Dia: 25 de abril de 2019

Foi sancionada pelo prefeito de Araguaína em exercício, Fraudneis Fiomare, e publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira, 24, a Lei Complementar nº 067 que aumenta o salário dos servidores públicos municipais.  O aumento é de 3,89%, referente à data-base, e deve injetar na economia da cidade a partir da próxima folha de pagamento R$ 684.506,51 e somarão mais de R$ 8,2 milhões ao final de 12 meses.

O aumento será retroativo a partir de 1º de março de 2019 e terão reajuste os salários dos servidores efetivos, comissionados e contratados. As remunerações do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais não serão reajustadas.

Aumento
A Lei Complementar vem regulamentar o aumento já assegurado em legislação, cujo parâmetro máximo é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), tendo como base o período de 12 meses anteriores.

Segundo a lei, o impacto orçamentário-financeiro está devidamente previsto em conformidade com a Lei Orçamentária Anual, com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

O objetivo do aumento anual do salário com base na inflação é assegurar o padrão de vida do trabalhador, mantendo o seu poder de compra.

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) apresenta, nos dias 27 e 28 de abril, a Mostra Itinerante do Concurso de Desenho e Redação realizado pelo órgão no Capim Dourado Shopping. A exposição apresenta uma seleção de trabalhos vencedores desde a primeira edição do certame, em 2007. As peças foram produzidas por estudantes de escolas públicas e privadas, de todo o Brasil, e abordam temas como ética e cidadania.

O Concurso de Desenho e Redação da CGU busca despertar nos estudantes o interesse por assuntos como participação social, respeito à diversidade, democracia e responsabilidade cidadã. Os trabalhos incentivam a reflexão e o debate desses temas nos ambientes educacionais. Desde a primeira edição, a iniciativa já mobilizou mais de 3 milhões de estudantes e mais de 100 mil professores em 17 mil escolas de todos os estados do Brasil.

Inscrições abertas

Com o tema “Faça o que é certo, ainda que ninguém veja!”, a nova edição do Concurso de Desenho e Redação da CGU já está com inscrições abertas. A participação é gratuita para alunos de escolas públicas e privadas de todo o país. A data limite para entrega dos trabalhos pelas instituições de ensino é 23 de agosto de 2019.

Do 1º ao 5º ano do ensino fundamental, os alunos poderão concorrer com trabalhos do tipo “Desenho”. Nas categorias de 6º ao 9º ano do ensino fundamental e de 1º ao 3º ano do ensino médio, incluindo a modalidade de educação de jovens e adultos (EJA), os alunos concorrem com trabalhos do tipo “Redação”. Serão premiados os estudantes autores e os professores orientadores dos três melhores trabalhos em cada uma das 14 categorias. As três instituições com a melhor estratégia para debater o tema também serão premiadas na categoria “Escola-Cidadã”.

Serviço 

Mostra Itinerante do Concurso de Desenho e Redação da CGU

Data: 27 e 28 de abril de 2019

Horários: 10h às 22h

Local: Próximo a Five Senses no Capim Dourado

Prefeitura de Palmas comunicou nessa tarde dessa quarta-feira, 24, que a empresa que iria instalar semáforos na avenida Teotônio Segurado, solicitou rompimento do contrato feito via licitação realizado no final de março. Os pontos onde seriam colocados os semáforos são locais considerados críticos, pelo grande número de acidentes de trânsito que ocorrem na avenida.

A administração municipal lançou o edital de processo licitatório para a aquisição da sinalização semafórica. Na ocasião, respeitando os trâmites legais, a empresa Dataprom – Equipamentos e Serviços de Informática Industrial Ltda, sediada na Rua Tenente Francisco Ferreira de Souza, 470, no Bairro Hauer, na cidade de Curitiba no Estado do Paraná, apresentou-se para concorrer e venceu.

De acordo com o estabelecido no edital e também no contrato assinado, a sinalização semafórica deveria ser instalada, após a assinatura do contrato, em até 60 dias nas seguintes localidades: cruzamento da Avenida Teotônio Segurado com a LO-29; cruzamento da Avenida Teotônio Segurado com a LO-08; cruzamento da Avenida Teotônio Segurado com a NS-15, próximo ao Estádio Nilton Santos.

O contrato entre as partes, Sesmu e Dataprom, foi assinado em 22 de março, seis dias depois a empresa pediu, via ofício, a dilatação do prazo para cumprimento do contrato. Tendo em vista a urgência da situação e visando aumentar a segurança da população ao trafegar nas vias de Palmas, o aumento do prazo foi negado.

A Sesmu esclareceu que todos os prazos e demais especificações estavam claras no edital, desta forma, ao participar do processo licitatório a empresa declara que tem condições de atender a demanda. Ocorre que somente após vencer a licitação e ter assinado o contrato, se comprometendo a entregar e instalar os três semáforos, é que a empresa alegou impossibilidade de cumprir com o acordado.

No dia 5 de abril, a Dataprom pediu à Secretaria, via ofício, a rescisão amigável do contrato por, segundo ela, ser ‘impossível cumpri-lo dentro do prazo’. Desta forma, levando em consideração o rompimento do contrato, a Sesmu esclarece que já iniciou o processo para convocar a segunda colocada do processo licitatório para assinatura de um novo contrato. A Secretaria ressalta ainda que tomará as medidas jurídicas cabíveis para a inadimplência da empresa em questão.