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Comprovante de vacina é obrigatório para entrada e permanência em repartições públicas da Prefeitura de Palmas. Exigência vale tanto para os servidores como para os moradores que buscarem algum serviço. Cartão de vacina é necessário para entrar nos prédios públicos da Prefeitura de Palmas
Raiza Milhomem/Prefeitura de Palmas
Em decisão publicada nesta terça-feira (22) a 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas manteve o decreto municipal que exige comprovante de vacina contra Covid-19 para entrada e permanência em repartições públicas da Prefeitura de Palmas. O pedido para derrubar a exigência tinha sido feito pelo Ministério Público Estadual.
Na ação o promotor Adriano Neves afirmava que o município tentava submeter os moradores à “vacinação compulsória” e o passaporte buscava intimidar, coibir e punir pessoas em razão de suas convicções.
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A liminar foi negada pelo juiz José Maria Lima. O decreto municipal foi publicado em janeiro e vale tanto para servidores como aos moradores que procurarem os locais para serviços. A medida é exigida, inclusive, nos restaurantes comunitários.
Conforme a decisão, atender o pedido do MPE seria negar a ciência e amparar atitudes que atentam contra a saúde pública. O juiz entendeu que o decreto está amparado por evidências científicas amplamente analisadas por órgãos federais, estaduais e municipais de saúde.
“Sem mencionar que é fato público e notório que a vacinação reduziu significativamente os casos graves de contaminação de Covid o que, consequentemente, desafogou os leitos hospitalares e permitiu o retorno das atividades cotidianas ao ar livre, do comércio e órgãos públicos”, argumentou.
Em outro trecho da decisão o juiz afirmou que o Tribunal de Justiça analisou pedido semelhante e decidiu que é legal a exigência de comprovante de vacina contra Covid-19 para ter acesso e transitar por determinados locais de Palmas.
“O Judiciário deve estar consciente de seu dever e, por isto, neste caso, o justo, o correto é indeferir o que se pede, resguardando-se a população de uma maior proliferação mortal do mencionado e propalado vírus transmissor da Covid-19”, afirmou.
Candidatas barradas
Duas candidatas foram impedidas de realizar a prova do concurso da Petrobras em Palmas, no domingo (20), por não apresentarem comprovante de vacinação contra Covid-19.
A exigência de comprovante foi publicada em um edital suplementar, pela organizadora do certame, considerando decretos estaduais e municipais que exigem o documento em eventos e nos prédios públicos municipais.
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Repartições públicas não abrem na segunda (28) e terça-feira (1º). Haverá locais para atendimento e vacinação contra Covid-19. Araguaina, vista geral, imagem
Marcos Sandes/Prefeitura de Araguaína
A Prefeitura de Araguaína decretou ponto facultativo para os órgãos municipais na próxima segunda-feira (28) e terça-feira (1º) devido ao período do Carnaval. Os serviços públicos só voltam a funcionar na quarta-feira (2), a partir das 13h.
O ponto facultativo não se aplica aos serviços considerados essenciais, que por sua natureza não podem er paralisados ou interrompidos. Esse é o caso dos serviços da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), Hospital Municipal de Araguaína (HMA) e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), por exemplo.
Não haverá programação de Carnaval oficial neste ano em Araguaína devido à pandemia de Covid.
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Mesmo durante o ponto facultativo haverá atendimento para moradores com suspeita de Covid-19 e vacinação contra doença. Confira o cronograma:
Quem apresentar sintomas gripais poderá procurar o Hospital Municipal de Campanha para consultas durante todo o final de semana e feriado prolongado.
Também haverá atendimento no sábado (26), das 7h às 13h, na UBS Araguaína Sul. Na segunda-feira (28) o atendimento será da UBS José Rezende (setor Alto Bonito), no mesmo horário.
A vacinação será realizada no sábado (26) e na segunda-feira (28), das 7h às 13h, em frente à Câmara Municipal, para maiores de 12 anos.
Para o público geral, que inclui crianças de 5 a 12 anos, a vacina estará disponível na segunda-feira, das 8h às 13h, na UBS Dr. Francisco Barbosa de Brito (Vila Aliança).
Na quarta-feira (1º), as UBS Araguaína Sul e José Rezende (Alto Bonito) funcionarão das 7h às 19h para atendimento de Covid-19. As demais unidades iniciarão o atendimento com a vacinação após as 13h.
