O promotor de Justiça João Edson de Souza entrou com um pedido para que a transexual Kellyta Rodrigues de Sousa, de 29 anos, seja retirada da Cadeia Pública Feminina de Lajeado e transferida para um ‘local adequado’. Ele alega que a presença dela causa transtornos, já que a detenta precisa ficar sozinha em uma cela e não há servidores capacitados para fazer revistas pessoais nela dentro da unidade.
Kellyta está no local há mais de 120 dias. Por telefone, o promotor informou que permitiu que ela e outra transexual fossem levadas para o local provisoriamente, mas que não recebeu nenhuma previsão de quando haverá uma unidade adequada para casos como este. A outra transsexual foi transferida para Pium.
“Não é uma questão contra a situação dela, eu até aceitei que viesse porque era a melhor maneira de resolver o problema imediatamente. Meu pedido é que ela seja transferida para local adequado. A questão é que ela está ocupando sozinha uma cela e as outras estão se apertando nas outras três”, explicou ele.
“Também não acho que ela pode ser simplesmente alocada numa cadeia masculina. A realidade dela é diferente da realidade da unidade masculina e é diferente da realidade da unidade feminina”, disse o promotor.
O pedido sobre a situação de Kellyta veio em uma Ação Civil Pública que pede providências a respeito dos problemas estruturais na cadeia. O promotor afirma que as celas estão superlotadas e que presas provisórias estão misturadas com outras já condenadas.
“O local fede, não tem higiene, não tem salubridade, não tem sequer espaço para as apenadas que compõem cada cela. Ou seja, cada uma tem capacidade para 4 pessoas, quando muito, e têm abrigado mais de 06”, escreveu ele no pedido.
A ação solicita ainda “que seja proibido o recebimento de pessoa do sexo masculino, mesmo que o preso se apresente socialmente como mulher, diante da incompatibilidade de se manter no mesmo espaço físico pessoas do sexo masculino e feminino”.
O caso foi encaminhado para a comarca de Tocantínia.
A Secretaria de Cidadania e Justiça disse que a Unidade Prisional Feminina de Lajeado tem capacidade para 16 reeducandas, sendo que atualmente há 14 mulheres encarceradas, inclusive a transexual. A Seciju afirma que o número de servidores lotados na unidade é satisfatório para garantir que as reeducandas cumpram suas penas em segurança. O governo não comentou os problemas estruturais apontados pelo procurador.
A Defensoria Pública, que fez o pedido para que Kellyta fosse para um presídio feminino, não se manifestou ainda.