Prazo para que a empresa deixasse a administração de dois presídios venceria nesta quinta-feira (31). Desembargador marcou audiência de conciliação para dia 12 de setembro.
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Casa de Prisão Provisória de Palmas é administrada pela Umanizzare (Foto: Jesana de Jesus/ G1)
A Umanizzare, empresa responsável por dois presídios no Tocantins, vai continuar na administração das unidades, pelo menos até o dia 12 de setembro, quando será realizada uma tentativa de conciliação. Foi o que decidiu o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado Ronaldo Eurípedes. Ele manteve suspensa a decisão de primeira instância, que determinava o encerramento das atividades da empresa na Casa de Prisão Provisória de Palmas e no presídio Barra da Grota.
Em junho deste ano, o juiz Roniclay Alves de Morais, da 4ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, determinou que as atividades da empresa fossem encerradas no dia 31 de julho. Mas, posteriormente, uma liminar do Tribunal de Justiça suspendeu por 30 dias o prazo para a empresa deixar a gestão dos presídios. Esse prazo venceria nesta quinta-feira (31), mas o desembargador Ronaldo Eurípedes manteve a suspensão.
Na decisão publicada nesta quarta-feira, o desembargador marca uma tentativa de conciliação para o dia 12 de setembro, da qual devem participar a Umanizzare, o Ministério Público e o Governo Estadual. Conforme o juiz, a intenção é “alcançar a solução mais adequada à realidade carcerária do Estado do Tocantins e convergir os interesses e direitos envolvidos na demanda”.
A Secretaria de Estado de Cidadania e Justiça, responsável pela administração dos estabelecimentos penais do Tocantins, disse que o plano de transição entre o Governo do Estado e a empresa Umanizzare está em execução, agora até 12 de setembro.
Informou ainda que o Serviço de Inteligência do Sistema Penitenciário Prisional está atento a tudo que diz respeito às duas unidades e em sintonia com as demais forças de Segurança do Estado, para que a integridade dos servidores e dos apenados seja preservada nessa mudança. E afirmou que tem condições de atender e cumprir com suas obrigações com o Sistema Penitenciário, com ou sem a empresa.
A Umanizzare disse que sempre cumprirá as determinações da Justiça e estará na audiência de conciliação. Informou que o processo de transição foi definido em conjunto com a Secretaria de Cidadania e Justiça, por meio de cronograma de transição progressiva que finalizaria os serviços da empresa até novembro deste ano, com o foco na segurança social e dos reeducandos, para que não ocorra interrupção abrupta dos serviços.
Destacou também que conforme o cronograma, continuará a prestar os serviços de fornecimento de alimentação, entrega de Kit higiene pessoal, roupa de cama, banho, uniformes e outros serviços ligados à saúde e à manutenção de maquinários.
Disse também que cumpriu com o que está previsto no contrato em relação ao trabalho de ressocialização e de manutenção das unidades e que está contribuindo para que os serviços essenciais executados pela empresa continuem sendo realizados.
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