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Lei anticrime entra em vigor hoje

Projeto foi sancionado pelo governo em 24 de dezembro de 2019.

Começa a vigorar nesta quinta-feira (23) a Lei 13.964/2019, conhecida como pacote anticrime, aprovada pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 24 de dezembro do ano passado.

Houve 25 vetos à matéria aprovada pelo Congresso. O pacote reúne parte da proposta apresentada no início deste ano pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e trechos do texto elaborado pela comissão de juristas coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Entre os pontos que foram vetados estão o aumento de pena para condenados por crimes contra a honra cometidos pela internet e o aumento de pena para homicídios cometidos com arma de fogo de uso restrito, que poderia envolver agentes da segurança pública.

Juiz de garantias

Nessa quarta-feira (22), o vice-presidente do STF, ministro Luiz Fux, decidiu suspender a aplicação do mecanismo do juiz de garantias pela Justiça, até o plenário da Corte julgar o mérito da ação, o que não tem data para ocorrer.

A decisão anula liminar concedida pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, que, na semana passada, suspendeu a aplicação das regras por seis meses. Toffoli chegou a criar um grupo de trabalho no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que também é presidido por ele, para discutir a implementação do juiz de garantias.

A decisão de Fux foi motivada por nova ação protocolada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). Para a entidade, a medida deveria ser suspensa até o julgamento definitivo por violar princípios constitucionais.

Fux ocupa interinamente a presidência da Corte no período de férias de Toffoli, até 29 de janeiro.

O juiz de garantias deve atuar na fase de investigação criminal, decidindo sobre todos os pedidos do Ministério Público ou da autoridade policial que digam respeito à apuração de um crime, como, por exemplo, quebras de sigilo ou prisões preventivas. Ele, contudo, não poderá proferir sentenças.

*Com informações do repórter André Richter.

FONTE: Agência Brasil.
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Governo avalia novos roteiros turísticos no Norte e prepara campanha de divulgação da região

Babaçulândia e Wanderlândia foram os primeiros municípios visitados para seleção de locações.

As belas praias e o pôr do Sol com tonalidades que variam do amarelo ao vermelho já são marcas registradas da região Norte do Tocantins. Mas não são os únicos atrativos da região.

Em breve, cachoeiras, mirantes, trilhas e cavernas de rara beleza e praticamente desconhecidas serão apresentadas ao grande público, tocantinense e nacional, através da  campanha institucional desenvolvida pelo Governo do Estado, por meio da Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc) e da Secretaria da Comunicação (Secom).

O projeto conta com a direção da cineasta Eva Pereira, que está visitando os municípios da região em busca de locações.

Na última semana, ela conheceu atrativos que ainda não estão abertos à visitação, como a cachoeira Santa Bárbara e o Vão do Zoado, onde há uma grande caverna, em Babaçulândia, além de trilhas e algumas das 48 cachoeiras catalogadas de Wanderlândia.

“Conheci alguns locais que já são frequentados por turistas, outros que ainda estão sendo mapeados e ainda aqueles que estão sendo invadidos de forma desordenada. Mas é importante perceber o interesse do Governo na região, em fazer o mapeamento para implantar uma política de desenvolvimento turístico sustentável o quanto antes”, revelou a cineasta, cuja produção conta com apoio do Deputado Estadual Elenil da Penha, por meio de emenda parlamentar.

O Secretário de Estado de Indústria, Comércio e Serviços (Sics) e responsável pela Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc), Tom Lyra, ressalta que esta demanda integra a política de turismo implantada pelo Governador Mauro Carlesse, que aponta o setor como um grande vetor de desenvolvimento econômico e gerador de emprego e renda para os tocantinenses.

“Vamos apresentar e ao mesmo tempo desenvolver ações na região”, ressaltou, ao citar da realização do Workshop de Turismo em Babaçulândia, em abril, numa parceria com a Prefeitura Municipal, Sebrae Tocantins e Consórcio Estreio Energia (Ceste).

