Recomendação foi emitida pelo Ministério Público Estadual. Decreto com medida polêmica tinha sido publicado pela prefeita de Rio da Conceição. A prefeita de Rio da Conceição, Edinalva Oliveira (PT), acatou a recomendação do Ministério Público Estadual (MPE) e publicou um novo decreto revogando a regra que restringia a entrada no território da cidade. O texto com a proibição tinha sido publicado nesta quinta-feira (22).
A medida impedia pessoas que não fossem moradoras ou não tivessem recebido pelo menos uma dose da vacina contra Covid-19 de circularem pelo município de 12h da sexta feira até o domingo, assim como aos feriados.
Essa proibição chamou atenção do Ministério Público, que considerou o texto inconstitucional e recomendou a revogação. O novo decreto, revogando a medida, foi publicado na tarde desta sexta-feira (23).
O texto tinha a seguinte redação:
Somente será permitido entrar no município a partir das12h00min da sexta feira até o domingo e feriados pessoas vacinadas contra covid19 e que comprovem residirem no município, devendo:
I – Comprovar a vacinação de pelo menos da 1ª dose da vacina contra a Covid-19 mediante a apresentação da carteira do SUS;
II – O munícipe residente deve apresentar comprovante de residência de que tem domicilio ou residência no município, não sendo permitido terceiros que não sejam parentes em 1º grau (filhos, irmãos e pais) adentrarem no município sem a comprovação da vacinação;
III – As agencias de turismo, no período descrito no §15, somente poderão entrar no município com turistas vacinados mediante comprovação pela carteira de vacinação;
A revogação é especificamente para este trecho do decreto 22/2021 e os demais artigos, que preveem restrições ao comércio, continuam valendo.
Texto inconstitucional
A recomendação foi emitida pelo promotor Rogério Rodrigo Ferreira. Ele entendeu que o artigo que proibia a entrada de pessoas na cidade viola o direito constitucional de ir e vir. “[…] Patente inconstitucionalidade e desconformidade com o ordenamento jurídico pátrio.”
Rio da Conceição
O município de Rio da Conceição fica na base das Serras Gerais e é banhado pelo Rio Manoel Alves, com algumas atrações turísticas muito conhecidas. A cidade possui 2,1 mil habitantes, segundo a última estimativa do IBGE.
Desde o início da pandemia foram registrados 144 casos de coronavírus e duas mortes.
Veja mais notícias da região no G1 Tocantins.
A medida impedia pessoas que não fossem moradoras ou não tivessem recebido pelo menos uma dose da vacina contra Covid-19 de circularem pelo município de 12h da sexta feira até o domingo, assim como aos feriados.
Essa proibição chamou atenção do Ministério Público, que considerou o texto inconstitucional e recomendou a revogação. O novo decreto, revogando a medida, foi publicado na tarde desta sexta-feira (23).
O texto tinha a seguinte redação:
Somente será permitido entrar no município a partir das12h00min da sexta feira até o domingo e feriados pessoas vacinadas contra covid19 e que comprovem residirem no município, devendo:
I – Comprovar a vacinação de pelo menos da 1ª dose da vacina contra a Covid-19 mediante a apresentação da carteira do SUS;
II – O munícipe residente deve apresentar comprovante de residência de que tem domicilio ou residência no município, não sendo permitido terceiros que não sejam parentes em 1º grau (filhos, irmãos e pais) adentrarem no município sem a comprovação da vacinação;
III – As agencias de turismo, no período descrito no §15, somente poderão entrar no município com turistas vacinados mediante comprovação pela carteira de vacinação;
A revogação é especificamente para este trecho do decreto 22/2021 e os demais artigos, que preveem restrições ao comércio, continuam valendo.
Texto inconstitucional
A recomendação foi emitida pelo promotor Rogério Rodrigo Ferreira. Ele entendeu que o artigo que proibia a entrada de pessoas na cidade viola o direito constitucional de ir e vir. “[…] Patente inconstitucionalidade e desconformidade com o ordenamento jurídico pátrio.”
Rio da Conceição
O município de Rio da Conceição fica na base das Serras Gerais e é banhado pelo Rio Manoel Alves, com algumas atrações turísticas muito conhecidas. A cidade possui 2,1 mil habitantes, segundo a última estimativa do IBGE.
Desde o início da pandemia foram registrados 144 casos de coronavírus e duas mortes.
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Fonte: G1 Tocantins