Comissão de Direitos Humanos julgou representação do ex-presidente, que alega ter sido julgado parcialmente pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) divulgou nesta quinta-feira (28) decisão sobre representação feita pelo ex-presidente Lula em relação à atuação da Operação Lava Jato.
A decisão da ONU é uma resposta a uma representação apresentada pelo próprio Lula em 2016, quando o ex-presidente foi levado à Polícia Federal, por um mandado de condução coercitiva.
Na época, o Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidos pediu ao Brasil que garantisse os direitos políticos de Lula até uma decisão definitiva do caso.
O ex-ministro da Justiça Sergio Moro ainda não se posicionou sobre a decisão da ONU. No ano passado, quando o Supremo Tribunal Federal anulou as condenações a Lula pela Justiça Federal do Paraná, Moro declarou que “qualquer discordância quanto à decisão deve ser objeto de recurso, não de perseguição”
O que acontece agora?
Embora a decisão da ONU seja vinculante, na prática o órgão internacional não tem como obrigada que a Justiça brasileira a adote como parâmetros para casos envolvendo o ex-presidente. No entanto, ela serve como um instrumento de pressão internacional e um aval à argumentação da defesa de Lula de que ele teria sido julgado e condenado injustamento teve seus direitos políticos violados
A decisão da ONU é uma resposta a uma representação apresentada pelo próprio Lula em 2016, quando o ex-presidente foi levado à Polícia Federal, por um mandado de condução coercitiva.
Na época, o Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidos pediu ao Brasil que garantisse os direitos políticos de Lula até uma decisão definitiva do caso.
O ex-ministro da Justiça Sergio Moro ainda não se posicionou sobre a decisão da ONU. No ano passado, quando o Supremo Tribunal Federal anulou as condenações a Lula pela Justiça Federal do Paraná, Moro declarou que “qualquer discordância quanto à decisão deve ser objeto de recurso, não de perseguição”
O que acontece agora?
Embora a decisão da ONU seja vinculante, na prática o órgão internacional não tem como obrigada que a Justiça brasileira a adote como parâmetros para casos envolvendo o ex-presidente. No entanto, ela serve como um instrumento de pressão internacional e um aval à argumentação da defesa de Lula de que ele teria sido julgado e condenado injustamento teve seus direitos políticos violados
Fonte: G1 Mundo