Categoria: BRASIL

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da Polícia Federal e autorizou que provas colhidas no processo que apura o envolvimento do presidente Michel Temer na edição de medidas que poderiam ter beneficiado empresas do setor portuário sejam compartilhadas em outro inquérito, que apura um suposto pagamento de R$ 10 milhões da Odebrecht para campanhas do MDB.

“Como se sabe, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal admite que elementos informativos de investigação criminal ou provas colhidas no bojo de instrução penal, ainda que sigilosos, possam ser compartilhados para fins de instruir outro processo criminal”, observou Barroso, em decisão assinada na última sexta-feira, 17.

Procurado pela reportagem, o Palácio do Planalto não havia se manifestado sobre a decisão de Barroso até a publicação deste texto.

O inquérito de relatoria de Barroso apura se empresas que atuam no Porto de Santos, entre elas a Rodrimar, teriam sido beneficiadas pelo decreto assinado por Temer em maio de 2017. A medida ampliou de 25 para 35 anos as concessões do setor, prorrogáveis por até 70 anos.

O inquérito investigava inicialmente, além de Temer, Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR), ex-assessor do presidente e ex-deputado federal, Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, respectivamente, dono e diretor da Rodrimar. Ao longo da apuração, entraram também na mira o amigo do presidente, João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, e executivos do Grupo Libra. Todos negam envolvimento em irregularidades.
Subsídio

Com a decisão de Barroso, as provas colhidas nessa investigação agora serão usadas para subsidiar um outro inquérito, de relatoria do ministro Edson Fachin.

Esse outro inquérito investiga o presidente Michel Temer e os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha (MDB), e de Minas e Energia, Moreira Franco (MDB).

Essa segunda investigação gira em torno de relatos de delatores da Odebrecht sobre suposto pagamento de R$ 10 milhões em doações ilícitas para campanhas do MDB em troca de favorecimento da empresa. O acordo, segundo a delação, foi firmado durante reunião no Palácio do Jaburu em 2014, quando Temer era vice-presidente.

No caso dos R$ 10 milhões, segundo a Odebrecht repassados ao grupo político de Temer, as entregas teriam sido feitas por um operador do Rio Grande do Sul e no escritório do amigo e ex-assessor de Temer, o advogado José Yunes.

O ex-prefeito de São Paulo e ex-ministro Fernando Haddad (PT), candidato a vice na chapa presidencial encabeçada por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), virou réu em processo de improbidade administrativa que corre na Justiça paulista. A decisão, tornada pública na segunda-feira (20), foi tomada pelo juiz Kenichi Koyama no dia 14.

Além de Haddad, também se tornaram réus Jilmar Tatto (PT), ex-secretário municipal de Transportes e candidato ao Senado em São Paulo; Ricardo Teixeira, ex-secretário municipal de Coordenação de Subprefeituras; Valter Antonio da Rocha, ex-chefe de gabinete da Secretaria de Coordenação de Subprefeituras; e a empresa Jofege Pavimentação e Construção, que fez a obra.

O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) propôs a ação de improbidade ainda em 2016, último ano de Haddad como prefeito de São Paulo. Segundo os procuradores, houve uma série de irregularidades na construção de 12,4 km de ciclovia no trecho Ceagesp-Ibirapuera.

Entre as supostas irregularidades estão o uso de um tipo de contrato que dispensaria a necessidade de licitação, superfaturamento das obras, deficiências na execução do serviço, falhas de acabamento e até mesmo demolição de trecho com ciclovia “em perfeito estado”.

Em nota, a assessoria de imprensa de Haddad disse que “o próprio juiz Kenishi Koyama em seu despacho cita as medidas tomadas pelo prefeito no âmbito da Controladoria Geral do Município, por ele criada, como argumento para afastar qualquer culpa ou dolo. Diz o juiz: ‘A criação da CGM dá sinais de que o mandatário não tinha qualquer intento ilegal'”.

A frase exata usada pelo juiz foi: “A criação da Controladoria dá sinais de que, apesar do anseio pelas ciclovias e ciclofaixas, talvez o mandatário não tivesse qualquer intento ilegal.”

O UOL não conseguiu contato com os advogados dos outros réus.

O dólar comercial fechou esta terça-feira (21) em alta de 2,01%, cotado a R$ 4,037 na venda, no quinto avanço seguido. Essa é a primeira vez que a moeda fecha acima de R$ 4 em quase 30 meses: em 29 de fevereiro de 2016, o dólar havia terminado o dia a R$ 4,004.

