O Diário Oficial do município do Rio publicou, nesta sexta-feira, um decreto reduzindo as passagens de ônibus de R$ 3,80 para R$ 3,60. O novo valor começa a valer já neste sábado. Segundo o texto do decreto, “fica estabelecida em R$ 3,60 a tarifa modal do Bilhete Único Carioca (BUC)”. Mais adiante, o decreto destaca que “este decreto entra em vigor a partir das 00:00h (zero hora) do dia seguinte ao da sua publicação”.
Nesta quinta-feira, a desembargadora Mônica Sardas, da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), havia determinado que a tarifa deveria ser reduzida “imediatamente” em R$ 0,20.
O recurso rejeitado foi apresentado pelos consórcios de empresas de ônibus Santa Cruz, Intersul, Internorte e Transcarioca e pela prefeitura do Rio, que questionam a legalidade da determinação de redução das passagens. O autor da ação é o promotor de Justiça Rodrigo Terra.
A redução da tarifa foi determinada a partir de um pedido do Ministério Público. O órgão questionou o aumento de R$ 0,40 nas passagens em 2015, que foi R$ 0,20 maior do que reajuste estabelecido no contrato. Um dos pretextos para esse reajuste adicional foi a implantação de ar-condicionado nos ônibus, mas a meta que foi estabelecida não foi cumprida.
Além do município do Rio, Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, também terá as passagens reduzidas. Lá, a tarifa cairá de R$ 5,50 para R$ 4,25.
RIO ÔNIBUS REAGE À DECISÃO
O Rio Ônibus (Sindicato das Empresas de Ônibus da Cidade do Rio de Janeiro) — que tem parte de seus integrantes respondendo a processos na Lava-Jato por corrupção e recebimento de propina — divulgou uma nota em que faz um questionamento: “a quem interessa a falência de um sistema que garante deslocamento por toda a cidade e permite a integração com trens, metrô, barcas e VLT, proporcionando que a população se beneficie com gratuidades e integrações?”.
No comunicado, o Rio Ônibus destaca ainda que “antes de reduzir a tarifa, é preciso levar em conta outros fatores que causaram impacto no valor da passagem antes e depois de 2015”. Segundo o sindicato, “é de conhecimento público que os consórcios vêm alertando a população, desde o início do ano, que o contrato de concessão está desequilibrado do ponto de vista econômico-financeiro, provocando consequências diretas na operação e levando à falência das empresas”.
Há um pedido, ainda, para que “seja calculado também o impacto de dois congelamentos no valor da tarifa (em 2013 e 2017), a inclusão de gratuidade sem indicação de fonte de custeio (estudantes universitários), do aumento de 30 minutos do tempo de validade do Bilhete Único Carioca (BUC), os custos adicionais com a climatização da frota e os efeitos da concorrência desleal das vans, principalmente na Zona Oeste”.
E, em seguida, o comunicado afirma que “a redução no valor da tarifa vai agravar a situação de um setor que já está em colapso, que vem sendo evitado com o endividamento das empresas”.
Conteúdo O GLOBO