Categoria: DESTAQUES

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira, 9, a Operação Fora do Caixa, desdobramento da Operação Lava Jato, com o objetivo de cumprir seis mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão temporária nas cidades de Belém/PA, Palmas/TO e Brasília/DF.

Os mandados estão divididos da seguinte forma: três buscas e apreensões e uma prisão temporária no Pará; uma prisão temporária e uma busca e apreensão em Tocantins; e duas buscas e apreensões no Distrito Federal.

A investigação teve início a partir da colaboração premiada feita por executivos da empresa ODEBRECHT, os quais relataram o pagamento de R$ 1,5 milhão, por meio de Caixa 2, para candidato ao Governo do Estado do Pará, nas eleições de 2014.

Segundo o depoimento dos executivos foram realizadas três entregas, nos valores de R$ 500 mil reais cada, nos meses de setembro e outubro de 2014, sendo que o recebimento foi intermediado por um ex-Senador da República vinculado ao então candidato ao governo Estado do Pará.

Durante o trabalho investigativo, foram encontrados indícios de que pelo menos um dos pagamentos foi realizado em endereço ligado a parentes do ex-Senador da República citado pelos executivos.

Os crimes sob investigação são de falsidade ideológica eleitoral (Caixa 2), formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

A investigação iniciou perante o Supremo Tribunal Federal, entretanto houve declínio de competência para Justiça Eleitoral em Belém/PA, a partir da confirmação do entendimento sobre a competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar crimes comuns em conexão com crimes eleitorais. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara da Justiça Eleitoral em Belém/PA.

O nome da operação faz referência ao recebimento de recursos eleitorais não contabilizados.

A Agência de Defesa Agropecuária (ADAPEC/TOCANTINS) alerta os produtores rurais que cultivam soja sequeiro, para ficarem atentos ao prazo de cadastro das áreas produtoras que encerra no próximo dia 22 de janeiro.

O prazo para cadastro teve início no dia 1º de outubro, e até o momento, apenas 6% dos sojicultores realizaram o cadastro junto ao órgão.

De acordo com o Diretor de Defesa, inspeção e Sanidade Vegetal da ADAPEC/TOCANTINS, Alex Sandro Arruda Farias, o cadastro das áreas plantadas é obrigatório e quem deixar de fazer sofrerá sanções previstas em lei. “O cadastro é um instrumento que utilizamos para o controle da Ferrugem Asiática e outras pragas que acomete a soja, por isso, é fundamental que o produtor informe a área plantada para que a Adapec faça o monitoramento de pragas nestas lavouras”, informou Alex Sandro.

Para realizar o cadastro, o sojicultor deve procurar o escritório da ADAPEC/TOCANTINS do município onde está a área plantada e preencher o formulário, ou se preferir, acessar o site http:/adapec.to.gov.br/vegetal/, preencher as informações e entregar na Agência.

O produtor deverá ainda emitir o DARE (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais) no site www.sefaz.to.gov.br, e efetuar o pagamento para finalizar o cadastro.

Janela de plantio

Também encerra no próximo dia, 15, o prazo da janela de plantio da soja sequeiro no Tocantins para a Safra 2019/2020, que teve início no dia 1º de outubro.

“A calendarização do plantio de soja coopera no controle de pragas, promovendo o retardamento da manifestação do fungo e evita o plantio sucessivo da cultura, diminuindo assim, o risco de resistência aos fungicidas disponíveis no mercado”, explica o gerente de sanidade vegetal da Adapec,  Marley Camilo.

Com o início do ano, muitas famílias já se organizam para a volta às aulas e com isso realizar a compra de material escolar. Para auxiliar o consumidor, o Procon Tocantins realizou entre os dias 2, 3 e 6 de janeiro uma pesquisa de preço de material escolar para o ano letivo de 2020.

O Órgão de defesa do consumidor pesquisou os preços de 83 itens em cinco estabelecimentos comerciais da Capital e encontrou uma variação de até 192,31%.

Entre os produtos pesquisados estão canetas, apontadores, borrachas, cadernos, colas em bastão e líquida, giz de cera, lápis preto, lapiseiras, marca texto, massas de modelar, réguas, tesouras, corretivos, papel, pincel e tinta. A pesquisa completa pode ser conferida no site do Procon.

