Dados divulgados pelo Tribunal de Justiça do Tocantins nesta sexta-feira, 13, apontam que no Judiciário tocantinense tramitam, atualmente, 5.560 ações envolvendo crimes de trânsito, boa parte deles relacionada a embriaguez ao volante. Araguaína é o município com maior número de casos, sendo 1.108 ações em tramitação. Em seguida está Palmas, com 792 processos em andamento.
O profissional de Educação Física, Gustavo Borges, presenciou dois acidentes enquanto treinava com sua equipe, na Capital. “Em um período de seis meses, fomos vítimas de dois acidentes envolvendo carro e álcool. Foi um momento muito difícil pra gente como amigo, atleta e empresa. Depois disso, a gente percebe que as pessoas estão se preocupando mais, mas acontece de forma corriqueira acidentes com a mistura carro, velocidade e álcool”, destaca.
A legislação brasileira já proibia dirigir depois de beber álcool, mas foi só em 2008 que entrou em vigor a chamada Lei Seca, que reduziu para zero a tolerância para a quantidade de álcool no organismo. Desde então, mais de 1,7 milhão autuações foram feitas no país. E a lei ficou ainda mais rígida com as alterações de 2012 e 2016; as multas subiram de valor e aumentou o peso da punição.
“Com 0,1 [por cento de álcool no organismo] já vai ser lavrado auto em flagrante e a pessoa vem pra Justiça presa. Tem mais a multa que é administrativa, mas o réu responde ao processo criminal e pode, inclusive, permanecer preso”, alerta o juiz Jordan Jardim, do Juizado Especial Cível e Criminal Norte de Palmas.
A pessoa que ingere bebida alcoólica e mesmo assim vai dirigir, está assumindo o risco de causar um acidente e precisa estar preparado para as consequências. A pena para o motorista alcoolizado que causar a morte de uma pessoa e for pego em flagrante pode chegar a oito anos de prisão.