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Palmas não terá programação oficial por causa da pandemia. Eventos particulares devem seguir as medidas de prevenção ao coronavírus. Festas privadas serão fiscalizadas para que medidas de segurança sejam cumpridas
Os agentes de fiscalização do município vão percorrer a cidade entre esta sexta-feira (31) e o domingo (2) para fiscalizar as festas de Ano Novo. Os agentes vão verificar se as regras de prevenção à Covid e respeito ao sossego público estão sendo seguidas.
“O sossego público é averiguado diariamente. A gente recebe as denúncias via Siop, que é pelo telefone 153 e 190 da Polícia Militar. As denúncias recebidas serão todas averiguadas”, disse Roger Andrigo, diretor de posturas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais de Palmas.
Palmas não terá programação oficial para virada de ano devido à pandemia de Covid-19, mas as festas particulares estão liberadas.
Queima de fogos na praia da Graciosa deve durar 10 minutos
Edu Fortes/Prefeitura de Palmas
Os estabelecimentos comerciais que promoverem eventos precisam respeitar o horário de funcionamento. O uso de máscaras continua obrigatório na capital e os eventos com mais de 200 pessoas deverão exigir o comprovante de vacinação dos participantes.
“O que se exige dos estabelecimentos comerciais a observância do seu alvará sobre o horário e CNAE, que é o código de atividades econômicas. Deve ser seguido e respeitado. Se o seu horário determina 2h, deve ser respeitado isso”, explicou.
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Atualmente 33 municípios estão sendo monitorados após serem impactados pelas chuvas. Nível do rio sobe e cobre casas e comércios de uma região em Miracema
Reprodução/TV Anhanguera
O número de pessoas afetadas pela cheia dos rios no Tocantins subiu para 372 na manhã desta sexta-feira (31), segundo o último levantamento da Defesa Civil. Atualmente 33 municípios estão sendo monitorados após serem impactados pelas chuvas constantes registradas no estado desde a semana passada.
Números atualizados:
São 84 pessoas desabrigadas, que precisaram sair das suas casas e foram levadas para abrigos públicos;
Outros 79 ficaram desalojados e precisaram ir para casa de parentes ou amigos.
148 pessoas precisaram ser resgatadas ou retiradas de áreas de risco, mas não precisaram de abrigo.
O boletim da Defesa Civil Estadual aponta que houve redução no volume de água abaixo das usinas de Peixe Angical, São salvador e Lajeado, o que representa um alívio para os municípios na região sudeste e centro-norte do estado.
Por outro lado, nas últimas horas foi registrado aumento de vazão na usina de Estreito, aumentando o alerta para cidades que ficam às margens do rio Tocantins na região do Bico do Papagaio.
Desde o último fim de semana, várias cidades registram transtornos por causa das chuvas. Os níveis dos rios subiram, alagando estradas e encobrindo praias, cachoeiras e portos utilizados por balsas. Famílias ficaram desabrigadas ou ilhadas, além de casas, plantações e carros que foram submersos.
Pelo menos quatro municípios do estado decretaram situação de emergência por causa das chuvas. Desde a última terça-feira (28) equipes percorrem áreas de matas e trechos alagados para entregar 2.050 cestas básicas a famílias impactadas.
Bombeiros auxiliam moradores atingidos por enchentes no Tocantins
Divulgação/CBMTO
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Afogamento foi registrado no rio São Domingos, na zona rural de Arraias. Corpo de homem é encontrado no rio São Francisco em Arraias
Divulgação
Os Bombeiros encontraram, nesta sexta-feira (31), o corpo de um homem preso em galhadas no rio São Francisco, no município de Arraias. Ele não foi identificado.
A informação de testemunhas é que ele desapareceu na última terça-feira (28) ao ser arrastado por uma correnteza no momento em que atravessava o rio a nado.
A vítima morava na zona rural do município. Arraias está fora da área que vinha sendo monitorada pela Defesa Civil, mas chove forte na região. O órgão confirmou que o rio estava com o nível acima do normal no dia em que o homem se afogou.