Medidas contra Covid-19
No município está permitida a realização de eventos esportivos, artísticos, religiosos, conferências, shows, formaturas, entre outros eventos similares, mediante autorização prévia do município. A lotação dos espaços está limitada a 70% da capacidade do local até o limite de 100 pessoas.
Em ambientes fechados ou semiabertos é obrigatório o controle de entrada, permitindo somente a participação de pessoas vacinadas contra a Covid-19 com pelo menos a segunda dose.
A limitação também vale para bares, restaurantes, cinemas, academias e boates. Outra regra é em relação ao horário de funcionamento desses estabelecimentos que só poderá ficar aberto até 2h, permitindo também a entrada de clientes imunizados com pelo menos a segunda dose da vacina.
O estabelecimento que for flagrado descumprindo as regras poderá ser interditado por três dias e ficar suspenso de realizar eventos por cinco dias. Denúncias podem ser feitas ao Demupe (Departamento Municipal de Postura e Edificações) pelos telefones 3411 564 e 99949 5394, pelo WhatsApp 99972 6133 ou ainda pelo 190 da Polícia Militar.
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Os casos sem vítimas e considerados sem gravidade serão atendidos apenas por agentes de trânsito. Trânsito em avenida no centro de Palmas, Tocantins
Lia Mara/Prefeitura de Palmas
A Secretaria de Segurança Pública do Tocantins (SSP-TO) informou que o número para o atendimento a acidentes de trânsito vai mudar na capital. Ao invés do 190, os moradores deverão fazer os chamados para o 153, que é o número de contato da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana (Sesmu). As batidas que não tiverem vítimas (mortos ou feridos) e que não forem consideradas graves serão atendidas apenas por agentes de trânsito.
O objetivo da mudança é evitar que equipes dos Bombeiros e da Polícia Militar e Civil sejam deslocadas para ocorrências pequenas e deixem de atender casos graves por causa da indisponibilidade. Inicialmente, o 190 e o 153 deverão funcionar de forma conjunta, mas a ideia é que a população se acostume a acionar apenas o 153 em casos do tipo.
As datas em que a mudança entrará em vigor e mais detalhes sobre os atendimentos devem ser divulgados na manhã desta quarta-feira (23) após uma reunião no Quartel Central da PM.
Segundo a portaria, os acidentes que não forem graves devem ser registrados pelos envolvidos, preferencialmente por meio da Delegacia Virtual. Para os casos em que houver vítimas, os agentes da Sesmu farão o atendimento inicial e então solicitar a presença das outras forças de segurança.
Em casos graves o atendimento seguirá sendo feito normalmente por todos os profissionais que forem necessários.
“Nosso objetivo é integrar e desafogar as forças de segurança, por meio do registro do Boletim de Ocorrência na Delegacia Virtual e do atendimento de agentes de trânsito da Sesmu. Nosso desafio é diminuir os deslocamentos desnecessários, para termos condições de atender casos que às vezes são até mais complexos, mas deixam de ser atendidos, porque as viaturas em tese, já estariam em outros chamados”, explicou o diretor do SIOP, o delegado Ricardo Real.
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Processo seletivo terá oportunidades em 41 cursos de graduação distribuídos em sete cidades. UFT lançou edital do vestibular 2022/2
Reprodução/TV Anhanguera
A Universidade Federal do Tocantins (UFT) divulgou nesta terça-feira (22) o edital de abertura do vestibular para o segundo semestre de 2022. O processo seletivo deve abrir inscrições no dia 7 de março e oferecer mais de 700 vagas em 41 cursos de graduação nas sete cidades onde há unidades da UFT
As inscrições são realizadas online pelo site da Copese. Os interessados devem preencher o formulário de inscrição e o questionário socioeconômico com todos os dados solicitados para confirmar a inscrição. Quem não foi isento do pagamento, precisa quitar a taxa de inscrição no valor de R$ 140 para ter a inscrição aceita.
O vestibular será realizado presencialmente nas cidades de Araguaína, Arraias, Gurupi, Miracema, Palmas, Porto Nacional e Tocantinópolis – exceto para os candidatos ao curso de Medicina que, obrigatoriamente, farão as provas em Palmas ou Araguaína. Os locais das provas serão divulgados no dia 12 de abril.
As provas serão realizadas no dia 24 de abril em uma única etapa dividida em dois turnos. Haverá uma prova de conhecimentos e uma redação. A previsão é de que o resultado final seja divulgado no dia 13 de junho.