Demandas

Acompanhando Eva Pereira, a equipe de comunicação da Adetuc esteve em Babaçulândia e Wanderlândia para levantamento de informações sobre os atrativos turísticos, bem como das demandas locais.

Cursos de formação de guias e condutores e atendimento ao público, bem como orientações voltadas a preservação ambiental e segurança dos usuários dos atrativos foram algumas das demandas apontadas pelos gestores e empreendedores das duas cidades.

O Prefeito de Babaçulândia, Aleno Dias, acredita que a diversidade de atrativos atrairá turistas com perfil diverso aos dos frequentadores da praia. “É mais que necessário um planejamento estratégico de curto prazo para recebermos este público”, afirmou.

Já o Secretário de Governo, Cultura e Turismo de Wanderlândia, Júnior Luiz, ressaltou que primeiro foi preciso investir na infraestrutura da cidade, mas no momento atual a Prefeitura está se voltando ao turismo. “O município tem grande potencial”, concluiu.

FONTE: Seleucia Fontes/Governo do Tocantins.
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Médico veterinário da iniciativa privada deve recadastrar na Adapec para realizar vacinação contra brucelose

O recadastramento é obrigatório e bianual para médicos veterinários que realizam a vacinação contra brucelose.

O prazo para o recadastramento no Programa Estadual de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose (PECEBT) encerra no dia 29 de fevereiro para os médicos veterinários da iniciativa privada, que realizam vacinação contra a brucelose.

O recadastramento deve ser realizado duas vezes por ano, conforme previsto na Portaria 297, de 27 de setembro de 2018, na Agência de Defesa Agropecuária (ADAPEC/TOCANTINS).

Os profissionais que não atenderem a medida ficarão inativados no Sistema Informatizado de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (Sidato).

“Eles ficarão impedidos de comprar blocos e seus atestados não poderão ser lançados no sistema, o que pode acarretar prejuízos aos profissionais e aos produtores rurais, bem como outros transtornos”, afirma a responsável técnica pelo PECEBT, Carolina Silveira Ozorio.

A vacinação contra brucelose só deve ser realizada por um médico veterinário devidamente cadastrado na ADAPEC/TOCANTINS ou auxiliares de vacinação com curso reconhecido e cadastrados em equipes destes médicos veterinários.

Isto porque, a vacina é feita de micro-organismos vivos atenuados. “É de competência exclusiva do médico veterinário cadastrado a emissão de receita e de atestado de vacinação, entre outras responsabilidades”, disse Carolina Silveira

Documentação

Para o recadastramento são exigidos: declaração/Certidão de Regularidade – certificação de quitação com as obrigações junto ao Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV/TO); cópia do comprovante de endereço atual (no mínimo 90 dias); ficha cadastral preenchida e sem rasuras; cópia da carteira profissional (CRMV-TO). Mais informações, procure a ADAPEC/TOCANTINS ou ligue no 0800 63 11 22.

FONTE: Dinalva Martins/Governo do Tocantins.
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Confirmação de matrícula dos alunos novatos da rede estadual de ensino segue até sexta-feira, 24

Em 2020, a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) ofertará 180 mil vagas, em 499 escolas.

A consulta e a confirmação das matrículas para alunos novatos, que realizaram na última semana a pré-matrícula na rede estadual de ensino, começaram nesta quarta-feira, 22.

Para confirmar a unidade de ensino em que a vaga do estudante foi disponibilizada é preciso confirmar a pré-matrícula, digitando o número do protocolo em “Consultar Protocolo”, na página de matricula: http://matricula.seduc.to.gov.br/.

Após a consulta online da unidade de ensino em que a pré-matrícula foi efetuada, os pais ou responsáveis devem ir até a escola levando a documentação exigida e efetuar a matrícula.

A confirmação da matrícula poderá ser feita até a sexta-feira, 24. As aulas na rede estadual de ensino estão previstas para serem iniciadas no dia 3 de fevereiro.

