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Famílias não conseguem pegar remédios na Assistência Farmacêutica do Estado

Famílias cadastradas na Assistência Farmacêutica do Estado estão reclamando que não conseguem ter acesso a medicamentos que vem do Governo Federal. Segundo os funcionários, os remédios já chegaram à Palmas, mas o sistema virtual do Ministério da Saúde, usado em todo o Brasil, está com problemas há cerca de um mês.

Na manhã desta segunda-feira (23), algumas pessoas chegaram ao local por volta das 7h para buscar os medicamentos e ficaram horas esperando para retirá-los.

Nelma Divina de Sousa Freitas esperava para pegar a somatropina, hormônio do crescimento. “É a quarta vez que venho. Vim fazer o recadastramento porque sem isso não pego o remédio. Cheguei às 7h40. Antes não tinha o remédio e agora que chegou, o sistema fica oscilando e não estão atendendo ninguém.”

“Minha cunhada encontra-se internada no HGP e precisa de um medicamento para a continuação do tratamento. Estou aqui desde às 7h e fica a sensação de impotência”, reclama Maria Joaquina.

“A nossa indignação é que há meses esse sistema está com problema e a gente gostaria que o secretário estadual falasse com o Ministro da Saúde para alguém se posicionar e dar uma posição para a gente, determinar um prazo para voltar ao normal. Não é um problema só de Palmas e as pessoas estão morrendo por falta de medicamento. É um problema de gestão violento”, desabafa Ramires Galvão.

Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou que por causa da instabilidade no sistema do Ministério da Saúde tem ocorrido demora na entrega de medicamentos.

Segundo a Secretaria, o problema é nacional e o Ministério informou à SES que tem trabalhado para reestabelecer o serviço o quanto antes.

Os usuários do SUS podem fazer reclamação diretamente na Ouvidoria do Ministério da Saúde através 136.

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Veja os prazos de matrícula na rede municipal de Palmas e Araguaína

O mês de férias está na reta final e em poucos dias as aulas vão recomeçar. Confira os prazos e os documentos necessários para conseguir uma vaga na rede municipal de Palmas e Araguaína.

Palmas

Em Palmas, as aulas vão voltar no dia 2 de agosto. As matrículas no ensino fundamental são feitas pelo Sistema On-line de Cadastro do Ensino Fundamental (Socef). Porém, segundo o secretário de Educação, Danilo Melo, as famílias que vierem de fora podem procurar a unidade escolar onde pretendem uma vaga ou a secretaria de educação para acelerar o processo neste meio de ano.

Há aproximadamente 3 mil vagas disponíveis na rede municipal. “Os dois sistemas estarão integrados até o final do ano. Vai constar uma janela em que a pessoa poderá dizer que é de outra cidade ou estado. Mas, por enquanto, a recomendação é procurar a escola ou a secretaria de educação”, informou o secretário.

É preciso apresentar os seguintes documentos originais com cópia: CPF e RG dos pais, comprovante de residência recente com CEP, certidão de nascimento ou RG da criança, cartão de vacina atualizado, cartão SUS, três fotos 3×4. Além do número do Número de Identificação Social (NIS) e laudo, no caso de crianças especiais.

Em relação à educação infantil, para crianças de zero a três anos, o cadastro é feito no Sistema On-line de Cadastro da Educação Infantil (Socei). O acesso está bloqueado, mas deve ser liberado entre agosto e setembro, quando novas vagas serão abertas nos Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) de Palmas.

Araguaína

Em Araguaína, norte do Tocantins, esta semana é a última oportunidade para matrículas nas escolas e creches do município. As aulas começam no dia 1º de agosto. Segundo a secretaria de educação do município, a expectativa é que 300 crianças sejam matriculadas na rede municipal de educação.

“Tem muitas famílias que chegam de outras cidades e do campo nesta época. É uma expectativa baseada em estatísticas dos anos anteriores”, explicou o secretário Jocirley de Oliveira.

