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Presidência diz que Vélez se reuniu com Bolsonaro nesta segunda, mas não informa se ele continua ministro

A Secretaria de Comunicação da Presidência da República informou que o ministro da Educação, Ricardo Vélez, se reuniu com o presidente Jair Bolsonaro na manhã desta segunda-feira (8). Questionada pelo G1, a Presidência não disse, até a última atualização desta reportagem, se na reunião foi acertada a demissão ou permanência de Vélez no ministério.

Também não foi informado o assunto do encontro entre Bolsonaro e o ministro.

Na sexta-feira (5), Bolsonaro disse num café da manhã com jornalistas que esta segunda seria o dia do “fico ou não fico” de Vélez.

Colombiano naturalizado brasileiro, Vélez tomou posse no cargo em 1º de janeiro e enfrentava uma “guerra interna” no MEC provocada por desentendimentos entre militares e seguidores do escritor Olavo de Carvalho.

A gestão dele, até aqui, também é marcada por declarações polêmicas.

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Mercado reduz pela 6ª vez seguida previsão para alta do PIB em 2019

Analistas do mercado financeiro consultados pelo Banco Central voltaram a reduzir a previsão para o crescimento da economia brasileira em 2019.

De acordo com o boletim Focus divulgado pelo BC nesta segunda-feira (8), a previsão dos economistas é de que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça 1,97% neste ano.

No boletim divulgado na semana passada, a previsão de alta do PIB estava em 1,98%.

Para se ter uma ideia, há um mês os analistas esperavam um desempenho bem melhor da economia brasileira em 2019: crescimento de 2,28%. No início do ano, a expectativa era de alta de 2,53%.

A queda no otimismo dos economistas ouvidos pelo Banco Central coincide com o começo turbulento do governo do presidente Jair Bolsonaro, que vem, por exemplo, enfrentando dificuldades na articulação política com o Congresso.

O ápice da crise foi a troca de farpas entre Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, no final do mês passado, e que elevou os temores em relação às dificuldades para a aprovação da reforma da Previdência, tida como principal meta da equipe econômica do governo.

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Sérgio Cabral vira réu em ação envolvendo obras do metrô da Barra da Tijuca

Ex-governador vai responder por improbidade administrativa junto a outros 22 réus, incluindo 15 empresas.

O ex-governador do RJ Sergio Cabral virou réu em mais uma ação por improbidade administrativa. Dessa vez, a denúncia envolve as obras da Linha 4 do metrô – que custou quase R$ 10 bilhões e foi o empreendimento mais caro feito para os Jogos Olímpicos de 2016.

Cabral vai responder por improbidade administrativa junto a outros 22 réus, incluindo 15 empresas.

A denúncia que a GloboNews teve acesso com exclusividade tem 140 páginas. É pelo menos a quinta envolvendo a Linha 4 do metrô.

As três primeiras focaram no superfaturamento e no sobrepreço da obra. Na última segunda-feira (1º), outra ação foi ajuizada, relacionando caixa 2 de campanha e assinatura de um aditivo na obra. Já esta de agora é voltada para a subcontratação da obra.

De acordo com os promotores, as obras da Linha 4, que liga as zonas Sul e Oeste da cidade, não foram executadas pela concessionária Rio Barra S/A, vencedora da licitação.

O documento aponta que a Rio Barra “subcontratou as obras com dois consórcios construtores. E, valendo-se do mesmo modus operandi, subcontratou também a operação do serviço concedido”.

“A concessionária Rio Barra S/A também não investiu nenhum recurso financeiro, nem empregou esforços próprios na implementação da Linha 4 do metrô, e também não realiza a sua operação”, diz a denúncia.

O documento mostra ainda que a empresa não realizou nenhum dos investimentos iniciais previstos e, mesmo assim, aufere remuneração pela operação do serviço.

Para os promotores, a concessionária passou a agir “como se administrador público fosse”, “redirecionando obra pública de valores bilionários” a sociedades empresárias que não passaram pelo crivo licitatório. Isso “elimina a presunção de que seja executada pelo mais habilitado e de forma mais vantajosa para a administração pública”, destaca o texto.

https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2019/04/03/sergio-cabral-vira-reu-em-acao-envolvendo-obras-do-metro-da-barra-da-tijuca.ghtml

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Ministro Paulo Guedes debate Reforma da Previdência na CCJ da Câmara às 14h

O ministro da Economia, Paulo Guedes, vai nesta quarta-feira, 3, às 14 horas, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, primeira etapa de tramitação do texto, para debater a proposta de emenda à Constituição da Reforma da Previdência (PEC 6/19).