Documentos

Os documentos necessários para efetivação da matrícula são: certidão de nascimento ou casamento, histórico ou declaração escolar, comprovante do serviço militar para alunos do sexo masculino com idade entre 19 e 45 anos, Carteira de Identidade, CPF, comprovante de endereço atualizado e uma foto 3×4 recente.

Para os estudantes com idade até 18 anos, a recomendação é apresentar o cartão de vacina, e para os alunos que são beneficiários dos programas sociais é necessário a apresentação do cartão do SUS ou do NIS.

Vagas

Em 2020, a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) oferta 180 mil vagas, em 499 escolas, distribuídas nos 139 municípios tocantinenses. Com o atendimento de educação de qualidade e diversificada, oferece ensino em escolas indígenas, quilombolas, do campo, militares, nas unidades que funcionam na modalidade integral, nas instituições que ofertam o ensino técnico -profissionalizante e nas diversas escolas urbanas.

FONTE: Cláudio Paixão/Governo do Tocantins.
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Governo aumenta número de colégios militares e amplia ensino de tempo integral no Tocantins

Também houve investimento na expansão do ensino superior e fomento à cultura.

As áreas que envolvem Educação, Juventude, Esporte, Cultura e Ensino Superior têm recebido atenção especial da Gestão do governador do Tocantins, Mauro Carlesse. Muitas das ações que foram executadas no ano passado, como o aumento do número de colégios militares e a ampliação do ensino de tempo integral, estavam inclusas no Plano de Governo apresentado à Justiça Eleitoral nas eleições de 2018.

Educação de Qualidade

Na meta Educação de Qualidade, o Governo avançou com retomada de obras e ações voltadas para reforço das atividades pedagógicas. Ao longo de 2019, foram investidos cerca de R$ 12 milhões na construção, reforma e ampliação de unidades de ensino e R$ 7,5 milhões no aparelhamento das escolas.

As escolas militares passaram de oito para 12 unidades em funcionamento e mais seis lançadas para iniciarem as aulas neste ano, permitindo que mais estudantes e municípios pudessem ter acesso a este modelo de ensino.

Da mesma forma, o ensino médio integral foi ampliado. Apenas por meio do Programa Escola Jovem em Ação, implantado no Tocantins em 2017, o número de escolas saltou de 12 para 22. Um total de 5.528 estudantes do ensino médio passou a ter a oportunidade de exercitar seu protagonismo, participando ativamente de todo o processo educacional, desde a elaboração, execução, até a avaliação das ações realizadas na escola.

Na meta Juventude e Esportes, o Governo do Tocantins implantou as Escolinhas de Iniciação Esportiva. Cerca de 60% dos municípios tocantinenses, das 13 Diretorias Regionais de Educação, foram atendidos de forma direta ou indireta. De forma direta com a entrega de kits esportivos: bolas, redes, cones, coletes, apitos, bomba para inflar, bolas, colchonetes, jogos de camisa, entre outros itens, e de forma indireta com a cessão de profissionais de Educação Física lotados na Superintendência, empréstimo de materiais esportivos utilizados nos Jogos Estudantis.

Expansão do Ensino Superior

Na área do Ensino Superior, o Governo vem atuando, por meio da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), oferecendo ensino gratuito e qualidade. A instituição sendo expandida com a criação do Câmpus no município de Paraíso do Tocantins e a implantação do curso de Medicina.

Além disso, a Unitins passou, em 2019, por melhora na estrutura dos prédios no interior do Estado, recebeu novos equipamentos, implantou a biblioteca virtual e está com 100% dos seus cursos reconhecidos ou em processo de reconhecimento pelo Conselho Estadual de Educação (CEE).

Fomento à Cultura

Em relação à Cultura, a área ganhou novos projetos e ações com a criação da Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc). Dentre os trabalhos em destaque está a realização das sextas culturais e festivais gastronômicos por todo o Estado, recadastramento artístico e cadastro de artesãos, além de feiras de artesanato e divulgação da cultura tocantinense em outros locais do Brasil e do mundo.