Para fazer a matrícula, os pais ou responsáveis pela

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Prefeitura de Almas não paga servidores, mas faz gastos pouco relevantes, diz MPE

Uma Ação Civil Pública (ACP), com pedido de tutela antecipada, foi ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE), a fim de obrigar judicialmente que o Município de Almas pague salários a 51 servidores que estão atrasados desde dezembro de 2016.

De acordo com a Promotora de Justiça Luma Gomides, o Município foi oficiado a informar acerca do pagamento dos servidores em 2017 e em 2018. Neste ano, o executivo municipal “limitou-se apenas a responder que seria impossível fazer o pagamento, no entanto, fez gastos pouco relevantes, cujos valores seriam suficientes para pagar os servidores”, pontuou o órgão.

Em 2016, segundo o MPE, o ex-prefeito Leonardo Cintra, nas vésperas de deixar o cargo, realizou o pagamento de apenas parte do pessoal, deixando a administração com a dívida dos demais. Passados mais de 20 meses, a atual gestão alega ser impossível pagar os salários atrasados, que totalizam R$ 81.605,98.

“O atual gestor, desde que assumiu o Município, não se preocupou em efetuar o pagamento desta dívida, limitando-se a arguir, reiteradamente, que recebeu o Município com dificuldades financeiras. Ocorre que, apesar destas supostas dificuldades, diversos novos gastos supérfluos foram feitos”, disse a Promotora, ao citar como exemplo a aquisição de um lote no valor de R$ 80 mil destinado a doação ao Tribunal de Justiça para construção de novo Fórum. “O salário é direito social e há em seu favor um amplo sistema de proteção constitucional, sendo crédito de natureza alimentar e tendo seu pagamento conotação diferenciada em relação às outras despesas públicas”.

A ação também alegou desproporcionalidade nos gastos por alguns serviços, a exemplo do pagamento de R$ 45.779,49 para revitalização de duas praças e de R$ 290.493,74, gastos de janeiro a julho de 2018, para manutenção de meio-fio, poda de árvores, capina e limpeza de terrenos baldios, tendo-se em vista que Almas é um município de pequeno porte. Só nos festejos de comemoração do aniversário da cidade foram gastos quase R$ 46 mil, fato este que ainda deverá ser apurado em ação de improbidade administrativa, antecipou Luma.

Diante dos fatos, a Ação requer a concessão de liminar para obrigar o Município, no prazo de até cinco dias, a pagar os salários atrasados de dezembro de 2016, sob pena de imposição de multa diária no valor de R$ 5 mil, penalidade esta que deverá incidir sobre o patrimônio pessoal do gestor público. Em caso de descumprimento da decisão judicial, a Ação requer o bloqueio de 60% do valor referente às transferências constitucionais, que deve ser destinado exclusivamente ao pagamento dos salários dos servidores municipais.

Prefeitura de Almas

O T1 Notícias tentou contato via telefonema com a Prefeitura de Almas para comentar as acusações do MPE-TO, mas as chamadas não foram atendidas.

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Concursos em todo o país ofertam mais de 17 mil vagas com salários de até R$ 24,8 mil

Os concursos públicos oferecem 17.548 vagas em várias regiões do país. Existem oportunidades em diversos cargos, destinadas a candidatos de todos os níveis de escolaridade. As remunerações iniciais podem chegar a R$ 24,8 mil, dependendo da função desejada.

Há vagas para o Tocantins, em concurso aberto pela Prefeitura de Gurupi, com salários de até R$ 2.301.

Confira:

Ministério Público do Estado (PB) – Vagas: 10 / Escolaridade: nível superior / Salário: até R$ 24.818,90 / Inscrição: até 25/7 / Mais informações aqui

Secretaria de Estado da Fazenda (GO) – Vagas: 28 / Escolaridade: nível superior / Salário: R$ 20.940 / Inscrição: de 26/7 até 24/8 / Mais informações aqui

Prefeitura de Romelândia (SC) – Vagas: 12 / Escolaridade: níveis fundamental, médio e superior / Salário: R$ 1.019 a R$ 20.421 / Inscrição: até 25/7 / Mais informações aqui