Segundo o presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), a audiência pública deve ser longa, mas “proveitosa”.

“A duração da audiência vai depender do número de inscritos. Já temos quase 50 deputados inscritos. Às 13h30, vamos abrir a ficha de inscrição. Acredito que o Paulo Guedes vai ficar pelo menos até os deputados todos poderem utilizar a palavra”, disse o deputado nessa terça-feira, 2, após reunião com líderes da base aliada na residência oficial da Câmara.

Os parlamentares querem que o ministro esclareça pontos da reforma previdenciária dos trabalhadores civis, a alteração do regime previdenciário dos militares e a reestruturação da carreira das Forças Armadas.

A audiência com o ministro estava marcada para 26 de março, mas Guedes cancelou a ida, alegando que preferiria comparecer depois que a comissão escolhesse o relator da proposta.

Nessa terça, o secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, após participar de reunião com deputados e o ministro da Economia, afirmou que o governo vai continuar a defender a proposta integral de reforma da Previdência, mas as novas regras de aposentadoria rural e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) poderão ser suprimidas se a maioria dos parlamentares decidir.

Líderes partidários acertaram que a proposta de retirar do texto da reforma da Previdência as mudanças nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), da aposentadoria rural e a desconstitucionalização (com rebaixamento para lei complementar) das regras previdenciárias deve ser discutida na comissão especial que vai analisar o mérito da PEC 6/19). (Ana Cristina Campos, da Agência Brasil)

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MPF pede que Temer e Moreira Franco voltem para a prisão

O Ministério Público Federal comunicou na tarde desta segunda-feira, 1º, que recorreu da liminar que soltou o ex-presidente Michel Temer, o ex-ministro Moreira Franco e outros seis denunciados por supostos crimes em contratos firmados para a construção da usina nuclear de Angra 3. Segundo o MPF, a revogação das prisões preventivas decretadas pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro afeta investigação dos crimes, a instrução do processo, a aplicação da lei e a recuperação de valores desviados.

Temer, Moreira Franco e outros acusados foram presos preventivamente no dia 21, na Operação Descontaminação. Após pedidos das defesas, os acusados foram soltos quatro dias depois, em uma decisão liminar que questionou a fundamentação das prisões, decretadas pelo juiz federal Marcelo Bretas. O desembargador federal Ivan Athié considerou que a decisão de prendê-los não se sustentava por faltar contemporaneidade aos fatos e também porque os acusados não ocupavam mais os cargos em que os crimes teriam sido praticados.

Apesar da decisão liminar, os pedidos de habeas corpus serão levados à 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. As defesas dos acusados negam envolvimento no esquema apontado pelo MPF.

Os procuradores que assinam os recursos questionam os motivos que levaram o desembargador a revogar liminarmente as prisões preventivas. O MPF afirma que a decisão antecipou a análise do mérito do pedido de habeas corpus feito pelas defesas, o que, argumentam, deveria ter sido avaliado pela 1ª Turma de desembargadores.

“O julgamento monocrático de mérito em favor da parte é circunstância excepcional e rara, pois resulta na indesejável supressão das fases do contraditório prévio e do julgamento colegiado, os quais integram o devido processo legal regular”, diz  o MPF.

A procuradoria pede que, caso as prisões preventivas não sejam restauradas, Temer e Moreira Franco fiquem em prisão domiciliar, sob monitoramento eletrônico.

Além do ex-presidente e do ex-ministro, o MPF recorreu contra a soltura do operador financeiro João Baptista Lima Filho (Coronel Lima), Maria Rita Fratezi, Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho, Vanderlei de Natale e Carlos Alberto Montenegro Gallo.

Denúncias
Na sexta-feira, 29, o Ministério Público Federal apresentou duas denúncias contra Temer, Moreira e mais nove pessoas. A primeira denúncia acusa de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro o ex-presidente Temer, o coronel João Baptista Lima Filho, o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, Maria Rita Fratezi, José Antunes Sobrinho, Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho, Vanderlei de Natale, Carlos Alberto Montenegro Gallo e Carlos Jorge Zimmermann.