Bombeiros encontraram corpo preso de homem preso em galhadas no rio São Domingos
Divulgação
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Governador em exercício disse acreditar que situação das enchentes está se normalizando. Afirmou que Agência de Obras faz levantamento para intervenções emergenciais e tenta recursos com a bancada federal. Governador em exercício fala sobre impacto das enchente no estado
Nesta sexta-feira (31), durante entrevista ao Bom dia Tocantins, o governador em exercício fez um balanço sobre o impacto das chuvas no estado e disse acreditar que a situação está se normalizando. Wanderlei Barbosa também rebateu a informação divulgada por Mauro Carlesse de que o governo tem R$ 1,6 bilhão em caixa para investimento em obras.
Há mais de uma semana o estado tem registrado diversos impactos causados pela cheia de rios em todas as regiões. De acordo com o último balanço da Defesa Civil Estadual, 230 pessoas foram impactadas no estado.
“Eu acredito que está diminuindo esse impacto mais intenso do volume de águas e creio que nos próximos dias nós superamos essa situação”, comentou o governador em exercício.
Durante a semana Wanderlei visitou áreas impactadas e anunciou medidas de apoio aos municípios, como envio de equipes e cestas básicas. Ele disse que segue acompanhando de perto a situação com informações do Corpo de Bombeiros e Defesa Civil.
Além disso, afirmou que está em contato com os deputados federais para buscar recursos para recuperação de áreas danificadas. “Soubemos que pontes perderam seus aterros, estradas danificadas de norte a sul do estado, mas a Ageto está trabalhando nos levantamentos e reparações imediatas. Nosso objetivo é diminuir essas dificuldades”, afirmou.
Wanderlei Barbosa durante entrevista ao Bom dia Tocantins
Reprodução/TV Anhanguera
Wanderlei Barbosa também rebateu a informação divulgada por Mauro Carlesse (PSL) durante um vídeo que desejou Feliz 2022 para a população. Na mensagem, o governador afastado afirmou que deixou o Estado com R$ 1,6 bilhão em caixa para as obras de infraestrutura previstas no programa Tocando em Frente.
O governador em exercício disse que até encontrou algum dinheiro, mas também achou muitas dívidas.
“Olha, nós encontramos dinheiro e muitas dívidas, na saúde, na educação. Tivemos que pagar para completar o teto de 25% com gastos na educação em torno de R$ 300 milhões. Uma folha de pagamento, diferença de 13º do mês de dezembro que chega a mais de R$ 370 milhões, dívidas com fornecedores, dívidas com profissionais da saúde e muitas outras dívidas”, afirmou.
Também voltou a citar contratos que considera ‘duvidosos’, como o caso de um investimento que previa a instalação de câmeras de segurança em escolas estaduais.
“Nós recebemos alguns recursos, mas o endividamento do estado também. Nós estamos de maneira muito cautelosa e cuidadosa, fazendo o pagamento de fornecedores e servidores. Poderíamos optar por pagar fornecedores ou contratos duvidosos, como é o caso de R$ 117 milhões que tinha um processo para pagar câmeras de monitoramento em escolas. Optamos por cancelar esse contrato, pagar as dívidas dos nossos professores, nossas merendeiras e profissionais da educação”, afirmou.
Entenda
Wanderlei Barbosa foi eleito vice-governador do estado e assumiu o comando do Tocantins em outubro, após Mauro Carlesse ser afastado pelo Superior Tribunal de Justiça por inúmeras suspeitas de corrupção.
Carlesse é alvo de duas investigações da Polícia Federal por suposto esquema de propinas no plano de saúde dos servidores públicos e montar um esquema de interferência em investigações da Polícia Civil. Os indícios também levaram à abertura de processo de impeachment contra ele na Assembleia Legislativa.
Apesar do processo de impeachment ter começado no início de dezembro, a notificação só foi feita nesta semana para uma funcionária de Carlesse, através do procedimento de citação por ‘hora certa’, porque ele saiu do estado e não foi encontrado.
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Alguns serviços terão o horário de atendimento alterado ou então não vão funcionar. No dia (1º) o comércio e supermercados estarão fechados. Veja o que abre e fecha em Palmas no feriado de Ano Novo
Valério Zelaya/Prefeitura de Palmas/Divulgação
O ano novo começa neste sábado (1º). A data é considerada um momento de confraternização universal, reunindo famílias e amigos para o início de um novo ciclo. Na véspera do feriado alguns serviços já terão o funcionamento alterado ou não vão funcionar.
Confira o que abre e fecha na véspera de Ano Novo:
Ponto facultativo
Os servidores públicos da Prefeitura de Palmas e do Governo do Tocantins terão ponto facultativo nesta sexta-feira (31). Os decretos foram publicado pela prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) e pelo governador em exercício Wanderlei Barbosa (Sem partido) na semana passada.
