Biden disse que o Departamento de Justiça vai recorrer da decisão de juiz do Texas, e acrescentou que ‘somente o Congresso pode garantir uma solução permanente ao conceder um caminho para a cidadania aos Dreamers’, migrantes sem documentos que chegaram ao país quando eram crianças. Foto de arquivo de 18 de junho de 2020 mostra estudantes do programa Ação Diferida para Chegadas na Infância (Daca, na sigla em inglês) em frente à Suprema Corte dos EUA em Washington
Manuel Balce Ceneta/AP/Arquivo
Um juiz federal dos Estados Unidos declarou ilegal, na sexta-feira (16), o programa que protegia os migrantes sem documentos que chegaram ao país quando eram crianças, e bloqueou a inscrição de novos solicitantes.
O presidente Joe Biden considerou a decisão “profundamente decepcionante”. Em um comunicado da Casa Branca, Biden disse que o Departamento de Justiça vai recorrer da decisão do juiz Andrew Hannan do Texas, e acrescentou que “somente o Congresso pode garantir uma solução permanente ao conceder um caminho para a cidadania aos Dreamers”.
Implementado pelo ex-presidente Barack Obama em 2012, o programa de Ação Diferida para Chegadas na Infância (Daca) cobre cerca de 700.000 pessoas conhecidas como “Dreamers”. Para muitos, os Estados Unidos são o único país que conhecem.
“Por mais de nove anos, os Dreamers viram os tribunais e os políticos debaterem se permitiriam que eles permanecessem no único país que muitos deles conhecem. Já é hora do Congresso agir e dar a eles a proteção e a certeza que merecem”, disse Obama em sua conta do Twitter.
Em sua decisão, o juiz Andrew Hanen do Tribunal Federal de Distrito em Houston disse que Obama excedeu sua autoridade quando instituiu o Daca por meio de uma ordem executiva. Ele afirmou que o governo deve parar de aceitar pessoas no programa, embora ainda possa receber solicitações.
Hanen afirmou que sua decisão não exige que o Departamento de Segurança Nacional ou o Departamento de Justiça “tomem alguma ação de imigração, deportação ou criminal contra qualquer destinatário, solicitante ou qualquer outra pessoa do Daca que não tomaria de outra forma”.
A decisão também não afetou de imediato a situação das pessoas que já foram aprovadas no programa.
Para solicitar a proteção do Daca, que também permite o direito ao trabalho, os solicitantes devem ter chegado aos Estados Unidos antes dos 16 anos.
Além disso, devem frequentar a escola ou serem formados no ensino médio ou equivalente, ou terem sido dispensados com honra do exército e não ter antecedentes criminais.
Em 2017, o então presidente Donald Trump tentou desmantelar o Daca alegando que era inconstitucional, o que provocou uma longa batalha judicial.
Desde que assumiu o cargo, o presidente Joe Biden buscou fortalecer o programa, assim como iniciar uma reforma migratória mais ampla.
Depois da decisão de sexta-feira, a presidente da Câmara dos Representantes, Nancy Pelosi, disse: “Os democratas pedem aos republicanos no Congresso que se juntem a nós para respeitar a vontade do povo americano e a lei, para garantir que os Dreamers tenham um caminho permanente para a cidadania”.
Como funciona o programa
O Daca, que é a sigla em inglês do programa Ação Diferida para Chegadas na Infância (“Deferred Action for Childhood Arrivals”), evita a deportação temporariamente, mas não garante cidadania futura, nem residência permanente. Os vistos de estada e de trabalho são concedidos por dois anos e podem ser renovados.
O Daca protege cerca de 690 mil imigrantes da deportação. A estimativa é que 5.780 brasileiros estejam inscritos no programa.
Foi criado por decreto em 15 de junho de 2012 pelo então presidente democrata Barack Obama, diante da impossibilidade de aprovar – em um Congresso dominado pelos republicanos – a Lei DREAM (“Development, Relief and Education for Alien Minors Act”), ou Lei de Desenvolvimento, Alívio e Educação para Menores Estrangeiros.
Por isso, os imigrantes levados quando crianças para os Estados Unidos passaram a ser chamados de “Dreamers” (sonhadores), em referência à lei, mas também ao sonho de conseguir uma vida melhor nos EUA.
A maioria dos “Dreamers” nasceu no México e em países centro-americanos e vive na Califórnia e no Texas, mas também em Nova York, Illinois e Flórida.
Fonte: G1 Mundo