Na segunda denúncia, Temer, Moreira, coronel Lima, almirante Othon, José Antunes Sobrinho, Maria Rita Fratezi, Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho e Rodrigo Castro Alves Neves respondem pela contratação fictícia com a empresa Alumi Publicidades, como forma de dissimular o pagamento de propina de cerca de R$ 1,1 milhão. (Vinícius Lisboa, da Agência Brasil

MPF pede que Temer e Moreira Franco voltem para a prisão

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Inep diz que avalia ‘alternativas seguras’ para impressão do Enem após gráfica contratada pedir falência

Segundo o instituto, as provas ocorrerão normalmente nos dias 3 e 10 de novembro. Inep não detalhou que mecanismo usará para fazer nova contratação.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informou nesta terça-feira (2) que avalia “alternativas seguras” para a impressão das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019. De acordo com o instituto, o cronograma do exame está mantido, e as provas ocorrerão normalmente nos dias 3 e 10 de novembro.

Na segunda-feira (1º), a gráfica RR Donnelley, responsável pela impressão das provas desde 2009 e que também iria imprimir a edição deste ano, entrou com pedido de falência.

Além da RR Donnelley, outras quatro gráficas haviam feito propostas, em janeiro deste ano, para assumir a impressão das provas do Enem 2019. O Inep recusou duas ofertas devido ao fato de não cumprirem com todas as exigências do edital, conforme indica o site do andamento da licitação.

As outras duas gráficas que haviam sido consideradas aptas a disputar o edital são a Valid Soluções S.A, que ofereceu os serviços por R$ 143 milhões, e a Thomas Greg & Sons Grafica e Serviços, que pediu R$ 167 milhões.

Em nota, o Inep informou que “existem alternativas seguras sendo avaliadas” para a impressão das provas. No entanto, o instituto não detalhou que mecanismo deverá usar para fazer nova contratação. (veja ao final da reportagem a íntegra da nota do Inep)

Segundo o cronograma geral, o trabalho da gráfica começa no mesmo período das inscrições (leia mais abaixo). Mas o processo de elaborar uma nova licitação até a contratação de uma nova empresa leva no mínimo seis meses – incluindo audiências públicas e as demais etapas exigidas pela Lei de Licitações.

Uma alternativa, em casos emergenciais, é o Inep conseguir uma dispensa de licitação para contratar uma gráfica e garantir a impressão segura das provas a tempo da aplicação do Enem 2019.

Inscrições para o Enem

  • Solicitação de Isenção/Justificativa de Ausência: 1 a 10 de abril
  • Inscrições: 6 a 17 de maio
  • Aplicação: 3 e 10 de novembro
  • Gabaritos e cadernos de questões: 13 de novembro

As inscrições para o Enem 2019 deverão ser feitas de 6 a 17 de maio.

Nesta segunda, o instituto abriu o período de pedido de isenção da taxa de inscrição para as provas deste ano. O prazo vai até 10 de abril.

Contrato até 2020

A RR Donnelley presta serviços para o Inep na impressão do Enem desde que foi contratada em caráter de urgência em 2009, no primeiro ano da reformulação do exame. O motivo da contratação de última hora foi o fato de que a Plural, gráfica que havia vencido a licitação para imprimir as provas, foi palco do roubo dos cadernos de prova, o que levou ao adiamento do exame.

A gráfica venceu uma licitação do Enem em 2010 e estaria contratada até 2015. Em 2016, um novo pregão foi realizado e a Donnelley venceu mais uma vez, com um contrato que permitia a renovação anual até 2020. A última renovação havia sido feita em julho de 2018, pelo período de 12 meses, e incluía a execução dos serviços do Enem 2019 e a possibilidade de prorrogação, no meio do ano, por mais 12 meses.

Leia a íntegra da nota do Inep:

O Inep informa que as etapas para a aplicação do Enem 2019 transcorrem normalmente e que o cronograma está mantido, com as provas marcadas para 3 e 10 de novembro, conforme prevê o Edital. Em relação à falência da gráfica contratada para a diagramação e impressão dos cadernos de prova da edição deste ano do Enem, existem alternativas seguras sendo avaliadas.

O Inep reforça ainda que está aberto, até 10 de abril, o período para pedido de isenção da taxa de inscrição no Enem 2019 e justificativa de ausência na edição anterior. As inscrições para o exame acontecem entre 6 e 17 de maio.

