Categoria: DESTAQUES

Os Centros de Saúde da Comunidade (CSC) distribuem, a partir deste mês, canetas de aplicação de insulina NPH (de ação intermediária) e Regular (de ação rápida) para pacientes com diabetes mellitus tipo 1.

As unidades de insulinas foram fornecidas pelo Ministério da Saúde e já estão disponíveis nas farmácias municipais para dois grupos de pacientes específicos: crianças e adolescentes até 15 anos de idade e idosos acima de 65 anos de idade.

O Coordenador de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Saúde de Palmas, Ricardo Nunes, assegura que as canetas trazem maior conforto e praticidade para aplicação da insulina. “O próprio usuário poderá aplicar a injeção sem a ajuda de terceiros, e como as agulhas são ultrafinas, causam menor grau de dor e incômodo, visando à qualidade de vida dos pacientes”, declara.

Segundo Nunes, os dois grupos de pacientes serão atendidos conforme a necessidade pessoal de uso das insulinas NPH e Regular. Cada caneta possui 300 unidades do medicamento e os estoques serão mantidos todos os meses, enquanto durar a vigência deste programa do MS, realizado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Para a Farmacêutica Bioquímica da Secretaria de Saúde de Palmas, Paulina Rosa, uma das vantagens da caneta aplicadora é a adesão de crianças e adolescentes ao tratamento de diabetes, porque o sistema foge do formato mais conhecido de vacina, com seringas e agulhas. Outra vantagem é a precisão da dosagem que reduz as chances de complicações causadas pela falta de controle do nível de glicose no sangue, como a hipoglicemia.

Para receber o medicamento, o paciente deve procurar a farmácia municipal mais próxima da sua residência portando uma caixinha de isopor com gelo para armazenagem da insulina, apresentar o Cartão SUS, e ainda receita e laudo atualizados que comprovem o diagnóstico e tratamento da diabetes mellitus tipo I.

Os pacientes também podem solicitar o aparelho glicosímetro, para monitorar o índice de glicemia, além de tiras e agulhas.

Nesta segunda-feira 13, a Unidade de Cuidado Agudo ao AVC, no Hospital Geral de Palmas (HGP), foi reaberta e com isso o Hospital volta a ser referência para o atendimento aos pacientes com AVC, reduzindo tempo de internação, sequelas e mortalidade. O Acidente Vascular Cerebral (AVC) é uma das maiores causas de morte e de incapacidade adquirida em todo o mundo.

A Unidade estava fechada desde dezembro de 2018, devido à falta de profissionais especializados em neurologia vascular, no entanto, com o incentivo salarial e as novas contratações do Estado, a reabertura se tornou uma nova realidade para os tocantinenses.

Segundo o médico especialista em neurologia vascular e coordenador da Unidade de Cuidado Agudo ao AVC, Marcelo Cabral, agora é possível ofertar um dos melhores tratamentos possíveis. “Dentro de um tratamento de AVC, a Unidade de Cuidado Agudo é imprescindível para a diminuição do tempo de internação, diagnóstico, mortalidade e sequelas desses pacientes: só de ter a Unidade, o risco de morte diminui em 33%.”

Ele explica ainda que a sala é Unidade TIPO II. “Estamos seguindo os protocolos do Ministério da Saúde que exige cinco leitos e conseguimos acrescentar mais um, são seis no total. Por ser uma unidade de alta rotatividade e tempo de internação curto, conseguiremos atender a demanda do Hospital.”

O diretor geral do HGP, Leonardo Toledo, falou da necessidade de promover um melhor tratamento aos pacientes. “O principal benefício para os pacientes com a reabertura da Unidade é a redução no tempo de internação hospitalar, que é vantajoso tanto para o paciente quanto para o Hospital, além de reduzir a mortalidade e minimizar o sofrimento. Com um serviço especialmente destinado aos pacientes que sofrem de AVC, o HGP volta a ser referência para  atendimento aos pacientes neurológicos vasculares. Só no HGP em 2019, foram cerca de 90 internações desta especialidade.”

