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PSDB Nacional sai em defesa de Cinthia e diz que prefeita conquistou apoio do partido

O PSDB Nacional destacou a posse da prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, em texto publicado em seu site oficial na manhã desta terça-feira, 10, apontando ainda que a prefeita conquistou o apoio da sigla, por meio do presidente nacional do PSDB e pré-candidato à Presidência da República, Geraldo Alckmin (SP), da presidente do PSDB Mulher Nacional, deputada federal Yeda Crusius (SP) e do líder do partido na Câmara, deputado federal Nilson Leitão (MT).

“Cinthia Ribeiro passou a integrar um seleto grupo formado por apenas três mulheres que hoje administram as capitais de seus estados. Seu desafio hoje vai além de mostrar a competência feminina na gestão pública, pois ainda está administrando disputas internas para permanecer no PSDB”, destaca a publicação oficial do partido.

Yeda Crusius apontou a relevância da prefeita para o PSDB e o posicionamento do partido em nível nacional. “O presidente Alckmin está com ela. Todas nós do PSDB Mulher estamos com ela. A Cinthia já permaneceu. A situação já está resolvida. A única coisa certa até agora é ela”, enfatizou Yeda Crusius.

Já Nilson Leitão reforçou as qualidades Cinthia e afirmou que ela é um exemplo a ser seguido pelas brasileiras que querem se candidatar. “A prefeita Cinthia Ribeiro é a única tucana comandando uma capital atualmente. É um símbolo exatamente da batalha que as mulheres devem empreender nesta e nas próximas eleições: aumentar cada vez mais a presença feminina na política, tal qual já vem ocorrendo com sucesso em diversos setores da vida cotidiana. Torcemos pelo sucesso de sua administração em Palmas e nos colocamos ao seu lado nessa caminhada em favor do seu povo”, ressaltou o líder tucano na Câmara.

Problemas com Ataídes

Ao apontar “disputas internas”, o PSDB Nacional se refere ao senador Ataídes Oliveira, presidente da sigla no Tocantins, que notificou Cinthia, via edital, para que ela se manifeste sobre o processo de expulsão que o diretório metropolitano ingressou contra ela.

O problema começou após Cinthia anunciar seu apoio ao ex-prefeito de Palmas e pré-candidato ao governo do Estado, Carlos Amastha (PSB). Desde então o senador tucano, que também é pré-candidato ao governo, faz duras investidas para que a prefeita abandone a sigla.

Ataídes chegou a tirar o comando de Cinthia da direção do PSDB Mulher no Tocantins, em agosto do ano passado, colocando a prefeita de Guaraí, Lires Ferneda, no cargo. O que não durou muito tempo, já que houve com intervenção da Nacional, retornando Cinthia à presidência do diretório. Ataídes ainda mandou fechar o Diretório Regional do PSDB/TO, onde funcionava o Metropolitano do partido, para que o grupo da prefeita não se reunisse no local.

Confortável no PSDB

Após ser empossada prefeita na semana passada, em Palmas, Cinthia afirmou ao T1 que se sente muito confortável dentro do partido. “Essa intervenção vem de uma única pessoa. Sou a única prefeita mulher de uma capital pelo PSDB, todos os outros são prefeitos. Não é inteligente excluir a Capital para quem quer ser pré-candidato ao governo”, disse na ocasião.

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Cinthia anuncia a saída de pelo menos cinco secretários e diz que se mantém no PSDB

Em coletiva concedida assim que assumiu a gestão de Palmas, na manhã desta terça-feira, 3, a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro (PSDB) anunciou que pelo menos cinco secretários do município deixarão até o próximo dia 7 a Prefeitura para concorrer às eleições gerais deste ano. Cinthia, que assumiu o posto de Carlos Amastha (PSB), pré-candidato a governador do Tocantins, falou também que continua confortável no seu partido, mesmo após as desavenças com o líder da sigla no Estado, o senador Ataídes Oliveira (PSDB).

“Sinto-me muito confortável dentro do partido. Essa intervenção vem de uma única pessoa. Sou a única prefeita mulher de uma capital, todos os outros são prefeitos. Não é inteligente excluir a capital pra quem quer ser pré-candidato ao governo” conferiu ao se referir ao senador. Ataídes lançou sua pré-candidatura no inicio do ano ao governo de Estado. No dia 22 de fevereiro, o Tribunal Supremo Eleitoral manteve sua inelegibilidade por um processo de 2010, o senador entretanto, garante que está elegível.