Durante o final de semana apenas os serviços essenciais devem funcionar. Isso inclui equipes das forças de segurança, as unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da região norte e sul e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192).
Na sexta-feira (31) também ficará aberta uma Unidade Sentinela na Arno 61, antiga 503 Norte, das 7h às 19h. As outras unidades da rede municipal de saúde, incluindo a sede da Semus, estarão fechadas durante o recesso de fim de ano.
Em Palmas, não haverá vacinação contra Covid-19 na véspera de Ano Novo ou no fim de semana. Os atendimentos devem retornar na segunda-feira (3).
Comércio geral
Conforme a convenção coletiva do trabalho que entrou em vigor no fim de novembro, a abertura do comércio em geral, assim como as lojas em shoppings, fica proibida no feriado de Ano Novo. O mesmo vale para empresas do setor alimentícios.
Shoppings
No Palmas Shopping, as lojas, quiosques e praça de alimentação irão funcionar das 10h às 20h na sexta-feira (31). Já no sábado (1º) apenas a praça de alimentação ficará aberta, das 10h às 22h.
No Capim Shopping, as lojas e quiosques de alimentação funcionam das 10h às 18h na véspera de Ano Novo. No dia dia 1º apenas a praça de alimentação abre, das 11h às 20h.
Feiras livres
As pessoas que precisarem comprar algum produto para as celebrações de Ano Novo em Palmas poderá visitar as feiras livres que estarão abertas nesta sexta-feira (31). Os espaços comercializam frutas, verduras, hortaliças, queijos, carnes, artesanato, lanches e outros. Confira os locais que estarão abertos:
Feira da 304 Sul (Arse 31) – das 8h às 18h
Feira do Aureny I, na região sul – das 8h às 18h
Supermercados
Os supermercados funcionarão tanto em horário normal como horário diferenciado neste final de ano. O Assaí ficará aberto no dia 31 de dezembro, das 7h às 17h e fechará no sábado.
A rede Quartetto de supermercados atenderá em horário normal no dia 31, mas não abrirá no dia 1º de janeiro. Já o Mercado & CIA, que fica em um shopping da capital, abre das 9h às 18h na sexta-feira (31) e fecha no Ano Novo.
Correios
Na véspera de Ano Novo e no dia 1º, as agências dos Correios ficarão fechadas e não haverá serviço de entrega. As atividades voltam ao funcionar normalmente na segunda-feira (3).
Bancos
Segundo a Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) o funcionamento normal das agências bancárias será até esta quinta (30). Na sexta-feira (31) e sábado (1º) os bancos ficarão fechados.
A população poderá utilizar os meios eletrônicos de atendimento bancário, como mobile e internet banking, caixas eletrônicos, banco por telefone e correspondentes para fazer transações financeiras.
Além disso, os carnês e contas de consumo (como água, energia, telefone, etc.) vencidos no feriado poderão ser pagos sem acréscimo no dia útil seguinte. Normalmente, os tributos também estão com as datas ajustadas ao calendário de feriados, sejam federais, estaduais ou municipais.
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Órgãos e entidades da administração pública continuarão funcionando das 13h às 19h. Prédio sede da prefeitura de Palmas
Lia Mara/Prefeitura de Palmas
A jornada reduzida de seis horas diárias foi mantida para os servidores públicos do município de Palmas no exercício de 2022.
O decreto com a medida foi publicado no Diário Oficial do Tocantins desta quinta-feira (30) e já está valendo. Isso significa que os órgãos e entidades da administração pública municipal funcionarão durante seis horas ininterruptas, das 13h às 19h.
Estão excluídas dessa medida as atividades que possuem jornadas específicas nas áreas da educação, saúde, serviço social e serviços públicos.
De acordo com a publicação, a administração poderá rever o horário de funcionamento em caso de necessidade do serviço público.
Segundo o município, a decisão da prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) foi tomada porque mesmo trabalhando em jornada contínua, os servidores municipais conseguiram cumprir as metas estabelecidas.
“Esse ano tivemos um Refis, a consulta do Plano Plurianual, a retomada das aulas, a atenção à saúde, que se manteve em ritmo alto já que a pandemia ainda não acabou, os cuidados com a cidade, fora outras frentes de trabalho que exigiram muito dos nossos servidores, que demonstraram nesse período seu comprometimento com a cidade. Então considero que essa jornada é suficiente para cumprimos a nossa obrigação funcional e institucional, e havendo necessidade, poderemos reajustá-la a qualquer momento”, disse.