A pesquisa do Procon Tocantins, apontou que o item que atingiu maior variação de preços foi a régua plástica de 30 cm, com variação de 192,31%, vendida entre R$ 0,65, e R$ 1,90. Em segundo, ficou o apontador de lápis, com variação de 150%, comercializada entre R$ 0,60 e R$ 1,50. Em terceiro lugar, vem o giz de cera – estojo 12 cores, com variação de 137,19%, comercializada entre R$ 1,99 e R$ 4,72.

Para o superintendente do Procon Tocantins, Walter Viana, a pesquisa tem como principal objetivo fornecer ao consumidor uma amostra dos diferentes  preços que ele pode encontrar no mercado de material escolar. Assim como auxiliá-lo a procurar os estabelecimentos que oferecem melhor preço e incentivar para que adquiram o hábito de pesquisar antes efetuar as compras.

“Essa pesquisa realizada pelo Procon é imprescindível para o consumidor, porque o norteia para as compras do material. É importante também verificar quais produtos da lista o consumidor já possui em casa e se ainda estão em condições de uso e, ainda,  observar o que deve e o que não deve ser solicitado pelas escolas”, afirmou o gestor.

Formas de pagamento e denúncias

O gerente de fiscalização Magno Silva, destacou que é necessário verificar as formas de pagamento. “Orientamos que nossos consumidores prestem atenção nas formas de pagamento e se as estão de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Em caso de dúvida ou denúncia que procure o Procon Tocantins”, destacou Silva.

No Tocantins, solicitação de informações e ou denuncias devem ser realizadas por meio do Disque Procon 151, o Whats Denúncia (63) 9216-6840, ou ainda junto aos núcleos. 

Começou nesta quarta-feira, 8, o período de confirmação de matrículas nas escolas da rede estadual de Educação, para os alunos que fizeram parte do processo de transferência automática.

Neste caso, os pais ou responsáveis vão até a escola levando a documentação exigida e efetua a matrícula do filho. A confirmação da matrícula poderá ser feita até a sexta-feira, 10, e as aulas estão previstas para serem iniciadas no dia 3 de fevereiro.

Para efetuar a matrícula, estão sendo exigidos os seguintes documentos: certidão de nascimento ou casamento, histórico ou declaração escolar, comprovante do serviço militar para alunos do sexo masculino com idade entre 19 e 45 anos, Carteira de Identidade, CPF, comprovante de endereço atualizado e uma foto 3×4 recente.

Para os estudantes com idade até 18 anos, a recomendação é apresentar o cartão de vacina, e para os alunos que são beneficiários dos programas sociais é necessário a apresentação do cartão do SUS ou do NIS.

Em 2020, a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) ofertará 180 mil vagas, em 499 escolas, distribuídas nos 139 municípios tocantinenses, com o atendimento de educação de qualidade e diversificada, com a oferta do ensino em escolas indígenas, quilombolas, do campo, militares, nas unidades que funcionam na modalidade integral, nas instituições que ofertam o ensino técnico-profissionalizante e nas diversas escolas urbanas.

CEM Tiradentes

Nesta quarta-feira, mais de 100 pais procuraram o Centro de Ensino Médio Tiradentes, em Palmas, no período da manhã, para a confirmação das matrículas. A gestão da unidade escolar montou uma equipe especializada para atender e orientar pais e estudantes.

O CEM Tiradentes está recebendo alunos da Escola Municipal Antônio Carlos Jobim, da Escola Municipal Darcy Ribeiro, do Instituto Presbiteriano Educacional e Social (Ipes) e da Escola Municipal de Tempo Integral Fidêncio Bogo.

Gediolon Carneiro de Sousa chegou cedo à escola para garantir a vaga da filha Aline Inês Lima Carneiro, nas turmas do período da manhã. “Procuro sempre orientar meus filhos sobre a importância de aproveitar o que a escola oferece”, contou.

José Antônio de Moraes foi matricular o seu filho Carlos Victor Silva, 15 anos. “Fui um dos primeiros a chegar à escola. Nessa fase de adolescência, procuro estar mais próximo, caminhar lado a lado e sempre mostrar o caminho”, frisou.

José Adalton Rodrigues de Sousa foi efetuar a matrícula dos gêmeos Oseias Almeida Rodrigues e Mateus Almeida Rodrigues, 15 anos. Ele comentou que explica para os filhos sobre a importância de estudar.

Adonília Teixeira da Silva é avó da estudante Bianca Valadares Batista, 15 anos. “Eu saio para o trabalho e já deixo Bianca se arrumando para ir estudar. Sempre que posso vou à escola acompanhar como a minha neta está se comportando e como está a sua aprendizagem”, ressaltou.