Cinthia em vários momentos afirmou que apoio a candidatura de Amastha para governador. Na coletiva de hoje, a prefeita voltou a afirmar esse apoio e que se as cobraças do líder do seu partido persistirem, se sentirá confortável em pedir licença do partido para subir no palanque de Carlos Amastha.

“No PSDB Nacional tenho apoio do presidente do partido, o governador Geraldo Alckmin. Tenho apoio de todo diretório. Sim, também, do PSDB Mulher Nacional”, ressaltou ao expressar que possui bastante visibilidade no partido.

Também afirmou manter boa relação com o deputado psdebista Olyntho Neto e com prefeitos e vereadores do PSDB no Estado.

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Bombeiro vai a óbito em acidente de moto; passou por quebra-mola e bateu com a cabeça

O bombeiro Thales Alves Castanheira faleceu nessa manhã de terça-feira, 03, em Miracema, ao sofrer um acidente de moto enquanto voltava da Universidade Federal do Tocantins (UFT). O jovem que morreu ainda no local, teria caído ao passar em por um quebra-molas e o capacete que usava, ao escapar durante a queda, fez com que sua cabeça batesse contra o meio-fio.

Presentes no local do acidente informaram que Thales Alves estava pilotando em alta velocidade e por isso não avistou o quebra mola.

De acordo com o Bombeiros, Castanheira cumpriu de forma exemplar sua missão no CBMTO, com dedicação, profissionalismo, honestidade e comprometimento. No Corpo de Bombeiros desde 2013, já havia trabalhado também em Paraíso do Tocantins, região central do Estado.

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TRE ainda não definiu quem poderá concorrer à eleição suplementar

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Tocantins divulgou nesta terça-feira (3) como será a eleição suplementar para governador no estado. A votação será direta e no dia 3 de junho. Os candidatos que estiverem fora dos prazos previstos na legislação eleitoral terão que pedir autorização à Justiça.

A eleição foi convocada após a cassação do ex-governador Marcelo Miranda (MDB) e da ex-vice Cláudia Lélis (PV), por caixa dois na campanha de 2014. Até que a população escolha um novo líder para o poder executivo, Mauro Carlesse (PHS) ocupa o cargo como governador interino.

“Nós temos uma eleição nova, que não estava prevista. Algo que não se imaginava que iria acontecer”, destacou o presidente do TRE, Marco Villas Boas.

A sessão foi para esclarecer pontos que ainda não tinham sido decididos a respeito das candidaturas. Confira abaixo os principais pontos:

Data da votação fixada para o dia 3 de junho
Convenções partidárias acontecem entre 9 e 12 de abril
Vencedores serão diplomados até o dia 18 de junho
Candidatos podem gastar no máximo R$ 4 milhões no 1º turno e R$ 2 milhões no 2º turno
Todos podem se candidatar, mas os casos serão analisados individulamente pela corte

Entenda

A eleição suplementar para governador do Tocantins vai custar R$ 15 milhões. Mais de um milhão de eleitores devem ir às urnas para escolher quem fica no cargo até o dia 31 de dezembro.

A medida foi necessária após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassar o mandato de Marcelo Miranda (MDB) e Cláudia Lélis (PV) por irregularidades na campanha de 2014. Interinamente, o governo do estado está nas mãos de Mauro Carlesse (PHS), que era presidente da Assembleia Legislativa.

Vários políticos já manifestaram interesse em concorrer à eleição suplentar. Oficialmente, apenas Márlon Reis (Rede) e Carlos Amastha (PSB) lançaram pré-candidatura.

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Recurso de Marcelo Miranda contra cassação está nas mãos de Gilmar Mendes

A ação cautelar do ex-governador do Tocantins, Marcelo Miranda (MDB) contra a cassação do mandato dele está nas mãos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. A defesa de Miranda entrou com o pedido no STF para suspender os efeitos da decisão do Tribunal Superior Eleitoral, publicada na semana passada.

O gabinete do ministro recebeu a cautelar nesta terça-feira (3). Não há prazo para que o pedido seja analisado. A defesa disse que acredita que o pedido será julgado ainda esta semana, já que a liminar é urgente.

Enquanto o STF não se posiciona sobre o caso, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Tocantins prepara uma eleição suplementar para junho. Mauro Carlesse (PHS) ocupa o cargo de governador interino até o dia da votação.

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Em carta a Ataídes, PSDB de Porto formaliza apoio a Vicentinho e avisa que membros não vão renunciar

Após toda polêmica no final de semana passado, o Diretório Municipal do PSDB de Porto Nacional encaminhou carta ao presidente regional da sigla, senador Ataídes Oliveira, manifestando, oficialmente, apoio a pré-candidatura do senador Vicentinho Alves (PR) a eleição suplementar ao governo do Estado. Além de comunicar a aliança com o republicano, o grupo avisou que não vai se desligar da sigla.

