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A Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que na noite de ontem (26) manteve suspensa a divulgação do resultado do Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

Com a decisão da desembargadora Therezinha Cazerta, segue em vigor a liminar concedida pela Justiça Federal de São Paulo, que impede que os resultados sejam divulgados amanhã (28), como estava previsto.

Cazerta manteve a suspensão da divulgação sob alegação de que o governo ainda precisa dar um posicionamento “seguro e transparente” sobre a correção do Enem. Cerca de 1,5 milhões de estudantes de inscreveram no programa.

Histórico

No sexta-feira (25) a Justiça Federal de São Paulo havia determinado a suspensão da divulgação dos resultados do Sisu até que o governo federal demonstre a correção das provas apontadas com problemas por estudantes de todo o país . O tribunal deu prazo de cinco dias para o cumprimento da decisão, sob multa diária de R$ 10 mil.

A decisão foi motivada por pedido da Defensoria Pública da União (DPU). Na petição, o órgão cobra que o Ministério da Educação comprove com documentos a realização da revisão dos testes prejudicados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Além disso, reivindica a explicação sobre os parâmetros utilizados nesse procedimento.

O erro, argumentou a DPU, teria impactado não apenas esses estudantes, mas o desempenho de todos os participantes, uma vez que notas de corte e a classificação são atribuídas a partir das notas de todos os alunos que realizaram a prova. “Tendo em vista que as notas das provas que foram revisadas podem ter sofrido substancial alteração, é certo que há a potencialidade de gerar algum impacto, ainda que de décimos, nos resultados finais de todos os candidatos, o suficiente para significar o acesso à vaga”, explicou a petição.

Pesquisadores da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) aprimoram um software capaz de agilizar diagnósticos de câncer de pele do tipo melanoma. Até o momento, o programa computacional já alcançou 86% de precisão na identificação da doença.

Embora o melanoma represente entre a população brasileira apenas 3% do total de neoplasias malignas que se manifestam na pele, a variedade requer atenção porque pode se propagar por outras células do corpo instalando um processo chamado de metástase, o mais agressivo de todas.

Para chegar ao diagnóstico, o software da equipe da Unicamp compara a lesão com outras 23.906 armazenadas em um banco público de imagens. Agora, os pesquisadores se preocupam em expandir o arquivo de fotografias, para que o nível de acerto aumente ainda mais. O programa trabalha em cima de algoritmos, que são aproveitados por um mecanismo de deep learning, técnica de inteligência artificial por meio da qual se “ensina” uma máquina a interpretar dados a partir do uso de redes neurais.

O projeto começou a ser elaborado em 2014, em uma parceria dos professores da Unicamp Sandra Avila, do Instituto de Computação, e Eduardo do Valle, da Faculdade de Engenharia Elétrica. A pesquisa foi uma das 25 contempladas pelo Google Latin America Research Awards, programa de bolsas de pesquisa para a América Latina.

Segundo Sandra Avila, o propósito dos acadêmicos é facilitar a detecção do tumor enquanto ainda se encontra no estágio inicial, de forma que seja logo tratado. Ela ressalta que não há a pretensão de se indicar o software como um substituto dos médicos, mas sim como uma ferramenta de apoio.

Diagnóstico e tratamento

O protocolo médico para se diagnosticar o melanoma respeita uma série de critérios. O Instituto Nacional de Câncer (Inca) esclarece que o método segue uma regra adotada internacionalmente, a do “ABCDE”. As letras correspondem a cada um dos aspectos que podem acender o alerta para o caso de uma lesão.

O A diz respeito à assimetria que caracteriza os tumores malignos, já que eles apresentam uma metade diferente da outra. O B lembra que têm bordas irregulares. O C, por sua vez, remete à presença de cores distintas em uma mesma lesão, quando células cancerosas podem ser confirmadas. O D serve de lembrete aos médicos quanto ao tamanho da lesão de melanoma, maior do que seis milímetros. Por fim, o E trata da evolução das lesões, uma vez que, no decorrer do tempo, vão passando por alterações de tamanho, forma ou cor.

A maior incidência da doença é observada entre pessoas brancas, podendo aparecer em qualquer parte do corpo, na pele ou mucosas, na forma de manchas, pintas ou sinais. Pessoas negras, porém, também podem ser acometidas, devendo manter cuidados, principalmente, para as áreas mais claras do corpo, como palmas da mão e plantas dos pés.

Hoje, a cirurgia é o tratamento mais indicado para o melanoma. Dependendo do estágio do tumor, os médicos podem prescrever sessões de radioterapia e a quimioterapia ao paciente.

Os consumidores brasileiros acreditam que o país terá uma inflação acumulada de 5% nos próximos 12 meses. O resultado é da Expectativa de Inflação do Consumidor, realizada em janeiro deste ano pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

A taxa da pesquisa de janeiro é 0,2 ponto percentual acima do resultado obtido no levantamento de dezembro de 2019 (4,8%).

A pesquisa é feita com base em entrevistas com consumidores brasileiros, que respondem à seguinte pergunta: “Na sua opinião, de quanto será a inflação brasileira nos próximos 12 meses?”

Segundo a economista da FGV Renata de Mello Franco, depois de ficar dois meses no nível mínimo da série histórica, a expectativa de inflação subiu principalmente devido à alta do preço das carnes, que têm impacto na cesta de compras dos consumidores de renda mais baixa.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos o Orçamento de 2020, que inclui R$ 2 bilhões para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), a ser utilizado nas eleições municipais de outubro. Este valor foi proposto pelo governo em novembro passado.

Com previsão de receitas e despesas totais de R$ 3,687 trilhões, a Lei Orçamentária Anual (LOA), publicada na edição desta segunda-feira do Diário Oficial da União, foi aprovada em dezembro pelo Congresso Nacional. O relator-geral da proposta foi o deputado Domingos Neto (PSD-CE).

A Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados elaborou um perfil da proposta orçamentária enviada para sanção presidencial. O texto pode ser obtido aqui.

Desempenho fiscal
A LOA estabelece em R$ 124,1 bilhões o déficit primário do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central), valor abaixo da meta oficial, que é de R$ 139 bilhões. Desde 2014, as contas públicas estão no vermelho: descontado o pagamento dos juros da dívida, as despesas superam as receitas.

Em 2020, o governo voltará a pedir autorização do Congresso para descumprir a “regra de ouro” – quando o governo utiliza títulos públicos para financiar despesas correntes. Será preciso emitir R$ 343,6 bilhões em títulos públicos para quitar gastos correntes. Em 2019, foram R$ 248,9 bilhões.

Os recursos obtidos com a venda dos títulos financiarão, principalmente, despesas com benefícios previdenciários (R$ 213,7 bilhões) e funcionalismo público (R$ 84,4 bilhões).

Outro número importante da lei orçamentária é o teto de gastos primários para 2020, que será de R$ 1,454 trilhão, ante R$ 1,407 trilhão no ano passado. Este será o quarto exercício financeiro consecutivo de cumprimento da emenda constitucional do teto dos gastos (EC 95), que limita o crescimento das despesas públicas pelos próximos 20 anos.

A lei orçamentária foi sancionada com R$ 18,4 bilhões em emendas parlamentares, dos quais R$ 15,4 bilhões são impositivas (de execução obrigatória).