O Secretário de Estado da Saúde, Dr. Edgar Tollini, esteve na reabertura da Unidade e falou da importância para os pacientes. “Reabrir essa unidade de AVC tem grande importância na assistência mais rápida e eficaz aos pacientes com Síndrome de Acidente Vascular Cerebral (AVC). Seja hemorrágico ou isquêmico, essa assistência mais rápida aliada aos protocolos e diretrizes de atendimento aumentam as chances de reabilitação em até 40% dos casos”, disse.

“O AVC hoje é a segunda maior causa de mortes no país. Somente em 2019 foram cerca de 200 mil óbitos, perdendo apenas para as doenças cardiovasculares. Ainda, um em cada quatro indivíduos adultos será acometido por um AVC, então quanto mais rápido o diagnóstico e o tratamento, maior a chance de recuperação”, finalizou o secretário.

Ele explica ainda que a Unidade do HGP está completa com todos os profissionais de neurologia e neurocirurgia, capacitados e absolutamente preparados para receber os pacientes. “Estamos tentando, em médio prazo, estender essas unidades de AVC para outras unidades que tem profissionais capazes de oferecer o tratamento, como Araguaína e Gurupi.”

 Tipos de acidente vascular cerebral

Acidente vascular cerebral isquêmico é causado pela obstrução ou redução brusca do fluxo sanguíneo em uma artéria do cérebro, o que causa a falta de circulação vascular na região. O acidente vascular isquêmico é responsável por 85% dos casos de acidente vascular cerebral.

Acidente vascular cerebral hemorrágico acontece quando um vaso se rompe espontaneamente e há extravasamento de sangue para o interior do cérebro. Este tipo de AVC está mais ligado a quadros de hipertensão arterial.

A equipe da Secretaria de Estado de Educação, Juventude e Esportes (Seduc) realizou neste sábado, 11, consulta publica à comunidade escolar do Centro de Ensino Médio Indígena Xerente (Cemix), em Tocantínia, para implantação do Programa Escola Jovem em Ação no município e por consequência passar a ofertar o ensino médio em tempo integral.

Toda a comunidade presente na consulta pública aprovou a implantação do Programa Jovem em Ação, o que faz com que o Cemix seja a unidade de ensino indígena do Tocantins a ofertar a modalidade de tempo integral. A implantação ocorrerá por etapa e contempla apenas o ensino médio, conforme explicou Maristélia Alves, coordenadora do Programa Escola Jovem em Ação.

“Iremos debater todos os pontos colocados pela comunidade escolar durante a consulta pública e ainda no início deste semestre começamos a implantação do programa. A implantação será feita inicialmente nas turmas de 1ª série do ensino médio, no ano que vem passa também para a 2ª série e, por fim, em 2022, todas as turmas de ensino médio do Cemix passam a integrar o Jovem em Ação, e funcionarão em tempo integral”, explicou a coordenadora.

A titular da Seduc, Adriana Aguiar, destacou que a implantação do Programa Jovem em Ação no Cemix é uma experiência inovadora que servirá de referência para outras unidades de ensino. “Já temos um formato totalmente consolidado nas unidades de ensino urbanas e, agora, junto com a comunidade local, vamos construir  um modelo para as escolas indígenas que possam servir de referência, considerando a realidade local, seus aspectos culturais, de modo que o estudante, no final do ensino médio, possa sair protagonista da sua história”, ressaltou.

Comunidade

O diretor da unidade de ensino, Nilson Wazase Xerente, destacou que o ensino em tempo integral é uma importante conquista para a comunidade escolar. “Sentimos honrados com essa proposta. É um projeto que traz importantes melhorias para o ensino e que será mais um diferencial para a nossa escola. E por querermos ver essas melhorias, o avanço no aprendizado dos nossos alunos, aprovamos a proposta de implantação”, destacou.

Para o Secretário do Centro de Ensino Médio Indígena Xerente, Silvino Sirnãwẽ Xerente, a consulta à comunidade é um diferencial de todo o processo. “É muito importante essa consulta que a secretária fez aqui hoje, pois a implantação do ensino médio em tempo integral nasce com o acolhimento da comunidade. Estamos tomando essa decisão junto com a secretária. Como estamos aqui participando diretamente da vida da comunidade podemos colaborar com todo o processo”, ponderou.

