Categoria: POLITICA

O procurador-geral da República, Rodrigo Janotx, opinou em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federalx (STF) pela concessão do perdão da pena imposta ao ex-chefe da Casa Civil José Dirceux no processo do mensalão do PT. Agora, caberá ao ministro Luís Roberto Barrosox, relator das execuções penais do mensalão no STF, decidir se extingue a pena do petista.

Condenado a 7 anos e 11 meses de prisão, o ex-ministro passou a cumprir a pena do mensalão em 15 de novembro de 2013, após se esgotarem as possibilidades de recurso.

Atualmente, além de cumprir pena no mensão do PT, Dirceu está preso, em Curitiba, pelo envolvimento no esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato. Ele é acusado de receber propina de fornecedores da Petrobras. Por este crime, ele já foi condenado a 20 anos e 10 meses de prisão pelo juiz federal Sérgio Moro, do Paraná.

Na condenação do mensalão do PT, Janot opinou pela extinção da pena de José Dirceu com base no chamado indulto natalino, decreto presidencial publicado no fim do ano passado que prevê o perdão da pena para condenados que se encaixam em critérios previamente definidos.

Em seu parecer, o procurador-geral narrou que, no começo deste ano, o ex-ministro da Casa Civilx pediu o perdão da pena, mas que, a pedido da Procuradoria, o ministro entendeu que era o caso de aguardar decisão do juiz do Paraná sobre o processo que corria contra ele na Lava Jato.

Na ocasião, Janot argumentou que as práticas de crime cometidas por Dirceu desvendadas na Operação Lava Jato ocorreram até o fim de 2014, com operações de lavagem de dinheiro, e por isso o ex-ministro cometeu falta grave durante a pena do mensalão.

Após ser condenado na Lava Jato, o ex-ministro informou ao Supremo que o juiz Moro reconheceu na sentença que os crimes teriam ocorrido até novembro de 2013, quando Dirceu não havia começado a cumprir pena. Em razão disso, a defesa afirmou que não houve falta grave e reiterou o pedido de perdão da pena.

No novo parecer protocolado no Supremo nesta segunda (27), Janot afirmou que continua considerando que ocorreu falta disciplinar de natureza grave durante o cumprimento da pena do mensalão porque ele foi condenado em definitivo em outubro de 2013 em uma das penas e o juiz entendeu que houve lavagem até o mês de novembro.

Para o procurador, no entanto, isso não impede a concessão do indulto porque a lei prevê que a falta grava deve ter sido cometida em até um ano antes do decreto publicado.

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Segundo Janot, Dirceu preenche os requisitos previstos na lei que autorizou o perdão das penas porque era réu primário e cumpriu um quarto da punição.

“Ante o exposto, o procurador-geral da República manifesta-se pelo reconhecimento do indulto ao sentenciado, com a consequente declaração de extinção da punibilidade.”

Caso o ministro Barroso conceda o perdão da pena, Dirceu permanece preso na Lava Jato, onde ainda está em prisão provisória porque foi condenado na primeira instância e ainda recorre.

No mensalão, Dirceu foi preso no fim de 2013 para cumprir pena de sete anos e onze meses de prisão por corrupção ativa – foi considerado chefe do esquema de compra de apoio parlamentar nos primeiros anos do governo Lula. José Dirceu ficou cerca de um ano no semiaberto, quando é possível deixar o presídio durante o dia para trabalhar, e estava em prisão domiciliar, no regime aberto, quando foi novamente detido na Lava Jato, em agosto do ano passado.

 
Ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha, em imagem de arquivo (Foto: Joel Rodrigues/Frame/Estadão Conteúdo)

A Justiça Federal no Distrito Federal condenou nesta terça-feira (7)  o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP), o publicitário Marcos Valério e outros dois réus por improbidade administrativa na contratação de uma empresa de assessoria de imprensa na Câmara dos Deputados, em 2004. O contrato teria sido usado para desviar recursos de publicidade da Câmara, dentro do esquema do mensalão do PT. Cabe recurso.

A sentença prevê que o ex-deputado e o ex-diretor da Secretaria de Comunicação Social da Câmara, Márcio Marques de Araújo, devolvam R$ 11 milhões aos cofres públicos como ressarcimento dos prejuízos causados pela contratação. Marcos Valério e a empresa dele, SMP&B Comunicação, terão de devolver os valores recebidos indevidamente, que totalizam R$ 536,4 mil. Os valores ainda serão atualizados e corrigidos.

