O impasse entre a Prefeitura de Palmas e servidores da Educação parece longe de chegar ao fim. No final da noite desta quarta-feira, 20, às 22h41, a Prefeitura de Palmas protocolou uma petição no Tribunal de Justiça do Tocantins cobrando multa no valor de R$ 140 mil do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins (Sintet-TO). Com a solicitação, o Executivo quer o cumprimento da decisão que declarou a greve da rede municipal de ensino ilegal. Conforme o TJ, se os manifestantes não retornassem ao trabalho, a entidade sofreria penalidades.
O pedido foi feito logo após a categoria anunciar que vai continuar com a paralisação e a ocupação da Câmara Municipal. Além disso, os trabalhadores decidiram iniciar uma greve de fome, por tempo indeterminado. Sete servidores participam desse protesto para tentar pressionar ainda mais a gestão, que está irredutível em relação a negociação do corte de pontos devido a ilegalidade declarada pela Justiça.
– Confira a íntegra da petição
Outros pedidos
Além do pedido de cumprimento da decisão, o Paço solicita ao Judiciário o pagamento de honorários para os procuradores e a majoração do valor fixado da multa diária que é de R$ 10 mil por dia, até o limite de R$ 150 mil; para o patamar de R$ 50 mil reais, com modificação do limite máximo.
Para chegar ao valor de R$ 140 mil a prefeitura considerou 14 dias, sendo o termo inicial do descumprimento em 7 de setembro, data em que o Sintet foi intimado. O termo final do descumprimento foi estabelecido em 20 de setembro, data em que foi protocolada a petição. O Paço pontua, contudo, que não há “prejuízo da fluência da multa caso o descumprimento persista”.
Caso o Sintet não faça o pagamento do débito no prazo legal, a prefeitura pede a realização de penhora de ativos financeiros nas contas de titularidade da entidade, via sistema Bacenjud, no montante de R$ 140 mil, acrescido de multa e dos honorários advocatícios no valor de 10% do débito.
Motivação política
Na petição, a prefeitura alega que além do descumprimento da ordem judicial, manifestações do Sintet na mídia, demonstram a “distorção da finalidade do movimento paredista, em que resta claro o teor da motivação de ordem político-partidária”.
Em relação ao cumprimento da obrigação de suspensão da realização da greve, o Paço pede a imposição de multa por “litigância de má-fé”, bem como a remessa de cópia, dos autos aos órgãos competentes para a apuração de crime de desobediência.
Entenda
Desde o dia 5 deste mês a categoria deu início a greve reivindicando o pagamento da data-base, progressões, eleições para a diretoria das escolas, retroativos e cumprimento do Plano de Carreira dos professores. Demandas que foram negociadas em acordo na greve de 2015, mas que segundo os sindicatos, não teriam sido cumpridas.
Apesar da greve ter sido declarada ilegal, após alguns dias de manifestações os profissionais da Educação decidiram ocupar a Câmara de Vereadores para pressionar ainda mais a administração municipal. A categoria recebeu apoio de alguns parlamentares e desde o dia 13 estão 24 horas na Casa de Leis por meio de revezamento. O Sintet ainda tenta, através de recursos ao Judiciário, reverter as decisões desfavoráveis.
Em coletiva de imprensa, na manhã desta terça-feira, 19, o prefeito Carlos Amastha (PSB) foi incisivo ao afirmar que vai descontar o salário dos servidores desde o primeiro dia de paralisação e que não vai negociar o corte de pontos, que já está sendo feito. “Nós estamos falando de gente que estão faltando ao trabalho, porque greve não é. Essa greve não existe porque foi declarada ilegal. Quem não trabalhou não vai receber por não trabalhar”, declarou Amastha.
A categoria permanece na Câmara de Vereadores, porém, a Justiça determinou também nesta terça-feira a desocupação da Casa. Os servidores da rede municipal de Educação de Palmas devem deixar de praticar quaisquer atos atentatórios à posse, dentro da Câmara Municipal de Palmas, como ocupações ilícitas, bloqueio de entrada do prédio, armação de barracas, instalação de colchões, instrumentos musicais, caixas e alimentos estranhos ao exercício da atividade e à composição da estrutura do órgão. É o que determina liminar concedida pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, Roniclay Alves de Morais, na tarde desta terça-feira, 19.
Entretanto, a liminar não proíbe manifestantes de exercer “suposto direito de greve à frente do órgão, ou transitarem nele, desde que seus atos não atentem à posse, nem obstaculizem o exercício normal das atividades daquele Órgão”. Com isso, os manifestantes decidiram tirar os equipamentos e barracas, mas permanecer no local.
O professor Danilo de Melo, que é o secretário municipal de Educação, chegou a sentar com representantes da categoria nesta semana pedindo o retorno dos servidores ao trabalho. Ele também mostrou o cronograma de pagamento dos benefícios e disse que será feita a eleição dos diretores.
Entretanto, as propostas da prefeitura e o posicionamento do prefeito não agradaram o funcionalismo e em assembleia na terça-feira, além da continuidade do movimento, foi deliberado que, se até às 18 horas desta quarta-feira, 20, não houvesse diálogo entre o Sintet e o prefeito Carlos Amastha, alguns trabalhadores fariam greve de fome em frente à Casa de Leis. Como o prefeito não atendeu o pedido do sindicato, sete servidores decidiram iniciar o protesto.