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Estados e municípios devem se adequar à Previdência até julho

Prazo consta da Portaria nº 1.348, publicada no Diário Oficial.
Fonte Kelly Oliveira/Agência Brasil
Apesar de ainda depender da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Paralela, em tramitação no Congresso Nacional, para alterar as regras de aposentadorias para estados e municípios a reforma da Previdência já deve ser considerada pelas unidades da Federação.A PEC Paralela tem a função de definir as regras de aposentadoria e pensão de morte, idade mínima, regras de concessão e cálculo dos benefícios para servidores estaduais e municipais. As demais regras da reforma da Previdência já se aplicam aos estados e municípios.Regras

Uma dessas regras é a alíquota de contribuição dos servidores ativos, aposentados e pensionistas. Estados e municípios que não adotarem a tabela progressiva da União devem ter alíquota de, no mínimo, 14%.

A tabela progressiva da União varia de 7,5% a 22%, de acordo com o salário do servidor. “Para os municípios e até para alguns estados, adotar a tabela regressiva poderá gerar perda de receita porque a remuneração [dos servidores] é mais baixa”, explicou hoje (4) o secretário adjunto de Previdência do Ministério da Economia, Narlon Gutierre Nogueira.

Além disso, estados e municípios também terão que instituir regime de previdência complementar. Todas as alterações devem ser feitas por lei, que deverá estar em vigor até 31 de julho. Após a vigência da lei, estados e municípios terão prazo de 90 dias para implementar as mudanças.

O cumprimento das regras é exigência para que estados e municípios tenham o Certificado de Regularidade Previdenciária, necessário para receber transferências voluntárias da União e fazer financiamentos com bancos públicos federais.

Foto: Divulgação.

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Projeto Inovação no Campo garante renda e qualidade de vida a 100 famílias rurais no extremo norte do Estado

Projeto presta serviços de assistência técnica e extensão rural em 50 municípios,  contemplando todas as regiões do Estado.
Fonte Edvânia Peregrini/Governo do Tocantins

Fruto de parceria firmada entre o Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins) e a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), o projeto Inovação no Campo, beneficia mil famílias de agricultores familiares em todo o Estado.

E, para finalizar o ano, técnicos promovem uma série de reuniões de monitoramento das atividades nas regionais do órgão. O primeiro encontro ocorreu nessa terça-feira, 3, na regional do Ruraltins de Araguatins, no extremo norte do Estado.

Na região de Araguatins o Inovação no Campo injetou mais de R$ 139 mil, contemplando 100 famílias, dos municípios de Nazaré, Tocantinópolis, Angico, Ananás, Luzinópolis, que vivem em situação de vulnerabilidade social. Segundo o coordenador do projeto na região, o extensionista Rural Reldson Leal, “os trabalhos do Inovação no Campo tem proporcionado melhorias nas condições de vida, na produtividade e até mesmo na geração de renda dos beneficiários, proporcionando mais dignidade aos homens, mulheres e jovens no campo”.

O extensionista Reldson Leal destaca ainda que das 100 famílias beneficiadas, 60 foram contempladas com recurso do Programa Fomento às Unidades Produtivas Rurais, desenvolvido pelo Governo do Estado, por meio do Ruraltins, com recursos do Ministério da Cidadania.  Esse programa presta serviços de assistência técnica e extensão rural (Ater) e a transferência direta às famílias, de recursos financeiros, por meio do cartão Bolsa Família.

Resultados

A Artesã Meire Costa, de Ananás, é uma das beneficiadas pelo programa e conta com satisfação a sua conquista. “Eu não tinha máquina para costurar e com o projeto pude comprar uma máquina e aumentar a produção de peças e ainda dar mais qualidade no trabalho de acabamento dos meus produtos”, disse.

Para Francinaldo Alves da Conceição, olericultor do município de Ananás, o projeto Inovação proporcionou, com recursos do Fomento e assistência técnica do órgão rural, a montagem da estufa e melhoria da produção. “Com esse apoio fiz mais canteiros e aumentei a produção, assim foi possível melhorar a qualidade de vida da minha família.”, comemorou.

O horticultor José Almir conduz, dentro do Inovação, uma Unidade de Referência Tecnológica (URT), voltada para a hidroponia. Ele explica que, por meio das orientações do engenheiro agrônomo Domingos Sávio, foi possível combater, como mais eficiência, as pragas no seu cultivo, aplicando defensivos agroecológicos, além de receber incentivos para a produção de composto orgânico, entre outros. Ainda segundo o produtor a assistência oferecida foi de grande importância para a consolidação de sua atividade produtiva.

Em Ananás, o programa é executado também pelos extensionistas Francisco Napoleão e Suimeire Rodrigues.

Sobre o Inovação no Campo

Implementado em 50 municípios, e contemplando todas as regiões do Estado, o Inovação no Campo presta serviços de assistência técnica e extensão rural, visando promover a geração de renda, agregando conhecimentos e a melhoria da qualidade de vida das comunidades rurais beneficiadas. No Tocantins, serão aplicados recursos na ordem R$ 3,8 milhões, até 2020, com contrapartida do Governo do Estado, no valor de cerca de R$ 1,4 milhão.

Agenda de encontros

Os próximos encontros para monitoramento das atividades do Projeto estão agendados para os dias 5 em Araguaína; 10 em Paraíso do Tocantins; 11 em Porto Nacional; 12 em Miracema; 17 em Taguatinga; e 19 em Gurupi.

Foto:Governo do Tocantins.

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Ações de controle da raiva dos herbívoros são realizadas em Silvanópolis e Natividade

O controle da raiva dos herbívoros  é feito de forma contínua pelas equipes da Adapec em todo o Estado.
Fonte Dinalva Martins/Governo do Tocantins

O Governo do Tocantins, por meio da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) está realizando entre os dias 2 e 9 de dezembro, ações de controle da raiva dos herbívoros (bovinos, equídeos, suídeos, caprinos e ovinos) nos municípios de Silvanópolis e Natividade, localizados nas regiões: central e sudeste do Estado, respectivamente.

As atividades consistem no monitoramento e cadastramento de abrigos, além do controle populacional dos morcegos hematófagos (maior transmissor da raiva na zona rural).

Além disso, atendimento a focos e educação sanitária. “Estamos atendendo a solicitação dos produtores rurais que alegaram registrar sugadura de morcegos nos animais, bem como cumprindo nosso cronograma de atividades”,disse o gerente do Programa Estadual do Controle da Raiva dos Herbívoros da Adapec, José Emerson Cavalcante.

De acordo com o inspetor de defesa agropecuária, José Amorim, os morcegos hematófagos capturados serão tratados com a pasta vampiricida e soltos para que ao retornarem ao abrigo, já que têm o habito de se lamberem, eliminarem de 15 a 20 da mesma espécie. “A raiva é uma doença fatal que pode ser transmitida do animal para o homem. Este ano, realizamos 210 ações de controle da enfermidade em todo o Estado para prevenir a doença e orientar os produtores rurais”, explica.

Técnicos capturam morcegos hematófagos, considerado o maior transmissor da raiva na zona rural, para o controle populacional da espécie.

O Programa conta com três equipes que trabalham na manutenção do controle da enfermidade, evitando prejuízos ao produtor rural e protegendo a saúde pública.

Prevenção

Para que o produtor evite prejuízos econômicos, a maior forma de prevenção é a vacinação de todos os herbívoros contra a doença, com reforço em 30 dias para primovacinados e revacinação anualmente.

Fotos: Governo do Tocantins.