Prefeitura de Rio das Antas (SC) – Vagas: 36 / Escolaridade: níveis fundamental, médio e superior / Salário: R$ 1.390 a R$ 17.344 / Inscrição: até 30/8 / Mais informações aqui

Câmara Legislativa (DF) – Vagas: 59 / Escolaridade: níveis médio e superior / Salário: R$ 10.650 a R$ 15.879 / Inscrição: até 25/7 / Mais informações aqui

Prefeitura de Tapurah (MT) – Vagas: 54 / Escolaridade: níveis fundamental, médio e superior / Salário: R$ 1.262 a R$ 15.606 / Inscrição: até 8/8 / Mais informações aqui

Prefeitura de Santa Bárbara (MG) – Vagas: 136 / Escolaridade: níveis fundamental, médio, técnico e superior / Salário: R$ 954 a R$ 15.430,50 / Inscrição: até 3/8 / Mais informações aqui

Prefeitura de Farroupilha (RS) – Vagas: 416 / Escolaridade: níveis fundamental, médio e superior / Salário: R$ 1.209,73 a R$ 15.318,23 / Inscrição: até 29/7 / Mais informações aqui

Prefeitura de Presidente Dutra (MA) – Vagas: 1.031 / Escolaridade: níveis fundamental, médio, técnico e superior / Salário: R$ 954 a R$ 15 mil / Inscrição: até 23/7 / Mais informações aqui

Prefeitura de Itatiaiuçu (MG) – Vagas: 36 / Escolaridade: níveis médio e superior / Salário: R$ 1.468 a R$ 13.802 / Inscrição: até 10/8 / Mais informações aqui

Prefeitura de Araraquara (SP) – Vagas: 31 / Escolaridade: níveis médio, técnico e superior / Salário: R$ 1.922 a R$ 12.483 / Inscrição: até 2/8 / Mais informações aqui

Prefeitura de Laguna Carapã (MS) – Vagas: 96 / Escolaridade: níveis fundamental, médio e superior / Salário: R$ 879,59 a R$ 12.372,80 / Inscrição: até 3/8 / Mais informações aqui

Prefeitura de Sidrolândia (MS) – Vagas: 207 / Escolaridade: níveis fundamental, médio e superior / Salário: R$ 856 a R$ 11.933 / Inscrição: até 17/9 / Mais informações aqui

Prefeitura de Diamante do Sul (PR) – Vagas: 15 / Escolaridade: níveis fundamental, técnico e superior / Salário: R$ 954 a R$ 11,4 mil / Inscrição: até 9/8 / Mais informações aqui

Polícia Civil (SE) – Vagas: 10 / Escolaridade: nível superior / Salário: R$ 11 mil / Inscrição: até 6/8 / Mais informações aqui

Prefeitura de Salvador (BA) – Vagas: 295 / Escolaridade: nível superior / Salário: R$ 2.512 a R$ 10.768 / Inscrição: de 31/7 a 19/8 / Mais informações aqui

Prefeitura de Nova Guarita (MT) – Vagas: 39 / Escolaridade: níveis fundamental, médio, técnico e superior / Salário: R$ 954 a R$ 10.490 / Inscrição: até 9/8 / Mais informações aqui

Prefeitura de Teodoro Sampaio (BA) – Vagas: 162 / Escolaridade: níveis fundamental, médio e superior / Salário: R$ 937 a R$ 10.364, / Inscrição: até 13/8 / Mais informações aqui

Prefeitura de Bastos (SP) – Vagas: 6 / Escolaridade: níveis fundamental, médio, técnico e superior / Salário: R$ 955 a R$ 10.128 / Inscrição: até 30/7 / Mais informações aqui

Prefeitura de São João da Fronteira (PI) – Vagas: 33 / Escolaridade: níveis fundamental, médio e superior / Salário: R$ 954 a R$ 10 mil / Inscrição: até 30/7 / Mais informações aqui