Leia a nota da gráfica:

“A RR Donnelley Editora e Gráfica Ltda decidiu, após considerar todas as opções, encerrar sua operação no Brasil. Entre os fatores que levaram o grupo a tomar esta medida estão as atuais condições de mercado na indústria gráfica e editorial tradicional, que estão difíceis em toda parte, mas especialmente no Brasil. Recentemente, a RR Donnelley perdeu um de seus principais clientes e registrou uma drástica redução no volume de trabalho contratado.

O grupo operou no Brasil por mais de 25 anos. Mas, uma análise meticulosa das finanças da empresa motivou nossa decisão. O requerimento de autofalência da RRD será processado e decidido pelo foro da comarca de Osasco/SP.

Para minimizar o impacto da falência, a empresa entrará em contato com o sindicato e avaliará a possibilidade de rescindir todos os contratos de trabalho já nos próximos dias. Isso permitirá o pronto levantamento dos valores depositados nas contas vinculadas do FGTS e habilitará os funcionários a solicitarem o seguro-desemprego, na forma da lei.”

https://g1.globo.com/educacao/enem/noticia/2019/04/02/inep-diz-que-enem-2019-nao-sofrera-alteracao-apos-grafica-declarar-falencia.ghtml

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O que é Imposto de Renda e como declarar para não cair na malha fina

Até dia 30 de abril os brasileiros devem fazer e enviar a declaração do Imposto de Renda (IR) do ano base 2018. Muitas pessoas acabam deixando para a última hora, o que pode deixa-las apreensivas ou nervosas com receio de não dar tempo, e, com esse nervosismo acabar fazendo algo errado no momento da declaração.

Deixar para última hora pode acarretar em muitos problemas, perder o prazo por exemplo e não fazer a declaração gera multa e muitas outras complicações. É muito importante que os brasileiros que irão declarar renda tenham organização e planejamento, para que seja realizada de forma correta.

O é especialista em Educação Financeira da Fundação Sicredi, Everton André Batista Lopes, respondeu algumas perguntas para auxiliar os brasileiros nesse período.

Pergunta: Quais as pessoas que precisam fazer a declaração?
Everton André Batista Lopes: É importante que você não deixe para a última hora, pois com a pressa muitas pessoas acabam cometendo erros “bobos”, como inverter valores ao digitar os dados. Aliás, esse tem sido um dos maiores problemas de quem tem caído na malha fina. Se sua declaração for simples, faça você mesmo; caso contrário, procure a ajuda de um profissional. Porém, antes de iniciar todo o processo, saiba quem precisa declarar o IR:

Quem recebeu rendimentos tributáveis (como salário, aposentadoria, aluguel) acima de R$ 28.559,70 no ano anterior;
Se recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte acima de R$ 40 mil;
Quem possuir bens superiores a R$ 300 mil;
Se teve receita superior a R$ 142,798,50 com atividade rural;
Quem realizou operações na Bolsa de Valores.
Pergunta: Quais são os documentos necessários para fazer a declaração e que podem ajudar a não cair na malha fina?
Everton André Batista Lopes: Primeiramente, para que você possa fazê-la com mais tranquilidade e ordem, é importante que, ao longo do ano, escolha um local de fácil acesso e nele separe uma gaveta ou um envelope, onde irá guardando documentos exigidos para que, no momento exato, tudo fique a sua disposição, tais como:

A declaração de seus rendimentos do ano anterior, no caso o ano base 2018;
Despesas médicas e odontológicas, suas e de seus dependentes legais;
Despesas escolares, suas e de seus dependentes legais;
Doações a instituições com a possibilidade de deduções legais;
Comprovantes de aluguéis, se esse for o seu caso;
Comprovantes de contribuições de Previdência Privada somente na modalidade PGBL – Programa Gerador de Benefício Livre.
Os “CPFs” de todos os dependentes, independente de idade, deverão ser informados na declaração.
Pergunta: O Microempreendedor Individual tem alguma especificação nesse momento?
Everton André Batista Lopes: Sim. Para o Microempreendedor Individual, são exercidos dois papéis, o de empresário e o de cidadão. Por isso, deve fazer tanto a declaração de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) como para Pessoa Jurídica (IRPJ). Ainda que você não seja um especialista em contabilidade, é recomendável e útil que entenda o mínimo exigido sobre questões legais, e é nessa lógica que compreender o IRPJ e o seu funcionamento pode fazer a diferença no seu negócio.