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Parcela única com desconto deve ser paga até 15 de janeiro. Governo decidiu não atualizar a base de cálculo e por isso não haverá aumento no valor do imposto em 2022. Trânsito em avenida no centro de Palmas, Tocantins
Lia Mara/Prefeitura de Palmas
O calendário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do exercício de 2022 foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (30) em uma portaria da Secretaria da Fazenda (Sefaz). O contribuinte poderá pagar o tributo à vista, com desconto de 10%, em até dez parcelas ou em cota única sem desconto.
Formas de pagamento:
Pagamento à vista até 15 de janeiro de 2022 – com desconto de 10%
Pagamento parcelado com a primeira parcela até 17 de janeiro de 2022.
Parcela única sem desconto até 15 de outubro.
No caso de parcelamento, o valor da parcela deve ser igual ou superior a R$ 400 para pessoa jurídica e a R$ 200 para pessoa física. O contribuinte que optar pelo parcelamento só vai receber o documento de licenciamento do veículo quando quitar a última parcela.
Cálculo
O valor do IPVA é calculado com base no valor de mercado dos veículos automotores, levando em consideração a tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, a Tabela Fipe, do ano anterior. As alíquotas que compõe o cálculo são as mesmas desde 2015.
Em 2021, o preço dos usados subiu mais de 31,8% em 12 meses. No mesmo período, os modelos novos tiveram alta de 19,3%. Ou seja, mesmo sem aumento na alíquota, o valor do IPVA subiria devido à valorização dos veículos.
Só que no último dia 22 o governo anunciou que o IPVA de 2022 vai continuar utilizando como base para o calculo o a Tabela Fipe de 2020. Ou seja, na prática não haverá aumento no valor do IPVA.
Emissão dos boletos
Para pagar o IPVA o contribuinte deve acessar o site da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz/TO) e imprimir o Documento de Arrecadação da Receita Estadual (Dare), disponível no link IPVA.
Também é possível acessar o documento pelo site do Detran, na aba de veículos. Para preencher o Dare basta o número do Renavam, a placa do veículo e o CPF do proprietário.
Até as 8h desta sexta-feira (31), os boletos ainda não estavam disponíveis.
Tabela do IPVA em 2022
Reprodução
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Pais ou responsáveis de alunos da educação infantil e do ensino fundamental precisarão acessar link e preencher cadastro para solicitar vaga. Prazo para pré-matrícula do ano letivo de 2022 da rede municipal de Gurupi começa na próxima segunda (3)
Lino Vargas/Prefeitura de Gurupi/Divulgação
Começa na próxima segunda-feira (3) o prazo para pais ou responsáveis fazerem as pré-matrículas na rede municipal de Gurupi para o ano letivo de 2022. A prefeitura informou que esse ano o processo será feito de forma online, por meio de um link disponível no site oficial do município.
A pré-matrícula é voltada para crianças de um a três anos da educação infantil, atendidas pelo Centro de Educação Infantil de Gurupi (Cemei) e estudantes da pré-escola ao 5º ano do ensino fundamental. As aulas na rede municipal iniciam no dia 31 de janeiro de 2022.
Até o semestre passado, esta etapa acontecia de forma presencial. A mudança tem o objetivo de facilitar o processo e evitar filas e deslocamentos até as unidades escolares.
“Implementamos um sistema de pré-matrículas para facilitar e agilizar o serviço, tanto para os pais quanto para as equipes da Secretaria de Educação, assim evitaremos filas, desgastes e deslocamentos”, disse a secretária municipal de Educação, Amanda Costa.
Os interessados precisam acessar o link disponível no site ou por meio das redes sociais oficiais da Secretaria de Educação (@semeg.gurupi), e preencher o cadastro com informações necessárias como: os números de documentos, a série e a unidade escolar a qual busca a vaga.
Após o preenchimento, será gerado um número de protocolo para que o responsável pela criança possa acompanhar o andamento da solicitação de vaga. Sendo contemplado, deverá comparecer na unidade escolar para a efetivação da matrícula, presencialmente.