Prefeitura de Novo Brasil (GO) – Vagas: 232 / Escolaridade: níveis fundamental, médio e superior / Salário: R$ 954 a R$ 9.500 / Inscrição: até 25/7 / Mais informações aqui

Polícia Militar (AP) – Vagas: 24 / Escolaridade: nível superior / Salário: R$ 8.541 a R$ 9.326 / Inscrição: de 13/8 até 17/9 / Mais informações aqui

Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (SP) – Vagas: 6 / Escolaridade: níveis médio e superior / Salário: R$ 2.840 a R$ 9.320 / Inscrição: até 6/8 / Mais informações aqui

Ministério Público do Estado (SP) – Vagas: 60 / Escolaridade: nível superior / Salário: R$ 7.697 a R$ 8.923 / Inscrição: de 24/7 até 22/8 / Mais informações aqui

Exército (todos os estados) – Vagas: 122 / Escolaridade: nível superior / Salário: R$ 8.245 / Inscrição: até 13/8 / Mais informações aqui

Exército (todos os estados) – Vagas: 98 / Escolaridade: nível médio / Salário: R$ 8.245 / Inscrição: até 15/8 / Mais informações aqui

Exército (todos os estados) – Vagas: 31 / Escolaridade: nível superior / Salário: R$ 7.490 a R$ 8.245 / Inscrição: até 3/8 / Mais informações aqui

Tribunal de Contas do Estado (MG) – Vagas: 39 / Escolaridade: nível superior / Salário: R$ 8.106 / Inscrição: de 6/8 até 4/9 / Mais informações aqui

Prefeitura de Cairu (BA) – Vagas: 291 / Escolaridade: níveis fundamental, médio e superior / Salário: R$ 954 a R$ 8.000 / Inscrição: até 3/8 / Mais informações aqui

Prefeitura de Milagres (CE) – Vagas: 457 / Escolaridade: níveis fundamental, médio, técnico e superior / Salário: R$ 954 a R$ 8.000 / Inscrição: até 23/7 / Mais informações aqui

Prefeitura de Recife (PE) – Vagas: 214 / Escolaridade: níveis médio e superior / Salário: R$ 973 a R$ 7.242 / Inscrição: até 20/8 / Mais informações aqui

Prefeitura de Quixerá (CE) – Vagas: 1.705 / Escolaridade: níveis fundamental, médio, técnico e superior / Salário: R$ 954 a R$ 7.000 / Inscrição: de 25/7 até 24/8 / Mais informações aqui

Secretaria de Estado da Administração (AP) – Vagas: 365 / Escolaridade: níveis médio e superior / Salário: R$ 3.048 a R$ 6.830 / Inscrição: de 13/8 até 14/9 / Mais informações aqui

Câmara Municipal de Goiânia (GO) – Vagas: 121 / Escolaridade: níveis médio, técnico e superior / Salário: R$ 4.379 a R$ 6.737 / Inscrição: até 6/8 / Mais informações aqui

Conselho Regional de Enfermagem (RS) – Vagas: 390 / Escolaridade: níveis médio, técnico e superior / Salário: R$ 2.542 a R$ 6.622 / Inscrição: até 15/8 / Mais informações aqui

Ministério Público do Estado (PI) – Vagas: 26 / Escolaridade: níveis médio e superior / Salário: R$ 4.023,03 a R$ 6.241,11 / Inscrição: até 6/8 / Mais informações aqui

Prefeitura de Santa Luzia (MG) – Vagas: 335 / Escolaridade: níveis fundamental, médio, técnico e superior / Salário: R$ 1.115 a R$ 6.201 / Inscrição: de 12/9 até 15/10 / Mais informações aqui

São Paulo Parcerias (SP) – Vagas: 4 / Escolaridade: nível superior / Salário: R$ 6.200/ Inscrição: de 24/7 até 20/8 / Mais informações aqui

Empresa Metropolitana de Águas e Energia (SP) – Vagas: 70 / Escolaridade: níveis técnico e superior / Salário: R$ 2.245 a R$ 6.189 / Inscrição: até 16/8 / Mais informações aqui

