Transferências foram em 2019 em meio a investigações contra o legislativo e o próprio executivo. Primeira instância anulou a medida, mas governo ainda deve recorrer ao Tribunal de Justiça. Transferências foram realizadas em meio a investigações sobre o governo
Divulgação/Governo do Estado
O Sindicato dos Delegados da Polícia Civil do Tocantins (Sindepol) enviou nesta quarta-feira (11) um ofício requisitando que a Secretaria de Segurança Pública (SSP) retorne os delegados afetados pelas transferências de novembro de 2019 aos antigos cargos. O pedido é baseado na decisão judicial que anulou os atos de transferência. Na época em que tudo aconteceu, parte dos servidores afetados investigava supostos esquemas de corrupção dentro do Governo do Tocantins.
A disputa, entretanto, ainda está longe de acabar. A SSP já informou que vai recorrer ao Tribunal de Justiça do Tocantins para tentar reverter a decisão e informou que enquanto os recursos são julgados não irá fazer as transferências. No ofício desta quarta, o Sindepol pedia que as posses fossem de forma “cordial, ordeira e harmônica”.
A decisão que anulou os atos do governo foi publicada na terça-feira (10). Na época das transferências, foram feitas mudanças em nove delegacias e na Diretoria de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO).
A ação judicial tinha sido proposta pelo Sindepol e por isso foi o sindicato que enviou o ofício. O documento é assinado pela presidente do sindicato, Sarah Lilian de Souza Rezende.
Ainda em 2019, uma liminar da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas chegou a suspender as remoções, mas o governo do estado recorreu ao Tribunal de Justiça e conseguiu derrubar a decisão.
Desta vez o pedido, ainda em primeira instância, foi julgado pelo juiz Jossanner Nery Nogueira Luna, que atua no Nacom. O governador Mauro Carlesse (PSL), informou durante entrevista à TV Anhanguera na terça-feira, que o estado ainda não tinha sido notificado, mas que vai cumprir a decisão e discutir com os secretários o que será feito. (Veja a vídeo abaixo)
Na sentença, o juiz afirma que mesmo a transferência de delegados sendo possível mediante interesse público, o governo precisaria justificar e fundamentar esta necessidade. “No presente caso está claro que os atos combatidos carecem de motivação que justifique o interesse público, sendo, portanto, tais atos ilegais”, explicou o juiz.
Justiça anula a remoção de delegados da investigação de corrupção do Governo em 2019
O que diz o governo
A Secretaria de Segurança Pública emitiu a seguinte nota sobre o caso:
A Secretaria de Estado da Segurança Pública informa que o Governo do Tocantins ainda não foi notificado da sentença e que a mesma não produz efeitos imediatos, uma vez que, ainda não houve trânsito em julgado. O Governo entende que todos os atos administrativos relacionados ao procedimento foram devidamente fundamentados, pelo que certamente recorrerá da decisão para que esta possa ser reapreciada pelo Tribunal de Justiça.
Até decisão final do Tribunal de Justiça todas as designações de chefia realizadas à época serão mantidas, registrando ainda que os profissionais que hoje ocupam as funções têm conduta ilibada, larga experiência e são respeitados perante a corporação. Reiteramos que os cargos de chefia da Polícia Civil do Tocantins, são de livre nomeação e exoneração e que a matéria já foi apreciada inclusive pelo Plenário do TJTO, acrescentando ainda que qualquer decisão que transite em julgado será devidamente cumprida pelo Poder Executivo.
Entenda
Em novembro de 2019 o governo do estado decidiu transferir os delegados que cuidavam de investigações sobre casos de corrupção envolvendo autoridades do executivo e do legislativo.
Entre os nomes estavam o de Guilherme Rocha, responsável pela Operação Catarse, sobre funcionários fantasmas do governo e Bruno Boaventura, que comandava a regional de Araguaína durante a abertura da investigação sobre o escândalo do lixo hospitalar e passou pela segunda transferência.
Na época, Rocha foi mandado para a 5ª Delegacia de Polícia em Taquaralto, no sul de Palmas e Boaventura para a 28ª DP em Araguaína. As duas são unidades que prestam atendimento de plantão e registram crimes comuns, sem especialização.
O ex-diretor da Divisão de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado, Evaldo Gomes, que já tinha sido exonerado do cargo dias antes, foi enviado para a Diretoria de Polícia da Capital. Ele foi removido no mesmo dia em que a Polícia Civil realizou a segunda fase da operação que investiga desvios em obras de pavimentação do Governo Estadual.
Outras polêmicas
Esta é apenas uma de muitas polêmicas envolvendo a Polícia Civil nos últimos anos. Os conflitos começaram com a publicação de um manual que proibia delegados de fazer críticas ao governo ou de divulgar nomes de suspeitos de crimes.
Após isso, a delegacia especializada no combate a corrupção foi extinta e substituída por uma diretoria comandada por indicação direta do governador Mauro Carlesse (PSL).
Também foram abertas sindicâncias contra vários delegados que usaram as redes sociais para criticarem o combate à corrupção no estado e até por darem entrevistas falando sobre operações que envolviam o executivo.
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Fonte: G1 Tocantins
