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O secretário de Estado da Saúde, Edgar Tollini e o prefeito de Augustinópolis, Júlio da Silva Oliveira assinaram, na tarde de quarta-feira, 29, Termo de Convênio objetivando transferência de recursos financeiros para aquisição de medicamentos, destinados à farmácia básica e unidades de saúde do município.

Os recursos oriundos de emenda parlamentar do deputado estadual Amélio Cayres, são da ordem de R$ 100 mil e segundo o prefeito “sem dúvidas fará muita diferença na vida de nossa população usuária do Sistema Único de Saúde, que necessitam desses medicamentos para iniciar e continuar tratamentos”, afirmou.

Para Edgar Tollini “toda ação que fortaleça a atenção básica é essencial para se ter um SUS cada dia mais acessível a todos os cidadãos que necessitam, pois é lá a porta de entrada de todos os atendimentos”, destacou.

Em reunião com o secretário da Indústria, Comércio e Serviços, Tom Lyra, o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (Faet), Paulo Carneiro, acompanhado do  superintendente adjunto do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Frederico Sodré, pediu o apoio do Governo do Estado para a realização de feiras e exposições agropecuárias no Estado.

O calendário de eventos da Faet prevê a realização de 40 exposições agropecuárias ao longo do ano de 2020. Segundo o presidente do órgão, o apoio dado pelo Governo do Estado, por meio do pagamento das emendas parlamentares, tem sido fundamental para a realização destes eventos.

“As exposições agropecuárias movimentam a economia local, promovem negócios e proporcionam entretenimento e qualificação profissional ao produtor rural, sua família e a todos os moradores dos municípios.  Neste sentido, pedimos que o governador Mauro Carlesse continue nos apoiando, por meio do pagamento das emendas parlamentares que foram destinadas a este fim ”, reiterou  o presidente da Faet.

O secretário Tom Lyra, que preside a Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc), sugeriu à Faet uma parceria para a realização de exposição do artesanato tocantinense e a participação de artistas locais durante as exposições agropecuárias. Nova reunião ficou agendada para alinhar a proposta.

O secretário Tom Lyra informou que o pleito apresentado será levado ao Governador Mauro Carlesse . “O governador continuará  apoiando as exposições agropecuárias por entender  a importância deste tipo de evento no fomento à economia local e na geração de novas oportunidades de negócios“, afirmou o secretário.

Ao final,  Tom Lyra recebeu das mãos do superintendente do Senar uma placa do Sindicato Rural de Miracema em agradecimento ao apoio prestado aos produtores rurais.

A Secretaria da Segurança Pública – SSPTO divulga, nesta terça-feira, 28, o edital Nº 001/2020 que divulga a realização de Audiência Pública para contratação de uma solução integrada de Sistema Automatizado de Identificação Biométrica – ABIS.

O objetivo é apresentar o Caderno de Especificações dos Requisitos Funcionais e Técnicos a ser licitado, com o objetivo de dirimir dúvidas, colher e prestar informações, bem como
compilar opiniões visando à realização de licitação para contratação de uma solução integrada do  ABIS.

A Audiência será realizada em 18 de fevereiro, das 9 às 12 horas, na sala de treinamento do Tribunal Regional Eleitoral, localizada na Quadra 103 Norte, Av LO-02 Nº 53, Plano Diretor Norte – Palmas – TO. Estão convidadas todas as empresas interessadas.

Mais informações estão disponíveis no endereço eletrônico: https://www.ssp.to.gov.br/aviso-de-audiencia-publica/

O produtor rural da região sudeste do Estado, que por muito tempo foi castigado pela seca, tem recebido atenção especial do Governo do Tocantins. Depois da instalação das barraginhas para revitalização de córregos e rios, uma parceria entre o Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) propicia mais uma oportunidade ao pequeno produtor rural, que é a criação de peixes para o sustento da família, por meio do Projeto Povoamento de Alevinos nas Barraginhas.

Em sua 3ª edição, doações de 17 mil alevinos serão realizadas nesta sexta-feira, 31, às 9 horas, na comunidade quilombola Baião, situada no município de Almas.

Serão beneficiadas cerca de 70 famílias das comunidades quilombolas Baião e Poço Dantas. Dos 17 mil alevinos, 7 mil são de tilápias doadas pela empresa Aquabel, de Brejinho de Nazaré; e 10 mil peixes redondos pelo Projeto Pirapitinga, de Almas. Além de receber os alevinos, as famílias contarão com palestras orientativas sobre o manejo e nutrição dos peixes e, posteriormente, acompanhamento técnico do Ruraltins.