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Problema é na Avenida Porto Imperial. Moradores reclamam da buraqueira da Avenida Porto Imperial em Porto Nacional
Moradores de Porto Nacional, na região central do Tocantins, estão reclamando das condições da Avenida Porto Imperial. A via está cheia de buracos e causa risco de acidentes, já que os motoristas tentam desviar e invadem a contramão. Eles também acumulam prejuízos com os reparos nos veículos e com a pouca movimentação do comércio. (Veja o vídeo)
Adão Batista é pedreiro e passa com frequência na avenida. Ele disse que sofreu um acidente enquanto trafegava no trecho em uma motocicleta. “Vinha vindo aqui e minha moto bateu em um buraco. Fui desviar do carro e meu pneu estourou. Eu bati no buraco”, lembrou.
Os moradores evitam passar no local e os comerciantes da região acabam deixando de lucrar. Maria Iza de Lima é comerciante diz que tem as vendas reduzidas por causa das condições da via. “Um investimento muito alto e agora está assim. Esses dias venceu um monte de fraldas e as prateleiras você viu que não estão muito cheias justamente por isso”, contou Maria.
Antônio Luz Gomes vende milho na avenida e também e costuma ouvir muitas reclamações. “Muitas pessoas mudam e vão por outra avenida, né? Às vezes furam os pneus por causa dos buracos”.
No último mês um serviço de manutenção foi realizado na avenida, mas os reparos não resolveram o problema. O corretor de imóveis Arnoldo Tomaz também sofre com a situação e tenta evitar os transtornos. “Tem que desviar para não passar por aqui. Principalmente quando está em dia chuvoso”, disse.
A prefeitura de Porto Nacional informou que já realizou vários serviços de reparos no asfalto e que, por conta das chuvas, a pavimentação não resistiu. O município disse ainda que moradores despejam águas de piscina na rua, o que piora o problema. Segundo a gestão, quem faz isso tem sido multado.
Motoristas reclamam de buracos em avenida de Porto Nacional
Reprodução/TV Anhanguera
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Advogados do governador pediram para realizar ‘sustentação oral’ contra a permanência de Júnior Geo no cargo. Suspensão vale por 48 horas, até a sessão convocada para a quinta-feira (24). Mauro Carlesse, governador do Tocantins, está afastado do cargo
Tharson Lopes/Governo do Tocantins
A Comissão Especial do Impeachment contra o governador afastado do Tocantins Mauro Carlesse (PSL) decidiu atender o pedido da defesa dele e suspender o processo. A medida vale até que seja julgado o pedido para que o deputado Júnior Geo (PROS) seja impedido de ser o relator.
A votação estava prevista para a sessão terça-feira (22), mas foi adiada para a quinta-feira (24) porque os advogados de Carlesse querem fazer uma sustentação oral contra a permanência do deputado.
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“Entendo que não deve restar fração de dúvida quando aos direitos de defesa da parte denunciada. Assim, com o intuito de evitar prejuízo à análise do presente processo de impeachment, suspendo a tramitação do mesmo até o julgamento do incidente de impedimento, determino que seja concedida vistas e cópia da manifestação do deputado Júnior Geo em face do incidente de impedimento e seja realizada intimação do denunciado para a sessão a ser realizada, para a reunião a ser realizada, no dia 24/02/2022, portanto quinta-feira, às 19h, para que exerça o direito de sustentação oral”, disse o presidente da comissão, Elenil da Penha (MDB).
O ‘incidente de impedimento’ foi apresentado na semana passada pelos advogados de Carlesse e a alegação é de que Geo não poderia ocupar esta função por ter apresentado outro pedido de impeachment, que acabou não aceito, contra o governador. O entendimento deles é de que o deputado teria interesse político no caso.
Desde que o pedido foi apresentado, Júnior Geo sinaliza que não pretende abrir mão da relatoria. Nesta terça-feira ele apresentou os próprios argumentos e alegou que não há nenhum impedimento para que ele ocupe o cargo, uma vez que não é o autor do processo de impeachment que está sendo analisado.
A votação deverá ser feita pelos outros quatro deputados que são integrantes da comissão: Elenil da Penha (MDB), Eduardo do Dertins (PPS), Olyntho Neto (PSDB) e Zé Roberto (PT).