Josiane Freitas é mãe de Luan Oliveira Freitas, 15 anos. “Desde a infância que saio para o trabalho e já deixo o meu filho na escola. Tenho referências que o CEM Tiradentes é uma ótima escola, que exige dos estudantes, por isso fiz questão de chegar cedo para efetuar a matrícula”, afirmou.

Janete Valadares Correia, secretária do CEM Tiradentes, explicou que mesmo com um fluxo grande de pais e estudantes, a escola está preparada para atender e orientar a todos. “Hoje estamos atendendo aos pais dos alunos oriundos de escolas municipais e conveniadas que irão cursar a 1ª série do ensino médio. Antes de iniciar o processo de confirmação de matrículas, conversamos com os pais, mostrando as mudanças que os filhos irão passar, saindo do ensino fundamental e indo para o ensino médio, que é mais complexo”, explicou.

O Governo do Estado, por meio da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), reforça aos condutores de veículos sobre os cuidados nas rodovias durante o período chuvoso, colocando em prática várias ações de segurança, conforme orienta o gerente de Operação e Fiscalização da Ageto, José Antônio do Nascimento.

“A chuva compromete a segurança viária, pois ela tende a reduzir a visibilidade, elevando ainda mais os riscos na direção. Ao se deparar com situações de chuvas e pista molhada, os condutores devem reduzir a velocidade, manter distância dos demais veículos e adotar várias medidas de segurança”, explana o gerente José Antônio.

Segundo o gerente, dentre os principais cuidados que os motoristas devem ter ao dirigir em rodovias no período chuvoso estão verificar a previsão do tempo e principalmente as condições do carro antes de sair de viagem; checar previamente as condições dos pneus, lanternas, palhetas do limpador, do para-brisa e calibragem.

Em rodovias, a principal dica é respeitar o limite de velocidade. Se estiver chovendo, deve-se diminuir mais ainda a velocidade; isto ajuda em qualquer imprevisto para o motorista conseguir realizar uma frenagem e evitar derrapagem. A distância para o veículo da frente deve ser maior do que o habitual para prevenir acidente, além de evitar ultrapassagem por conta da visibilidade comprometida; assim que começar a chover, ligue o limpador de pára-brisa e o desembaçador.

Em caso de visibilidade muito prejudicada, guie-se pelos faróis e faixas de trânsito; a recomendação é buscar um lugar seguro como um posto de gasolina para parar e esperar a chuva passar. Sob chuva forte, o ideal é evitar parar em acostamentos; isso pode confundir os outros motoristas e provocar acidentes. Se houver aquaplanagem, em algum trecho da rodovia, é necessário que o motorista tenha tranquilidade e evitar frear o veículo, pois pode perder a direção.

Para os motociclistas, como são mais vulneráveis, o ideal é não transitar durante a chuva. Se isso não for possível, é imprescindível que ele esteja bem equipado, utilizando capacete com óculos de proteção, capa de chuva, além de luvas e botas.

Redobrar a atenção mesmo em rodovias já próximas às cidades destino, pois a pressa em chegar e a comodidade de dirigir em um trecho já conhecido deixam os motoristas desatentos e provocam mais acidentes.

s ações realizadas em 2019 pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), refletiram em resultados positivos para a economia do Tocantins.

O período foi marcado pela prospecção de novos investimentos, viabilização de projetos importantes para o Estado, como Polo de Confecções, Parque Tecnológico do Tocantins e a Cidade do Automóvel, além de ações voltadas para fomentar os pequenos negócios e cadeias produtivas.

Pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico do Tocantins (CDE-TO) foram aprovados 27 projetos com projeção de investimentos de R$ 112 milhões e geração de cerca de 1,8 mil empregos diretos. O Conselho aprovou ainda o aporte de R$ 10 milhões do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE-TO) à Agência de Fomento do Tocantins para investimento em projetos de desenvolvimento econômico.

Foram destinados ainda pelo CDE-TO aproximadamente R$ 2,5 milhões em apoio à classe empresarial para a  realização de feiras e campanhas promocionais.

A pasta realizou 450 atendimentos entre empresários, instituições e lideranças políticas; 46 empresas apresentaram interesse em investir, atraídas pelos benefícios fiscais vantajosos e pelo potencial do Estado. As empresas estão sendo monitoradas pela Sics, com intenção de R$ 3,7 bilhões em investimentos e geração de 7,7 mil empregos diretos.

