A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Incêndios na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) deve ouvir hoje (7) familiares das vítimas do incêndio no Ninho do Urubu, centro de treinamento do Flamengo, e representantes das diretorias atual e anterior do time. A sessão ocorrerá às 11h, no Palácio Tiradentes.
A tragédia, que deixou 10 adolescentes mortos e três feridos, completa um ano amanhã (8) e pode ter novos desdobramentos judiciais a partir deste mês, com novas ações sendo apresentadas pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), a Defensoria Pública e a defesa das famílias das vítimas.
A reparação ao núcleo familiar dos atletas vem sendo tratada na esfera cível, e as responsabilidades sobre o incêndio, na criminal, que depende de novos esclarecimentos pedidos pelo MP-RJ à Polícia Civil.
Oito pessoas haviam sido indiciadas pela polícia por homicídio e tentativa de homicídio com dolo eventual no fim do primeiro semestre do ano passado, antes de o MP pedir investigações adicionais à Polícia Civil, que foram concluídas em agosto. O caso voltou ao MP e continuou até dezembro, quando foram solicitadas à polícia informações sobre fatos novos adicionados ao inquérito.
O prazo para a polícia devolver novamente o caso à promotoria é de 45 dias e acaba neste mês. A partir das provas colhidas e reunidas em 11 volumes de inquérito, o Grupo de Atuação Especializada do Desporto e Defesa do Torcedor do MP-RJ deve oferecer denúncia criminal à Justiça. Assim como o MP-RJ, parte das famílias desses adolescentes também havia decidido aguardar a conclusão do inquérito para entrar na Justiça com ações individuais contra o Flamengo. Somente uma mãe de vítima processou o clube até agora.
O incêndio ocorreu durante a noite, no alojamento das categorias de base, que ficava em contêineres no próprio centro de treinamento. A maioria dos atletas conseguiu sair com vida, mas morreram naquele dia Athila Paixão, de 14 anos, Arthur Vinícius de Barros Silva Freitas, de 14 anos, Bernardo Pisetta, de 14 anos, Christian Esmério, de 15 anos, Gedson Santos, de 14 anos, Jorge Eduardo Santos, de 15 anos, Pablo Henrique da Silva, de 14 anos, Rykelmo de Souza Vianna, de 16 anos, Samuel Thomas Rosa, de 15 anos, e Vitor Isaías, de 15 anos.
No processo que corre na 1ª Vara Cível da Barra da Tijuca, o Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro conseguiram uma decisão em dezembro que obriga o Flamengo a pagar R$ 10 mil mensais a cada uma das famílias de mortos ou feridos na tragédia. O Flamengo já vinha pagando R$ 5 mil às famílias antes da decisão. Segundo o defensor público Eduardo Chow, do Núcleo de Defesa do Consumidor, a ação em questão é cautelar, e a defensoria trabalha agora em um pedido definitivo de reparação, que vai definir um valor indenizatório ao final do processo. Além do processo coletivo, a defensoria também é responsável pela defesa da família de Samuel Thomas Rosa.
Defensoria e MP-RJ chegaram a elaborar um modelo coletivo de indenização logo após a tragédia, propondo valores mínimos para a reparação, que foram considerados razoáveis pelas famílias na época. A iniciativa teve como base o programa indenizatório das vítimas do voo 447 da Air France, que caiu no oceano em 2009, e os órgãos defenderam que o Flamengo pagasse uma indenização de ao menos R$ 2 milhões a cada um dos núcleos familiares das vítimas do incêndio. Além disso, deveria pagar uma pensão mensal de R$ 10 mil a cada uma dessas famílias, até a data em que as vítimas completem 45 anos.
Acordos
O clube recusou a proposta e partiu para a negociação individual com cada família. Nesse processo, o Flamengo conseguiu fechar acordos de indenização com todos os sobreviventes do incêndio e com as famílias de Athila, Gedson e Vitor Isaias. Além deles, o pai de Rykelmo aceitou a proposta de acordo com o clube, enquanto a mãe decidiu processar o Flamengo. Entre os demais, existe a expectativa de que a conclusão das investigações pode trazer dados novos para as ações. Em alguns casos, os pedidos que serão enviados aos tribunais já estão prontos, somente à espera do encerramento da apuração.
