Tong Ying-kit pode ser sentenciado à prisão perpétua por terrorismo e incitação à secessão. Garçom carregava bandeira escrita ‘Libertem Hong Kong’ e avançou com moto sobre policiais. Foto de arquivo de 6 de julho de 2020 mostra Tong Ying-kit chegar a um tribunal em Hong Kong em uma van da polícia. Ying-kit se tornou a primeira pessoa a ser condenada com base na Lei de Segurança Nacional imposta pelo governo chinês.
Vincent Yu/AP
Um cidadão de Hong Kong foi condenado nesta terça-feira (27) por terrorismo e incitação à secessão, na primeira sentença com base na lei de segurança nacional imposta pela China à ex-colônia britânica.
Três juízes decidiram condenar Tong Ying-kit, um garçom de 24 anos, por considerar que ele exibia uma mensagem ilegal, “capaz de incitar outras pessoas a cometerem um ato de secessão”.
Ele carregava uma bandeira em que estava escrito “Libertem Hong Kong, a revolução de nosso tempo”, um slogan comum em manifestações na cidade, durante um protesto em 1º de julho de 2020.
A condenação por terrorismo foi porque ele avançou com sua moto contra policiais e “colocou a segurança pública em grave perigo”, segundo a sentença.
O tempo da pena ainda não foi definido, mas Tong Ying-kit pode ser condenado à prisão perpétua.
Lei de segurança nacional
Os fatos que resultaram nas acusações aconteceram um dia depois da promulgação da lei de segurança nacional para Hong Kong.
O julgamento de 15 dias aconteceu sem júri, uma mudança na tradição legal do centro financeiro. Os três juízes foram designados pelas autoridades locais para julgar os crimes de segurança nacional.
Mais de 60 pessoas foram acusadas com base na lei, incluindo alguns dos principais ativistas pró-democracia como Jimmy Lai, proprietário do jornal Apple Daily, que encerrou as atividades. Muitos aguardam julgamento na prisão.
Analistas consideram que a decisão de terça-feira mostra que a Justiça da cidade semiautônoma interpreta a lei de segurança de forma ampla, seguindo a linha da China continental, mais autoritária.
Surya Deva, de Faculdade de Direito da City University de Hong Kong, considera que “todas as instituições e os processos legais serão orientados para conseguir resultados pré-determinados” nos casos de segurança nacional.
Na China continental, os tribunais respondem ao governante Partido Comunista, e a condenação está praticamente assegurada nos casos políticos, ou sobre segurança nacional.
Hong Kong tem um sistema legal próprio, reconhecido internacionalmente e que é a base de sua condição de centro financeiro.
Durante o julgamento, especialistas em defesa afirmaram que o lema da bandeira tinha múltiplos significados, dependendo da pessoa: de um pedido de independência até outros de mais democracia e responsabilidade policial.
A Promotoria considerou, no entanto, que tinha claras conotações separatistas e que a decisão de Tong de avançar com sua moto contra a polícia se ajustava à definição de terrorismo da nova lei.
O caso foi incomum, porque ele é uma das poucas pessoas detidas com base na legislação por um ato violento. Muitas pessoas que aguardam julgamento foram detidas por expressar opiniões políticas que as autoridades agora consideram ilegais.
Ativistas pró-democracia e muitos países ocidentais afirmam que a lei de segurança está deixando Hong Kong cada vez mais parecida com a China. Pequim afirma que a legislação era necessária para restaurar a estabilidade após os protestos de 2019.
Desde então, a legislação transformou radicalmente o panorama político e legal da cidade, para a qual a China prometeu que poderia manter as liberdades fundamentais e a autonomia após o fim do domínio britânico em 1997.
Fonte: G1 Mundo