Categoria: SLIDE

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) está buscando mobilizar prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e demais interessados a estarem em Brasília nos dias 7 e 8 de agosto para a um ato com o objetivo de fazer avançar projetos relacionados aos pleitos dos municípios brasileiros e que aguardam apreciação de deputados e senadores. Denominada, “Mobilização Municipalista – Gestores em Brasília pela aprovação de Pautas Prioritárias”, a ação é encabeçada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), entidade que tem como vice-presidente o prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, atual presidente da ATM.

De acordo com a CNM, o segundo semestre do Congresso Nacional começa em menos de duas semanas, mas tanto a Câmara quanto o Senado devem ter baixo quórum até o fim das eleições, em outubro. Isso porque a maioria dos parlamentares estará em seus Estados realizando campanha. Além disso, em novembro e dezembro, as Casas terão de lidar com uma agenda sobrecarregada e a pressão de diversos setores para aprovação de propostas antes da troca de governo e de boa parte do Parlamento.

Para o presidente da ATM a mobilização é crucial para que as demandas prioritárias do movimento municipalista não fiquem paradas nesse período. “Muitas das pautas somente foram aprovados com grandes mobilizações em Brasília. Mais uma vez convocamos os gestores a estarem na capital Federal para que possamos sensibilizar deputados e senadores pela atenção e aprovação de matérias que trazem justiça financeira e fiscal aos Municípios brasileiros”, frisa Mariano.

Pleitos
Entre os projetos dos quais havia grande expectativa de aprovação no primeiro semestre e que ficaram para o segundo estão: a Nova Lei de Licitações, definida nos Projetos de Lei 1.292 de 1995, 6.814 de 2017 e outros 230 apensados; o Projeto de Lei Complementar 461 de 2017, que define quem são os tomadores dos serviços para recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS); e a regulamentação da Lei Kandir, proposta no PLP 511 de 2018.

A primeira proposta tramitava em Comissão Especial, mas dois pedidos de obstrução impediram acordo para o texto do relator João Arruda (MDB-PR), que recebeu contribuições da CNM, avançar. E as duas últimas aguardam apenas serem pautadas no plenário da Câmara para, então, seguirem para análise no Senado. Se aprovadas, as matérias trarão inúmeros benefícios à gestão local, como eficiência no processo de contratação pública, justiça fiscal com desconcentração de receitas, e compensação financeira pela isenção tributária. (Com informações da ATM)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (1º) a prorrogação pela terceira vez de um dos inquéritos que investiga o presidente Michel Temer.

O inquérito foi prorrogado pela primeira vez em fevereiro deste ano. Houve nova prorrogação em maio.

Em junho, Barroso já havia autorizado a Polícia Federal a prosseguir com a investigação até tomar uma decisão final sobre o terceiro pedido de prorrogação.

Agora, o prazo, que acabaria oficialmente em 8 de julho, foi estendido até setembro.

A Presidência da República informou que não comentará o assunto.

O inquérito foi aberto no ano passado a partir de depoimentos de executivos do grupo J&F que fecharam acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal.

A investigação apura se um decreto editado por Temer tinha por objetivo beneficar empresas específicas que atuam no porto de Santos (SP).

Desde o início das investigações, o presidente nega que o decreto tivesse essa finalidade. Empresas alvo do inquérito também negam o pagamento de propina.

Ao analisar o caso em junho, Luís Roberto Barroso estabeleceu que nenhum superior hierárquico poderá retirar o delegado Cleyber Malta Lopes do caso sem justificativas, como prevê a lei que trata de investigação criminal por delegados.

Inclusão de depoimento da J&F

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta quarta (1 º) ao Supremo Tribunal Federal para incluir no inquérito dos portos depoimento de um dos delatores da J&F, Florisvaldo Caetano de Oliveira, que cita supostos repasses ao presidente Michel Temer.

Dodge quer investigar os repasses apontados pela J&F no inquérito que já está em andamento sobre o decreto dos portos.

No depoimento, Oliveira disse que realizou em 2014, junto com outro diretor da J&F (Demilton Castro) entrega de R$ 1 milhão em dinheiro vivo no escritório do coronel João Batista Lima Filho, o coronel Lima, amigo de Temer.

Segundo o depoimento, o diretor da J&F Ricardo Saud orientou a entrega e teria pedido agilidade “diante da importância de seu destinatário”.

Desde que as delações de executivos da J&F se tornaram conhecidas, o presidente tem negado todas as acusações.

Em maio, Raquel Dodge pediu que o ministro Fachin autorizasse a inclusão do trecho do depoimento em um procedimento separado para ela avaliar.

