Governo do TO exonera chefe de combate a fraudes após decisão judicial
O auditor fiscal Ivaldo Pacheco Lessa Castro foi exonerado do cargo comissionado de superintendente de enfrentamento a fraudes fiscais estruturadas da Secretaria da Fazenda. O servidor é suspeito de beneficiar empresas de fachada de Gurupi e Palmas. Conforme apurado pela TV Anhanguera, o prejuízo aos cofres públicos pode chegar a R$ 400 milhões.
A exoneração foi publicada no Diário Oficial do Tocantins de 3 de novembro de 2026. Além da exoneração, a Justiça também determinou o afastamento de Ivaldo do cargo de auditor por 180 dias.
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A defesa do servidor informou que ainda não teve acesso aos autos e, por isso, não irá se manifestar no momento, mas “demonstrará que as acusações existentes não correspondem à verdade” (veja nota completa abaixo).
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O auditor foi nomeado como superintendente em dezembro de 2025. A TV Anhanguera apurou que, após assumir o cargo, ele teria reativado duas empresas que estavam com problemas e haviam sido desativadas pelo superintendente anterior.
As investigações apontaram que as empresas eram de fachada. Uma delas fica em Gurupi e havia sido desativada após a Justiça determinar a suspensão das atividades. Depois de ser reativada pelo servidor, a empresa chegou a emitir cerca de R$ 200 milhões em notas fiscais. A outra empresa investigada é de Palmas.
A Secretaria de Estado da Fazenda do Tocantins informou que os procedimentos administrativos adotados cumprem integralmente à determinações judiciais.
Também afirmou que as medidas estão relacionadas a um inquérito policial em tramitação nas Delegacias Especializadas, cujos procedimentos estão sujeitos a segredo de Justiça. Por fim, afirmou que não compactua com condutas que contrariem a legislação vigente e os princípios que regem a Administração Pública (veja nota abaixo).
O Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Tocantins (Sindifiscal) defendeu a presunção de inocência e o devido processo legal, ressaltando que aguarda a conclusão das investigações e não compactua com desvios de conduta.
Sede da Secretaria da Fazenda do Tocantins
Elcio Dias de Oliveira/Governo do Tocantins
Íntegra da nota da defesa de Ivaldo Pacheco
A defesa de I. P. L. C. informa que seu cliente recebeu com surpresa a notícia da investigação e da medida de afastamento de suas funções.
Até o momento, a defesa não teve acesso aos autos do procedimento e, por isso, desconhece o teor das imputações e os elementos que fundamentaram a decisão. Logo, por responsabilidade e respeito ao devido processo legal, considera prudente não se manifestar sobre o mérito antes de conhecer integralmente o conteúdo da investigação.
Justamente por não terem a defesa nem a imprensa acesso ao conteúdo da investigação, qualquer prejulgamento sobre sua conduta seria prematuro. É certo que deve prevalecer a garantia constitucional da presunção de inocência, de modo que no momento processual adequado, a defesa demonstrará que as acusações existentes não correspondem à verdade.
Por oportuno, reafirma seu respeito às instituições e permanece à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos necessários. Confia que, com o regular andamento do procedimento, os fatos serão devidamente esclarecidos.
Íntegra da nota do governo do Tocantins
A Secretaria de Estado da Fazenda do Tocantins informa que os procedimentos administrativos adotados cumprem integralmente as determinações judiciais expressamente notificadas a esta Pasta.
As medidas estão relacionadas a inquérito policial em tramitação nas Delegacias Especializadas, cujos procedimentos estão sujeitos a segredo de Justiça.
A Secretaria da Fazenda não compactua com condutas que contrariem a legislação vigente e os princípios que regem a Administração Pública. Reitera, ainda, seu compromisso de colaborar com as autoridades competentes e com todas as ações de investigação, contribuindo para o esclarecimento de eventuais irregularidades envolvendo servidores públicos.
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O auditor fiscal Ivaldo Pacheco Lessa Castro foi exonerado do cargo comissionado de superintendente de enfrentamento a fraudes fiscais estruturadas da Secretaria da Fazenda. O servidor é suspeito de beneficiar empresas de fachada de Gurupi e Palmas. Conforme apurado pela TV Anhanguera, o prejuízo aos cofres públicos pode chegar a R$ 400 milhões.
A exoneração foi publicada no Diário Oficial do Tocantins de 3 de novembro de 2026. Além da exoneração, a Justiça também determinou o afastamento de Ivaldo do cargo de auditor por 180 dias.
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A defesa do servidor informou que ainda não teve acesso aos autos e, por isso, não irá se manifestar no momento, mas “demonstrará que as acusações existentes não correspondem à verdade” (veja nota completa abaixo).
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As investigações apontaram que as empresas eram de fachada. Uma delas fica em Gurupi e havia sido desativada após a Justiça determinar a suspensão das atividades. Depois de ser reativada pelo servidor, a empresa chegou a emitir cerca de R$ 200 milhões em notas fiscais. A outra empresa investigada é de Palmas.
A Secretaria de Estado da Fazenda do Tocantins informou que os procedimentos administrativos adotados cumprem integralmente à determinações judiciais.
Também afirmou que as medidas estão relacionadas a um inquérito policial em tramitação nas Delegacias Especializadas, cujos procedimentos estão sujeitos a segredo de Justiça. Por fim, afirmou que não compactua com condutas que contrariem a legislação vigente e os princípios que regem a Administração Pública (veja nota abaixo).
O Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Tocantins (Sindifiscal) defendeu a presunção de inocência e o devido processo legal, ressaltando que aguarda a conclusão das investigações e não compactua com desvios de conduta.
Sede da Secretaria da Fazenda do Tocantins
Elcio Dias de Oliveira/Governo do Tocantins
Íntegra da nota da defesa de Ivaldo Pacheco
A defesa de I. P. L. C. informa que seu cliente recebeu com surpresa a notícia da investigação e da medida de afastamento de suas funções.
Até o momento, a defesa não teve acesso aos autos do procedimento e, por isso, desconhece o teor das imputações e os elementos que fundamentaram a decisão. Logo, por responsabilidade e respeito ao devido processo legal, considera prudente não se manifestar sobre o mérito antes de conhecer integralmente o conteúdo da investigação.
Justamente por não terem a defesa nem a imprensa acesso ao conteúdo da investigação, qualquer prejulgamento sobre sua conduta seria prematuro. É certo que deve prevalecer a garantia constitucional da presunção de inocência, de modo que no momento processual adequado, a defesa demonstrará que as acusações existentes não correspondem à verdade.
Por oportuno, reafirma seu respeito às instituições e permanece à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos necessários. Confia que, com o regular andamento do procedimento, os fatos serão devidamente esclarecidos.
Íntegra da nota do governo do Tocantins
A Secretaria de Estado da Fazenda do Tocantins informa que os procedimentos administrativos adotados cumprem integralmente as determinações judiciais expressamente notificadas a esta Pasta.
As medidas estão relacionadas a inquérito policial em tramitação nas Delegacias Especializadas, cujos procedimentos estão sujeitos a segredo de Justiça.
A Secretaria da Fazenda não compactua com condutas que contrariem a legislação vigente e os princípios que regem a Administração Pública. Reitera, ainda, seu compromisso de colaborar com as autoridades competentes e com todas as ações de investigação, contribuindo para o esclarecimento de eventuais irregularidades envolvendo servidores públicos.
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Fonte: G1 Tocantins