No documento, os correligionários afirmam que a pré-candidatura de Ataídes é “legítima” e “merecedora de respeito”. Entretanto, afirmam não ser possível deixar de apoiar, nesse momento, “o conterrâneo e aliado” Vicentinho, “pela sua trajetória de lutas em prol dos concidadãos”.
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— Confira tudo que foi publicado sobre a eleição suplementar

O Diretório de Porto Nacional menciona que todos os seus membros mantêm uma estreita relação de “parceria” e “apoio mútuo” com o republicano, consubstanciada em alianças no decorrer de mais de duas décadas. Segundo a carta, essas alianças resultaram na formação de um grupo político “respeitado” e “uniforme” em Porto Nacional.

Segundo o grupo, o apoio “incondicional” a Vicentinho também se deve à mudança do cenário político, com a cassação do ex-governador Marcelo Miranda (MDB) e da ex-vice-governadora Cláudia Lelis (PV).

Desligamento do partido
Além de formalizar ao senador tucano a aliança com Vicentinho, o Diretório do PSDB de Porto avisou a Ataídes que seus membros não pretendem renunciar e nem desligar do partido, “deixando à consideração ao nobre presidente, como autoridade máxima da legenda em nosso Estado a decisão sobre a posição adotada”.

Ao fim do documento o grupo reafirmou apoio à candidatura do governador tucano do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, à Presidência da República, e pede para Ataídes não ver como “ato de rebeldia” ou “desobediência” a posição adotada.

“Trata-se de apoio a um companheiro de primeira hora e merecedor de nosso respeito e reconhecimento, razão pela qual conclamamos V. Exa,para acatar a nossa decisão, ao passo que, manifestamos nosso respeito pelo vosso projeto político e desejamos sucesso em vossa caminhada política”, finalizam.

A carta foi assinada pelo presidente do Diretório do PSDB de Porto Nacional, Rubens Flávio Macedo; a vice-presidente, Maria Deuzelice Vitorino; a 1ª secretária, Deuzelina Chagas, o 2º secretário, Hildebrando Mendonça; o tesoureiro, Sebastião Araújo; o delegado, Renato Godinho; os vereadores Joaquim Pereira Neto e Adael Guimarães, o ex-prefeito Otoniel Andrade e mais 13 membros da sigla.

Entenda
Apesar da pré-candidatura do senador Ataídes e antes mesmo da decisão do prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas (PR), o diretório municipal do PSDB de Porto Nacional declarou na sexta-feira, 30, após reunião, “apoio incondicional” ao republicano Vicentinho Alves na eleição suplementar de 3 de junho.

Após a reunião, o grupo foi à residência do senador anunciar a decisão. Vicentinho se disse agradecido e sensibilizado, mas pediu para que todos aguardem a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), sobre as regras eleitorais que vai ser definida nesta terça-feira, 3. “Sendo liberada a candidatura do prefeito Ronaldo Dimas, iremos dar total apoio a ele, caso não seja liberada, iremos lançar a nossa pré-candidatura ao governo”, afirmou o parlamentar.

Ataídes não gostou nada da manifestação de apoio ao possível concorrente, mas disse não ser uma posição de todo diretório. Ao CT, o parlamentar informou que Flávio Macedo teria se comprometido com ele em renunciar ao comando da sigla caso decida mesmo apoiar Vicentinho.

O presidente do diretório municipal confirmou ter falado ao senador que não teria problema em renunciar ao cargo, mas a situação mudou com a decisão do diretório em manifestar apoio a Vicentinho em nome da sigla.

Por sua vez, o ex-prefeito de Porto Nacional Otoniel Andrade disse que já tinha avisado a Ataídes que apoiaria Vicentinho, caso tivesse que escolher. Otoniel disse que, para deixar Ataídes “à vontade”, vai se desfiliar do PSDB e voltar ao PR, do qual já fez parte.

No sábado, 31, Ataídes adiantou que se porventura os membros que apoiarem Vicentinho não renunciarem ao partido, a executiva estadual deverá tomar “as providências necessárias cabíveis”.

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Em último discurso, Amastha diz que sua gestão foi a mais “vigiada” e “criticada” da história do TO

Em seu último pronunciamento como prefeito de Palmas, na sessão especial da Câmara Municipal desta terça-feira, 3, Carlos Amastha (PSB) classificou sua gestão como a mais “vigiada, fiscalizada, investigada, criticada” e a mais “aprovada” da história do Tocantins. Na ocasião, o pessebista falou sobre a expectativa que criou na campanha, ao propor o rompimento com as práticas da “velha política” e disse que a “politicagem miúda” sugou até o último centavo dos tocantinenses.