Pergunta: E quanto ao IR a ser restituído, você tem alguma orientação financeira?
Everton André Batista Lopes: E para quem tem IR a restituir, uma boa pedida é aplicá-la numa poupança. No Sicredi – instituição financeira cooperativa com mais de 4 milhões de associados e atuação em 22 estados e no Distrito Federal –, é possível, em vez de cadastrar uma conta corrente, como de costume, ao fazer a declaração de IR cadastrar a conta poupança para a restituição. Deste modo, você aproveita o “dinheiro extra” para poupar, servindo como reserva financeira para imprevistos ou para realização de planos.

Por fim, não deixe para enviar sua declaração de IR no limite do prazo, pois um benefício adicional de quem a encaminha antes é, justamente, caso tenha direito à restituição, recebê-la mais cedo também. (Com informações da assessoria)

O que é Imposto de Renda e como declarar para não cair na malha fina

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Inscrições para bolsas remanescentes do Prouni estão abertas

Desde essa terça-feira, 26, estudantes interessados em concorrer a bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni) 2019 já podem candidatar-se às bolsas remanescentes – aquelas que não foram ocupadas no decorrer do processo regular da seleção. O procedimento deve ser feito exclusivamente pela internet e o prazo será encerrado em dois momentos: na sexta-feira, 29, para estudantes não matriculados em Instituições de Ensino Superior e, no sábado, 30, para aqueles que já possuem matrícula. A inscrição é gratuita e deve ser feita na página do programa.

Antes de iniciar a inscrição, o candidato deve se cadastrar no sistema de bolsas remanescentes dentro do próprio site do Prouni. No processo, o candidato deve informar o seu CPF e a data de nascimento. O sistema automaticamente verificará se o candidato participou do Enem, a partir da edição de 2010, e se obteve média das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos, além de ter pontuação superior a zero na redação.

Professor de rede pública de ensino, no efetivo exercício do magistério da educação básica e do quadro de pessoal permanente da instituição pública, pode se inscrever para bolsas nos cursos com grau de licenciatura independentemente de ter participado do Enem. Os interessados precisam ainda preencher um ou mais dos seguintes requisitos: ter cursado o ensino médio completo em escola pública ou em instituição privada como bolsista integral, ter alguma deficiência, ser professor da rede pública ou estar enquadrado no perfil de renda exigido pelo programa.

Para concorrer às bolsas integrais, o candidato deve ter renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até um salário mínimo e meio. Para as bolsas parciais de 50%, a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa.

Cronograma
26/03 a 30/04

Inscrições abertas
29/03

Prazo final para inscrição de candidato ainda não matriculado na instituição de educação superior em que deseja se inscrever

30/04

Prazo final para inscrição de candidato já matriculado na instituição de educação superior em que deseja se inscrever

Inscrições para bolsas remanescentes do Prouni estão abertas

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Relatório do orçamento impositivo será lido quarta-feira no Senado

Na quarta-feira, 3, o relatório sobre a proposta que transforma parte das emendas orçamentárias das bancadas estaduais em despesas obrigatórias, a chamada PEC do Orçamento Impositivo (PEC 34/19), deve ser apresentado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

À Agência Brasil, o relator da proposta, senador Esperidião Amin (PP-SC), adiantou que pretende “descartar” o Artigo 165 do texto aprovado em uma votação relâmpago na Câmara dos Deputados. O trecho trata especificamente do orçamento impositivo e, na avaliação de Amin, “está escrito de maneira obscura” e engessa o Orçamento.

A ideia, segundo o parlamentar, é priorizar exclusivamente às emendas coletivas de bancada e dar a elas o caráter impositivo, em um percentual que será negociado com parlamentares e com o Executivo. Mesmo defendendo a manutenção desse percentual em 1% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, o senador é cauteloso e admite que ele pode ser maior ou menor, conforme o andamento das negociações. Para Amin, o Senado vai chegar a um termo adequado, caminho do meio, que vai aumentar a responsabilidade do Legislativo, não vai agredir nem diminuir o Executivo e nem vai desconhecer as dificuldades financeiras do povo e do governo.