Plano de Governo

O governador do Tocantins, Mauro Carlesse, já cumpriu ou colocou em execução grande parte das metas estabelecidas em seu Plano de Governo, apresentado à Justiça Eleitoral no pleito de 2018. As ações contemplam as diversas áreas do Estado e impactam diretamente na melhora da qualidade de vida do cidadão tocantinense.

O plano apresentado contempla 12 eixos e 46 metas prioritárias. O foco do documento esta em ações voltadas ao municipalismo e a melhora dos serviços públicos oferecidos à população nas diversas áreas do Executivo Estadual.

FONTE: Jesuino Santana Jr./Governo do Tocantins.
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Novas placas de veículos serão obrigatórias a partir de 31 de janeiro

Padrão Mercosul será necessário para novos emplacamentos.

Após sucessivos adiamentos, começa a valer a partir do dia 31 de janeiro a obrigatoriedade de uso da placa do Mercosul em todos os estados do país. O prazo atende ao estipulado na Resolução nº 780/2019 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de julho do ano passado, que determina que as unidades federativas do país devem utilizar o novo padrão de Placas de Identificação Veicular (PIV)..

Desde a decisão pela adoção da placa do Mercosul, a implantação do registro foi adiada seis vezes. A adoção do sistema de placas do Mercosul foi anunciada em 2014 e, inicialmente, deveria ter entrado em vigor em janeiro de 2016. Em razão de disputas judiciais a implantação foi adiada para 2017 e depois, adiada mais uma vez para que os órgãos estaduais de trânsito pudessem se adaptar ao novo modelo e credenciar as fabricantes das placas.

As novas placas já são utilizadas na Argentina e no Uruguai. A previsão é que em breve comecem a valer também no Paraguai e na Venezuela.

Dos 26 Estados brasileiros, já aderiram à nova PIV Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Paraíba, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Rondônia.

Nova placa

A nova placa será obrigatória apenas nos casos de primeiro emplacamento e, para quem tiver a placa antiga, no caso de mudança de município ou unidade federativa; roubo, furto, dano ou extravio da placa, e nos casos em que haja necessidade de instalação da segunda placa traseira.

A nova placa apresenta o padrão com 4 letras e 3 números, o inverso do modelo atualmente adotado no país com 3 letras e 4 números. Também muda a cor de fundo que passará a ser totalmente branca. A mudança também vai ocorrer na cor da fonte para diferenciar o tipo de veículo: preta para veículos de passeio, vermelha para veículos comerciais, azul para carros oficiais, verde para veículos em teste, dourado para os automóveis diplomáticos e prateado para os veículos de colecionadores.

Nova placa de veículos
Foto: Divulgação/Ministério das Cidades.
Todas as placas deverão ter ainda um código de barras dinâmico do tipo Quick Response Code (QR Code) contendo números de série e acesso às informações do banco de dados do fabricante e estampador da placa. O objetivo é controlar a produção, logística, estampagem e instalação das placas nos respectivos veículos, além da verificação de autenticidade.
FONTE: Luciano Nascimento/Agência Brasil.
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Estudantes podem se inscrever no Sisu a partir desta terça-feira

MEC esclarece, no final do dia, situação de erro na correção do Enem.

O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) abre amanhã (21) o calendário dos processos seletivos federais que usam o Enem como critério de seleção. Neste semestre, o Sisu vai ofertar 237 mil vagas em 128 instituições de ensino superior públicas. O prazo para se inscrever vai até sexta-feira (24).

Para participar do Sisu, é preciso ter feito o Enem 2019 e ter tirado nota acima de zero na prova de redação. Na hora da inscrição no processo seletivo é preciso informar o número de inscrição do Enem e a senha atual cadastrada na Página do Participante.