A expectativa, segundo o chefe do escritório do Ruraltins de Almas, João Filho, é realizar a despesca de cerca de 12 mil quilos de pescado quando atingirem o tamanho e peso estimado em 800 g. Na primeira edição foram doados 6 mil alevinos, com a produção de 3 mil quilos de peixes, e no segundo ano, foram 15 mil e um rendimento de 10 mil quilos.

Para a realização desse projeto, voltado para subsistência e segurança alimentar das comunidades, o Ruraltins conta também com as parcerias da Prefeitura Municipal de Almas, das Associações Quilombolas, Empresa Socil Nutrição Animal e Radicalmas FM.

Barraginhas

As barraginhas são pequenas bacias de captação de águas da chuva e de enxurradas que foram construídas em 17 municípios do território sudeste do Tocantins, região que possuem longos períodos de estiagem. O projeto é desenvolvido pela Semarh em parceria com o Ruraltins visando propiciar a infiltração destas águas no solo, diminuindo os efeitos da erosão e do assoreamento e melhorando ainda a recarga dos aquíferos subterrâneos.

O Governador do Tocantins, Mauro Carlesse, sancionou a Lei 3.647, de 24 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa segunda-feira, 27, que isenta o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas contas de água e energia elétrica em residência habitada por aluno da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae).

Para ter acesso ao benefício, o aluno deve estar devidamente matriculado e frequentando a Apae. Os pais ou responsáveis legais pelo estudante devem procurar uma unidade da Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento (Sefaz) com o comprovante de matrícula.

A lei sancionada é de autoria do deputado estadual Jorge Frederico e entrou em vigor na data da sua publicação.

Cumprindo seu papel municipalista, o Governo do Tocantins executou nesta sexta-feira, 24, o repasse de R$ 11.565.418,47 às prefeituras, referente ao transporte escolar.

O montante diz respeito às duas últimas parcelas do repasse referente à 2019 e foi depositado nas contas dos municípios, garantindo que o atendimento aos estudantes que dependem do transporte público para chegar às escolas transcorra sem entraves no início do ano letivo.

Além do recurso pago nesta sexta, R$ 45.425.133,94 foram executados no decorrer do ano passado, referentes às demais parcelas do transporte escolar às prefeituras e associações escolares da rede estadual, além de cerca de R$ 40 milhões investidos para o transporte realizado pelo Estado, por meio de empresa licitada.

Desta forma, o Governo do Tocantins investiu, nas três modalidades de transporte escolar, em torno de R$ 97 milhões referentes ao ano de 2019.

Deste montante, cerca de R$ 57 milhões foram destinados especificamente para o transporte dos estudantes da rede estadual que utilizam os veículos das prefeituras para chegar até as unidades de ensino.

O valor do repasse é calculado com base no número de alunos que compartilham a rota do transporte escolar feito pelos municípios e varia entre R$ 7,00 e R$ 12,00 per capita, a depender da rota percorrida.

Para a Secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes, Adriana Aguiar, a regularização do repasse reflete o respeito que o Governo do Tocantins tem com as prefeituras dos municípios tocantinenses. “Sabemos a importância dessa parceria entre o Estado e os municípios no transporte dos nossos estudantes. Essas rotas compartilhadas são fundamentais para que todos os alunos que dependem do transporte escolar consigam chegar até as escolas com segurança e tranquilidade”, pontuou.

Mais ônibus

Outra boa notícia que aqueceu o assunto transporte escolar neste início de ano foi a aquisição de 428 novos ônibus para atender às rotas escolares no Tocantins, por meio do Programa Caminho da Escola, do Governo Federal. Deste total, 345 veículos foram adquiridos por meio de emenda parlamentar da bancada federal do Tocantins, sob a liderança do deputado Carlos Gaguim.

Ao todo, foram investidos mais de R$ 69 milhões nesta etapa de aquisição de ônibus escolares.  Os outros 83 veículos são frutos de recursos alcançados conjuntamente entre o senador Eduardo Gomes e o deputado Gaguim, num montante de R$ 16.870.000,00.

Empresários que estejam inscritos na modalidade MEI têm até o dia 31 de maio para entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DAS-SIMEI), relativa ao exercício 2019.

Os empresários podem contar com o auxílio do Sebrae e das Salas do Empreendedor de segunda à sexta-feira, das 8h às 18h para fazer a declaração. Todo o procedimento é feito via internet, por intermédio do Portal do Empreendedor – www.portaldoempreendedor.gov.br

O limite de faturamento do MEI é de até R$ 81.000,00 por ano, de janeiro a dezembro. O MEI que se formalizar durante o ano em curso, tem seu limite de faturamento proporcional a R$ 6.750,00, por mês, até 31 de dezembro do mesmo ano. O microempreendedor individual deverá ficar atento, já que agora será necessário informar à receita obtida por prestação de serviços. Antes apenas a receita relacionada às atividades de comércio era informada.