É o maior valor de fechamento desde 18 de fevereiro de 2016 (R$ 4,049), e a maior alta percentual diária desde 11 de julho deste ano (+2,2%).

O valor do dólar divulgado diariamente pela imprensa, inclusive o UOL, refere-se ao dólar comercial. Para turistas, o valor sempre é maior. Mais cedo, a reportagem encontrou o dólar vendido a R$ 4,21, para quem compra em dinheiro vivo, e a R$ 4,42, para o cartão pré-pago, já considerando o IOF.

O Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira, fechou em baixa de 1,5%, a 75.180,4 pontos, após subir 0,39% na véspera. É o menor nível de fechamento em mais de um mês: em 11 de julho, a Bolsa encerrou o dia a 74.398,55 pontos.

Investidores reagiam após a divulgação de uma nova pesquisa eleitoral (leia mais abaixo). Resultados de pesquisas normalmente causam preocupação no mercado e abrem espaço para especulação. No exterior, investidores estavam de olho nas negociações comerciais entre Estados Unidos e China e na crise da Turquia.

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Gol despenca 9,87%

As ações da Gol despencaram 9,87%, na maior queda do Ibovespa no dia, influenciadas pelos avanços do dólar e dos preços do petróleo, matéria-prima para o combustível de aviação, no exterior.

Também registraram desvalorização os papéis do Banco do Brasil (-3,98%), da Petrobras (-3,49%), do Bradesco (-2,43%) e do Itaú Unibanco (-1,29%). Por outro lado, a mineradora Vale (+0,56%) terminou o dia em alta. Essas empresas têm grande peso sobre o índice.
Pesquisa eleitoral

Levantamento do Ibope divulgado na noite passada reforçou o cenário de que Geraldo Alckmin (PSDB) ainda não conseguiu deslanchar na disputa pela Presidência. O mercado avalia que ele é o candidato mais comprometido com reformas consideradas necessárias para equilibrar as contas públicas.

O deputado Jair Bolsonaro (PSL) lidera a corrida pelo Palácio do Planalto no cenário sem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com 20% das intenções de voto. Na sequência, vêm Marina Silva (Rede) (12%), o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) (9%), Alckmin (7), o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) (4%) e o senador Alvaro Dias (Podemos) (3%). A margem de erro é de dois pontos percentuais.

No cenário com Lula, o petista lidera com 37% das intenções de voto, seguido por Bolsonaro, com 18%.
EUA, China e Turquia

No exterior, investidores aguardavam as conversas entre representantes de Estados Unidos e China nesta semana, com esperança de que possa haver algum avanço na disputa comercial entre os dois países.

Na segunda-feira (20), o presidente norte-americano, Donald Trump, disse não esperar muito das negociações. Em entrevista à agência Reuters, ele disse que “não há prazo” para encerrar a disputa comercial com a China.

Investidores também estavam de olho na crise da Turquia. A lira turca voltou a recuar frente ao dólar neste pregão, depois que Trump descartou a possibilidade de acordo com o governo turco.

(Com Reuters)
Cartão de crédito pode ser usado para comprar dólar

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou nesta segunda-feira (20) que um dos objetivos da audiência pública desta segunda com entidades representantes dos caminhoneiros é tentar construir um acordo que evite bloqueios totais das vias em novas ocasiões de greves da categoria.

“Não existe greve que não cause incômodo. A Constituição é clara ao garantir o exercício do direito de greve, mas a dos caminhoneiros causou problemas devido a excessos”, avaliou o ministro.

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“Não foi a primeira e nem será a última greve da categoria, até porque o direito à greve é para todos. Mas podemos dar um passo de civilidade ao discutir a impossibilidade de bloqueios integrais”, acrescentou.

Durante a greve, Moraes concedeu liminar ao governo para permitir o uso das forças policiais para desobstruir as estradas e a aplicação de multas às empresas e motoristas que bloqueavam as vias. Ao todo, foram multadas 151 empresas, em valores que ultrapassam os R$ 715 milhões.

“O objetivo da audiência não é só discutir as multas. Podemos chegar a um acordo para balizar isso para o futuro. Não é possível que a manifestação de qualquer setor cause desabastecimento de combustíveis, alimentos e medicamentos. Isso não acontece em nenhuma democracia consolidada no mundo”, acrescentou o ministro.