Jovem em Ação

O programa Escola Jovem em Ação foi implantado no Tocantins, em 2017, com a parceria do Governo Federal e foi adotado por 12 unidades escolares. Em 2019, são 23 escolas contempladas com o programa. O diferencial é que o jovem passa a ser protagonista e participa ativamente de todo o processo educacional, desde a elaboração, a execução, até a avaliação das ações realizadas na escola.

Com o programa, a unidade escolar passa a investir na formação de salas temáticas, na construção de laboratórios de ciências e na formação de professor. Em 2020, além do Centro de Ensino Médio Indígena Xerente, outras cinco unidades de ensino passarão a contar com as ações do Programa Escola Jovem em Ação.

Com período de matrículas abertas, as unidades de ensino da rede estadual, historicamente, ofertam número de vagas superiores às demandas da comunidade tocantinense. Para o ano letivo de 2020, estão abertas 180 mil vagas em 499 escolas. Nesta sexta-feira, 10, encerra o período de confirmação de matrículas dos estudantes com transferência automática e, na segunda-feira, 13, inicia o período de solicitação de pré-matrícula de alunos novatos.

Conforme a gerente de Estatísticas e Informações Educacionais da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), Márcia Flausino, é uma preocupação do Estado garantir o acesso da população ao ensino. “Em 2019, também ofertamos 180 mil vagas e tivemos 155.402 estudantes matriculados, logo, não existe motivo de preocupação quanto ao acesso às unidades de ensino da nossa rede”, frisou.

Ainda de acordo com Márcia Flausino, a quantidade de turma por série nas unidades de ensino pode ser redefinida conforme a demanda da comunidade escolar, embora exista um planejamento prévio. “Nos casos em que as demandas são superiores às vagas ofertadas, são feitos os reajustes conforme a demanda das unidades de ensino e a disponibilidade de salas”, esclareceu.

A titular da Seduc, Adriana Aguiar, destacou a preocupação da Pasta em promover o acesso à educação. “Mais do que garantir a vaga em nossas unidades de ensino, temos trabalhado com o intuito de garantir a permanência desses estudantes, a partir de um projeto político pedagógico que contempla a promoção do protagonismo dos estudantes e a valorização dos profissionais da Educação. O estudante é visto como um agente cidadão que é preparado para conduzir a sua vida rumo a um futuro melhor”, ressaltou.

Transferência Automática

Os pais ou responsáveis pelos estudantes com transferência automática deverão confirmar as matrículas, presencialmente, até esta sexta-feira, 10. Não havendo confirmação no período estipulado, o pai ou estudante maior de idade deverá solicitar vaga na unidade de ensino de sua preferência, no período de matrícula dos alunos novatos.

A Transferência Automática é um processo pelo qual passam os alunos que estudam em unidades de ensino que não ofertarão as séries subsequentes.  Por exemplo, um estudante de escola que só oferta o ensino fundamental e que passará a cursar o ensino médio será transferido para outra unidade.

Alunos novatos

Considera-se aluno novato aquele originário de escola federal, municipal, particular, vindo de outro estado, oriundo de outra unidade da rede estadual, e ainda a pessoa que busca retomar os estudos. O período de solicitação de matrícula para esses alunos é de 13 a 17 de janeiro.

Os interessados terão duas opções para efetuar a pré-matrícula: no site www.seduc.to.gov.br, no item ‘ALUNO’ do menu à esquerda ou pelo telefone 0800-635050, que funcionará das 8h às 22h. No ato da solicitação da pré-matrícula, os alunos poderão informar três opções de escola ou de turnos diferentes na mesma unidade de ensino.

Dentre os critérios para alocação do aluno novato na sua primeira opção, terão prioridade os estudantes com deficiência ou filhos de pessoas com deficiência (em conformidade com a Lei Estadual n⁰ 3550, de 25 de novembro de 2019), em seguida, aqueles que têm irmão já matriculado na escola solicitada.

Nos dias 20 e 21 de janeiro, após o período de pré-matrículas, acontece a Alocação Automática das solicitações registradas. Em seguida, de 22 a 24, os estudantes maiores de idade ou os responsáveis pelos menores devem comparecer à unidade escolar em que foi alocado para efetivar a matrícula.  A consulta do resultado da alocação pode ser realizada pelo site www.seduc.to.gov.br ou pelo telefone 0800-635050, informando o número de protocolo da solicitação da pré-matrícula.

