O governo do Tocantins recebeu nesta quarta-feira, 13, a autorização da Assembleia Legislativa para contrair R$ 583 milhões em empréstimos junto à Caixa Econômica Federal – um de R$ 453 milhões com obras diversas pelo Estado e outro de R$ 130 milhões para a construção da Ponte de Porto Nacional. Os deputados garantiram os investimentos, mas mantiveram a alteração que retirou R$ 45 milhões dos R$ 86,5 milhões previstos para duplicação de trecho da TO-222, para a insatisfação dos araguainenses, que pressionaram nos últimos dois dias em vão pela manutenção do texto original do Executivo. O prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas (PR), considerou a alteração inconstitucional.
Conforme prometido nessa terça-feira 12, o republicano permaneceu na Capital para pressionar a manutenção dos R$ 86,5 milhões, o que não gerou resultados, apesar do apertado placar de 13 a 11 que garantiu somente R$ 41 milhões para a duplicação do trecho que liga Araguaína ao distrito de Novo Horizonte. Mesmo com a derrota, Ronaldo Dimas não se mostrou de todo insatisfeito, mas reforçou que os recursos destinados à obra pela Assembleia Legislativa não serão suficientes para todos os detalhes previstos na proposta original.
“Os R$ 41 milhões não são suficientes para fazer o projeto como pensado e imaginado pelo governador e sua equipe, mas são para fazer a duplicação ligando Araguaína até o Novo Horizonte sem as marginais. Acho que vai ser possível, e já é um avanço”, disse o prefeito ao CT pouco antes do fim do segundo turno de votação dos empréstimos. Apesar do discurso de “copo meio cheio”, o republicano não se furtou de criticar duramente os deputados estaduais.
“Totalmente inconstitucional”
Dimas viu inconstitucionalidade na decisão dos deputados e sugeriu uma intenção eleitoreira na mudança promovida no texto. “Por outro lado fico impressionado com a clara manipulação que houve desses recursos, de uma forma, ao meu ver, totalmente inconstitucional, e vislumbrando única e exclusivamente o ano eleitoral com ‘emendinhas’ de R$ 100 mil, R$ 150 mil, que provavelmente jamais serão aplicadas, dada a dificuldade de aplicação de recursos de tão baixo valor”, afirmou.
O prefeito ainda reforçou a insatisfação com o posicionamento da maioria dos deputados que, segundo afirmou, não compreenderam o valor da duplicação da rodovia TO-222 para o Tocantins. “É difícil para Araguaína sentir na pele que boa parte dos deputados não vê a cidade como estratégica para o Estado. Isso dói na gente, a região mais importante economicamente. Infelizmente a gente sente que boa parte dos deputados não consegue enxergar essa grandeza”, concluiu.
Recurso
Outro que também repercutiu a retirada de R$ 45 milhões da TO-222 foi o deputado Elenil da Penha (PMDB). O peemedebista ainda acredita em uma reviravolta. “Vamos regimentalmente, de acordo com o que foi apresentado no projeto original, de acordo com normativa da Casa, com as resoluções, com a Constituição Estadual e Federal, buscar os instrumentos necessários para reaver esse recurso. Essa é uma luta que não pode parar por aqui. Araguaína carece e merece esta obra porque é uma cidade imponente”, disse o parlamentar ao CT.
Elenil da Penha explicou que a decisão da Assembleia Legislativa faz com que os valores remanejados pela Assembleia Legislativa fique na “discricionariedade”. “Significa que os deputados vão listar para onde irão esses recursos. Entretanto ressaltar que tudo isso vai passar pela análise pela Caixa Econômica Federal e pelo governo estadual”, comentou o deputado, que é representante de Araguaína no Parlamento.
Diante desta necessidade da análise, Elenil da Penha vê a possibilidade de todo o empréstimo ser efetivado. “Penso que a Assembleia, em sua grande maioria, deu um tiro no pé. Pode ser que a obra nem saia porque tiraram a cabeça, o corpo e o coração do projeto; ficou só os pés, e os pés não andam sozinhos”, comentou o deputado, que voltou a garantir que vai recorrer do resultado. “Vamos reunir todos os instrumentos necessários para garantir que esses recursos possa ser recuperado”, concluiu.