Polícia Militar e Bombeiros (ES) – Vagas: 417 / Escolaridade: nível médio / Salário: R$ 1.220,30 a R$ 6.123,07 / Inscrição: até 26/7 / Mais informações aqui

Secretaria da Cultura do Estado (CE) – Vagas: 102 / Escolaridade: nível superior / Salário: R$ 1.343,89 a R$ 5.531,76 / Inscrição: de 24/7 até 4/9 / Mais informações aqui

Universidade Federal do Ceará – Vagas: 27 / Escolaridade: níveis médio, técnico e superior / Salário: R$ 2.904 a R$ 4.638 / Inscrição: de 1/8 até 12/8 / Mais informações aqui

Prefeitura e Câmara de Serra Talhada (PE) – Vagas: 375 / Escolaridade: níveis fundamental, médio, técnico e superior / Salário: R$ 937 a R$ 4.206,33 / Inscrição: até 3/8 / Mais informações aqui

Universidade Federal do Rio Grande do Norte – Vagas: 69 / Escolaridade: níveis médio, técnico e superior / Salário: R$ 1.945 a R$ 4.180 / Inscrição: até 20/8 / Mais informações aqui

Polícia Civil (MG) – Vagas: 119 / Escolaridade: superior / Salário: R$ 4.098 / Inscrição: de 12/9 até 22/10 / Mais informações aqui

Fundação da Criança e do Adolescente (AP) – Vagas: 64 / Escolaridade: níveis médio e superior / Salário: R$ 2.856 a R$ 4.080 / Inscrição: de 13/8 até 14/9 / Mais informações aqui

Prefeitura de Jequié (BA) – Vagas: 377 / Escolaridade: níveis médio e superior / Salário: R$ 1.272 a R$ 4.013 / Inscrição: até 23/7 / Mais informações aqui

Aeronáutica (todos os estados) – Vagas: 279 / Escolaridade: nível médio / Salário: R$ 3.825/ Inscrição: de 12/8 a 10/9 / Mais informações aqui

Marinha (todos os estados) – Vagas: 30 / Escolaridade: níveis médio e técnico / Salário: até R$ 3.825 / Inscrição: até 3/8 / Mais informações aqui

Polícia Militar (AL) – Vagas: 500 / Escolaridade: nível médio / Salário: até R$ 3.744,47 / Inscrição: até 24/7 / Mais informações aqui

Fundação Carlos Gomes (PA) – Vagas: 90 / Escolaridade: nível superior / Salário: R$ 1.709 a R$ 3.418 / Inscrição: de 3/8 até 16/8 / Mais informações aqui

Instituto de Administração Penitenciária (AP) – Vagas: 550 / Escolaridade: nível médio / Salário: R$ 3.318,64 a R$ 3.318,64 / Inscrição: de 17/9 até 15/10 / Mais informações aqui

Polícia Militar (MG) – Vagas: 1.560 / Escolaridade: superior / Salário: até R$ 3.278,74 / Inscrição: até 30/7 / Mais informações aqui

Polícia Militar (RN) – Vagas: 1.000 / Escolaridade: nível médio / Salário: R$ 2.904 / Inscrição: até 13/8 / Mais informações aqui

Prefeitura de Palminópolis (GO) – Vagas: 408 / Escolaridade: níveis fundamental, médio e superior / Salário: R$ 1.000 a R$ 2.760 / Inscrição: de 6/8 até 30/8 / Mais informações aqui

Prefeitura de Resende (RJ) – Vagas: 215 / Escolaridade: níveis fundamental, médio e superior / Salário: R$ 954 a R$ 2.564 / Inscrição: até 8/8 / Mais informações aqui

Prefeitura de Patos (PB) – Vagas: 298 / Escolaridade: níveis fundamental, médio, técnico e superior / Salário: R$ 954 a R$ 2.500 / Inscrição: de 30/7 até 2/9 / Mais informações aqui

Prefeitura de Parnamirim (RN) – Vagas: 1.283 / Escolaridade: níveis médio, técnico e superior / Salário: R$ 954 a R$ 2.500 / Inscrição: até 6/8 / Mais informações aqui