O cargo de relator é considerado estratégico. Cabe a ele analisar os argumentos da acusação e da defesa e preparar um relatório recomendando o prosseguimento ou arquivamento do pedido de impeachment. O relatório precisa ser aprovado pela maioria dos membros da comissão para valer.
Carlesse está afastado do Palácio Araguaia por determinação do STJ desde outubro de 2021. O prazo do afastamento do governador termina em abril, mas pode ser revisto pela Justiça caso o STJ avalie que é necessário. Ele é considerado suspeito em duas operações da Polícia Federal.
Uma das investigações é sobre suposto recebimento de propina de fornecedores do plano de saúde dos servidores públicos estaduais. A outra é sobre interferência política em operações da Polícia Civil do Tocantins. Os argumentos da decisão que levou ao afastamento embasaram o pedido de impeachment. Carlesse nega todas as acusações.
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Imagens foram feitas em um posto de combustíveis no sul da cidade. Vítima foi atingida por chutes na cabeça. Vídeo mostra momento em que o jovem é agredido com chutes na cabeça por guardas
A Guarda Metropolitana de Palmas (GMP) informou nesta terça-feira (22) que afastou das ruas os guardas envolvidos na ocorrência de agressão contra um jovem na região sul de Palmas no último domingo (20). Moradores da região filmaram o momento em que os agentes pisoteiam e chutam o rosto da vítima.
A Prefeitura de Palmas ainda não confirmou quantos guardas foram afastados. Nos vídeos é possível ver pelo menos cinco agentes da corporação presentes.
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As imagens foram feitas em um posto de combustíveis onde o jovem estava com amigos após assistir a um jogo de futebol. Segundo a vítima, as viaturas chegaram ao local por volta das 22h30 e começaram a abordagem por causa da música alta. Enquanto os guardas estavam no local começou uma confusão entre os clientes após um homem tentar acariciar o cabelo de uma mulher que estava acompanhada.
Chutes e pisões foram filmados pelos moradores
Reprodução
As agressões por parte dos guardas teriam começado no momento em que eles apartavam a discussão entre os dois clientes.
Na segunda-feira (21) a GMP tinha emitido nota dizendo que os guardas “fizeram o uso proporcional da força apenas para conter a fúria do cidadão” e que “este não é o procedimento padrão”. O caso segue sendo apurado. O Ministério Público informou que a 29ª promotoria não foi procurada ainda pelos envolvidos mas já irá instaurar procedimento de investigação.
Nas imagens é possível ver que o jovem já estava no chão no momento em que teve a cabeça chutada e foi pisoteado. Outras pessoas também levam empurrões durante a confusão. O homem agredido registrou boletim de ocorrência na segunda-feira (21) e fez exame de corpo de delito.
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Cada vale-gás tem o valor de R$ 100. Doação foi feita pela Caritas Arquidiocesana de Palmas e a Fundação Banco do Brasil. Vale-gás beneficiará famílias de Palmas e outros municípios
Divulgação
Uma campanha conseguiu arrecadar 4 mil tickets de vale-gás para doar a famílias carentes de Palmas e outros municípios do Tocantins. Cada voucher tem o valor de R$ 100 e já está sendo distribuído aos beneficiários.
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A doação foi feita pela Caritas Arquidiocesana de Palmas e a Fundação Banco do Brasil para a campanha ‘Brasileiros pelo Brasil’. Os tickets estão sendo entregues a oito instituições e cinco Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) da capital.
A prefeitura informou que na sexta-feira (18) foi feita a entrega de 500 vouchers aos coordenadores dos CRAS. As equipes estão entrando em contato com as famílias cadastradas para repassar o benefício.
“Essa união de parceiros e entidades para levar o alimento e melhores condições aos mais vulneráveis nos faz acreditar que estamos no caminho certo. Essa junção de esforços para trazer a segurança de que esse benefício vai ser acessado por aquele que precisa”, destacou a secretária de Desenvolvimento Social, Patrícia do Amaral.
Veja como será a distribuição do vale-gás em Palmas
O coordenador da Cáritas no Tocantins, Diácono Amilson Rodrigues Silva, destacou que a seleção das famílias é feita com responsabilidade. Depois de receber o vale, a família tem 45 dias para fazer a retirada do produto nas empresas conveniadas. Após esse período, caso não seja utilizado, o valor será repassado para outro beneficiário.
A campanha Brasileiros pelo Brasil conseguiu levar cestas básicas e vale-gás para mais de 4 mil famílias em 11 municípios tocantinenses, destacou o consultor da instituição financeira, Gilmar Luiz Wolfe.
