Contrato do estacionamento rotativo foi considerado ilegal pelo Tribunal de Contas, mas decisão do Tribunal de Justiça permitiu retomada do serviço. Prefeitura ainda não se manifestou sobre a cobrança
O estacionamento rotativo de Palmas voltou funcionar na manhã desta segunda-feira (6). A retomada da cobrança foi anunciada na semana passada, mas pegou muita gente de surpresa. Houve mudança nos valores cobrados e não há mais tempo de tolerância.
O serviço começou em 2014 e desde então tem sido alvo de muita polêmica. O contrato chegou a ser suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) após ser considerado ilegal, mas a empresa responsável pela cobrança e a Prefeitura de Palmas recorreram.
Em fevereiro deste ano, o Tribunal de Justiça considerou suspensão do contrato ilegal, permitindo que a empresa responsável pelo rotativo voltasse a cobrar pelas vagas.
O G1 solicitou posicionamento da Prefeitura de Palmas sobre a retomada da cobrança ainda na semana passada, mas não houve resposta. Um novo contato foi feito na manhã desta segunda-feira e novamente não houve retorno.
O estacionamento rotativo volta a funcionar de segunda à sexta-feira, das 8h às 18h. Aos sábados, a cobrança é feita das 8h às 12h. O pagamento pode ser feito de forma antecipada ou para os monitores que ficarão nos bolsões de estacionamento.
Confira os novos valores:
Automóveis, camionetes, pick-up, caminhões e triciclos
- 30 minutos – R$1
- 30 até 60 minutos – R$ 2
- 60 até 120 minutos – R$ 4
- 120 e 240 minutos – R$ 5 (apenas para a zona verde)
Motocicletas
- 30 minutos – R$ 0,75
- 30 a 60 minutos – R$ 1,50
- 60 a 120 minutos – R$ 2,25
- 120 a 240 minutos – R$ 3,75
Entenda
A empresa Infosolo Informática foi contratada para operar o estacionamento rotativo de Palmas em agosto de 2014, com prazo estimado de 10 anos, em valor de quase R$ 95 milhões.
Só que uma auditoria realizada apontou irregularidades no serviço e a cobrança foi suspensa em 2017 após o contrato para prestação do serviço ser considerado ilegal.
Em novembro de 2018, após protocolar recurso no próprio Tribunal de Contas, a Infosolo anunciou a retomada do serviço. Só que a cobrança voltou a ser suspensa até o julgamento definitivo sobre a legalidade do contrato.
O serviço continuou parado até que, no início de fevereiro deste ano, o Tribunal de Justiça considerou ilegal a suspensão aplicada pelo Tribunal de Contas. A empresa chegou a anunciar a volta do estacionamento rotativo naquele mês, mas a cobrança não começou.
Questionado nesta segunda-feira (6) sobre o julgamento definitivo da concessão do estacionamento rotativo, o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE) reafirmou que o contrato foi julgado irregular desde o procedimento licitatório.
“O pedido de reconsideração (recurso) postulado pela empresa está tramitando na Corte e atualmente encontra-se no Corpo Técnico”, diz a nota. Porém, não deu um prazo para o julgamento ser realizado.
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