Decisão passa a valer como referência para todos os juízes mexicanos. Ativista católica antiaborto reza em frente ao prédio da Suprema Corte do México, na Cidade do México em julho de 2020
Henry Romero/Reuters
A Suprema Corte de Justiça do México declarou, em votação unânime, inconstitucional a criminalização do aborto no país. A decisão, adotada nesta terça-feira (7) passa a ser critério obrigatório para todos os juízes mexicanos.
O Supremo tomou a decisão em relação a um caso que questiona a criminalização do aborto no estado de Coahuila, onde se previa pena de até três anos de prisão para quem interrompesse a gravidez voluntariamente.
“Este é um passo histórico para os direitos das mulheres”, disse o ministro do tribunal Luis Maria Aguilar.
Manifestação pró-aborto na Cidade do México, em foto de 2017
AFP
A ministra Ana Margarita Ríos Farjat destacou em seu discurso que a Constituição Federal não proíbe o aborto e que sua punição significa uma sanção contra o exercício de direitos como dignidade humana, autonomia, livre desenvolvimento da personalidade, igualdade jurídica, saúde e liberdade reprodutiva .
“À luz da Constituição, que não proíbe o aborto, o Estado pode puni-lo? Ao puni-lo, sanciona uma conduta enraizada em uma série de direitos possuídos por mulheres e por pessoas com capacidade de gerar filhos e que participam da decisão de abortar, como o direito à dignidade humana, à autonomia e ao livre desenvolvimento de a personalidade., à igualdade jurídica, à saúde e à liberdade reprodutiva. Em outras palavras, sancionar a interrupção voluntária da gravidez implica um limite a todos esses direitos humanos ”, disse ele.
“A grávida é criminalizada, sem estar definido constitucionalmente se a vida está invariavelmente protegida desde a concepção e qual é o tratamento do embrião no mundo jurídico”, acrescentou.
Fonte: G1 Mundo