A nota do Enem está disponível desde sexta-feira (17) tanto no aplicativo, quanto na própria Página do Participante. É preciso informar o CPF e a senha cadastrada na hora da inscrição. Caso o candidato tenha esquecido a senha, pelo próprio sistema é possível recuperá-la.

É essa senha que deve ser usada na hora da inscrição no Sisu. O número de inscrição, que é solicitado também para participar da seleção, está disponível para cada estudante na Página do Participante.

Inconsistência em correção do Enem

No sábado (18), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia responsável pela aplicação do Enem, informou que foram encontrados casos de inconsistências na correção de algumas provas do exame.

A equipe técnica do instituto identificou que se tratava de inconsistência na transmissão de dados que a gráfica envia ao Inep para processamento das notas. A ocorrência gera contradições na associação entre o participante e a cor de sua prova, o que causa impacto na média de proficiência.

Por este motivo, estudantes puderam pedir a revisão de suas notas até as 10h de hoje.

Uma entrevista coletiva, marcada para as 19h desta segunda-feira, deve esclarecer quantos alunos foram afetados pelo problema e se haverá alguma mudança no cronograma do Sisu, para evitar que algum aluno seja prejudicado.

Cálculo da nota

Na hora da inscrição, é possível escolher até duas opções de curso, de acordo com a ordem de preferência.

Alguns cursos, no entanto, têm certas restrições. O Sisu dá liberdade para as instituições de ensino definirem como usarão o Enem. Assim, determinado curso pode exigir, por exemplo, uma média mínima no Enem – que é a soma de todas as notas obtidas nas provas do exame, dividida por cinco – ou mesmo uma nota mínima em determinada prova. Isso faz com que, dependendo da nota obtida, estudantes não sejam classificados para determinados cursos.

É possível também conferir pesos diferenciados para as provas. A nota em ciências da natureza ou em matemática pode valer mais para um curso de física ou química, por exemplo. Dessa forma, a nota do estudante pode variar dependendo do curso para o qual ele está concorrendo.

Nota de corte

Uma vez por dia, o Ministério da Educação (MEC) divulga na página do Sisu as notas de corte, que são as menores para os candidatos ficarem entre os selecionados na modalidade escolhida. A nota de corte é calculada com base no número de vagas e no total de candidatos inscritos.

A nota de corte é apenas uma referência para auxiliar o candidato no monitoramento de sua inscrição. Ela não garante que o estudante seja selecionado.

É possível alterar as opções de curso feitas até o final do período de inscrição. O Sisu considera válida a última opção registrada pelos estudantes.

Reservas de vagas

Todas as universidades federais, institutos federais de educação, ciência e tecnologia e centros federais de educação tecnológica participantes do Sisu oferecem vagas reservadas para estudantes que cursaram o ensino médio em escolas públicas. Há instituições participantes do Sisu que disponibilizam ainda uma parte de suas vagas para políticas afirmativas próprias.

No momento da inscrição, o participante deve optar por uma dessas modalidades, de acordo com o seu perfil. Os estudantes concorrem apenas com os demais candidatos que fazem a mesma opção, seja pela ampla concorrência ou por alguma política afirmativa. O sistema selecionará, entre eles, os que obtiveram as melhores notas no Enem de 2019.

Cronograma

De acordo com o cronograma atual, as inscrições para o Sisu podem ser feitas de 21 a 24 de janeiro. No dia 28 de janeiro será divulgado o resultado da seleção. Os estudantes que forem aprovados deverão fazer a matrícula nas instituições de ensino entre 29 de janeiro e 4 de fevereiro.

Aqueles que não forem selecionados poderão ainda participar da lista de espera. O prazo para se candidatar é de 29 de janeiro a 4 de fevereiro. Os candidatos em lista de espera serão convocados pelas próprias instituições de ensino, entre 7 de fevereiro e 30 de abril.