A maior parte das empresas multadas entrou com impugnações no STF alegando a ilegalidade das multas aplicadas. As companhias argumentam ainda não terem condições de arcar com os valores milionários das penalidades.

“Vamos analisar os pedidos individualmente em outro momento”, enfatizou Moraes, que propôs, inclusive, que os montantes arrecadados com as multas possam ser direcionados para investimentos nas estradas e na segurança dos transportes.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na última sexta-feira, 17, pedidos formulados pela defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB) para colocá-lo em prisão domiciliar ou transferi-lo para uma sala de Estado maior.

A defesa de Cabral pedia o mesmo tratamento concedido ao ex-secretário de Obras do Rio (Governo Sérgio Cabral) Hudson Braga – que teve a prisão preventiva substituída por medidas cautelares em maio, por decisão de Gilmar. Braga foi preso em dezembro de 2016, na Operação Calicute, desdobramento da Lava Jato.

O pedido do ex-governador foi feito no início de julho e reforçado no último dia 8.

Em sua decisão, Gilmar destacou que “após profunda análise dos autos”, a situação de Sérgio Cabral não é similar àquela de Hudson Braga.

“Observa-se que, segundo a sentença, Sérgio Cabral exercia o comando da organização criminosa que se instalou na Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro durante e após os seus mandatos como Governador (2007 a 2010 e 2011 a 2014)”, ressaltou o ministro.

De acordo com Gilmar Mendes, a eventual posição de Cabral como “líder da organização criminosa”, “aliada à gravidade concreta dos fatos”, impossibilita o atendimento dos pedidos formulados pela defesa do ex-governador.

Gilmar ainda frisou que, de acordo com informações enviadas pelo Presídio Pedrolino Werling de Oliveira, conhecido como Bangu 8, Cabral está “em local apropriado a sua condição de preso especial, até porque o perfil da unidade prisional em que se encontra é compatível com sua condição”.

“Por essas razões, indefiro o pedido de extensão da ordem concessiva do presente HC, bem como os pedidos subsidiários de concessão de prisão domiciliar e de transferência para Sala de Estado Maior”, concluiu Gilmar Mendes.

São Paulo

Candidatos à Presidência defenderam nesta segunda-feira (20) uma saída rápida para a crise na fronteira da Venezuela com o estado de Roraima. No fim de semana, a cidade de Pacaraima foi palco de cenas de violência entre venezuelanos e brasileiros.

Ouvidos na saída de um fórum em São Paulo promovido pela Abdib (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústria de Base), cinco dos 13 presidenciáveis disseram que o governo federal deve intervir no problema urgentemente.

Guilherme Boulos (PSOL) afirmou que “o Estado brasileiro não pode assistir a essa barbárie de braços cruzados” e criticou a governadora Suely Campos (PP).

“Estive em Roraima e visitei alojamentos. Pude presenciar a xenofobia, que já vinha sendo estimulada inclusive pela governadora do estado e por parte da imprensa local. Isso foi criando uma inflamação e um clima que se desdobrou nos fatos lamentáveis dos últimos dias”, disse o candidato.

O governo local defende que a imigração na fronteira seja suspensa e que os refugiados do país vizinho sejam enviados a outros estados. A gestão Michel Temer (MDB) é contra a ideia.

Boulos falou que “é preciso ter uma liberação de recursos para dar condições dignas de acolhimento aos venezuelanos e ao mesmo tempo ter, em conjunto com o governo do estado e as prefeituras, um projeto de integração dos imigrantes à comunidade local”.

Marina Silva (Rede) disse também ter visitado o estado e visto a situação precária de abrigos na capital, Boa Vista. “Imagine no município de Pacaraima, que é pequeno, sem infraestrutura, sem as mínimas condições de dar suporte para essa situação de calamidade e desespero da população venezuelana”, disse a ex-senadora.

A presidenciável culpou os governos Dilma Rousseff (PT) e Temer, dizendo que “o Brasil negligenciou duplamente a situação da Venezuela”.

Primeiro, disse ela, “quando, por alinhamentos políticos e ideológicos, não ajudou a que não se fosse para essa situação de falta de democracia na Venezuela, com prejuízos enormes para sua população”, e agora, pela segunda vez, “quando deixa o problema dos refugiados nas mãos do estado de Roraima”.

