Centrais de Penas e Medidas Alternativas estão atendendo através dos canais de comunicação

Atendimentos pelo telefone e e-mail foram as medidas tomadas para proteção de servidores e pessoas em cumprimento de medidas alternativas no Tocantins.

Centrais de Penas e Medidas Alternativas do Tocantins (Cepemas), vinculadas a Gerência de Políticas de Alternativas Penais da Seciju, estão com os atendimentos presenciais suspensos, sendo o contato feito apenas através dos canais de comunicação, conforme orientações do Governo do Tocantins e do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). Essa iniciativa tem o objetivo de preservar a saúde de servidores e das pessoas atendidas pela Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) em meio a Pandemia Covid-19.

Nas centrais de Araguaína, Gurupi, Paraíso e Porto Nacional os servidores estão trabalhando de forma remota. Na central de Palmas, o trabalho está sendo realizado em regime de escala, para isso foram disponibilizados Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para serem utilizados pelos servidores durante o período de trabalho. No entanto, em caso de dúvidas a melhor forma é ligar em um dos números de contato da central ou mandar um e-mail, evitando aglomeração.

Cumprimento de Penas Alternativas Suspensas

A gerente de Políticas de Alternativas Penais da Seciju, Bárbara Vieira, conta que como ação para impedir a propagação do novo coronavírus, as pessoas que cumprem penas alternativas à privação da liberdade, como a prestação de serviços às comunidades estão temporariamente liberadas. “Seguindo as orientações de saúde e as portarias publicadas, no caso das penas de prestação de serviço à comunidade, os juízes desobrigaram as pessoas de cumprir até que as medidas de contenção do vírus permitam a circulação de pessoas”, explicou a gerente.

Penas e Medidas Alternativas

As penas e medidas alternativas são substituições à pena de prisão, que a lei permite aplicar quando o delito é considerado de baixo potencial ofensivo à sociedade. As penas privativas de liberdade podem ser substituídas por até duas penas restritivas de direitos, sendo elas: prestação de serviços à comunidade ou entidade pública; prestação pecuniária; interdição temporária de direitos; perda de bens e valores.

Contatos Cepemas