Centro Universitário de Mineiros (GO) – Vagas: 99 / Escolaridade: níveis fundamental, médio e superior / Salário: R$ 1.042 a R$ 2.345 / Inscrição: até 3/8 / Mais informações aqui

Prefeitura de Gurupi (TO) – Vagas: 381 / Escolaridade: níveis fundamental, médio, técnico e superior / Salário: R$ 954 a R$ 2.301 / Inscrição: até 24/7 / Mais informações aqui

Fundação de Atendimento Socioeducativo (PE) – Vagas: 1.984 / Escolaridade: nível médio / Salário: R$ 1.584 / Inscrição: até 5/8 / Mais informações aqui

União das Câmaras Municipais do Estado (PI) – Vagas: 19 / Escolaridade: níveis fundamental e médio / Salário: R$ 954 a R$ 1.405 / Inscrição: até 23/7 / Mais informações aqui

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PT, Podemos, PSB e PR já tem datas definidas para convenções, que acontecem em Palmas

Após a abertura do prazo para as convenções da eleição geral de outubro, 2018, que começou no último dia 20, alguns partidos como PT, Podemos, PSB e PR já definiram as datas para o lançamento dos seus candidatos a governador, deputado estadual e federal, além de senador, para a campanha no Tocantins, enquanto outras siglas ainda estão se organizando e fechando alianças.

A Comissão Executiva Nacional do PT emitiu uma resolução na última sexta-feira, anunciando que os Encontros Estaduais de Tática Eleitoral e a definição de candidatura do Partido dos Trabalhadores no Tocantins e em mais oito Estados foram adiados para o dia 2 de agosto.

O presidente da Comissão Provisória Estadual do Podemos, Adir Gentil, e o presidente do Diretório Estadual do Partido Socialista Brasileiro (PSB-TO), Carlos Amastha, publicaram editais convocando todos os membros do partido a comparecerem às Convenções Estaduais das siglas no dia 5 de agosto, com início às 8 horas, na Grande Praça do Espaço Cultural, em Palmas.

O PR, Partido da República, do senador Vicentinho, que já divulgou sua pré-candidatura em um evento em Palmas na última segunda-feira, 16, e estaria consolidando acordo para sair candidato na chapa do ex-prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), realizará a convenção também no dia 5 de agosto.

O PSL, que tem o ex-deputado federal Antônio Jorge como presidente estadual da comissão provisória do partido no Tocantins, também já tem sua convenção definida para o dia 5 de agosto, mesmo dia que o PDT, de Kátia Abreu, prevê realizar a sua convenção, porém ainda sem confirmação.

O partido Rede Sustentabilidade, de Márlon Reis, que foi candidato ao governo nas eleições suplementares, ainda não tem dia definido, assim como vários outros partidos. O T1 Notícias entrou em contato com o PHS, de Mauro Carlesse e o PSDB, de Ataídes Oliveira, e aguarda o retorno de suas assessorias com as possíveis datas.

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MPE denuncia Álvaro Ferreira pelo feminicídio de sua ex-esposa, Danielle Grohs

O caso do feminicídio da professora Danielle Grohs, no final do ano passado, ganhou uma nova atualização nesta segunda-feira, 23: o Ministério Público Estadual (MPE), que atua no caso, ofereceu denúncia criminal contra o médico Álvaro Ferreira da Silva. Ele foi denunciado por autoria de crime com quatro qualificadoras: motivo torpe, emprego da asfixia, uso de recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio.

Segundo o MPE, o motivo torpe consistiu em vingança, pelo fato de Danielle ter denunciado a violação de medida protetiva por parte do ex-companheiro, uma vez que, na data anterior ao assassinato, Álvaro a agrediu e tentou esganá-la. Em razão do fato, o médico foi encaminhado à Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP), porém foi colocado em liberdade em 17 de dezembro, após audiência de custódia.