O advogado de Araújo, Claudismar Zupiroli, informou que recorrerá da decisão ao Tribunal Regional Federal, “com a confiança de que o tribunal mostrará que não houve desvio de finalidade ou recurso”. A defesa de Marcos Valério e da SMP&B Comunicação afirmou que não comenta processos em andamento. O escritório que representa João Paulo Cunha afirmou que aguarda a publicação da sentença e vai recorrer no prazo devido.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, o contrato de assessoria “foi uma manobra articulada por João Paulo Cunha para desviar recursos públicos em proveito próprio”. Contratada pela Câmara, a SMPB de Marcos Valério teria subcontratado a IFT Ideias, Fatos e Texto Ltda, que pertencia ao jornalista e assessor de João Paulo Cunha, Luiz Costa Pinto.

O MPF afirma que R$ 250 mil teriam sido desviados entre fevereiro e dezembro de 2004 para a empresa subcontratada. Segundo a denúncia, a SMP&B fechou a licitação por R$ 10,7 milhões, mas prestou serviços diretos de apenas R$ 17,5 mil, subcontratando 99,5% dos trabalhos.

Para o MPF, isso demonstra que a empresa de Marcos Valério “participou do contrato apenas para intermediar subcontratações, recebendo honorários de 5%, que totalizaram R$ 536.440,55, o que concretiza grave lesão ao erário, pois de fato não prestou nenhum serviço”.

A decisão é assinada pelo juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal. O jornalista Luiz Antônio Aguiar da Costa Pinto e a empresa IFT Ideias, Fatos e Texto Ltda. foram inocentados na sentença porque os serviços contratados foram prestados de fato, segundo o magistrado, apesar das irregularidades na contratação.

Um dia após receber do Supremo Tribunal Federal (STF) indulto (perdão da pena) pela condenação no julgamento do mensalão, o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) afirmou nesta sexta-feira (11) ao G1 que quer “reconstruir” a vida como advogado e especialista em Direito Constitucional. Ele afirmou que continuará a “fazer política no PT”, mas descarta disputar cargos eletivos quando terminar o prazo de inelegibilidade imposto pela Lei da Ficha Limpa.

O ex-deputado federal se formou em Direito em julho do ano passado, cerca de seis meses depois de passar do regime semiaberto para o aberto, e foi contratado pelo escritório de advocacia criminal Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros. Com o perdão da pena concedido pelo STF na última quinta (10), ele disse que pretende, nos próximos meses, obter o registro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que permite ao bacharel atuar como advogado.

“Formalmente tem um alvará dizendo que está extinta a punibilidade. Foi um momento importante para mim. É mais um passo no processo de reconstrução da minha vida. Pretendo providenciar o exame da OAB, só que mais para frente. Quero esperar um pouco”, disse.

Condenado a 6 anos e 4 meses de prisão por corrupção passiva e peculato, João Paulo cumpria pena, desde fevereiro de 2015, em regime domiciliar, com autorização para trabalhar durante o dia. Contando os dias de trabalho e estudo, que diminuem a pena, ele cumpriu cerca de 2 anos da punição.

Em julgamento no plenário, o STF decidiu conceder ao ex-presidente da Câmara, o perdão da pena com base em decreto da presidente Dilma Rousseffx de dezembro de 2015 que concede o indulto de Natal a presos de todo o país no regime aberto que já tenham cumprido um quarto da pena e que não tenham faltas graves.

João Paulo Cunha disse que não acompanhou o julgamento do STF porque estava trabalhando. Conforme revelou o G1 em janeiro, o petista atua na equipe de defesa de Francisco Mirto Florêncio da Silva, réu na ação penal da Operação Zelotes, que investiga esquema de venda de medidas provisórias.

“Eu vou continuar estudando. Estou aprendendo a advogar, no escritório. Vou me focar no estudo do Direito. Vou fazer pós-graduação em Direito Constitucional”, afirmou o ex-deputado.

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Atuação política e Lula
Sobre o futuro na política, João Paulo Cunha diz que quer proferir palestras e atuar na militância do PTx, especialmente na defesa de “direitos humanos”.  “Com referência à mandato eletivo, não tenho essa pretensão mais. Não quero mais. Agora, fazer política vou continuar fazendo. É uma coisa que gosto e vou continuar fazendo. Vou militar, dar minha opinião. No PT, e em alguma área mais específica. Eu gosto muito da área dos direitos humanos. Eu militei muito na década de 80 nessa área.”

João Paulo Cunha também comentou sobre pedido de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silvax feito pelo Ministério Público de São Paulo. Para o ex-presidente da Câmara e recém formado em Direito, o pedido dos procuradores é “frágil”.

“Os promotores de SP exageraram na mão. Estavam muito contaminados pelo ponto de vista político. Do ponto de vista legal, são frágeis os argumentos e, nesse momento, não tem condição de prosperar”, disse, evitando, porém, dar opinião sobre as acusação de que Lula seria dono de um triplex no Guarujáx reformado pela construtora OASx, uma das empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato.