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Bolsonaro critica imprensa “parcial” e diz que vai democratizar verbas

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) aproveitou o discurso que fez durante a posse de presidentes de bancos estatais nesta segunda-feira (7) para prometer o fim do que chamou de “privilégio” na destinação de verbas publicitárias do governo federal para determinados órgãos de imprensa “que não sejam parciais”.

Durante sua fala, no salão nobre do Palácio do Planalto, ele afirmou ainda que “a imprensa livre é a garantia da nossa democracia”.

Depois de dizer que conversou com as autoridades da área econômica do seu governo, Bolsonaro prometeu “democratizar as verbas publicitárias”.

“Nenhum órgão de imprensa terá direito a mais ou menos naquilo que nós, de maneira bastante racional, viremos a gastar com a nossa imprensa”, declarou.

“Nós queremos, sim, que vocês [imprensa] sejam mais fortes e isentos, e não sejam, como alguns infelizmente foram há pouco tempo ainda, parciais”, acrescentou.

O presidente, no entanto, não citou especificamente nenhum veículo de comunicação. “Vamos acreditar em vocês, mas essas verbas publicitárias não serão mais privilegiadas para empresa ‘A’, ‘B’ ou ‘C'”, afirmou.

Bolsonaro disse ainda que vai buscar, junto ao Congresso, acabar com o chamado “BV”, bonificação por volume paga por veículos de comunicação a agências de publicidade.

“Aprendi há pouco o que é isso, e fiquei surpreso e até mesmo assustado. Vamos eliminar essas questões para que a imprensa possa cada vez mais fazer um bom trabalho no Brasil”, declarou.

Bolsonaro também disse que, durante sua gestão, as ONGs (Organizações Não-Governamentais) “sofrerão um rígido controle”.

“A questão também de ONGs, parece que não tem importância, mas tem sim. Os recursos destinados, os que forem liberados para ONGs, sofrerão, como é da esperança de todos, um rígido controle, para que nós possamos então fazer com o que o recurso público seja bem utilizado.”

Por meio de medida provisória editada na semana passada, o presidente incluiu entre as atribuições da Secretaria de Governo, comandada pelo general Carlos Alberto dos Santos Cruz, o monitoramento e a coordenação de ONGs e de organismos internacionais.

No início do discurso, Bolsonaro disse ter certeza de que o evento no Planalto estava concorrido porque havia no local “homens do dinheiro”, mas, agora, afirmou ser “dinheiro do bem”.

O presidente agradeceu ao apoio de primeira hora do ministro da Economia, Paulo Guedes, quando pretendeu se lançar candidato ao Palácio do Planalto e lembrou que, a partir de seu próprio desconhecimento econômico, começou a “namorar, no bom sentido”, o economista.

Segundo Bolsonaro, os dois fortaleceram a amizade e a relação que, “pela tradição da política brasileira”, poderia não se concretizar. Ele argumentou que o casamento ocorreu, no entanto, por conta dos novos anseios da população brasileira.

Bolsonaro deu posse aos presidentes dos três maiores bancos públicos do país em cerimônia no Palácio do Planalto. O ex-ministro da Fazenda de Dilma Rousseff (PT) Joaquim Levy vai assumir o comando do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), enquanto Pedro Guimarães será presidente da Caixa Econômica Federal, e Rubem Novaes, do Banco do Brasil.

O presidente falou que Paulo Guedes, assim como os demais ministros, teve liberdade para escolher todo o primeiro escalão das pastas sem qualquer interferência política. Ele ressaltou que os novos titulares dos bancos também puderam escolher seus respectivos diretores. “Há pouco”, segundo ele, uma das perguntas mais ouvidas era com qual partido político ficaria determinada diretoria dos bancos. Para ele, era um “sinal claro de que não poderíamos dar certo na economia”.

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Guedes busca sintonia com Bolsonaro e fala em caixa-preta de banco público

Após divergências entre o presidente Jair Bolsonaro e membros do governo na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tentou mostrar que está em sintonia com o presidente.