Discussão
A sessão começou quente tanto pelo clima entre deputados por causa da matéria; pelo horário – iniciou perto do meio-dia -; ou pelo fato dos ar condicionados do Plenário não estarem funcionando. A briga inicial foi para ir à Tribuna. Todos queriam defender sua posição. Em geral a discussão foi entre os que defendiam o municipalismo e distribuição dos recursos, e os que criticavam a retirada dos recursos da TO-222 e ressaltaram a importância da duplicação para a economia da região. Destoou deste debate o deputado Eli Borges (Pros), que resolveu repercutir uma polêmica exposição do banco Santander no longínquo Rio Grande do Sul.
Wanderlei Barbosa (SD) foi o primeiro deputado a ir à Tribuna da Assembleia. O deputado criticou os investimento de R$ 86,5 milhões previstos originariamente para a duplicação da TO-222 e disse que, caso o valor fosse mantido, defendeu que a obra fosse feita até Xambioá, e não somente de Araguaína ao setor Novo Horizonte. “Porque tem recursos suficientes”, garantiu. O parlamentar também repudiou o discurso de a Casa de Leis estava tirando recursos da obra. “Estão querendo criar uma situação contra nós. Nós estamos colocando R$ 41 milhões”, reforçou.
Também favorável da redução do investimento na TO-222, José Roberto adotou o discurso municipalista e exaltou a atuação do Parlamento para alterar o projeto. “Encerramos um período que vai ficar marcado na democracia deste Estado. Pela primeira vez uma ação do governo foi debatida nesta Casa. O espaço foi garantido por todos. Nos nove meses de intenso debates pudemos ouvir centenas de representantes dos 139 municípios. É um marco. Estamos tratando todos os municípios como iguais”, defendeu o petista.
“Um crime”
O primeiro deputado a defender a manutenção dos R$ 86,5 milhões na Tribuna foi Jorge Frederico (PSC). Ao lado de Elenil da Penha, o social cristão foi um dos mais ferrenhos defensores da obra. “Arrancar esses R$ 40 milhões é um crime. Falar que esta obra vai ser superfaturada. Quem tem bola de cristal aqui? Faz o seu trabalho e fiscaliza. É uma birra que estão fazendo. Podemos estar cometendo um crime não para Araguaína, mas para o Tocantins, depois de arrancar metade da obra sem nenhum estudo técnico, podemos inviabilizar o empréstimo”, comentou.
Assim como os críticos ao projeto da TO-222 condenavam o discurso de que a Assembleia Legislativa está tirando R$ 45 milhões da obra, no sentido contrário, Jorge Frederico rebateu o argumento de que Araguaína estaria tomando recursos das demais cidades. “Nós precisamos lembrar que Araguaína é a Capital econômica do Tocantins. Talvez querem pregar que vai tirar dinheiro dos 139 municípios. É mentira! Está garantido! É R$ 1,2 milhão para cada”, anotou da Tribuna do Parlamento.
“Acordo histórico”
Depois de Eli Borges subir à Tribuna para falar do Rio Grande do Sul e de “questões morais”, José Pugliesi (sem partido) parabenizou o governador Marcelo Miranda (PMDB) e o presidente da Casa de Leis, Mauro Carlesse (PHS), pelo entendimento encontrado e exaltou a mudança do texto do empréstimo realizado. “Pela primeira vez na história desse Estado, fez-se um grande acordo que beneficia o governo, todos os municípios, os 24 deputados e a população como um todo”, afirmou.
Em seguida vieram três defensores da manutenção dos R$ 86,5 milhões da TO-222. Líder do Palácio Araguaia, Valderez Castelo Branco (PP) disse que nenhuma cidade será prejudicada e garantiu que o valor está dentro da média nacional para o porte do projeto. Eduardo Siqueira Campos (DEM) argumentou que a questão do empréstimo é uma competência do governador Marcelo Miranda (PMDB) e que ao Parlamento cabe apenas autorizar ou não. “Não quero que este voto seja entendido como um voto governista. Araguaína não só merece, como precisa dessa obra”, adiantou.