“Fui o prefeito na era em que os órgãos de controle ganharam mais personalidade e estrutura para fiscalizar. Quando a imprensa se tornou mais crítica e independente e quando a oposição teve mais liberdade para fiscalizar e exercer o seu papel. Fui o prefeito quando as redes sociais deram voz ao cidadão”, discursou o pessebista que renuncia ao cargo para disputar a cadeira do Palácio Araguaia no mês de outubro.

Conforme Amastha, a população acompanhou “de perto” cada passo seu, “não me permitindo errar”. “A um estrangeiro não é permitido errar. Eu sabia que a cobrança seria maior. Que o perdão às falhas permitidas aos políticos tradicionais a mim não seria concedido”, revelou o político colombiano. “Eu tinha a exata noção do tamanho da expectativa que criei com minha campanha ao propor o rompimento com as práticas da velha política. Por isso, nunca estranhei a cobrança e a pressão”, completou Amastha.

O pré-candidato ao governo do Estado contou que durante seus cinco anos e três meses de gestão teve que confrontar interesses, lutar contra o poder financeiro, fechar as portas para a corrupção, brigar contra as informações distorcidas e enfrentar o maior de todos os desafios: “a pior crise pela qual atravessou o Brasil e o Tocantins, em toda a nossa história”.

“Assumi a prefeitura de palmas em meio aos protestos de 2013, que mergulharam o Brasil na maior crise ética, econômica e política que já se teve notícia. Enquanto isso, o Tocantins arrastava também a sua crise moral com cassações, troca de governadores sucessivas que só afastavam investimentos e tornavam a nossa economia cada vez mais dependente do dinheiro público que eles imaginavam que seria infinito e não era. O dinheiro acabou, mas a troca de governadores continuou. A politicagem miúda continuou até sugar o último centavo. A última gota de paciência do servidor e do povo tocantinense”, criticou, ao afirmar que apenas Palmas não teria sucumbido à crise.

Mudanças
Como “herança” positiva de sua gestão, o pessebista destacou a redução no número de mortes de acidentes de trânsito, a ampliação das redes de tratamento de esgoto e o programa de residência médica municipal. Amastha apontou ainda que apesar de atrasos no repasse dos recursos do governo do Estado, Palmas atualmente tem uma “saúde de referência”.

“Equilibramos as finanças, cortamos despesas, cargos comissionados, regalias, mudamos as práticas e buscamos a eficiência. Aumentamos a folha de pagamento, diminuindo o número de funcionários, o que significa dizer que pagamos melhor os servidores que tocam a nossa máquina, com apenas 3% de cargos comissionados, porque realizamos concursos em quase todas as áreas”, detalhou.

Com a experiência que teve à frente do Executivo, ele disse deixar a Prefeitura de Palmas mais “maduro”, mas não menos “esperançoso” quanto ao futuro da política do Estado. “Eu ainda acredito que há pessoas que queiram resgatar o orgulho de ser tocantinense”, declarou.

Amastha reafirmou também acreditar na capacidade da prefeita Cinthia Ribeiro de gerir a Capital “pelo seu preparo, sua habilidade de conciliar e sua vontade de acertar”. Por fim, agradeceu aos servidores públicos, à família e à Deus. “Tenho a minha fé em Deus renovada pelas emoções que ele me proporcionou nesses cinco anos à frente da Prefeitura de Palmas. A todos os palmenses, um beijo no coração de cada um e vamos em frente, porque uma luta ainda maior nos aguarda”, despediu o prefeito.

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TRE-TO confirma resolução “genérica”, não trata de prazos, mas diz que vale o que está na Constituição e leis

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) definiu mesmo por uma resolução genérica para regulamentar a eleição suplementar de 3 de junho, mas balizada na Constituição Federal e nas leis complementares. O documento não trata dos dois pontos polêmicos : o prazo de desincompatibilização dos prefeitos e de filiação partidária. Contudo, o presidente do TRE-TO, desembargador Marco Villas Boas, foi direto: “Não se pode suprimir ou ampliar direitos por resolução”, afirmou.

Com isso, juristas ouvidos pelo CT interpretam que os todos os pré-candidatos poderão registrar seus nomes, mas deverá haver pedidos de impugnação, quando poderão ser impedidos de concorrer.

Assim, valendo essa tese, o ex-prefeito de Palmas Carlos Amastha (PSB), o prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas (PR), ambos sem prazo de seis meses de desincompatibilização; e a senadora Kátia Abreu (PDT), sem filiação partidária desde novembro, estariam fora da disputa.