Os empresários devem estar atentos ao prazo, visto que a entrega da Declaração Anual, em atraso, fica sujeito ao pagamento de multa, no valor mínimo de R$ 50,00, ou de 2% (dois por cento) ao mês-calendário ou fração, incidentes sobre o montante dos tributos decorrentes das informações prestadas na DASN-SIMEI.

O MEI que não teve faturamento no ano ou estava sem movimento também deve entregar a Declaração Anual. Neste caso, informando R$ 0,00 (sem faturamento), nos campos das Receitas Brutas Vendas e/ou Serviços. O Sebrae orienta que todas as informações prestadas são de exclusiva responsabilidade do cliente, em especial no que se refere aos valores de faturamento.

Contribuição mensal

Com o reajuste do salário mínimo, o valor da contribuição mensal do MEI também mudou. Em 2020, a taxa mensal obrigatória é de R$ 51,95 ou R$ 52,95 (comércio ou indústria, dependendo da necessidade de o MEI pagar ou não a taxa de ICMS), R$ 56,95 (prestação de serviços) ou R$ 57,95 (comércio e serviços ou indústria e serviços juntos).

Atividades Excluídas

Os microempreendedores individuais- MEIs devem estar atentos. Ao todo, 26 atividades já não fazem mais parte da categoria (Confira lista aqui). Neste caso, os empresários têm três opções para se atualizarem: Desenquadrar-se como MEI e se tornar uma ME; encontrar outra atividade permitida e atualizar seu registro, trocando a ocupação; ou encerrar suas atividades e dar baixa no seu registro.

As empresas que não se atualizarem ficarão em situação irregular com a receita. Quem for desenquadrado como MEI poderá solicitar seu reenquadramento, no Portal do Simples Nacional, por meio do serviço desenquadramento do Simei, até 31 de janeiro.

A Polícia Militar está realizando ações de caráter preventivo contra o mosquito Aedes Aegypti em todas as unidades do Estado.

Além de palestras voltadas ao público interno, a corporação está realizando mutirões para a realização de varreduras nas unidades, a fim de combater focos de proliferação do mosquito que causa doenças como Dengue, Zica e Chikungunya.

A campanha preventiva iniciou no dia 22 e segue até dia 30.

Na manhã desta sexta-feira, 24, policiais militares do serviço administrativo do Quartel do Comando Geral em Palmas (QCG) foram mobilizados para uma vistoria visando à eliminação de focos do mosquito e limpeza de objetos que possam armazenar água das chuvas.

Segundo o tenente-coronel Carlos Magno, subcomandante do QCG, essa ação está sendo desenvolvida em todas as unidades do estado, sendo de fundamental importância, pois neste período as lavras do mosquito estão mais propícias para proliferar. “No QCG, em especial, pois temos uma grande área, assim pretendemos retirar todo o material que possa acumular água”.

O subcomandante destacou ainda que, “dentro desta ação buscamos também conscientizar o público interno e colaboradores da importância de fazermos nossa parte no sentido de não jogar objetos, plásticos e descartáveis na nossa área de trabalho e em nenhum outro local”, afirmou.

Na 4ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) em Lagoa da Confusão também houve ações preventivas em parceria com a Guarda Civil Municipal sob o comando da Taiany Ribeiro Martins e da Secretária Municipal de Saúde, na pessoa da coordenadora Graziela Arruda. Dentre as ações foi aplicado veneno (piriproxifem) nos automóveis apreendidos e nas adjacências, bem como recolhimento de materiais acumuladores de água. Também foi realizada uma palestra em que o agente de endemias, Rogério Cardoso de Deus, tratou sobre as doenças oriundas do mosquito e as formas de prevenção.

Para o major Sandro de Lima Silva, comandante da 4ª CIPM, “a Polícia Militar além das questões de segurança da sociedade e do patrimônio tocantinense, empenha-se também em prol do desenvolvimento da saúde pública e de todo seu efetivo”.

Ações no interior do Estado

Na quinta-feira, 23, o 9º Batalhão da PM com sede em Araguatins, na 5ª Companhia Independente de Polícia Militar em Tocantinópolis e o Batalhão de Choque em Palmas mobilizaram policiais militares do serviço administrativo que fizeram uma varredura nas áreas interna, externa e adjacências das unidades e o recolhimento de lixos propensos à proliferação do mosquito.