Durante a posse dos novos comandantes dos bancos públicos, nesta segunda-feira (7), Guedes afirmou que os escolhidos para os cargos trabalharão para acabar com o que chamou de falcatruas nas instituições controladas pelo governo.
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A população brasileira cansou de assistir a esse desvirtuamento e, nesse caso, usando a máquina de crédito do Estado. Os bancos públicos se perderam em grandes problemas com piratas privados, burocratas corruptos e criaturas do pântano político que se associaram contra o povo brasileiro
Paulo Guedes, ministro da Economia

Segundo Guedes, o uso do crédito público foi desvirtuado no Brasil, sobretudo para ajudar empresas que tinham boa relação com os governos anteriores. “Quando o crédito é estatizado, sobra menos para o resto do Brasil. Aí, os juros são absurdos”, afirmou.

Bolsonaro também procurou mostrar proximidade com o ministro da Economia e o elogiou em seu discurso. “Tenho certeza, sem qualquer demérito, de que eu conheço um pouco mais de política que o Paulo Guedes, e ele conhece muito, mas muito mais de economia do que eu”, disse o presidente.
“Caixas-pretas” dos bancos

Guedes declarou que o trabalho dos presidentes dos bancos passa por um alinhamento com Bolsonaro, que estaria interessado em acabar com privilégios e abrir as “caixas-pretas” dos bancos.

O BB recebeu aumento de capital lá atrás, e a Caixa foi vítima de saques e fraudes. Vamos abrir essas caixas-pretas

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Maioria no país defende educação sexual e discussão sobre política nas escolas

Para a maior parte da população, educação sexual e assuntos políticos devem ser temas tratados nas salas de aulas do país, segundo pesquisa Datafolha. A abordagem desses dois assuntos nas escolas tem sido alvo de ataque nos últimos anos por parte de grupos conservadores e religiosos.

Desde 2014 pipocam por todo país projetos legislativos inspirados no movimento Escola sem Partido, que prevê limitar o que o professor pode falar em sala de aula e, na maioria dos casos, vetar menções a política, gênero e educação sexual.

Partidários do Escola sem Partido acusam professores de uma suposta doutrinação de esquerda, enquanto o presidente Jair Bolsonaro (PSL) catapultou sua carreira política em uma cruzada contra a abordagem do que ele e outros detratores chamam de “ideologia de gênero”, expressão nunca usada por educadores.

O Datafolha ouviu 2.077 em 130 municípios nos dias 18 e 19 de dezembro. A margem de erro da pesquisa é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos.

O instituto perguntou aos brasileiros sobre os dois temas: educação sexual e discussão política em aula.

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Ex-assessor de Bolsonaro alega crise de saúde e não vai depor ao MP do Rio

O ex-assessor do deputado estadual e senador eleito pelo Rio de Janeiro, Flávio Bolsonaro (PSL), Fabrício Queiroz, não compareceu à sede do MP-RJ (Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro), onde era esperado para depor nesta quarta-feira (19). O depoimento dele foi remarcado para a próxima sexta-feira (21).

Em nota, o MP-RJ informou que a defesa de Queiroz alegou uma “crise inesperada de saúde” para justificar a ausência do ex-assessor de Bolsonaro. Além disso, os advogados alegaram não terem tido tempo hábil para analisar os autos da investigação.

A informação sobre a ausência de Queiroz partiu do procurador-geral de Justiça do estado, Eduardo Gussem. Ao chegar ao MP-RJ, Gussem foi questionado se o depoimento de Queiroz quanto às movimentações atípicas em uma conta em seu nome identificadas pelo Coaf já havia começado.