No caso dos prefeitos, o tempo de desincompatibilização previsto pela Constituição Federal é de seis meses e tempo de filiação também deve ser de seis meses, conforme a Lei Eleitoral.

Quando as candidaturas forem registradas, os pedidos de impugnação serão, então, avaliados.

Essa tese já tinha sido divulgada pelo Blog CT nesta tarde. Ou seja, seria aprovada uma resolução genérica, sem enfrentar os dois temas polêmicos, e o que não está nela deve ser regulado pela Constituição e leis específicas. Com isso, ficam valendo todos os prazos previstos para uma eleição ordinária.

Convenções
As convenções partidárias deverão ocorrer entre os dias 9 e 12 de abril.

Os candidatos poderão gastar R$ 4,5 milhões no primeiro turno e, se houver, R$ 2,450 milhões no segundo turno. A eleição está confirmada para 3 de junho e a diplomação dos vitoriosos será no dia 18 de junho. O procurador-geral eleitoral Álvaro Manzano achou o prazo de 15 dias muito longo, mas o presidente do TRE-TO argumentou com as necessidades técnicas do tribunal e disse que a Corte está trabalhando no limite.

Villas Boas agradeceu a equipe técnica do TRE-TO que se debruçou sobre a resolução durante o feriado e o final de semana. “Foi um trabalho estafante, de muita tensão, mas fundamental para dar celeridade e transparência ao processo”, avaliou o desembargador.

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Manifestantes fazem atos em cidades pelo país na véspera do julgamento do habeas corpus de Lula no STF

Manifestantes realizam atos em diversas cidades do Brasil nesta terça-feira (3), véspera do julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Condenado em segunda instância a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex em Guarujá (SP), Lula tenta evitar sua prisão.

O julgamento foi iniciado no STF no dia 22 de março e será retomado nesta quarta-feira (4).

Os protestos ocorrem em ao menos 15 estados e no Distrito Federal.

Há atos contra a concessão do habeas corpus em:

Aracaju
Araçatuba (SP)
Belo Horizonte
Blumenau (SC)
Brasília
Campina Grande (PB)
Campinas (SP)
Campo Grande
Criciúma (SC)
Curitiba
Florianópolis
Fortaleza
Goiânia
João Pessoa
Joinville (SC)
Londrina (PR)
Maceió
Maringá (PR)
Natal
Passo Fundo (RS)
Piracicaba (SP)
Ponta Grossa (PR)
Porto Alegre
Recife
Rio de Janeiro
Santos (SP)
São José do Rio Preto (SP)
São Luís
São Paulo
Sorocaba (SP)

Há atos a favor de Lula em:

Belo Horizonte
Salvador
São José do Rio Preto (SP)
São Paulo

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Congresso derruba vetos de Temer e permite 100% de desconto em multas sobre saldo da dívida de produtor rural

O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (3) os vetos do presidente Michel Temer ao projeto que prevê o parcelamento das dívidas previdenciárias de produtores rurais com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).

Os principais vetos derrubados foram a trechos da proposta que previam o desconto de 100% das multas e encargos do saldo das dívidas e a redução da contribuição previdenciária dos produtores rurais que administram empresas – de 2,5% para 1,7% do faturamento.

Essas mudanças eram reivindicadas pela bancada ruralista e representaram uma derrota para o governo devido à perda de arrecadação prevista. De acordo com o blog de Valdo Cruz, a Receita Federal estima essa perda em cerca de R$ 10 bilhões em 2018.

Os vetos foram rejeitados por 360 votos a 2 na Câmara, e 50 votos a 1 no Senado. Eram necessários 257 votos na Câmara e 41 no Senado para o veto cair.

Ao todo, o presidente Michel Temer havia vetado 105 dispositivos do texto aprovado em dezembro de 2017 pelo Congresso Nacional. Temer justificou que os vetos foram recomendados por técnicos dos ministérios da Fazenda e do Planejamento.

A nova lei institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), que compreende dívidas relativas à contribuição social dos trabalhadores rurais.

A legislação prevê a quitação dos débitos vencidos até 30 de agosto de 2017. A adesão ao programa será aceita até 28 de fevereiro de 2018.

A contribuição ao Funrural incide sobre a receita bruta da comercialização da produção e é paga pelos empregadores para ajudar a custear a aposentadoria dos trabalhadores.

O produtor rural que aderir ao programa terá de pagar 2,5% da dívida consolidada em até duas parcelas iguais, mensais e sucessivas. O restante poderá ser parcelado em até 176 prestações.