A pessoa que tenta entrar com drogas em estabelecimento prisional pode ser condenada de 5 a 15 anos de reclusão
De janeiro a abril deste ano, foram realizados 28 flagrantes em pessoas tentando entrar nas unidades prisionais do Tocantins com objetos ilícitos como facas, drogas e celulares. Do total flagrantes, 25 eram mulheres e somente 3 eram homens.
As mulheres autuadas em flagrantes têm como preceito o vínculo afetivo com os reeducandos, elas são esposas, companheiras, namoradas e até irmãs, muitas delas acreditam estar promovendo o bem-estar do seu familiar.
A agente analista de execução penal, Luciene Reis da Silva, conta que essas mulheres são vítimas de uma desigualdade estrutural da sociedade e majoritariamente jovens, pobres, negras, chefes de família e possuem baixa escolaridade. “Tais fatores faz com que fiquem suscetíveis e na maioria dos casos são aliciadas por seus maridos, namorados, companheiros e/ou familiares (pais, filhos, entre outros) isso as faz arriscar a sua liberdade levando drogas e outros objetos aos seus companheiros na tentativa de resguardá-los”, explica.
Crimes
Conforme a Lei de Drogas, a pessoa que tenta entrar com drogas em estabelecimento prisional pode ser condenada de 5 a 15 anos de reclusão com aumento de um sexto a dois terços de pena. No caso de ingressar com aparelho celular em estabelecimento prisional, a pena é de três meses a um ano de detenção, como estabelece o Código Penal Brasileiro.
O superintendente do Administração dos Sistemas Penitenciários e Prisional, Orleanes de Sousa Alves, afirma que os agentes de execução penal estão atentos a toda movimentação de reeducandos e seus visitantes dentro das unidades. “Nestes primeiros meses do ano tivemos ocorrências em 10 estabelecimentos prisionais e destaco que nossos agentes são treinados para desenvolverem protocolos e procedimentos com o intuito de barrar a entrada de ilícitos às unidades do Estado tudo com a finalidade de manter a ordem e segurança de reeducandos e visitantes”, avisou.
A Secretaria de Cidadania e Justiça continuará desenvolvendo os protocolos e procedimentos para inibir tal conduta e promoverá ações de conscientização juntamente aos visitantes dos reeducandos, a fim de esclarecer que constitui crime tão comportamento.
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