Segundo Marina, o governo estadual não tem condições de resolver o problema “praticamente sozinho”.
Ela defende o que chamou de uma coalizão humanitária de países para ajudar os refugiados venezuelanos.

Manuela D’Ávila (PC do B), que representou o ex-presidente Lula (PT) no evento, disse que o Brasil deve ajudar a buscar uma saída para o problema, sem interferir na soberania do país vizinho.

“Precisamos lutar para que o Brasil retome esse papel de construção de saídas mediadas, saídas pacíficas. Também acho que o que aconteceu no fim de semana é reflexo de uma página que precisamos virar nesse processo eleitoral: a da construção de um discurso de ódio na sociedade brasileira”, afirmou a deputada, que faz parte da coligação do petista.

Manuela também fez críticas à postura do Itamaraty sob Temer, dizendo que o governo “largou de mão a tradição diplomática brasileira e passou a agir como um palpiteiro de saídas para a região, inclusive legitimando certo discurso de que as intervenções poderiam ser militares, de países de outros continentes no nosso”.

O candidato do PSDB, Geraldo Alckmin, lamentou o êxodo venezuelano e cobrou ajuda do governo federal, mas não detalhou sua posição a respeito da crise. “É muito triste ver a que levou o populismo fiscal na América Latina, especialmente na Venezuela”, afirmou.

“O governo federal tem o dever de ajudar Roraima, um estado menor e é claro que não tem condições de atender a tantas pessoas. É preciso ser parceiro.”

O tucano se colocou contra o fechamento da fronteira. “O Brasil tem uma tradição humanitária de receber pessoas de fora e deve fazê-lo.”

Ciro Gomes (PDT) atacou a reação xenófoba de parte da população de Roraima com a chegada dos venezuelanos.

“Eu nunca me senti com vergonha de ser brasileiro, e me senti ontem [domingo], quando vi nacionais queimarem roupa de quem já está miserável e sendo humilhado porque não consegue sobreviver no seu país”, disse.

“O Brasil está doente.”

Ciro criticou ainda o governo Temer, que “não está fazendo absolutamente nada”, o que, no seu entendimento, pode comprometer a reciprocidade que o Brasil espera de países como Estados Unidos no tratamento de cidadãos radicados.

“Os irmãos da Venezuela estão passando por maus bocados. Temos que chegar antes, ajudar esses refugiados, protegê-los”, afirmou. “Não podemos deixar que eles entrem selvagemente e destruam um tecido comunitário de cidades como Pacaraima.”

O vice-procurador-geral eleitoral Humberto Jacques de Medeiros reafirmou, em manifestação enviada ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nesta segunda (20), o posicionamento do MPE (Ministério Público Eleitoral) pela inelegibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Medeiros se manifestou sobre quatro notícias de inelegibilidade de Lula apresentados ao TSE pelos eleitores Fernando Aguiar dos Santos, Marcelo Feliz Artilheiro, Ernani Kopper e Guilherme Henrique Moraes. Embora não tenham legitimidade para impugnar (isto é, contestar) candidaturas, todos os eleitores podem apresentar “notícia de inelegibilidade” à Justiça Eleitoral.

No documento, o vice-procurador-geral afirma que Lula está inelegível e lembra que o MPE já pediu ao TSE para que a candidatura de Lula seja barrada.

O pedido foi feito na última quarta (15), horas após o PT registrar Lula como candidato à Presidência, pela procuradora-geral da República e chefe do MPE, Raquel Dodge. Ela pediu à Corte para que a candidatura do petista seja rejeitada.
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“Diante do exposto, o Ministério Público Eleitoral manifesta-se pelo reconhecimento da causa de inelegibilidade noticiada, com o consequente indeferimento do registro de candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva, reiterando-se, na oportunidade, todos os termos da impugnação apresentada”, afirma o vice-procurador.

Preso na sede da PF (Polícia Federal) em Curitiba há quase cinco meses, Lula cumpre pena de 12 anos e um mês por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex, da Operação Lava Jato. Condenado em segunda instância, ele está inelegível pela Lei da Ficha Limpa. A legalidade de sua candidatura dependerá de uma análise da Justiça Eleitoral.

O ministro Luis Roberto Barroso, do TSE, será o responsável por analisar o pedido de registro da candidatura de Lula para a Presidência da República.
Quem pode contestar candidatura

O edital sobre o registro do petista foi publicado na edição de sexta-feira (17) do Diário de Justiça Eletrônico e já consta do processo da candidatura na Justiça Eleitoral.