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Julgamento pelo Tribunal do Júri aconteceu ao longo desta terça-feira (22) no Fórum de Araguaína após 19 adiamentos. Caso ganhou repercussão após César Eduardo Dias Ferreira debochar da situação para câmeras de TV. O acusado do atropelamento foi filmado por equipe de TV na época do acidente
Reprodução/TV Anhanguera
A 1ª Vara Criminal de Araguaína concluiu que acidente que matou o carroceiro Raimundo Gonçalves Lima em agosto de 2008 teve como ‘causa determinante’ uma manobra realizada pela própria vítima. A informação consta na sentença assinada pelo juiz Francisco Vieira Filho e que levou à absolvição de César Eduardo Dias Ferreira da acusação de homicídio com dolo eventual contra Raimundo.
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O réu estava dirigindo o veículo que atropelou e matou a vítima em Araguaína, no norte do Tocantins. Na época do crime, ele chegou a debochar da situação em entrevista para a TV Anhanguera e apareceu visivelmente alterado. Mesmo assim, os jurados entenderam que César Eduardo não estava sob a influência de álcool e que não assumiu o risco de matar.
“Mesmo que o automóvel trafegasse na velocidade máxima regulamentar permitida para a via (60 km/h), e seu condutor tivesse reagido após o tempo médio de percepção possível (dentro dos novos parâmetros técnicos estabelecidos – 1,50 s) não teria evitado o embate frente à manobra insegura desenvolvida pelo carroceiro a sua unidade (adentramento utilizando a faixa de tráfego esquerda da pista); ou seja, a causa determinante do acidente passaria agora a ser relacionada a manobra insegura desenvolvida pelo carroceiro o na sua unidade”, diz o documento.
A defesa do réu já tinha adiantado que pretendia defender esta tese no tribunal. “O César nunca agiu com culpa ou dolo nesse fato. Houve uma inversão de valores, o processo foi tumultuado e fizemos 19 recursos até encontrarmos uma plausibilidade de julgamento. Fez-se a justiça que nós estamos buscando há quase 14 anos”, comentou o advogado Paulo Roberto.
O Ministério Público informou que vai recorrer da decisão.
Na sentença também consta a informação de que o caso está sendo julgado de acordo com a lei penal que estava vigente na época do acidente.
Carroceiro morreu após ser atropelado em Araguaína
Reprodução/TV Anhanguera
Durante o júri foram ouvidas duas testemunhas de acusação e uma de defesa. Cesar Eduardo responde em liberdade e não compareceu ao Fórum. A imprensa não teve a entrada permitida pela Justiça.
Após cinco horas de julgamento os jurados reconheceram a autoria e materialidade do crime, mas desclassificaram o delito porque entenderam que não houve dolo eventual – intenção do réu em matar a vítima.
Trecho de decisão afirma que ‘causa determinante’ do acidente foi manobra da vítima
Reprodução
Com isso a competência para julgar o caso passou a ser exclusiva do juiz, isso porque o Tribunal do Júri só julga crimes dolosos contra a vida – ou seja, quando há intenção clara. O magistrado também entendeu que havia dúvidas e acabou absolvendo o acusado.
Entre os jurados, a votação que decidiu se houve ou não intenção de matar ficou em 4 a 3.
Julgamento de acusado de atropelar idoso é marcado novamente após ser adiado 19 vezes
O crime
Na época Cézar Eduardo era estudante de odontologia e estaria dirigindo bêbado. Quando morreu, Raimundo Gonçalves tinha 84 anos. Ele chegou a ser socorrido, mas morreu no hospital em decorrência de um traumatismo craniano. O julgamento do caso foi marcado e adiado em várias ocasiões, a última delas em 2019. (Veja o vídeo no final da reportagem)
Na época do acidente, César Ferreira se recusou a fazer o teste do bafômetro e foi levado ao Instituto Médico Legal (IML), onde fez o exame de sangue. Ele teve a carteira de motorista apreendida e foi preso em flagrante, mas atualmente responde ao processo em liberdade.
Depois de atropelar e matar o carroceiro, o estudante não se constrangeu ao descrever o acidente. “Foi eu. Eu vinha vindo, o jovem entrou na parada e eu pam nele!” E ainda ironizou a situação. “Vai lá, bota no ar. É pra botar no ar! Muito louco”, disse à reportagem.
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