Gussem se limitou a dizer “ele não veio. Não veio depor”. O procurador-geral do Estado não respondeu se o depoimento foi remarcado ou se pesava contra Queiroz uma intimação para comparecer ao Gaocrim-MPRJ (Grupo de Atribuição Originária Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça do MPRJ).
Motorista que teria movimentado R$ 1,2 milhão

Fabrício José Carlos de Queiroz era motorista do deputado estadual e senador eleito pelo Rio de Janeiro, Flávio Bolsonaro (PSL), na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). O nome dele consta em um relatório do Coaf que aponta uma movimentação atípica de R$ 1,2 milhão em uma conta no seu nome. O documento foi publicado pelo jornal “O Estado de S. Paulo”.

O documento do Coaf revelou que a maior parte dos depósitos feitos em espécie na conta do ex-motorista de Flávio Bolsonaro coincidia com as datas de pagamento na Alerj. Nove ex-assessores do filho do presidente eleito repassaram dinheiro para o motorista.

O relatório também identificou um depósito de Queiroz no valor de R$ 24 mil na conta bancária da futura primeira-dama, Michelle Bolsonaro. O presidente eleito afirmou na semana passada que o depósito do ex-assessor do filho na conta de Michele se tratou do pagamento de uma dívida de R$ 40 mil com o próprio Bolsonaro.

De acordo com Bolsonaro, Queiroz utilizou a conta da futura primeira-dama para receber o dinheiro “por questão de mobilidade”. Bolsonaro alegou que tem pouco tempo para ir ao banco em razão da rotina de trabalho.

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Real Madrid vence com três gols de Bale e avança à decisão do Mundial Comente

Não há espaço para a zebra no Real Madrid. Se o River Plate sofreu o vexame de cair na semifinal do Mundial de Clubes, o gigante espanhol sobrou na mesma etapa da competição nos Emirados Árabes Unidos. Nesta quarta-feira (19), o atual tricampeão europeu venceu com tranquilidade o Kashima Antlers pelo placar de 3 a 1, em Abu Dhabi, e avançou à decisão. Gareth Bale, autor dos três gols, terminou como o destaque do jogo; Doi diminuiu para o campeão asiático.

Fora dois sustos sofridos antes dos cinco minutos, o Real Madrid se impôs diante dos japoneses nesta semifinal. Mesmo longe de viver um ótimo momento e pressionado por resultados ruins recentes, como a derrota para o CSKA em casa na Liga dos Campeões, o time espanhol confirmou o favoritismo para enfrentar o Al Ain na decisão do Mundial promovido pela Fifa.

O Real Madrid terá a chance de levar o tricampeonato consecutivo no sábado, dia 22, a partir das 14h30 (de Brasília), novamente em partida a ser realizada no Zayed Sports City Stadium, em Abu Dhabi. Depois de superar Kashima Antlers (2016) e Grêmio (2017), agora o time comandado por Santiago Solari encara o representante do país sede, responsável por tirar o River Plate.

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Polícia encontra armas e dinheiro em fundo falso de armário de João de Deus

Goiânia

A Polícia Civil de Goiás apreendeu nesta terça (18) cinco armas de fogo e o equivalente a R$ 405 mil em dinheiro na casa de João Teixeira Farias, o João de Deus, em Abadiânia (GO). O material estava escondido em várias partes do quarto do médium, entre elas o fundo falso de um guarda-roupa.

A quantia estava distribuída em malas e no esconderijo do armário. Havia cédulas de várias moedas, incluindo reais, dólares americanos e canadenses, pesos argentinos, euros e francos suíços.

Clique aqui e veja a versão de João de Deus para as acusações

Já as armas, todas sem registro, estavam num baú, numa gaveta e numa caixa. Trata-se de dois revólveres de calibre 32 e um de 38, uma pistola 380 e uma garrucha, esta última com numeração raspada. Havia ainda munições diversas, entre elas algumas de uso exclusivo do Exército, e uma arma de brinquedo.

O delegado-geral de Goiás, André Fernandes, disse que o médium vai responder por posse ilegal de armas de fogo. A origem do armamento, bem como do dinheiro, ainda vai ser investigada.