Próximos processos seletivos

Além de participar do Sisu, os estudantes podem usar as notas do Enem para concorrer a bolsas de estudo pelo Programa Universidade para Todos (ProUni). As inscrições poderão ser feitas de 28 a 31 de janeiro. Podem também se inscrever no Programa de Financiamento Estudantil (Fies), de 5 a 12 de fevereiro.

Os estudantes podem ainda usar as notas para cursar o ensino superior em Portugal. O Inep tem convênio com mais de 40 instituições portuguesas.

Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem como forma de seleção independente dos programas de âmbito nacional. Os estudantes podem, portanto, consultar diretamente as instituições nas quais têm interesse em estudar.

FONTE: Mariana Tokarnia/Agência Brasil.
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Educação amplia atendimento para cadastro de matrículas de alunos novatos na rede estadual

Além da solicitação via internet, uma mobilização de servidores atende à demanda também por telefone para facilitar o cadastro dos estudantes novatos de 2020.

O prazo para solicitação de matrículas para o ano letivo de 2020 na rede estadual de ensino do Tocantins finaliza na próxima sexta-feira, 17. Além do site da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), uma equipe de servidores compõe o Call Center do Sistema de Gerenciamento Escolar da Pasta, que está disponível para facilitar o procedimento.

O serviço é voltado para atender às sedes das 13 Diretorias Regionais de Educação (DREs) e aos municípios que possuem Colégio da Polícia Militar do Estado do Tocantins.

Por meio do telefone 0800-635050, a equipe do setor atende à comunidade das 8h às 22h, com revezamento de pessoal. É possível tirar dúvidas sobre o processo, escolher as três opções de unidades escolares para o estudante, informar dados e, assim, realizar a pré-matrícula.

Conforme explica a gerente de Estatísticas e Informações Educacionais da Seduc, Márcia Flausino, a cooperação dos servidores da Pasta contribui para o atendimento daqueles que ainda não conseguiram efetuar o procedimento de matrícula pelo site. “Por meio da junção de servidores de vários setores da Seduc, organizamos o atendimento em forma de Call Center. O atendimento é mais intenso pela manhã e pela tarde, mas neste ano, pela primeira vez, está organizado em uma escala de três equipes para que fique disponível de maneira ininterrupta até às 22h”, explicou.

Fátima Miranda é servidora lotada na Gerência de Formação e Apoio à Pesquisa e se voluntariou para ajudar no cadastro das matrículas. “A Seduc está engajada e, nós servidores, nos sentimos felizes em poder contribuir neste processo. É uma oportunidade de termos contato com a comunidade e vivenciarmos a realidade de outro setor neste início de ano letivo”, frisou.

Com cerca de 75 servidores distribuídos em três turnos, o Call Center está disponível para a realização das solicitações e esclarecimentos. O prazo finaliza na sexta-feira, 17.

Vagas e cronograma

Neste ano, são mais de 180 mil vagas ofertadas pelo Governo do Estado nas 499 escolas da rede. Na próxima semana acontece a alocação automática das solicitações de pré-matrícula e a confirmação deve ser feita entre 22 e 24 de janeiro, no site ou no Call Center.

FONTE: Guilherme Gandara/Governo do Tocantins.
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Polícias Civil e Militar localizam plantação de maconha em ilha no município de Aragominas

Investigações realizadas pela Polícia Civil culminaram em operação realizada nesta sexta-feira, 17.

Operação conjunta realizada pelas polícias Civil e Militar resultou na localização de uma plantação de cerca de um hectare e meio de maconha em uma ilha localizada no rio Araguaia próximo ao município de Aragominas. Denominada “Operação Recobrimento”, a ação policial contou com o efetivo das delegacias da regional de Araguaína, da Força Tática da Polícia Militar e do Centro Integrado de Operações Aéreas – CIOPAER.