O resultado das pré-matrículas será divulgado a partir do dia 10 de janeiro. Dessa data até o dia 14 de janeiro, o responsável deverá ir à unidade escolar efetivar a matrícula com a documentação exigida: RG e CPF dos responsáveis e da criança, comprovante de endereço, cartão de vacinação e certidão de nascimento da criança.
No caso dos Cemei’s, há uma lista extra de documentos que pode ser conferida no site da prefeitura.
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Com o Refis, contribuintes podem pagar valores parcelados com até 95% de redução de multas e juros. Secretaria da Fazenda do Tocantins é responsável pelas negociações
João Di Pietro/Governo do Tocantins
O governo do estado prorrogou o prazo para adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) de 2021. Os contribuintes que têm dívidas com o Estado agora podem renegociar os valores até o dia 24 de janeiro de 2022 com condições especiais.
Conforme a medida provisória publicada em outubro deste ano, além do parcelamento, alguns débitos podem ter até 95% de redução de multas e juros. Veja abaixo as dívidas que podem ser negociadas e como aderir ao Refis.
A Secretaria da Fazenda é responsável pelas negociações. Conforme a pasta, o prazo foi prorrogado para que mais pessoas possam ficar regularizados com a receita estadual. “A medida observa as dificuldades enfrentadas pelas classes empresariais em decorrência da pandemia da Covid-19 e pelo atual e intenso período chuvoso”, informou a Sefaz.
Dívidas que podem ser negociadas
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS)
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
Imposto sobre Transmissão Causa Mortis ou Doação (ITCD)
Débitos não tributários e não inscritos na Dívida Ativa
Débitos do Procon
Multas do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins)
Multas da Agência Tocantinense de Regulação (ATR)
Multas do Tribunal de Contas do Estado (TCE)
Outras multas vinculadas à Receita Estadual
Condições
No caso de pagamento à vista dos débitos tributários, o contribuinte pode ter até 95% de redução sobre multas moratórias e juros. Tanto para pessoas físicas como jurídicas. Já para os débitos não tributários, desde que não inscritos na Dívida Ativa, o desconto será somente sobre os juros, de até 95%.
Em caso de parcelamento, o desconto poderá ser de 70% a 90%, podendo ser dividido em até 72 parcelas, com exceção da primeira parcela que terá valor diferenciado, de 10%, conforme cálculos da Sefaz.
O vencimento das parcelas ocorre no dia 20 de cada mês, exceto a primeira que deverá ser paga até a data da efetivação do parcelamento.
Como aderir
Os interessados em aderir ao programa devem preencher um requerimento diretamente do site do Refis e depois procurar as unidades de atendimento da Secretaria da Fazenda em Palmas ou no interior do Tocantins com os documentos pessoais em mãos, para confirmação do parcelamento.
Veja aqui a lista com endereços e telefones das unidades
Para mais informações ou esclarecimento de dúvidas sobre o Refis, o contribuinte pode entrar em contato também pelo telefone 0800 63 1144.
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Projeto ‘TO Mais Jovem’ é direcionado aos jovens de 16 a 21 anos que estudam ou estudaram em escolas públicas ou que sejam bolsistas. Projeto quer inserir jovens no mercado de trabalho
Angélica Lima/Governo do Tocantins
O governo do estado abriu nesta quinta-feira (30) as inscrições em um programa de incentivo aos jovens que querem trabalhar. O projeto ‘TO Mais Jovem’ tem objetivo de inserir mais de 6 mil pessoas, de 16 a 21 anos, no mercado de trabalho. Os selecionados vão desempenhar atividades nos órgãos da administração direta e indireta do governo.
O projeto é direcionado aos jovens que estejam cursando ou tenham cursado todo o ensino fundamental, médio ou nível técnico na rede pública de ensino, municipal ou estadual. Para se inscrever, o candidato deve acessar o site do projeto e enviar um currículo simples com dados pessoais e contatos. Serão feitas entrevistas online para selecionar os participantes.
O programa inclui pessoas com deficiência, com exceção da idade máxima prevista. A lei informa que “a admissão dos jovens para atuarem no projeto ocorrerá por intermédio de instituições qualificadas em formação técnico-profissional contratadas na forma legal”.
O contrato será de até 13 meses e a carga horária de trabalho do aprendiz será de 4 horas diárias. O estudante será remunerado com R$ 568,32 mais o auxílio-transporte no valor de R$ 169,40.
O projeto é gerido pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e tem apoio da Secretaria da Educação (Seduc).
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