Com isso, foi aberto um prazo de até cinco dias para que qualquer pessoa possa contestar a candidatura de Lula. Esses pedidos podem ser feitos pelo próprio MPE, outros candidatos, coligações e partidos políticos ou eleitores comuns. “Nestes termos, embora legítima a iniciativa dos cidadãos em apresentar notícias de inelegibilidade, não há, no caso, reflexos nas providências já adotadas pelo Ministério Público Eleitoral”, afirma Medeiros no documento.

Até o momento, cinco contestações à candidatura do ex-presidente foram apresentadas ao TSE. Entre elas, estão pedidos feitos pelo presidenciável Jair Bolsonaro (PSL), pelos candidatos a deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) e Alexandre Frota (PSL-SP) e pelo Partido Novo.

Após o prazo de cinco dias para reclamações contra a candidatura de Lula, a defesa do petista tem sete dias corridos para se manifestar.

Caberá então a Barroso decidir se irá convocar testemunhas para depor ou se será aberto o prazo para alegações finais. Nesses casos, o julgamento deverá acontecer na segunda semana de setembro, praticamente no limite do prazo para troca de candidatos em chapas: 17 de setembro.

O deputado federal Jair Bolsonaro (PSL) lidera com 20% das intenções de voto para presidente, em um cenário sem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com Fernando Haddad como candidato do PT, a pesquisa Ibope divulgada nesta segunda-feira (20). A margem de erro é de 2 pontos percentuais.

No cenário com Lula, o petista lidera com 37%, seguido por Bolsonaro com 18%.

Preso desde abril, Lula está inelegível, em tese, de acordo com os critérios da Lei da Ficha Limpa. Mesmo assim, o PT o registrou como candidato do partido e Haddad como vice na chapa. Ex-prefeito de São Paulo e ex-ministro da Educação, Haddad deverá substituir Lula caso a candidatura do ex-presidente seja barrada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Veja os percentuais de intenção de voto de todos os candidatos citados pelos entrevistados:
Cenário sem Lula

Jair Bolsonaro (PSL): 20%
Marina Silva (Rede): 12%
Ciro Gomes (PDT): 9%
Geraldo Alckmin (PSDB): 7%
Fernando Haddad (PT): 4%
Alvaro Dias (Podemos): 3%
Eymael (DC): 1%
Guilherme Boulos (PSOL): 1%
Henrique Meirelles (MDB): 1%
João Amoêdo (Novo): 1%
Cabo Daciolo (Patriota): 1%
João Goulart Filho (PPL): 1%
Vera (PSTU): 1%
Brancos e nulos: 29%
Não souberam ou não quiseram responder: 9%

Cenário com Lula

Lula (PT): 37%
Jair Bolsonaro (PSL): 18%
Marina Silva (Rede): 6%
Ciro Gomes (PDT): 5%
Geraldo Alckmin (PSDB): 5%
Alvaro Dias (Podemos): 3%
Eymael (DC): 1%
Guilherme Boulos (PSOL): 1%
Henrique Meirelles (MDB): 1%
João Amoêdo (Novo): 1%
Cabo Daciolo (Patriota): 0%
João Goulart Filho (PPL): 0%
Vera (PSTU): 0%
Brancos e nulos: 16%
Não souberam ou não quiseram responder: 6%

O Ibope entrevistou 2.002 pessoas em 142 cidades entre os dias 17 e 19 de agosto. A pesquisa foi contratada pelo jornal “O Estado de S. Paulo” e pela TV Globo, e registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com o número BR-01665/2018.

O intervalo de confiança estimado é de 95%. Isso quer dizer que, considerando o mesmo modelo de amostra, em 95% delas o resultado estará dentro da margem de erro.

Em pesquisa Ibope anterior, realizada em junho com um conjunto diferente de nomes, Bolsonaro liderava com 17% no cenário sem Lula, seguido por Marina (13%), Ciro (8%), Alckmin (6%), Alvaro Dias (2%) e Haddad (2%), entre outros nomes.

Já no cenário com Lula, o ex-presidente liderava naquele mês com 33% das intenções de voto. Depois, vinham Bolsonaro (15%), Marina (7%), Ciro (4%), Alckmin (4%) e Alvaro Dias (2%).

