance de ser infectado pelo coronavírus. Dessa forma o cidadão irá proteger tanto seus familiares quanto outras pessoas e evitar a propagação do vírus.

Disque Denúncia

 

O gurupiense que observar irregularidades no cumprimento das normas de restrição, aglomerações, desrespeito ao distanciamento social e ao decreto publicado pela prefeitura pode denunciar pelos canais: 3315-0077, de segunda à sexta-feira, das 8 às 18 horas; e (63) 9-9206-5245 – WHATSAPP, disponível 24 horas; e ainda pelo disque denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) -127.

Vacinação

Até às 14 horas desta segunda-feira, a coordenação de imunização da Secretaria Municipal de Saúde de Gurupi informou que foram aplicadas 8.222 doses.

Já receberam a dose, idosos abrigados na Casa do Idoso, profissionais da saúde que estão na linha de frente à pandemia, idosos acima de 80 anos e idosos acamados ou com dificuldade de locomoção. E já estão sendo aplicadas a segunda dose da vacina e também nos idosos entre 70 e 79 anos.

Quem for vacinar deve levar cartão de vacinação, cartão SUS e CPF.