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Alegação é de que há dúvidas sobre o prazo porque a própria AL e a comissão estão de recesso. O prazo terminaria nesta terça-feira (11), mas os advogados disseram não ter tido acesso integral aos autos. Mauro Carlesse governador do Tocantins afastado
Divulgação/Governo do Tocantins
A defesa do governador afastado do Tocantins, Mauro Carlesse (PSL), entrou nesta terça-feira (11) com uma notificação extrajudicial em cartório para tentar suspender os prazos do processo de impeachment, aberto contra Carlesse na Assembleia Legislativa. Um pedido semelhante já tinha sido protocolado pelos advogados na própria AL, sob a alegação de cerceamento de defesa. (Veja a nota na íntegra ao final da reportagem)
O g1 procurou a Assembleia Legislativa para comentar o caso e ainda não obteve retorno da Casa de Leis. Já a assessoria do presidente da comissão do impeachment informou que o relator ainda analisa o pedido e deve se manifestar em breve.
O prazo para que Carlesse apresentasse os argumentos iniciais contra o processo terminaria nesta terça-feira (11), mas a defesa afirma que até agora não teve acesso integral às acusações, porque a AL está fechada para o recesso parlamentar. O argumento é de que há dúvidas sobre o prazo para apresentação da defesa. Carlesse não chegou a ser encontrado pela comissão e a notificação dele foi feita, no dia 27 de dezembro, por meio de terceiros em um procedimento chamado de citação por hora certa.
Os advogados do governador disseram ter ido até a sede da AL em duas ocasiões e encontraram o prédio fechado. O requerimento protocolado no dia 4 de janeiro pela defesa também teria ficado sem reposta.
O recesso da Assembleia Legislativa começou oficialmente no dia 1º de janeiro. Neste período não ocorrerão sessões nos plenários, reuniões nas comissões ou demais eventos legislativos. No entanto, a AL tinha afirmado que “continuará em atividade — mas sem votações”. As sessões ordinárias só devem ser retomadas no dia 1º de fevereiro de 2022.
Quais as acusações?
O pedido de impeachment é baseado nos inquéritos que levaram ao afastamento do governador pelo Superior Tribunal de Justiça. Carlesse é considerado suspeito em duas operações da Polícia Federal que ocorreram simultaneamente.
Uma delas é para a apuração de um suposto esquema de propinas relacionado ao plano de saúde dos servidores públicos, na época chamado de PlanSaúde. A segunda operação investiga suposta interferência do governador em investigações da Polícia Civil que poderiam prejudicar aliados e o próprio governo.
No dia em que o processo teve início, a defesa de Carlesse emitiu nota dizendo que a abertura era um ato apressado e impensado.
Nota – Notificação cartorial extrajudicial
11/01/2022
A defesa do governador Mauro Carlesse, composta pelos advogados Juvenal Klayber, Adriano Guinzelli e Gizela Magalhães, reiterou na tarde desta terça-feira, 11, a solicitação de acesso à totalidade do conteúdo dos autos do processo de impeachment contra o Governador do Estado, em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins. Desta vez, os advogados fizeram o registro cartorial da notificação, para comprovar que até o momento do registro em cartório, nesta data, de 11 de janeiro de 2022, o requerimento protocolado no dia 4 de janeiro do corrente ano, não foi respondido pela comissão especial e nem pela Assembleia Legislativa.
Após o governador Mauro Carlesse ter sido citado através de terceiros no dia 27 de dezembro de 2021, a defesa do Governador esteve na sede do Parlamento Estadual, (dias 28 e 29 de dezembro de 2021), mas encontrou o prédio fechado e foi informada tanto pela equipe de segurança, quanto pelo site oficial da Assembleia, que os trabalhos foram suspensos devido o recesso parlamentar. E que no período compreendido entre 1 e 31 de janeiro de 2022 não haverão sessões plenárias e nem reuniões de comissões, como consta publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa.
No requerimento, agora reiterado via cartório, a defesa do governador Mauro Carlesse entende como cerceamento do direito de defesa, a impossibilidade de acesso completo aos autos para a elaboração da peça de contra argumentação, ao tempo em que o Parlamento não esclarece sobre os prazos a serem seguidos, uma vez que a Casa de Leis encontra-se em recesso. Em virtude do impasse, os advogados reafirmaram a solicitação para a suspensão do prazo para apresentação da defesa prévia do governador Mauro Carlesse, em relação ao processo de impeachment.
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