Dodge poderia ter pedido abertura de novo inquérito, arquivamento do caso ou inclusão em alguma das apurações já abertas em relação ao presidente – agora, decidiu que quer investigar junto com o inquérito dos portos.

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e o presidente do PSB, Carlos Siqueira, anunciaram um acordo em torno da eleição presidencial de 2018.

Pelas tratativas, os socialistas ficam neutros, ou seja, não se aliam ao presidenciável Ciro Gomes (PDT-CE), que poderia vir a ser o principal adversário do PT no campo do eleitorado de esquerda.

O PT, pelo acordo, retira a candidatura de Marília Arraes ao governo de Pernambuco, o que facilita, em tese, a campanha do socialista Paulo Câmara ao governo do estado. Num vídeo, ela afirmou que não aceita a proposta. Veja abaixo:
Em troca, o PSB retira, em Minas Gerais, a candidatura de Márcio Lacerda ao governo. “Na minha opinião, essa resolução ajuda a consolidar uma aliança formal com o PC do B e fortalece a candidatura do presidente Lula”, diz o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que participou das conversas.

O governador Paulo Câmara, de Pernambuco, entre outros, se comprometeu a apoiar Lula ou o candidato que ele indicar à sucessão de Michel Temer.

As duas legendas devem firmar aliança, no total, em 11 estados.

O PT pressionou até onde pôde por uma aliança formal com o PSB, mas acabou se contentando com o acordo que prevê a neutralidade dos socialistas.

Um dos empecilhos para uma coligação era o governador de São Paulo, Márcio França (PSB-SP). Ele concorre à reeleição e uma aliança com o PT era considerada tóxica para suas pretensões eleitorais, já que a legenda é reprovada por ampla maioria no estado.

O acordo entre os socialistas e os petistas impõe mais uma derrota para Ciro Gomes, que buscava uma aliança formal com o PSB e acaba isolado na corrida eleitoral.

O ministro Luiz Fux, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), disse que a inelegibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é “chapada”, ou seja, evidente.

A expressão do ministro está em decisão tomada na terça-feira (31) e publicada nesta quarta (1º) em resposta a um pedido feito pelo advogado Manoel Pereira Machado Neto para declarar o petista inelegível desde já.

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Apesar de expressar sua opinião no despacho, Fux — que já declarou em outros momentos ser contrário à candidatura de políticos ficha suja — determinou a extinção do processo, uma vez que Machado Neto, como cidadão comum, não teria legitimidade para pedir a inelegibilidade. Pedidos como esse são feitos, em geral, por outros candidatos, partidos, coligações ou pelo Ministério Público.

Dida Sampaio/Estadão Conteúdo
O presidente do TSE, Luiz Fux

“Não obstante vislumbrar a inelegibilidade chapada do requerido [Lula], o vício processual apontado impõe a extinção do processo”, escreveu Fux.

Durante evento no TSE na noite desta quarta, Fux disse que sua decisão foi “meramente formal” e rechaçou que tenha ingressado “na questão de fundo sobre a elegibilidade ou inelegibilidade”.

O ministro admitiu ter mudado o teor da decisão inicial, acrescentando o termo “inelegibilidade chapada”, para deixar mais clara sua posição sobre o assunto. Segundo ele, a mudança é permitida antes que os despachos sejam publicados no Diário da Justiça Eletrônico, o que ainda não havia acontecido.
Advogado de Lula diz concordar com Fux

O advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira, que trabalha no registro de candidatura de Lula, disse concordar com o presidente do TSE, mas afirmou que a inelegibilidade de Lula pode ser revertida.

“Eu concordo com o ministro Fux. A inelegibilidade do Lula é chapada, mas ela é provisória também”, declarou. “Muita gente disputou eleição com inelegibilidade chapada. Depois reverteram a inelegibilidade chapada, foram diplomados, tomaram posse e exercem mandato.”

Segundo Casagrande, o TSE tem entendimento “unânime” de que a inelegibilidade pode ser revertida até o dia da diplomação de um candidato eleito — pelo calendário eleitoral, a diplomação será só em 19 de dezembro.

Para o advogado, o sistema de registro de candidatura existente no Brasil provoca situações em que é possível uma pessoa disputar a eleição sem que esteja claro se ela é elegível ou não.

“No mundo inteiro, primeiro decide quem pode ser candidato e depois começa a campanha. Aqui, o sujeito pede para ser candidato no primeiro dia da campanha. Aí gera essa situação esquizofrênica que tem que ser resolvida no Congresso, não com casuísmo.”