“No mesmo dia de sua soltura, no período noturno, Álvaro Ferreira adentrou a residência da vítima e surpreendeu a ex-companheira, vindo a causar sua morte por esganadura”, continua o relato do órgão. O fato dele haver adentrado a morada sem chamar a atenção, além de contar com grande vantagem física em relação à vítima, justifica a qualificadora de “uso de recurso que dificultou a defesa do ofendido”.

Já a qualificadora de feminicídio é configurada pelo fato de o crime ter sido cometido por razões do sexo feminino, havendo elementos no inquérito policial que comprovam episódios de violência praticados pelo denunciado contra a vítima.

Por considerar que não existem, até o momento, no inquérito policial, indícios concretos de autoria do crime por parte da então companheira de Álvaro, Marla Cristina Barbosa Santos, o Ministério Público não ofereceu, até então, denúncia em desfavor da mesma. Havendo o surgimento de outros elementos de prova, a atual denúncia poderá sofrer acréscimos ou uma nova denúncia poderá ser oferecida.

O MPE está atuando no caso por meio do Promotor de Justiça Rogério Rodrigo Ferreira Mota, que responde atualmente pela 2ª Promotoria de Justiça da Capital.

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Associação Brasileira de Juristas no TO pede cassação do vereador Filipe Martins

Uma representação por quebra de decoro parlamentar foi ajuizada junto à presidência da Câmara de Palmas pelo núcleo tocantinense da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD-TO), na manhã desta segunda-feira, 23, em desfavor do vereador Felipe Martins (PSC). O documento pede a cassação do mandato do parlamentar.

De acordo com o documento protocolado no gabinete do presidente da casa, vereador Folha (PSD), “o vereador quebrou o decoro parlamentar ao propor a modificação do nome do Centro de Educação Infantil Arco-íris baseado em preferência pessoal”, salientando ainda que a justificativa utilizada por ele atinge a dignidade humana.

A associação afirma ainda que o pedido está fundamentado na Constituição Federal e em Tratado Internacional de Direitos Humanos, e esclareceu ainda que “retirar a nomenclatura arco-íris do rol dos nomes possíveis de batizar obras públicas, sob a pecha de que sua utilização vai propagar a homossexualidade é estripar a dignidade humana daqueles que possuem essa orientação sexual”.

No último dia 16, o T1 noticiou sobre a troca do nome de um Centro Municipal de Ensino Infantil (CMEI) de Palmas que, de Arco Iris passaria a chamar “Romilda Budke Guarda”, a pedido do vereador porque, segundo ele, este nome incitaria o “homossexualismo”.

A expressão utilizada por Filipe para se tratar de homossexualidade também foi destacada pela ABJD-TO. “Esta nomenclatura não é adequada, pois relaciona a homossexualidade à doença, o que não é mais aceito no nosso ordenamento jurídico. Em maio de 1990 a Organização Mundial de Saúde (OMS) retirou o homossexualismo da lista internacional de doenças”, reforçou.

Chacota nacional

A peça ainda aponta que o vereador Felipe Martins agiu de modo a afetar a dignidade do mandato, porque a situação se tornou chacota nacional. A notícia da alteração do nome CMEI arco-íris para CMEI Romilda Budke Guarda veiculou no Surrealista e no Sensacionalista, com milhares de comentários jocosos direcionados ao parlamentar e à Casa de Leis do Município.

“A Câmara de Vereados não pode se omitir nessa situação, sob pena de recusar a força do direito humano à não-discriminação”, finaliza a associação.

O próximo passo será a presidência da Casa de Leis encaminhar a ação à Comissão de Ética da Câmara de Palmas, onde será apreciado pelos membros.

Filipe Martins

A equipe do T1 Notícias tentou contato com o vereador, sem sucesso. O espaço permanecerá aberto, caso o parlamentar queira se posicionar sobre o caso.