As investigações ficaram por conta da Polícia Civil e contaram com o apoio da Polícia Militar. Segundo informações coletadas no local das plantações, foram destruídos cerca de 1,5 mil metros quadrados do entorpecente, o que equivale a mais de um hectare de plantação.  De acordo com o delegado Guilherme Torres, cerca de 16 policiais participaram da Operação. Denominada Ilha Branca, o local é distante a cerca de 80 quilômetros da cidade de Aragominas, no Norte do Estado.

De acordo com o delegado, a ilha servia para cultivo do entorpecente. Ao identificarem a presença dos policiais, os suspeitos evadiram-se do local. “conseguimos localizar uma vasta plantação em diversos estágios. Desde pequenas mudas até árvores frondosas”, afirmou.

Aeronave do CIOPAER deu suporte ao efetivo policial. Foto: Polícia Civil.

Polícia Militar

De acordo com o Tenente Coronel Valdeonne Dias, a operação foi batizada pela Polícia Militar. “Recebemos a solicitação da Polícia Civil no apoio operacional e contamos também com o nosso efetivo da Força Tática. Para adentrar à ilha, utilizamos também uma embarcação da Polícia Militar”, ressaltou.

Segundo informações das Forças de Segurança, o material foi incinerado ainda no local e amostras das plantas foram encaminhadas para análises junto à perícia científica.

FONTE: Wherbert Araújo/Governo do Tocantins.
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Governador Mauro Carlesse assina contratos com a Caixa para implantação de aeroporto em São Félix

Também foram assinados contratos para construção de 21 unidades habitacionais em Ananás e para eletrificação rural.

A cidade de São Félix, na região do Jalapão, será beneficiada com a implantação de um aeroporto. O contrato com a Caixa, para liberação dos recursos foi assinado nesta quarta-feira, 15, pelo Governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, com a presença da Superintendente Regional da instituição, Silvana Martins Melo, do Gerente Regional Vandeir da Silva Ferreira e do Senador Eduardo Gomes.

Também foram assinados contratos para construção de 21 unidades habitacionais em Ananás e para eletrificação rural.

O aeroporto de São Félix é estratégico para impulsionar a indústria do turismo em toda a região. Os recursos são oriundos do Ministério do Turismo, por meio do Programa de Desenvolvimento e Promoção do Turismo e são frutos de emenda do Deputado Federal Carlos Henrique Gaguim. Ao todo serão destinados à obra R$ 9.560000, com contrapartida do Estado do Tocantins.

Para o Governador Carlesse, a implantação da infraestrutura de transporte no Jalapão é vital para incrementar o turismo na região do Jalapão. “O turista quer infraestrutura para ter acesso à região com segurança e esse aeroporto vai dar um importante suporte e ajudar a incrementar o setor do turismo em toda a região do Jalapão”, frisou.

Já para o setor de habitação, o contrato prevê a construção de 21 casas para famílias de baixa renda no município de Ananás. Os recursos são do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 1.253.915, destinados pelo deputado federal Vicentinho Júnior, também com contrapartida do Governo do Tocantins.

Para o setor de eletrificação rural o contrato assinado prevê investimentos de R$ 6.692.000, recursos também destinados pelo deputado federal Carlos Gaguim junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional.

A Superintendente Regional da Caixa, Silvana Martins, ressaltou que esses programas vêm ao encontro daquilo que prevê a instituição. “É um dia importante, porque mais uma vez fazemos um programa de interesse social, que tem a ver com infraestrutura, construções habitacionais e eletrificação rural. Portanto, mais uma vez a Caixa está cumprindo a função social dela, como principal agente de políticas públicas do Estado”, destacou.

O evento contou ainda com as presenças da Secretária de Estado da Infraestrutura, Juliana Passarin; do Secretário de Parceria Público-Privada, Claudinei Quaresmin; da Gerente de filial da Caixa, Regina Wernek Cabral, do coordenador de filial, Silvano Rodrigues, e da representante da Caixa no Estado, Maria da Graça Somália.

FONTE: Jarbas Coutinho/Governo do Tocantins.