O trabalho também se concentrou em buscar novos investidores por meio da participação em eventos de nível nacional e internacional, a exemplo da Aquishow Brasil 2019, em Santa Fé do Sul (SP),  e da Brasilian Investiment Forum,realizada na capital paulista, no mês de outubro.

O Tocantins teve ainda participação marcante na Tecnoshow (Rio Verde-GO), Agrodigital (Carambeí-PR), no Salão Internacional de Suinocultura e Avicultura (Siavs-SP) e no Simpósio de Agronegócios (Sorriso-MT). A participação nestas feiras e eventos resultou em 50 empresas prospectadas com potencial de investir no Tocantins.

Projetos estratégicos

Graças ao empenho do governador do Estado, Mauro Carlesse, projetos estratégicos para alavancar a economia do Tocantins estão saindo do papel, a exemplo da Cidade do Automóvel, em que o processo está bastante adiantado. A pasta também deu andamento à implantação do Parque Tecnológico do Tocantins com a finalização dos projetos de urbanização e engenharia para sua construção.

O Governo também busca viabilizar a logística de importação e exportação aérea e para isso está promovendo ações para subsidiar o alfandegamento do Terminal de Logística de Cargas (Teca) do Aeroporto Brigadeiro Lysias Rodrigues, em Palmas, com a realização de Estudo de Viabilidade, em parceria com a Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (Fieto) e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), para submeter à Receita Federal.

Com foco ainda no logística do Estado, o Governo trabalha para viabilizar as operações do Porto Praia Norte, prestes a entrar em operação, e para facilitar a vida do empresário, está se buscando resolver a situação fundiária das áreas dos distritos industriais do Estado.

“O governador Mauro Carlesse está trabalhando para dotar o Estado de infraestrutura adequada, somado a benefícios fiscais vantajosos para atrair e possibilitar a operação de novos negócios e fortalecer as empresas em operação para impulsionar e dinamizar a nossa economia, gerando emprego e renda para a população do Tocantins”, reitera o secretário da Indústria, Comércio e Serviços, Tom Lyra.

Microempresas

Para atender as microempresas e empresas de pequeno porte, a pasta desenvolveu o projeto PRA Micro (Projeto de Assistência às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte)  e o Tocantins Mais Empresas que promoverá a capacitação de empreendedores. A Sics também trabalha para o lançamento do Tocantins Mais Competitivo, projeto que irá desenvolver a Gestão da Qualidade nas empresas; além da reativação do Fórum Estadual de Micro e Pequena Empresa do Tocantins (Femep) que não era realizado desde 2018.

Somado a estas ações voltadas aos pequenos negócios, produtos típicos e industrializados no Tocantins como pequi, rapadura, temperos, doces, pamonha e farinhas ganharam mercado internacional com o apoio do Estado.

Cadeia Produtiva

Outro destaque foi a realização, em abril, da Rota do Peixe no Estado, uma ação integrada com o Governo Federal, que tem como objetivo alavancar a cadeia produtiva do setor. Além de visitas técnicas aos parques aquícolas de Brejinho de Nazaré e Sucupira, o evento contou com a realização da 1ª Oficina de Planejamento da Rota do Peixe.

A Sics teve ainda efetiva participação na 19ª Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins/2019), com a organização do Espaço Empresarial onde foram expostos produtos oriundos da indústria tocantinense, e na Feira de Negócios de Palmas (Fenepalmas 2019). “ Em 2020 queremos ampliar ainda mais nossas ações para que os resultados possam refletir no desenvolvimento econômico  e social do Estado”, acrescenta Tom Lyra.

Fundamentado no Decreto Judiciário Nº 621 e considerando a saúde física e mental dos servidores e a redução do movimento forense, começou nesta terça-feira, 7, o expediente corrido no Judiciário tocantinense, que será das 8 às 14 horas, até o próximo dia 31 (sexta-feira), período no qual também ocorrerá o atendimento ao público.

Durante o horário corrido, haverá plantão normalmente no Tribunal de Justiça e nas 41 comarcas do Estado, cuja escala pode ser conferida pelo link.

Já os prazos processuais estão suspensos até 20 de janeiro (segunda-feira) em razão do período de férias da Advocacia, que começaram no dia 20 de dezembro de 2019.

No dia 21 de janeiro começa o horário extraordinário de funcionamento das Câmaras Cíveis e Criminais.

Durante o horário corrido, as duas sessões de julgamento nas Câmaras Cíveis e nas Criminais acontecerão às 9 horas. Nas Criminais, haverá sessões nos dias 21 e 28, ao passo que nas Cíveis elas ocorrerão nos dias 22 e 29.