Em seguida Luana Ribeiro (PDT) ressaltou a memória do pai, João Ribeiro, e garantiu ser representante não só da Capital, mas também dos araguainenses. “Precisamos da duplicação da rodovia para que ela tenha influência. Não considero o paisagismo e a iluminação de uma rodovia supérflua. Todos as cidades tem direito de uma obra de qualidade”, defendeu a pedetista, que também criticou o Executivo. “ Poderia ter estado mais presente e articulado melhor”, acrescentou.
“Colcha de retalhos”
Alan Barbiero (PSB) foi à Tribuna para se dizer que tem uma “visão extremamente crítica” do processo de empréstimo. O pessebista defendeu que os recursos fossem direcionados para obras de infraestrutura que dessem retorno para o Estado pagar a dívida contraída. “A gente vê cada um puxando para o seu lado, uma colcha de retalhos”, acrescentou. Entretanto, adiantou o voto retirando recursos da TO-222 porque o titular da vaga no Parlamento, Ricardo Ayres (PSB), participou da reunião conjunta que propôs a alteração. “ Sou favorável a obra, mas vi que existe um orçamento que é bem razoável”, acrescentou ainda.
Um dos mais combatentes na defesa da TO-222, Elenil da Penha fez discurso duro contra os contrários a destinação de R$ 86,5 milhões. “Recurso que, por maldade, estão tirando de Araguaína. Estão arrancando R$ 45 milhões e não tem outro discurso. Isso na verdade é um assassinato daquela obra”, afirmou o peemedebista, que reforçou que o município que representa disputa mercado com cidades de outros estados, como Maranhão e Pará, por isso a importância da duplicação.
Elenil da Penha ainda rebateu uma breve manifestação de Alan Barbiero que tinha chamado de “vergonha” a nota técnica da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto) defendendo a manutenção dos recursos para a duplicação. “Vergonha são os olhos daqueles que vê uma obra importante só para a Araguaína. Esta obra ela é para a rodovia. Vai garantir o desenvolvimento daquela região”, disse o deputado, que adiantou a possibilidade de recurso. “Nós temos mecanismos jurídicos, o que nós não podemos perder são os R$ 45 milhões”, comentou.
O único araguainense que chegou a defender a diminuição de recursos para a duplicação da rodovia, Olyntho Neto fez um discurso tímido, defendendo os deputados que “se posicionaram de forma firme” para não “bater o carimbo” no Projeto de Lei enviado pelo Executivo. O tucano explicou que nunca foi favorável que tirassem recurso de sua cidade, mas sim uma mudança no destino. “Defendi que os recursos não saíssem da Araguaína. O mais importante no meu entendimento sempre vai ser a saúde e é esse meu posicionamento”, discursou sem citar a TO-222 e ouvindo gritos dos conterrâneos chamando-o de “pipoqueiro”.
Ponte de Porto Nacional
Quase foi esquecido que a sessão trataria de dois empréstimos: um de R$ 453 milhões com destinação diversa, e outro de R$ 130 milhões apenas para a construção da ponte de Porto Nacional. Quem falou do segundo financiamento foi Valdemar Júnior (PMDB), já na discussão dos projetos. “Esta matéria é de fundamental importância. A nossa dependência dessa ponte é total”, comentou o peemedebista, citando a importância da obra para o escoamento da produção.
Na discussão das matérias, Wanderlei Barbosa (SD) também defendeu o projeto que beneficia os portuenses. “Parabenizo o governo do Estado por enviar um projeto desta natureza. Foi rápida a tramitação porque já estava definido”, justificou a falta de polêmica sobre o projeto. Também comentou a proposição Toinho Andrade (PSD). “Um sonho da população de Porto Nacional”, resumiu.
“Humildade”
Osires Damaso (PSC) foi um dos mais críticos à destinação de R$ 86,5 milhões para a TO-222, defendendo que recursos do empréstimo também beneficie os “menos favorecidos”. “Queria pedir humildade ao governador Marcelo Miranda e ao prefeito Ronaldo Dimas de aceitar os R$ 41 milhões. Mas querem fazer uma obra para atender um pequeno grupo de empresários. Não vemos aqui recursos para atender o bairro JK, Santa Rita, Canaã”, disparou, citando setores do município que não foram contemplados.
Sempre técnico, Paulo Mourão (PT) ressaltou a falta de saúde financeira do Estado para contrair os empréstimos, mas defendeu o investimento em infraestrutura. “Financiamento tem que ser pago, tem que ter viabilidade econômica”, justificou. José Bonifácio (PR) também foi crítico quanto a contração da dívida, mas opinou no sentido de distribuir os recursos. “Estamos cometendo um grande crime contra este Estado. Aceito que sejamos criminosos, mas vamos dividir esse crime com o governo do Estado, com todos os municípios. Vamos dividir o dolo e o bolo com cada cidadão tocantinense”, resumiu.
Ainda se manifestaram Vilmar de Oliveira (SD), favorável ao corte para a TO-222, e Amélio Cayres (SD), que votou pela manutenção dos R$ 86,5 milhões para obra. Ainda houve tempo de Eli Borges questionar o valor, alegando estar muito acima dos padrões segundo dados que encontrou no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Jorge Frederico questionou o cálculo, dizendo as marginais da rodovia não foram levadas em consideração. Assim, o social cristão usou os mesmo dados para apresentar um resultado próximo ao previsto inicialmente. A observação causou irritação do colega.
Recurso negado
Antes de apreciar as matérias, a Presidência da Assembleia Legislativa negou o pedido de Paulo Mourão para anular a sessão que aprovou a mudança no texto do projeto de R$ 453 milhões. O argumento do petista é que o artigo 70º do Regimento Interno não prevê a deliberação de matérias em reunião conjunta, apenas o estudo das proposições, indicando assim a irregularidades da sessão da madrugada do dia 7 que modificou a matéria.
O parlamentar também questionou a decisão de Olyntho Neto de não aceitar o seu pedido de vistas por ver impossibilidade de dois deputados da mesma bancada ou partido fazerem a solicitação, conforme o inciso XIII do artigo 74º do Regimento Interno. No caso, Zé Roberto (PT) já estava com a matéria. Entretanto, Mourão reforça ser de uma comissão diferente do correligionário, com competência diferentes, e por isso seria permitido. As duas argumentações não foram acolhidas.
Regimento Interno
Já a apreciação com destaque para votar em separado a emenda conjunta que retirou R$ 45 milhões dos R$ 86,5 milhões previstos para duplicação de trecho da TO-222 aconteceu, mas também com uma confusão quase sem fim. O motivo foi as diversas interpretações do Regimento Interno. Depois de bastante debate ficou definido que primeiro votaria o empréstimo em si e depois os recursos sobre a rodovia em Araguaína.
O empréstimo de R$ 130 milhões para a Ponte de Porto Nacional foi aprovado por unanimidade, enquanto o de R$ 453 milhões passou por 23 votos a 1, sendo Paulo Mourão o único contrário. Em relação ao destaque, votaram contra a retirada dos recursos da TO-222 os deputados: Amélio Cayres (SD), Paulo Mourão (PT), Valderez Castelo branco (PP), Nilton Franco (PMDB), Valdemar Júnior (PMDB), Jorge Frederico (PSC), Luana Ribeiro (PDT), Eduardo Siqueira Campos (DEM), Olyntho Neto (PSDB) e Amália Santana (PT).
Alan Barbiero (PSB), Cleiton Cardoso (PSL), Eduardo do Dertins (PPS), Eli Borges (Pros), José Augusto (sem partido), José Bonifácio (PR), Júnior Evangelista (PSC), Mauro Carlesse (PHS), Osires Damaso (PSC), Toinho Andrade (PSD), Vilmar de Oliveira (SD), Wanderlei Barbosa (SD) e Zé Roberto (PT) foram os deputados estaduais que votaram pela retirada dos R$ 45 milhões da duplicação da TO-222.
Fonte: Portal CT