A delegada Karla Fernandes, coordenadora da força-tarefa que apura os supostos abusos sexuais cometidos por João de Deus, afirmou ser plausível que a fonte dos recursos sejam doações de fiéis, o que, segundo ela, não precisa der declarado ao Fisco. Segundo registros contábeis encontrados, só a livraria mantida pelo médium girava R$ 500 mil por mês.

As buscas em três endereços, entre eles a Casa Dom Inácio de Loyola, local dos atendimentos de João de Deus, levaram mais de quatro horas. Peritos do Instituto de Criminalística de Goiás usaram substância que serve para detectar material genético, como sangue e sêmen, no recinto em que, segundo mulheres denunciantes, ocorriam as violações.

A defesa de João de Deus informou que seu cliente tem R$ 34,2 milhões em sua conta bancária no banco Itaú de Anápolis (GO).

Em nota, o advogado Alberto Toron contestou a informação de que o médium retirou a quantia depositada. “Em diligência realizada na data de ​hoje, na agência 9664 do banco Itaú em Anápolis, a defesa obteve a informação de que não houve qualquer movimentação ou resgate de R$ 35 milhões da conta bancária de João de Deus, conforme alardeado pelo Ministério Público em seu pedido de prisão”, disse o criminalista.

“O saldo total de sua carteira de investimentos, na data de hoje, é de R$ 34.281.815,06”, acrescentou.

Até a sexta (21), a Polícia Civil espera concluir o primeiro inquérito do caso João de Deus. Ele deve ser indiciado por posse sexual mediante fraude, cuja pena é de até seis anos de reclusão em regime fechado, por suposto abuso de uma mulher que procurou atendimento em 24 de outubro.

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Kassab diz poder comprovar origem de dinheiro apreendido e nega mesada da JBS

Brasília

Alvo de busca e apreensão da Polícia Federal nesta quarta-feira (19), o ministro Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia e Comunicações) afirmou que os cerca de R$ 300 mil apreendidos em sua casa em dinheiro vivo têm comprovação de origem.

Ele sustentou que a empresa suspeita de lhe repassar R$ 350 mil por mês de fato prestava serviços para a JBS.

“Os valores apreendidos [pela PF] possuem comprovação de origem, eles preenchem todos os requisitos legais e eles têm vinculação com o bloqueio de bens que eu tenho, o que me leva a adotar esse tipo de conduta”, disse Kassab à Folha.

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Ministro do STF liberta condenados em 2ª instância; Lula entra com pedido

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quarta-feira (19) a suspensão de execução de pena de presos que foram condenados em segunda instância. O magistrado deferiu uma liminar (decisão provisória) em ação movida pelo PCdoB, e a submeteu ao plenário do Supremo, declarando-se habilitado a relatar e votar a ação no início do primeiro semestre de 2019.

Na decisão, Marco Aurélio determina a “suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado [quando não há mais possibilidade de recursos]”.
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Quarenta e oito minutos após a decisão de Marco Aurélio, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou uma petição à juíza Carolina Lebbos pedindo a imediata soltura do petista. Não há prazo para que a juíza tome a decisão.

“Luiz Inácio Lula da Silva (…) vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência [juíza Carolina Lebbos], requerer a expedição imediata de alvará de soltura diante da decisão liminar proferida nesta data na ADC 54/DF pelo eminente ministro Marco Aurélio”, diz o pedido.

A hipótese especificada na decisão de Marco Aurélio, é análoga ao caso do processo de Lula, que ainda não transitou em julgado, pois há recursos da defesa aos tribunais superiores que ainda não foram julgados.

Ex-presidente do STF e advogado de Lula nos tribunais superiores, Sepúlveda Pertence disse ao UOL que se congratula com a decisão de Marco Aurélio.

O jurista disse achar a decisão em vigência do Supremo de permitir a prisão após condenação em segunda instância “com todas as vênias, equivocada”. E afirmou que espera a confirmação da liminar em plenário.