Documentação

Na confirmação presencial é necessário apresentar cópias e originais dos seguintes documentos: certidão de nascimento ou casamento; histórico ou declaração escolar; comprovante do serviço militar para alunos do sexo masculino entre 19 a 45 anos (exceto os alunos indígenas); carteira de identidade; CPF; comprovante de endereço atualizado; uma foto 3 x 4 recente; cartão de vacinação em dia para estudantes de até 18 anos; cartão SUS; cartão do NIS, para quem recebe benefício social do Governo Federal; termo declaratório de doença crônica e/ou degenerativa; termo de uso de imagem.

Unidades que não participarão do cadastro informatizado

As unidades escolares localizadas em bairros/distritos afastados e as do Sistema Prisional e Socioeducativo não participarão do cadastro de matrícula informatizado: Escola Estadual Manoel Gomes da Cunha – Araguaína; Escola Estadual Professora Zulmira Magalhães – Arraias; Escola Estadual Lacerdino de Oliveira – Colinas do Tocantins; Colégio Estadual Rural Entre Rios – Palmas; Escola Estadual Maria dos Reis Alves Barros – Palmas; Escola Estadual Beira Rio – Palmas; Escola Estadual Brasil – Porto Nacional; Estadual Alfredo Nasser – Porto Nacional; do Sistema Prisional e Sistema Socioeducativo: Colégio Estadual Sonho de Liberdade – Araguaína; Escola Estadual Nova Geração – Palmas; Escola Estadual Mundo Sócio do Saber –  Palmas.

Cronograma

10/01/2020 – Encerramento do período de confirmação dos alunos da Transferência Automática.

13 a 17/01/2020 – Solicitação de Pré-Matrícula dos alunos novatos.

20 a 21/01/2020 – Alocação Automática das solicitações de pré-matrícula.

22 a 24/01/2020 – Confirmação de Matrícula dos alunos novatos.

3/02/2020 – Início das aulas.

Em um dos grandes avanços para incrementar a prestação jurisdicional, o Judiciário tocantinense finalizará o processo de migração do e-Proc-TJTO para o e-Proc Nacional, a partir das 18h desta sexta-feira, 10, até às 12h do dia 14, terça-feira, período no qual o sistema eletrônico de tramitação processual ficará fora do ar.

O cronograma final da migração, estabelecido pela Diretoria de Tecnologia e Informação do TJTO, começou no último dia 20 de dezembro, com a migração dos processos baixados da Turma Recursal e será concluído no dia 14 próximo, com a publicação do ambiente de produção do e-Proc Nacional.

As datas coincidem com o período de recesso forense, que vai até 20 de janeiro, justamente para reduzir ao máximo o impacto para advogados e demais partes, visto que os prazos processuais estão suspensos.

O Diretor Judiciário do TJTO, Francisco de Assis Sobrinho explica que, durante o período da migração definitiva, os trâmites processuais irão ocorrer apenas pelo meio físico, de acordo com a Instrução Normativa Nº 5, de 24 de outubro de 2011, que regulamentou o e-Proc no TJTO, baseada na Lei 11.419, de 19 de dezembro 2006. Ele destaca especialmente as ações de urgência, estabelecidas pela Resolução 46, que regulamenta o funcionamento do Plantão Judicial.

Em relação a demandas novas, o diretor orientou aos operadores do Direito para não terem pressa em ajuizá-las pelo meio físico durante o período. “O Judiciário pode até receber de forma física, mas sua inclusão no processo eletrônico pode demorar, enquanto que, se a parte resolver esperar até a próxima terça-feira e inseri-las na versão nova do e-Proc, o processo será distribuído como é atualmente: de forma instantânea.”

Sobrinho esclarece ainda que o Judiciário tocantinense não usará um novo sistema eletrônico, mas a versão 2020 do e-Proc Nacional, já implantada nos outros seis Tribunais que utilizam o sistema. “Os principais avanços se darão na área fim do Poder Judiciário, ou seja, na assessoria dos desembargadores e assessoria dos magistrados, porque os novos procedimentos propiciarão maior agilidade nos julgamentos, principalmente aos órgãos colegiados – Turmas Recursais, Câmaras Cíveis e Criminais e Tribunal Pleno -,” ressaltou.