O Ministério Público Federal ajuizou uma ação civil pública de improbidade administrativa contra o ex-procurador Marcello Miller, a J&F, e também contra quatro delatores e duas advogadas envolvidos na polêmica colaboração premiada dos empresários.

A Procuradoria quer que eles indenizem os cofres públicos em R$ 7 milhões por dano moral coletivo.
O procurador Frederico Paiva, da Procuradoria do Distrito Federal, pede que sejam condenados, além do ex-procurador: a J&F, os irmãos Joesley e Wesley Batista, o executivo Ricardo Saud, o advogado Francisco de Assis e Silva, as advogadas Fernanda Tórtima e Esther Flesch.
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O autor da ação requer também que todos sejam proibidos de firmar contrato com o poder público e de receber benefícios e incentivos fiscais, além de ter os direitos políticos suspensos pelo prazo de 10 anos.​

Caberá a Justiça decidir se receberá a ação.

O pedido de reparação de valores, segundo Paiva escreve na peça de acusação, se dá porque “o desvalor moral” causado pelas práticas ilícitas dos citados incidiram “de forma lesiva na imagem e na credibilidade do Ministério Público”, sendo “inegável” o prejuízo acarretado.

Miller, os delatores Joesley e Francisco, e a advogada Esther Flesch já se tornaram réus de uma denúncia oferecida também por Paiva sob acusação de corrupção passiva e ativa, na esfera criminal.

Os casos são relativos ao acordo de delação premiada da JBS, que se tornou público em maio de 2017.

A colaboração, que implicou diretamente o presidente Michel Temer e provocou a mais grave crise política do governo, deu inicialmente imunidade para sete executivos, entre eles os irmãos Joesley e Wesley.

Protagonista da principal polêmica em torno da delação, Marcello Miller se reuniu com os colaboradores quando ainda fazia parte do Ministério Público do Rio de Janeiro.

De acordo com inquéritos em que a ação se baseou, os delatores Joesley e Francisco ofereceram vantagens indevidas ao ex-procurador, se aproveitando da condição dele de membro auxiliar do grupo de trabalho da Lava Jato, para conseguir um bom acordo de colaboração com a PGR (Procuradoria-Geral da República), para se livrar dos crimes que cometeram.

A Procuradoria sustenta que uma fatura de R$ 700 mil emitida por um escritório de advocacia contratado pela JBS mostra que, ilicitamente, Miller receberia pelas horas trabalhadas para os delatores quando ainda estava no serviço público.

O autor da ação afirma que ex-procurador, em conluio com delatores e advogadas, traiu “não apenas a confiança que o Ministério Público depositou, mas da própria sociedade brasileira”.

“O contexto probatório evidencia que Miller atuou de forma deliberada e com plena consciência dos seus atos, praticando conduta vedada pelo ordenamento jurídico pátrio e de plena e absoluta deslealdade à instituição a qual servia e também ao interesse público”, escreve Paiva na ação, que acusa Miller de enriquecimento ilícito.

O valor de R$ 7 milhões requerido pelo Ministério Público foi fixado por corresponder à proporção de dez vezes o montante da vantagem indevida ofertada por delatores ao ex-procurador.
OUTRO LADO

A Folha procurou os citados na reportagem, mas ainda não houve resposta de todos até o momento.

A advogada Fernanda Tórtima disse que “não tomou conhecimento do conteúdo da ação mas reafirma a lisura e legalidade de todos os seus atos com relação ao caso em questão”.

A juíza Viviane Ramos de Faria, da 1ª Vara Criminal da capital, decretou nesta sexta-feira (17) a prisão preventiva do médico Denis Cesar Barros Furtado, 45, conhecido como Dr. Bumbum.

Ele é acusado de homicídio qualificado pela morte da bancária Lilian Calixto, 46, que foi de Goiânia ao Rio de Janeiro para fazer um preenchimento de glúteos e acabou morrendo horas depois no Hospital Barra D’Or, vítima de embolia pulmonar.

Na decisão, a magistrada ressalta a gravidade do caso em que o réu, em sua conduta profissional, não aparentou ter atenção com a saúde de seus clientes. Viviane afirmou que a prisão preventiva é necessária para evitar que outros crimes sejam cometidos e para garantir a instrução criminal.

A juíza destaca a periculosidade do réu e a possibilidade de continuação da prática criminosa e diz que a liberdade dele “perturbaria a ordem e tranquilidade públicas”, sendo, por isso, “imperioso” o decreto prisional.