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PT é pego de surpresa e avalia que Toffoli pode suspender decisão

Brasília e São Paulo

A cúpula do PT e os advogados do ex-presidente Lula foram pegos de surpresa nesta quarta-feira (19) com a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), de soltar presos condenados em segunda instância, mas avaliam que o presidente da corte, Dias Toffoli, pode tentar suspender os efeitos da liminar do colega.

Os petistas acreditam que o Ministério Público Federal vai recorrer o quanto antes da decisão de Marco Aurélio, o que poderia provocar Toffoli a suspender os efeitos da liminar —mantendo, assim, os presos na cadeia— e levar o caso ao plenário somente no ano que vem.

O Judiciário entra em recesso nesta quinta-feira (20). Até o dia 13 de janeiro, Toffoli e o ministro Luiz Fux vão se revezar em esquema de plantão no STF.

Marco Aurélio concedeu nesta quarta liminar ao PCdoB suspendendo a prisão de condenados em segunda instância, o que beneficiaria Lula, preso desde abril em Curitiba.

Ainda há dúvidas sobre como e se a decisão de Marco Aurélio pode ser revista, mas a defesa do ex-presidente se apressou para peticionar à Justiça Federal no Paraná a soltura de Lula, abrindo mão, inclusive, do exame de corpo de delito.

A avaliação é que ele deve sair da carceragem da Polícia Federal antes que a decisão de Marco Aurélio possa ser suspensa por Toffoli, por exemplo.

O temor entre os petistas é que a demora para que Lula saia da prisão dê tempo para recursos e se repita o imbróglio de julho deste ano, quando um desembargador do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) mandou soltar o ex-presidente, mas teve a decisão revista pelo presidente da corte, Carlos Eduardo Thompson Flores.

O deputado federal do PCdoB Orlando Silva (SP) comemorou a decisão de Marco Aurélio, classificando-a como “grande conquista para a reposição dos direitos e garantias constitucionais”.

A presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), afirmou que o partido já solicitou à Justiça a expedição do alvará de soltura. Segundo ela, o pedido feito nesta tarde dispensa a realização de um exame de corpo de delito.

“Acabamos de peticionar a solicitação do alvará de soltura para Lula. Abrimos mão do exame de corpo de delito. #LulaLivre hoje”, publicou Gleisi no Twitter.

O deputado federal Paulo Teixeira (SP), vice-presidente nacional do PT, disse à Folha que considera a decisão do ministro justa e afirmou que o partido se reunirá na tarde desta quarta-feira, em Brasília, para discutir a liminar.

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Decisão de Temer de extraditar Battisti é ‘acertada’, diz Moro

O futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, avaliou nesta segunda-feira (17) como “acertada” a decisão do presidente Michel Temer de assinar o decreto de extradição do italiano Cesare Battisti.

Temer assinou o decreto na semana passada, um dia após o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinar a prisão de Battisti, atendendo a um pedido da Interpol.

Battisti está foragido, e a Polícia Federal fez duas tentativas de captura do italiano nesta segunda, em São Paulo. A PF esteve em endereços informados por denúncias anônimas como possíveis esconderijos.

“Na minha avalição, o asilo que foi concedido a ele [Battisti] anos atrás foi um asilo com motivações político-partidárias. Em boa hora isso foi revisto”, disse o futuro ministro.

“Não se pode tratar a cooperação jurídica internacional por critérios político-partidários, a decisão é acertada. Lamentavelmente essa pessoa se encontra foragida”, acrescentou.

PF divulga possíveis disfarces de Battisti
Extradição é constitucional, diz PGR

Moro deu as declarações durante uma entrevista coletiva na sede do governo de transição na qual anunciou a nova secretária nacional de Justiça.

A defesa de Battisti já recorreu ao Supremo, pedindo a Fux que reconsidere a decisão ou leve o caso ao plenário, composto pelos demais dez ministros do tribunal. Luiz Fux ainda não decidiu sobre o pedido