É o que pensa a defesa da família de Pablo, um dos mortos na tragédia. A advogada Mariju Maciel afirma que a proposta do clube foi considerada insuficiente, e que, como não houve espaço para negociar outro acordo, o ajuizamento de ação se tornou a única opção.
“Não há como entender que foi acidente. O Flamengo foi notificado 31 vezes das irregularidades”, argumentou, referindo-se às multas aplicadas pela prefeitura do Rio de Janeiro por problemas no licenciamento do Ninho do Urubu, que não tinha alvará de funcionamento na época. Mariju afirma que a ação que vai propor já está pronta: “Pablo trazia não só o sonho dele, como o de toda uma família. Ele saiu de casa com total segurança e foi entregue ao Flamengo, com o pensamento de que estava sendo entregue a alguém que ia cuidar de um adolescente”.
A advogada conta que a família de Pablo mora em Oliveira, no interior de Minas Gerais, e, segundo ela, todo o dinheiro recebido até agora está sendo gasto com tratamentos psiquiátricos e remédios, já que o pai da vítima, que era motorista, não tem mais condições de trabalhar desde a tragédia.
Quem também já está com o pedido de indenização redigido para levar à Justiça é Paula Wolff, que responde pela defesa da família de Jorge Eduardo Santos. A advogada aguardou a conclusão do inquérito até este ano, mas decidiu que vai propor a ação em fevereiro. “Como já vai para um ano sem uma finalização, a gente optou por entrar logo de uma vez, porque o clube deixou claro que não está mais interessado em negociação. Querem as coisas nos termos deles”.
A mesma decisão foi tomada por Arley Carvalho, advogado da família de Christian Esmério, que também deve protocolar a ação neste mês. “A gente esperava uma celeridade maior [nas investigações], devido à proporção do caso e por se tratar de crianças. Agora, a gente optou por não esperar mais”, disse ele, acrescentando que o seu último contato com o Flamengo foi em agosto.
Flamengo reconhece responsabilidade
Em vídeo publicado no último sábado (2) em suas redes sociais, o Flamengo classifica a tragédia como a maior da história do clube e afirma reconhecer sua responsabilidade, independentemente de culpa. “Para nós do Flamengo, nos aparenta ter sido um lamentável acidente, mas temos responsabilidade como guardiões dos adolescentes”, disse o vice-presidente geral e jurídico do Flamengo, Rodrigo Dunshee de Abranches. No vídeo, além de Dunshee, o presidente do Flamengo, Rodolfo Landim, e o CEO, Reinaldo Belotti, respondem a perguntas de uma jornalista da equipe de comunicação do clube durante cerca de 28 minutos. Rodolfo Landim contou na entrevista que pretende homenagear as vítimas do incêndio com uma área dedicada a eles na futura capela de São Judas Tadeu, padroeiro do clube, que será construída no Ninho do Urubu.
Sobre a indenização, os dirigentes do Flamengo afirmam que o valor aceito nos quatro acordos já firmados é o teto, estabelecido em conversas internas. “Entendemos ser muito alto e muito acima dos precedentes da Justiça brasileira. Esse valor não levou em consideração quesitos como a estatística de que esses meninos dificilmente, percentualmente, chegariam a ser titulares do Clube de Regatas do Flamengo”, disse Dunshee, que afirma que o clube está tentando adequar a proposta às necessidades das famílias e está aberto à negociação, mas não pode dar tratamento diferente em relação às famílias que já aceitaram o acordo. “É a nossa oferta. A gente tem um limite”.
Outra informação confirmada pelo Flamengo no vídeo publicado é que alguns sobreviventes da tragédia já foram dispensados das categorias de base do clube. Segundo Landim, o critério para a dispensa foi técnico. “Esse critério foi pura e simplesmente técnico, da área técnica do clube, na qual eu não vou intervir, porque não é o meu papel. Acho que eles estão livres, a partir desse momento, para procurar outros clubes para jogar. A gente até espera que eles tenham sucesso na vida profissional, se eles resolverem seguir a carreira. Ou então que busquem outra atividade. A gente entende que, ao sair daqui, eles saem muito mais preparados para a vida do que quando chegaram”.
Fonte: Agência Brasil.