Emendas
De acordo com o senador, nesta terça-feira, 2, o texto estará à disposição dos membros da comissão. Até lá, Amin, que na quinta, 28, esteve com o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que pretende continuar ouvindo o governo e os senadores. O relator sabe que no Senado uma quantidade significativa de emendas será apresentada ao texto. “Meu papel, na verdade, é reduzir o incêndio, transformar o texto em algo que ajude o Brasil e ajude até a fazer o acordo entre o Legislativo e Executivo nesse momento crucial”.

Tramitação
O clima no Senado é receptivo à proposta. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), prometeu interceder junto aos líderes para que a PEC seja votada com rapidez. Apesar disso, o relatório deve receber pedido de vista coletiva na CCJ, ou seja, de mais tempo para que os senadores analisem a proposta, podendo jogar os dois turnos de votação no plenário, se houver consenso, para depois da Semana Santa. Se confirmadas as modificações no texto da Câmara pelos senadores, a matéria volta à análise dos deputados. (Karine Melo, da Agência Brasil)

Relatório do orçamento impositivo será lido quarta-feira no Senado

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Laudos sobre sanidade de Adélio Bispo têm divergências, afirma Procuradoria de MG

Rio de Janeiro , Belo Horizonte e São Paulo

Os dois laudos oficiais elaborados por peritos judiciais sobre a sanidade mental de Adélio Bispo, que praticou atentado contra Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral em Juiz de Fora (MG) em setembro, têm divergências que motivaram pedido de esclarecimento do Ministério Público Federal.

O teor do laudos não foi divulgado porque os procedimentos encontram-se em sigilo de Justiça. O procurador do caso, Marcelo Medina, afirmou que as duas avaliações oficiais apresentam contradições que não foram explicadas pelos peritos nas conclusões dos documentos. O procurador pediu esclarecimentos no último dia 22.
Adélio Bispo de Oliveira, que confessou ter esfaqueado Jair Bolsonaro, ao ser preso – Ricardo Moraes – 8.set.18/Reuters

O processo contra Adélio está suspenso até que seja atestada ou não sua sanidade mental. Três laudos já foram elaborados no caso. O primeiro, um laudo particular apresentado pela defesa, provocou pedido de uma avaliação judicial oficial.
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O segundo laudo foi produzido por um psicólogo profissional a pedido dos dois peritos nomeados pela Justiça Federal para a avaliação da sanidade do réu. Esse documento seria um apoio ao terceiro e definitivo laudo judicial, este assinado pelos próprios peritos nomeados, que são psiquiatras de formação.

De acordo com Medina, são esses dois últimos documentos —um laudo psicológico e um laudo psiquiátrico— que contém divergências quanto à condição de Adélio.

Segundo a Folha apurou com uma fonte ligada às investigações do caso, um dos laudos oficiais diz que Adélio foi diagnosticado com “transtorno delirante permanente paranoide”. A reportagem apurou ainda que tanto o laudo apresentado pela defesa do agressor quanto o laudo final da Justiça apontam doença mental, mas divergem no grau da sanidade.

Caso a insanidade fique comprovada, Adélio poderia se tornar inimputável e cumprir pena em um manicômio judiciário. Segundo o procurador Medina, apesar de a tese de insanidade ser perseguida por muitas defesas, nem sempre ela gera pena benéfica para o réu, que pode ser condenado a passar o resto de sua vida em uma unidade para detentos com problemas mentais, conhecidas pelas más condições no país.

Adélio foi preso em flagrante em 6 setembro do ano passado, depois de dar uma facada na barriga do então candidato à presidência Jair Bolsonaro (PSL). O hoje presidente era carregado nos ombros por uma multidão durante uma agenda de campanha no centro de Juiz de Fora quando foi esfaqueado por Adélio, que mais tarde confessou o crime.

Ele disse que agiu sozinho, por razões políticas e ordem divina. O agressor foi enquadrado na Lei de Segurança Nacional, porque atentou contra a vida de um candidato a presidente, àquela altura líder das pesquisas de opinião para as eleições que seriam no mês seguinte.

Após inquérito da PF concluir que Adélio agiu sozinho e o Ministério Público Federal apresentar denúncia, Adélio virou réu na 3ª Vara Federal de Juiz de Fora. O processo foi suspenso depois que a defesa apresentou laudo que comprovaria a insanidade do agressor. Um procedimento foi aberto para esclarecer essa questão antes de o processo continuar seu trâmite normal. O presidente Jair Bolsonaro é parte do processo como assistente de acusação.