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Sem Lula, PCdoB convoca união de partidos ditos de esquerda para levar primeiro turno

Com a possível manutenção da prisão de Lula até o final deste processo eleitoral, o Comitê Central do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) conclamou a união entre os partidos ditos de esquerda e centro-esquerda (PT, PDT, PSB e PSOL) para que, deste modo, consigam “derrotar a agenda neoliberal e neocolonial de Alckmin, Temer e Bolsonaro”, citando os principais nomes dos possíveis presidenciáveis na corrida eleitoral deste ano. O pedido foi anunciado em carta aberta emitida neste domingo, 22.

“Aberto o calendário das convenções partidárias, vem à tona uma nítida orquestração das forças conservadoras que entronizaram o desastroso governo Temer para tentar vencer as eleições presidenciais com uma candidatura do consórcio golpista. Desenha-se uma coesão do campo político da direita e centro-direita em torno do candidato do PSDB Geraldo Alckmin. Faz parte dessa orquestração tentar isolar o candidato do PDT Ciro Gomes e, também, concorrentes do tucano pertencentes ao seu espectro político e, ainda, manter a candidatura do MDB, Henrique Meirelles, com o intuito de descolar Alckmin de Temer”, analisa o PCdoB no início da carta.

O Partido continua, afirmando que no cenário político atual – aqui citando a prisão do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva –, “a estratégia política da esquerda e das demais forças democráticas, populares e patrióticas deve ter por centro a vitória eleitoral em outubro, o que exige marcharem unidas desde já”.

“Da parte do PCdoB, reiteramos que Manuela D’Ávila, que segue com sua exitosa pré-campanha, renovará seu empenho para que se viabilize a união do campo progressista, condição imperativa para que alcancemos a quinta vitória do povo”, finaliza a carta.

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Mais de 220 casos de violência contra a mulher são registrados esse ano em Araguaína

Só esse ano, foram registrados 226 casos de violência contra a mulher em Araguaína. A maioria dos casos ocorreu nos meses de maio e junho. Foram 147 crimes contra a mulher nesse período. Já entre março e abril, foram 79. (Veja o vídeo)

Os dados são da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher. Uma moradora da cidade, que preferiu não se identificar, relatou as agressões.

“Ele já vinha me agredindo outras vezes, brigamos. Nós separamos, ele pediu uma chance, mas ele tornou de novo a fazer a violência, aí eu tive coragem de denunciar. Ele foi preso, saiu, não cumpriu com a medida protetiva e agora ele foi preso novamente”.

O aumento nos números pode estar ligado a uma mudança na lei Maria da Penha, que agora prevê punições mais severas para os agressores que descumprirem as medidas protetivas. O agressor que desrespeitar, responde a um novo inquérito.

“Hoje ele vai responder pelo procedimento inicial, os autos que originaram a denúncia e também pelo descumprimento da medida protetiva. É novo inquérito, é novo processo que ele vai responder”, explicou a delegada Tania Cunha.

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Áudio mostra suspeito de chefiar quadrilha tentando subornar delegado com R$ 1 milhão

A tentativa de suborno a policiais seria uma prática corriqueira da quadrilha especializada em roubo a bancos presa no Tocantins. A informação foi apurada pela Polícia Civil, após o chefe do grupo oferecer R$ 1 milhão ao delegado Jacson Wutke para ser liberado. Áudios feitos pelos agentes mostram o momento em que o criminoso oferece o dinheiro. (Veja vídeo)

Suspeito: Eu tenho R$ 1 milhão pro senhor me mandar embora, sem encostar em nada, pra botar na rua [sic].

Delegado: R$ 1 milhão em dinheiro? Cê tem eles aí? [sic].

Suspeito: Tá na sua mão. Eu tenho como [pagar], indo embora. Pra mim não ficar. É só o senhor decidir [sic].

O homem que tentou subornar os policiais seria Valdemir Gomes de Lima, supostamente o chefe do grupo. O delegado Thyago Bustorff contou que o ele ofereceu R$ 1 milhão e mais dois veículos.

“A partir do momento em que fomos jogar o jogo deles, ele foi nos passando determinadas informações. Inclusive, apontando que isso era prática corriqueira da organização criminosa. Que eles sempre trabalhavam com uma reserva dinheiro para situações como essas e sempre ocorriam em outros estados”, explicou.