Texto que autoriza a concessão de parques estaduais foi aprovado na Assembleia Legislativa. Secretário afirmou que governo fará audiências públicas ainda em 2021. Governo deve apresentar projeto sobre a concessão do Jalapão à comunidade, diz secretário
O secretário de parcerias e investimentos do Tocantins, Claudinei Quaresemin, falou nesta quarta-feira (25) sobre o projeto de lei que autoriza a concessão do Jalapão e outros três parques estaduais para a iniciativa privada. Durante entrevista à TV Anhanguera, ele insistiu em dizer que o texto votado autoriza o governo a iniciar tratativas e realizar estudos. Só depois a sociedade poderá opinar sobre o tema.
“Após essa autorização da Assembleia o governo agora está autorizado a tratar do projeto com o BNDES e no momento oportuno o governo vai apresentar para a sociedade para um amplo debate público, através de consultas públicas, audiências públicas, para saber se o projeto que será apresentado é de interesse da maioria da sociedade tocantinense.”
A mesma abordagem foi tomada pelo deputado Ivory de Lira (PCdoB), que é líder do governo na AL, durante a conturbada votação do projeto nesta terça-feira (24). No entanto, não há qualquer referência a realização de estudos nas duas páginas do projeto que foram apresentadas pelo governo aos deputados.
O texto, inclusive, foi votado em três comissões e em dois turnos no plenário da AL na mesma tarde.
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Questionado sobre o motivo do governo não ter feito consultas prévias, principalmente às comunidades tradicionais que vivem na região do Jalapão, Quaresemin afirmou que primeiro precisará ter um projeto pronto.
“Quando nós vamos apresentar um projeto para a nossa família não temos como sentar para discutir onde vão ser os cômodos, quartos e cozinha sem o engenheiro nos apresentar o projeto. Aqui acontece da mesma forma, a Assembleia autorizou o governo e agora vamos fazer o projeto junto com o BNDES e apresentar à nossa família, a sociedade para ver se ela aprova da forma que vai ser apresentado”, disse.
Segundo ele, as concessões vão abranger apenas áreas que pertencem ao governo, mas haverá inúmeros benefícios aos moradores da região. “Vale ressaltar que essas concessões são para a prestação dos serviços de atendimento ao turista e não a concessão do parque.”
Em relação ao prazo, afirmou que o projeto será apresentado ainda neste semestre e as audiências devem começar ainda em 2021.
“Vale ressaltar também que a comunidade quilombola não faz parte do projeto de concessão. O projeto de lei da assembleia só autoriza o governo do estado a conceder para empresa a área que pertence ao estado. A comunidade quilombola está protegida, mas ela tem muito a ganhar porque o desenvolvimento da região vai trazer emprego e renda par essas comunidades”, afirmou.
A votação do projeto
A Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou nesta terça-feira (24) o projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a conceder para a iniciativa privada o Jalapão e outros três parques estaduais. A aprovação veio mesmo após a AL informar que o projeto não seria votado antes da realização de audiências públicas com a comunidade.
Confira como cada deputado votou
A iniciativa de colocar o texto em votação nas comissões foi do deputado Ricardo Ayres (PSB) e logo depois o texto foi pautado em plenário pelo presidente da casa, Antônio Andrade (PSL).
Com isso, o governo fica autorizado a conceder:
Parque Estadual do Jalapão
Parque Estadual do Cantão
Parque Estadual do Lajeado
Monumento Natural das Árvores Fossilizadas do Estado do Tocantins
O texto não especifica quais serão os prazos para as concessões e nem os pontos específicos dos parques que vão ficar sob administração privada. A maior polêmica é com relação ao Jalapão porque além de ser o principal atrativo turístico do Tocantins, o parque é também o lar de sete comunidades quilombolas que já se manifestaram contra a ideia.
Projeto polêmico
A sessão da aprovação foi marcada pela tensão entre os representantes dos moradores da região e os parlamentares. Os discursos foram interrompidos em vários momentos por protestos vindos da plateia.
Na entrada do plenário, após a aprovação nas comissões, houve desentendimentos entre pessoas que queriam assistir à sessão e os seguranças da AL. Do lado de fora, moradores do Jalapão cantaram o hino nacional de joelhos.
Na última sessão sobre o assunto, na semana passada, houve bate-boca e o secretário da indústria, Tom Lyra, acabou se alterando e comparando os manifestantes ao grupo Talibã, que tomou o poder no Afeganistão recentemente.
O Ministério Público Federal tentou suspender a votação na Justiça, mas o pedido foi negado na semana passada. O MPF queria que a comunidade fosse consultada antes da votação e pediu uma liminar, mas o juiz federal preferiu ouvir o governo antes de decidir a questão. O prazo para que o Palácio Araguaia se manifeste ainda está em aberto.
Ao defender o projeto na sessão da semana passada, o secretário de parcerias e investimentos, Claudinei Quaresmin, que comanda o processo, disse que estudos serão feitos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Segundo ele, o próprio BNDES vai pagar pelo levantamento.
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Fonte: G1 Tocantins
